acidente de trabalho na construção civil
125375 resultados para acidente de trabalho na construção civil
-
Em vigor
Lei nº 6.453, de 17 de outubro de 1977. Dispõe sobre a responsabilidade civil por danos nucleares e a responsabilidade criminal por atos relacionados com atividades nucleares e dá outras providências.
... VIII - "acidente nuclear", o fato ou sucesso de fatos da mesma ... legislao especial sobre acidentes do trabalho ... ARTIGO 18 ... O disposto nesta ...
-
Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... temporária ou permanente para trabalho e idade avançada; ... ício de pensão por morte, auxílio-acidente ou auxílio-reclusão, cujo valor não supere o ... dias, corridos ou intercalados, no ano civil, observado o disposto no § 22; ... ídica - CNPJ próprio e a obra de construção civil executada sob sua responsabilidade ...
-
Lei nº 14.066 de 30/09/2020. Altera a Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que cria o Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA), a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, e o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Mineração).
... na possibilidade de ocorrência de acidente ou desastre; ... IX – zona de autossalvamento ... nas fases de planejamento, projeto, construção", primeiro enchimento e primeiro vertimento, opera\xC3" ... e órgãos de proteção e defesa civil em caso de incidente, acidente ou desastre.” ... medidas preventivas nele previstas, em trabalho conjunto com as prefeituras municipais e os ...
-
Em vigor
Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010. Estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens destinadas à acumulação de água para quaisquer usos, à disposição final ou temporária de rejeitos e à acumulação de resíduos industriais, cria o Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens e altera a redação do art. 35 da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, e do art. 4.da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000.
... na possibilidade de ocorrência de acidente ou desastre; ... #Incluído pela Lei nº ... Fica proibida a construção" ou o alteamento de barragem de mineração pelo m\xC3" ... e órgãos de proteção e defesa civil em caso de incidente, acidente ou desastre ... medidas preventivas nele previstas, em trabalho conjunto com as prefeituras municipais e os ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 9032, DE 28 DE ABRIL DE 1995. Dispõe Sobre o Valor do Salario Minimo, Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... normais da empresa, tais como construção civil, limpeza e conservação, manutenção, ... poderão beneficiar-se do auxílio-acidente os segurados incluídos nos incisos I, VI e VII ... especial e o decorrente de acidente do trabalho, exceto o salário-família e o ...
-
Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... -de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado não inferior ao do salário mínimo; ... II - nove representantes da sociedade civil, sendo: ... #Redação dada pela Lei nº ... ício de pensão por morte, auxílio-acidente ou auxílio-reclusão, cujo valor não supere o ... de proprietário ou dono de obra de construção civil, em relação a segurado que lhe presta ...
-
Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... -de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado não inferior ao do salário mínimo; ... f) o brasileiro civil que trabalha para a União no exterior, em ... ício de pensão por morte, auxílio-acidente ou auxílio-reclusão, cujo valor não supere o ... a pessoa física que edifica obra de construção civil; ... X- o médico residente de que ...
-
Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... I - à construção e à aquisição de imóveis, desde que não ... - à implantação de varas, inclusive do trabalho e da Justiça do Distrito Federal e Territórios, ... trabalhistas, previdenciárias e de acidente" do trabalho, e das parcelas resultantes da aplica\xC3" ... como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP poderão receber ...
-
Em vigor
Lei de Execução Penal
... para a realização do parto e durante o trabalho" de parto, bem como à mulher no período de puerp\xC3" ... da Previdência Social e do seguro por acidente no trabalho; ... VII- orientar e amparar, ... regras sobre a arquitetura e construção de estabelecimentos penais e casas de albergados; ... II- a sua qualificação civil e o número do registro geral no órgão oficial ...
-
Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... -de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado, não inferior ao do salário ... e) o brasileiro civil que trabalha para a União, no exterior, em ... ício de pensão por morte, auxílio-acidente ou auxílio-reclusão, cujo valor não supere o ... de proprietário ou dono de obra de construção civil, em relação a segurado que lhe presta ...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
-
Em vigor
Código Penal Militar
... ível, salvo quanto aos efeitos de natureza civil ... Retroatividade de lei mais benigna ... no uso dos meios de execução, ou outro acidente, atinge uma pessoa em vez de outra, responde como ... a execução da pena, sua adaptação ao trabalho e às circunstâncias atinentes a sua ... , ou centro industrial a serviço de construção ou fabricação sob fiscalização militar, para ...
