acidente de trajeto ao trabalho

3789 resultados para acidente de trajeto ao trabalho

  • Classificação vLex
  • Em vigor Código de Trânsito Brasileiro

    ... informações sobre as ocorrências de acidentes de trânsito e as estatísticas do trânsito;. ...XVII- promover a divulgação de trabalhos técnicos sobre o trânsito;. XVIII- elaborar, ...ção regulada pelo CONTRAN durante o trajeto entre a fábrica e o Município de destino. § 1o ...

  • Em vigor Código Tributário Nacional

    ... assim entendido o produto do capital, do trabalho ou da combinação de ambos;. II- de proventos de ..., mercadorias ou valores, salvo quando o trajeto se contenha inteiramente no território de um ... da legislação do trabalho ou do acidente de trabalho. #Redação dada pela Lcp nº 118, de ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-108700-32.2005.5.05.0131 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 03 de Abril de 2013

    RECURSO DE REVISTA. CONTRATO ENTRE EMPRESA PRESTADORA E FORNECEDORA DE MÃO DE OBRA - TRABALHO TEMPORÁRIO - INVALIDADE (violação aos artigos 2º, 10 e 11 da Lei nº 6.019/74, e divergência jurisprudencial). Não se conhece de recurso de revista fundamentado no artigo 896, -a- e -c-, da CLT, quando constatado que o Tribunal Regional, ao afastar a tese de contratação de trabalho temporário, consignou...

    ...Recurso de revista não conhecido. TRAJETO TRABALHO/RESIDÊNCIA - INTERRUPÇÃO DO PERCURSO - ACIDENTE DE TRABALHO. ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-29800-17.2008.5.02.0033 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 06 de Fevereiro de 2013

    AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ACIDENTE DE TRABALHO. O Tribunal Regional, soberano na análise do conjunto probatório, deliberou que o reclamante não sofreu acidente de trabalho, uma vez que se acidentou em trajeto diametralmente oposto ao que o levaria de sua casa até a empresa. Nesse contexto, ao indeferir a estabilidade provisória postulada pelo...

    ...ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ACIDENTE" DE TRABALHO. O Tribunal Regional, soberano na análise do conjunto probat\xC3"... não sofreu acidente de trabalho, uma vez que se acidentou em trajeto diametralmente oposto ao que o levaria de sua casa até a empresa. Nesse ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-71-11.2011.5.12.0049 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Fevereiro de 2014

    RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIRO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO EMPREGADOR. INDENIZAÇÃO. A reclamada, ao contratar ônibus para realizar o transporte de seus empregados, no deslocamento casa/trabalho, assumiu o risco por eventuais acidentes ocorridos nesse trajeto, não havendo falar na responsabilidade subjetiva, porque se equipara ao transportador (art. 735 do...

    ...(8ª Turma). GMDMC/Rlj/rv/sr RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIRO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO .../trabalho, assumiu o risco por eventuais acidentes ocorridos nesse trajeto, não havendo falar na responsabilidade subjetiva, porque se equipara ao ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-967-65.2010.5.11.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 24 de Abril de 2013

    I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - DANO MORAL E ESTÉTICO - INDENIZAÇÃO - ACIDENTE NO PERCURSO TRABALHO/RESIDÊNCIA - ATAQUE DE CÃO - CULPA DA RECLAMADA - RESPONSABILIDADE. De se prover o agravo de instrumento, ante uma possível violação do artigo 7º, XXVIII, da Constituição Federal. Agravo de instrumento provido. II - RECURSO DE REVISTA - DANO MORAL E ESTÉTICO - INDENIZAÇÃO -...

    ...- DANO MORAL E ESTÉTICO. - INDENIZAÇÃO - ACIDENTE NO PERCURSO TRABALHO/RESIDÊNCIA - ATAQUE DE CÃO - CULPA DA RECLAMADA - ...No caso em exame, embora o reclamante tenha provado o desvio de trajeto, não se pode corroborar o entendimento da Corte Regional de culpa da ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-606100-62.2009.5.12.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 17 de Abril de 2013

    RECURSO DE REVISTA. 1.ACIDENTE DE TRABALHO. ATROPELAMENTO. TRAJETO CASA/EMPRESA. APLICAÇÃO DA TEORIA SUBJETIVA. AUSÊNCIA DE CULPA. A responsabilidade civil do empregador para compensar o dano moral oriundo das relações de trabalho, em regra, baseia-se na teoria subjetiva, calcada na culpa do agente e prevista no artigo 186 do CC. Segundo tal preceito, o dever de indenizar passa, inevitavelmente,...

