acidente de trabalho conceito
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nº 2000.38.01.003333-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 20 de Marzo de 2002
Assunto: Seguro de Acidente do Trabalho (contribuições) ... Autuado ... Por fim, defendendo a ofensa ao conceito de seguro pela exação em questão, pleitearam ...
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Acórdão Nº 0001701-44.2017.8.16.0045 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 03-11-2022
... PLEITO DE ... AÇÃO DE ACIDENTE DE TRABALHO ... CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ... DESCONSIDERAR O CONCEITO DE TRABALHO HABITUAL PARA ... FINS DE CONCESSÃO ...
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Acordão nº 0025100-57.1997.5.04.0702 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 2 de Junio de 2011
... Entendendo que a contribuição para o seguro acidente de trabalho é de natureza previdenciária “strictu sensu”, com ... ítida natureza previdenciária da parcela SAT, sendo englobada no conceito de seguridade social, perfeitamente inserida na hipótese prevista no art ...
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Acordão nº 0025100-57.1997.5.04.0702 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 2 de Junio de 2011
... Entendendo que a contribuição para o seguro acidente de trabalho é de natureza previdenciária “strictu sensu”, com ... ítida natureza previdenciária da parcela SAT, sendo englobada no conceito de seguridade social, perfeitamente inserida na hipótese prevista no art ...
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nº 1999.38.00.027002-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 5 de Febrero de 2002
Assunto: Seguro de Acidente de Trabalho (contribuições) ... Autuado ... § 1º do Decreto nº 2.173/97, feriria o conceito de seguro determinado pelo Direito Civil, e via ...
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Acórdão nº 1.0040.99.001172-4/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Septiembre de 2007
... LER. DOENÇA PROFISSIONAL INCLUÍDA NO CONCEITO DE ACIDENTE PESSOAL/ACIDENTE DO TRABALHO. Em se ...
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Acórdão nº 1.0040.99.001208-6/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Septiembre de 2007
... LER. DOENÇA PROFISSIONAL INCLUÍDA NO CONCEITO DE ACIDENTE PESSOAL/ACIDENTE DO TRABALHO. Em se ...
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Acórdãos nº 0035204-54.2007.8.26.0554 de 34ª Câmara de Direito Privado, 4 de Noviembre de 2013
... éstia diagnosticada incluída no conceito de acidente de trabalho. Precedentes do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-5200-10.2006.5.09.0872 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Octubre de 2010
... aos funcionários que estivessem afastados por motivo de doença, acidente de trabalho ou licença-maternidade. Portanto, o Regional interpretou o ... do artigo 487, § 1º, da CLT e da Súmula nº 371 do TST e do conceito do que seria -empregado da ativa-, de modo que não há violação literal ...
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Anexo IV. Modelos de petições. Petição inicial e contestação
Indenização por Acidente de Trabalho Gerado por Lesão por Esforço ... JURÍDICO: “Ato ilícito, consoante o conceito que é dado pelo Direito Civil, assim se entende ...
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Acórdão nº 91925 de Primeira Turma, 1 de Junio de 1984
RECURSO. PRAZO. AÇÕES DE ACIDENTE. INPS. APLICA-SE AO INPS O DISPOSTO NO ART-188, DO CPC, NO QUE SE REFERE AO PRAZO, EM DOBRO, PARA RECORRER DAS SENTENCAS DESFAVORAVEIS, EM AÇÃO DE ACIDENTE DO TRABALHO. ENQUADRA-SE O INPS NO CONCEITO DE 'FAZENDA PÚBLICA'. NESSE SENTIDO, A ORIENTAÇÃO, QUANTO A INCIDENCIA DO ART-475, III, DO CPC. NÃO ESTA SUJEITA AO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO, UT ART-475, II, DO CPC,
AÇÃO DE ACIDENTE DO TRABALHO, (INPS), AUTARQUIA FEDERAL, FAZENDA ... PÚBLICA, CONCEITO, ENQUADRAMENTO ... RECURSOS, PRAZO EM DOBRO, ... -
Acórdão nº 91925 de Primeira Turma, 1 de Junio de 1984
RECURSO. PRAZO. AÇÕES DE ACIDENTE. INPS. APLICA-SE AO INPS O DISPOSTO NO ART-188, DO CPC, NO QUE SE REFERE AO PRAZO, EM DOBRO, PARA RECORRER DAS SENTENCAS DESFAVORAVEIS, EM AÇÃO DE ACIDENTE DO TRABALHO. ENQUADRA-SE O INPS NO CONCEITO DE 'FAZENDA PÚBLICA'. NESSE SENTIDO, A ORIENTAÇÃO, QUANTO A INCIDENCIA DO ART-475, III, DO CPC. NÃO ESTA SUJEITA AO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO, UT ART-475, II, DO CPC,
AO DE ACIDENTE DO TRABALHO, (INPS), AUTARQUIA FEDERAL, FAZENDA ... PBLICA, CONCEITO, ENQUADRAMENTO ... RECURSOS, PRAZO EM DOBRO, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 523-93.2012.5.12.0046)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO ANTERIORMENTE À VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.015/14. NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. INDEFERIMENTO DE PERGUNTAS CONSIDERADAS IRRELEVANTES. INDEFERIMENTO DE PERÍCIA TÉCNICA. 1. Anote-se que ao Magistrado é autorizado indeferir, em decisão fundamentada - o que ocorreu na hipótese -, as diligências...