-
Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013
... , modernização, ampliação ou construção de unidades armazenadoras próprias destinadas ... de 1942 - Consolidação das Leis do Trabalho, as Leis nºs 11.491, de 20 de junho de 2007, e ... 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, 9.718, de 27 de novembro de 1998, e 12.546, de ... 1 (um) salário mínimo, e de auxílio-acidente, conforme disposto no art. 86, desde que comprove ...
-
Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
... deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para: ... I - casar-se ... trabalho, à previdência social, à habilitação e à ... ARTIGO 56 ... A construção, a reforma, a ampliação ou a mudança de uso de ... para pedestre que ofereça risco de acidente à pessoa com deficiência deverá ser indicada ...
-
Decreto nº 10.854 de 10/11/2021. Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018.
... o disposto na Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de ... setorial e interinstitucional, e a construção coletiva de soluções ... § 3º São ações ... 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil ... Parágrafo único. Na hipótese de não ... V – seguro de acidente" do trabalho; e ... VI – anotação da sua condi\xC3" ...
-
Em vigor
Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010. Institui o Estatuto da Igualdade Racial; altera as Leis nos 7.716, de 5 de janeiro de 1989, 9.029, de 13 de abril de 1995, 7.347, de 24 de julho de 1985, e10.778, de 24 de novembro de 2003.
... de iniciativas oriundas da sociedade civil direcionadas promoo da igualdade de ... , esporte e lazer, sade, segurana, trabalho, moradia, meios de comunicao de massa, ... II - formulrios de acidente de trabalho; ... #Includo pela Lei n 14.553, ...
-
DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... -de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado, não inferior ao do salário ... Federal, dos Municípios e da sociedade civil ... Art. 6° O Conselho Nacional de Seguridade ... de 1964, e o construtor de obra de construção civil; ... V - como equiparado a trabalhador ... da complementação das prestações por acidente do trabalho, corresponde à aplicação dos ...
-
Lei nº 13.500 de 26/10/2017. Altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, para dispor sobre a transferência de recursos financeiros do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), a Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007, para permitir a prestação de serviços, em caráter excepcional e voluntário, à Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), na qual se inclui a Força Nacional de Segurança Pública (FNSP), e as Leis nos 8.666, de 21 de junho de 1993, e 10.826, de 22 de dezembro de 2003; e revoga a Medida Provisória nº 755, de 19 de dezembro de 2016.
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos ... LEI ... , exercício de atividade de trabalho, estabelecimento penal, motivo, regime e ... ocorrido em razão de doença, acidente, invalidez, incapacidade, idade-limite, ... XXXV - para a construção, a ampliação, a reforma e o aprimoramento ...
-
Em vigor
Código de Processo Civil
... , falência, insolvência civil e acidente de trabalho; ... II - sujeitas à justiça ... , no primeiro caso, ou sobre a construção ou a plantação, no segundo caso ... § 1o ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 9528, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997. Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... serviços, destinadas a retribuir o trabalho, qualquer que seja a sua forma, inclusive as ... o financiamento das prestações por acidente do trabalho ... que seja a forma de contratação da construção, reforma ou acréscimo, são solidários com o ... ção de entidade ou sociedade comercial ou civil e transferência de controle de cotas de ...
-
Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... à comprovação do direito de construção e de uso das tubulações, esteiras rolantes ou ... , ao desenvolvimento do programa de trabalho do atleta ou da entidade do desporto a que se ... pena de responsabilidade administrativa, civil e penal; e ... #Incluído pelo Decreto nº ... segurança ou arremessada por motivo de acidente do veículo transportador deverá ser encaminhada ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-196700-94.2009.5.22.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... 3, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL). Responsabilidade Civil do Empregador. Dano moral. caracterização. Acidente de Trabalho. construção civil. responsabilidade objetiva e subjetiva. hipótese na qual a culpa da reclamada RESTOU evidenciada no acórdão do tribunal regional (SÚMULAS 126 E 297 DO TST; VIOLAÇÃO CONSTITUCIONAL; NÃO CONFIGURAÇÃO). HORAS EXTRAS (SÚMULA 297, I E II, DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar...
-
Em vigor
Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966. Dispõe sôbre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros e dá outras providências.
... as disposições do artigo 1.433 do Código Civil ... ARTIGO 11 ... Quando o seguro ... do pagamento a cargo de mutuário da construção civil, inclusive obrigação imobiliária; ... agrícolas, de saúde e de acidentes do trabalho ... ARTIGO 25 ... As ações das ... ARTIGO 152 ... O risco de acidente ...
- Em vigor Lei Nº 13.675, de 11 de junho de 2018. Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição Federal; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS); institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp); altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007; e revoga dispositivos da Lei nº 12.681, de 4 de julho de 2012.