    ...(Ac. (5ª Turma). GMCB/msi RECURSO DE REVISTA. 1.ACIDENTE DE TRABALHO. ATROPELAMENTO. TRAJETO CASA/EMPRESA. APLICAÇÃO DA TEORIA ...

  • Acórdãos nº AIRR-1909/2010-0042-15. TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 19 de Fevereiro de 2014

    Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACIDENTE DE TRABALHO. COLISÃO DE MOTOCICLETA COM A PARTE TRASEIRA DE CAMINHÃO PARADO NA PISTA. MORTE DO EMPREGADO. TRAJETO CASA/EMPRESA. INAPLICABILIDADE DA TEORIA OBJETIVA. NÃO PROVIMENTO. A responsabilidade civil do empregador para compensar o dano moral oriundo das relações de trabalho, em regra, baseia-se na teoria subjetiva, calcada na culpa do agente e...

    ... ACIDENTE DE TRABALHO. COLISÃO DE. ... EMPREGADO. TRAJETO CASA/EMPRESA. ...

  • Precariedade no teletrabalho: gestão de adoecimento

    A Lei nº 13.467/17 - intitulada "reforma trabalhista" - surge no contexto de profunda crise econômica no Brasil e esgotamento da política da nova República. Sob justificativa de geração de empregos em plena recessão, foi regulamentado um novo modelo de organização laboral: o teletrabalho. Neste artigo, será abordado a normalização do adoecimento em razão de abusos do poder gerencial no...

  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 107100-26.2012.5.17.0121) 18-04-2018

    RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O conhecimento do recurso de revista, quanto ao tema, está restrito à observância das hipóteses previstas na Súmula 459 do TST (indicação de violação dos arts. 832 da CLT, 458 do CPC ou 93, IX, da CF de 1988). Assim, afastam-se desde já as alegações de violação legal e constitucional, bem como de...

    ...ão regional de aplicação da responsabilidade objetiva pelo acidente ocorrido no trajeto entre trabalho e casa. O fato de a conclusão regional ...

  • DECRETO Nº 79037, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1976. Aprova o Regulamento do Seguro de Acidentes do Trabalho.

    ...§ 5º - Entende-se como percurso o trajeto usual da residência ou do local de refeição para o trabalho, ou deste para aqueles. Seção III. Comunicação do acidente. Art. 4º - O acidente ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-69-43.2010.5.22.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Maio de 2013

    ACIDENTE DO TRABALHO. CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. O entendimento atual desta Corte superior (conforme decisão da SBDI-1, em sua composição plena, na sessão realizada no dia 27 de junho de 2011, no julgamento do Processo nº E-ED - RR-700-37.2002.5.05.0132, Relator Ministro: Horácio Raymundo de Senna Pires, publicado no DEJT de 05/08/2011), é de que o empregado que...

    ...A C Ó R D Ã O. 2ª Turma GMJRP/lbm ACIDENTE DO TRABALHO. CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. O ... IN ITINERE A SEREM PAGAS, INDEPENDENTEMENTE DO TEMPO REAL GASTO NO TRAJETO. Na hipótese dos autos, consta, expressamente, do acórdão regional que ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-175600-67.2010.5.21.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junho de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DE TRABALHO. MORTE DO EMPREGADO. ACIDENTE DE TRAJETO. NEXO CAUSAL. CONDUÇÃO DE VEÍCULO PARTICULAR EM RODOVIA. DESVIO DE ROTA. CERCEAMENTO DE DEFESA. TESTEMUNHA. DISPENSA DA OITIVA. DEFERIMENTO. 1. Consta do acórdão regional que o trabalhador vitimado foi requisitado para a realização de serviços na cidade...