... ACIDENTE DE TRABALHO. NEXO DE CAUSALIDADE. NÃO CONFIGURAÇÃO. CULPA EXCLUSIVA DE ... Verifica-se ... que na lei previdenciária o conceito de acidente de trabalho é mais amplo, e está ... relacionado à ... -
Acórdão nº0011227-89.2016.8.17.2810 de Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões, 30-01-2024
... da leso que foi consequncia do acidente de trabalho, o que gerou, inclusive, a ... profissional, certamente se enquadra no conceito de sequela decorrente de acidente de trabalho, o ...
- Acórdão Inteiro Teor nº RO-16900-50.2009.5.17.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Noviembre de 2010
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-204400-15.2002.5.15.0114 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Noviembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA - ACIDENTE DO TRABALHO - REQUISITOS. -São pressupostos para a concessão da estabilidade o afastamento superior a 15 dias e a conseqüente percepção do auxílio-doença acidentário, salvo se constatada, após a despedida, doença profissional que guarde relação de causalidade com a execução do contrato de emprego- (Súmula/TST nº 378, item II). Recurso de...
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O direito previdenciário e a segurança e saúde no trabalho
... ária, por exemplo, que se encontram os conceitos legais de acidente do trabalho, de doenças profissionais e do trabalho, além de todas as ... Resposta: O conceito legal de acidente do trabalho encontra-se tipificado em artigo específico ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-9953600-20.2006.5.09.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
... se posicionar se o dano dele decorrente se enquadra ou não no conceito de dano moral. II - O inciso X do artigo 5º da Constituição elege como ... que visem à melhoria de sua condição social, seguro contra acidente de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este ...
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Acordão da , 09-11-2022
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. VIOLAÇÃO AO ART. 1.022 DO CPC. INOCORRÊNCIA. ACIDENTE DE TRABALHO. CULPA DO EMPREGADO. INEXISTÊNCIA. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 07/STJ. INCIDÊNCIA. VIOLAÇÃO AO ARTS. 7°, XXVIII, 114, VI, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. IMPOSSIBILIDADE DE ANÃLISE EM SEDE DE...
... ACIDENTE DE TRABALHO ... CULPA DO EMPREGADO ... COMPETÊNCIA DO STF. OFENSA À SÚMULA. CONCEITO ... DE TRATADO OU LEI FEDERAL. NÃO ... -
Responsabilidade civil e criminal em acidentes do trabalho
... 24.673, de 10 de junho de 1934, cuja redação ampliou o conceito de acidente abrangendo doenças profissionais e estabeleceu a obrigação ...
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Gestão e o Acidente do Trabalho
... @@2.8. Acidente do trabalho - Conceito ... O acidente do trabalho é definido pelo art. 19, da Lei n. 8.213, com o seguinte texto: ... “Acidente do trabalho é o que ocorre ...
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Acórdãos nº 0002370-03.2012.8.26.0431 de 35ª Câmara de Direito Privado, 16 de Noviembre de 2015
... , no curso do contrato de trabalho, desenvolveu asma ocupacional em razão ... permanente por doença, apenas por acidente. Doença profissional que, na seara ... ademais, expressamente excluiu do conceito de acidente as doenças profissionais ...
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-34200-81.2004.5.10.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 3 de Noviembre de 2010
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Acórdãos nº 0002395-58.2009.8.26.0063 de 30ª Câmara de Direito Privado, 28 de Agosto de 2013
... ço repetitivo Microtraumas Acidente do trabalho. Conforme ao entendimento do ... vida em grupo, incluem-se no conceito de acidente do trabalho as lesões ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-114000-67.1998.5.17.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
... A correção monetária, por não integrar o conceito de salário-de-contribuição, bem assim por constituir mera penalidade ... foram cumpridos e de que o autor não comprovou o alegado acidente de trabalho. Incidência da Súmula n.º 126 do Tribunal Superior do ...