    ...RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DE TRABALHO. MORTE DO EMPREGADO. ACIDENTE DE TRAJETO. NEXO CAUSAL. ...

  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1375-09.2011.5.05.0221) 11-10-2017

    AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A negativa de prestação jurisdicional ocorre quando o julgador apresenta decisão sem fundamento. No caso dos autos, tanto em relação à questão da culpa do condutor quanto no que diz respeito ao previsto no art. 944 do CC, o Tribunal Regional conseguiu cumprir com o mandamento constitucional, apresentando decisã

    ... . ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO EM TRANSPORTE FORNECIDO PELA RÉ NO RETORNO PARA CASA. . ... tem firme entendimento de que o acidente do trânsito ocorrido no trajeto casa/trabalho e vice- versa, em transporte fornecido pelo empregador, ...

  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 858-59.2013.5.04.0383) 14-03-2018

    RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.015/2014. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. ACIDENTE DE TRABALHO NO TRAJETO ENTRE O TRABALHO E A RESIDÊNCIA. TRANSPORTE FORNECIDO PELO EMPREGADOR. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. O Tribunal Regional condenou a reclamada ao pagamento de indenização de R$5.000,00 por danos morais e indenização de R$5.000,00 por danos estéticos, decorrentes de acidente ocorrido no...

    .... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. ACIDENTE DE TRABALHO NO TRAJETO ENTRE O TRABALHO E A RESIDÊNCIA. TRANSPORTE ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-8781-13.2010.5.01.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Maio de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. ACIDENTE DE TRABALHO COM ÓBITO. CHOQUE ELÉTRICO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO AJUIZADA PELA MÃE DO EMPREGADO FALECIDO. 1. O ajuizamento de ação de indenização por sucessores e/ou parentes, em nome próprio, visando à reparação de danos morais ou materiais sofridos em razão da morte de trabalhador vítima de acidente do trabalho, não...

    ...COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. ACIDENTE DE TRABALHO COM ÓBITO. CHOQUE ELÉTRICO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO ... MANUTENÇÃO DOS TRENS (AUTOMOTRIZES) QUE FAZEM O TRAJETO DE COSME VELHO ATÉ O CORCOVADO. ALEGAÇÃO RECURSAL DE CULPA EXCLUSIVA ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-88040-85.2007.5.17.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junho de 2010

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ACIDENTE DE TRAJETO OU 'IN ITINERE' - INDENIZAÇÃO - CONCAUSAS - CONDENAÇÃO PROPORCIONAL À GRAVIDADE DA CULPA. Viável o provimento do agravo de instrumento em virtude de violação dos arts. 186, 927, 'caput', 944, parágrafo único, e 945 do Código Civil brasileiro. Agravo de instrumento provido. RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRAJETO OU 'IN ITINERE' -...

    ...GMACC/rin/jr. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. - ACIDENTE DE TRAJETO OU 'IN ITINERE' - INDENIZAÇÃO - CONCAUSAS - CONDENAÇÃO ...

  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 10006-74.2013.5.18.0005) 29-08-2018

    I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO POR REDE FLEX COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TELEFONIA LTDA. ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014, DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST E DA LEI Nº 13.467/2017. ACIDENTE DE TRABALHO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. MÉDIA REMUNERATÓRIA. 1. Colhe-se do despacho impugnado ter o juízo de...

    ... . ACIDENTE DE TRABALHO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. .... ACIDENTE DE TRAJETO. TRANSPORTE NÃO FORNECIDO PELO EMPREGADOR. PERCURSO NÃO RELACIONADO ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-545-32.2011.5.15.0070 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. ACIDENTE DE TRAJETO. TRANSPORTE FORNECIDO PELO EMPREGADOR. MORTE DO EMPREGADO. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. 2. DANOS MORAIS. QUANTUM INDENIZATÓRIO (RECURSO DESFUNDAMENTADO). DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. O pleito de indenização por dano moral e material resultante de acidente do trabalho e/ou doença profissional ou ocupacional supõe a presença...

    ...GMMGD/fmp/mjr/ef. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. ACIDENTE DE TRAJETO. TRANSPORTE FORNECIDO PELO EMPREGADOR. MORTE DO EMPREGADO. ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-169500-09.2007.5.15.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 05 de Fevereiro de 2014

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA DE SERVIÇOS. ATUAÇÃO NA ATIVIDADE-FIM DA EMPRESA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM O TOMADOR DE SERVIÇOS. 2. ACIDENTE DO TRABALHO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. 3. DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. O pleito de indenização por dano moral, estético e material...

    ...VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM O TOMADOR DE SERVIÇOS. 2. ACIDENTE DO TRABALHO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. INDENIZAÇÃO POR DANOS ... o Reclamante foi vítima de acidente automobilístico durante o trajeto para o local de trabalho, em veículo fornecido pela empregadora. Do ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-1310-35.2010.5.03.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Agosto de 2012

    RECURSO DE REVISTA 1 - MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT - O Recurso de Revista está fundamentado em divergência jurisprudencial que não atende as exigências do item I, -a-, da Súmula n.º 337 do TST. Recurso de Revista não conhecido. 2 - HORAS EXTRAS - INTERVALO INTRAJORNADA - DOMINGOS E FERIADOS EM DOBRO - O Tribunal Regional concluiu que o Reclamante não logrou desconstituir a presunção de veracidade...

    ...3 - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. - ACIDENTE DE TRAJETO - AUSÊNCIA DE DOLO OU CULPA DA EMPREGADORA - No caso em ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-1151-42.2010.5.04.0251 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Maio de 2013

    RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO. DANO MATERIAL. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. O Tribunal Regional considerou suficiente para imputar à reclamada a responsabilidade de acidente automobilístico e a consequente condenação em danos materiais, o fato da reclamante estar em trajeto para o serviço. Dessa forma, inexiste violação do artigo 818 da CLT, porque o colegiado decidiu de acordo com a

    ...A C Ó R D Ã O. 7ª Turma DCVF/dsv RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO. DANO MATERIAL. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. O Tribunal ... condenação em danos materiais, o fato da reclamante estar em trajeto para o serviço. Dessa forma, inexiste violação do artigo 818 da CLT, ...

  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10916-60.2014.5.15.0099) 18-04-2018

    AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECLAMANTE. VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/14. ACIDENTE DE TRAJETO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. PRETENSÃO DE PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA CORRESPONDENTE AOS SALÁRIOS COMPREENDIDOS ENTRE 18/02/2013 A 18/02/2014 INDEFERIDA. RESCISÃO CONTRATUAL EM 03/09/2014. VIOLAÇÃO DO ART. 118 DA LEI Nº 8.213/91 E CONTRARIEDADE À SÚMULA Nº 378, II E III, DO...

    ...RECLAMANTE. VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/14. ACIDENTE DE TRAJETO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. PRETENSÃO DE PAGAMENTO DE ...

  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 2329-62.2013.5.15.0009) 21-11-2018

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017. DOENÇA OCUPACIONAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ESTABILIDADE CONVENCIONAL. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL OU CONCAUSAL. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. A indenização resultante de acidente do trabalho e/ou doença profissional ou ocupacional...

    ...SÚMULA 126/TST . A indenização resultante de acidente do trabalho e/ou doença profissional ou ocupacional supõe a presença de ... das quais a Reclamante é portadora (sequelas de acidente de trajeto na coluna cervical e na clavícula e no ombro esquerdos) e o labor ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1308-77.2010.5.03.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 09 de Outubro de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO EQUIPARADO A ACIDENTE DO TRABALHO. ARTIGO 118 DA LEI Nº 8.213/91. EXTENSÃO DA ESTABILIDADE PROVISÓRIA. POSSIBILIDADE. Neste caso, conforme demonstrado pela prova dos autos, o reclamante recebeu auxílio-doença do INSS no curso do aviso prévio indenizado, em razão de ter sofrido acidente de trânsito com sua...

    ... ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO EQUIPARADO A ACIDENTE DO TRABALHO. ARTIGO 118 DA LEI Nº ... para o reclamado, ou seja, sofreu o acidente de trânsito no trajeto residência-local de trabalho e, como é cediço, o acidente de trânsito ...