acidente de trajeto ao trabalho
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Em vigor
Código Tributário Nacional
... assim entendido o produto do capital, do trabalho ou da combinação de ambos; ... II- de ... , mercadorias ou valores, salvo quando o trajeto se contenha inteiramente no território de um ... da legislação do trabalho ou do acidente de trabalho ... #Redação dada pela Lcp ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-108700-32.2005.5.05.0131 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
... Recurso de revista não conhecido ... TRAJETO TRABALHO/RESIDÊNCIA - INTERRUPÇÃO DO PERCURSO - ACIDENTE DE TRABALHO ...
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Acórdão Nº 0020508-60.2019.5.04.0261 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 25-06-2020
... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ACIDENTE DE TRAJETO EQUIPARADO AO ACIDENTE DE TRABALHO. O acidente de trajeto ...
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Acórdão Nº 0021216-90.2020.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 22-11-2021
... ACIDENTE DE TRAJETO. RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR INEXISTENTE. O acidente de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001702-85.2014.5.06.0102), 03-05-2017
EMENTA: RECURSO DA RECLAMADA. RECURSO ADESIVO DA AUTORA. DANOS MORAIS. ACIDENTE DE TRAJETO. O acidente de trajeto é equiparado ao acidente de trabalho, para fins previdenciários, consoante art. 21, inciso IV, d, da Lei nº 8.213/91, onde se incluem situações não relacionadas diretamente ao trabalho. Quanto a indenização dele decorrente, necessária a demonstração da culpa e do nexo causal, cujo ôn
... RECURSO ADESIVO DA AUTORA. DANOS MORAIS. ACIDENTE DE TRAJETO. O acidente de trajeto é equiparado ao acidente de trabalho, ... -
Acórdão Nº 0021157-89.2017.5.04.0521 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 22-11-2021
... RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ACIDENTE DE TRAJETO. RESPONSABILIDADE DA EMPREGADORA INEXISTENTE. O acidente de ...
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Acórdão Nº 0020168-76.2018.5.04.0124 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 18-11-2019
... EMENTA RESPONSABILIDADE CIVIL ACIDENTÁRIA. ACIDENTE DE TRAJETO. A equiparação do acidente de trajeto ao acidente do trabalho ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00012882920168150551), 04-02-2021
PROCESSO Nº: 0001288-29.2016.8.15.0551 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARCOS ANTONIO MAIA ADVOGADO: Eduardo De Lima Nascimento APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA: CONSTITUCIONAL. PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. ACIDENTE NO TRAJETO AO TRABALHO. EQUIPARAÇÃO À ACIDENTE DE TRABALHO. ART. 21, IV, "D
... está incapacitado para desempenhar seu trabalho habitual. Aduz, constar nos autos acervo ... lesão/doença pudesse ser decorrente de acidente do trabalho, esclareceu que: "O periciado refere ... em 11/04/2016, quando do seu deslocamento/trajeto ao trabalho, equiparando-se, de fato, com ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000332-58.2017.5.06.0331), 09-04-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. ACIDENTE DE TRAJETO NÃO COMPROVADO. O acidente de trajeto é equiparado ao acidente de trabalho, para fins previdenciários, consoante art. 21, inciso IV, d, da Lei nº 8.213/1991, onde se incluem situações não relacionadas diretamente ao trabalho. Entretanto, na hipótese dos autos, a autora não conseguiu...
... DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. ACIDENTE DE TRAJETO NÃO COMPROVADO. O acidente de trajeto é equiparado ao ... -
Acórdão Nº 0021279-22.2015.5.04.0732 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 26-10-2017
... RELATOR: ANDRE REVERBEL FERNANDES ... EMENTA ACIDENTE DE TRAJETO. A equiparação do acidente de trajeto ao acidente do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001744-80.2014.5.06.0023), 05-06-2017
EMENTA: RECURSO DO RECLAMANTE. ACIDENTE DE TRAJETO. NÃO COMPROVADO. O acidente de trajeto é equiparado ao acidente de trabalho, para fins previdenciários, consoante art. 21, inciso IV, d, da Lei nº 8.213/91, onde se incluem situações não relacionadas diretamente ao trabalho. Entretanto, na hipótese dos autos, o autor não conseguiu comprovar que o acidente sofrido por ele, deu-se no percurso da...
... ACIDENTE DE TRAJETO. NÃO COMPROVADO. O acidente de trajeto é equiparado ao ... -
Acórdão Nº 0021437-56.2018.5.04.0511 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 22-10-2020
EMENTA ACIDENTE DE TRAJETO. RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR. Equipara-se ao acidente de trabalho aquele sofrido no trajeto entre a residência e o trabalho, e vice-versa, sendo presumido o nexo causal para a responsabilização do empregador pelas consequência do infortúnio, apenas sendo obstada a responsabilidade com a exclusão do nexo nos casos de culpa exclusiva da vítima, fato de terceiro, caso...
... PLANALTO RELATOR: BRIGIDA JOAQUINA CHARAO BARCELOS EMENTA ACIDENTE DE TRAJETO. RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR. Equipara-se ao acidente de ... -
Acórdão Nº 0020740-93.2017.5.04.0406 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 30-04-2020
EMENTA ACIDENTE DE TRAJETO. RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR. Equipara-se ao acidente de trabalho aquele sofrido no trajeto entre a residência e o trabalho, e vice-versa, sendo presumido o nexo causal para a responsabilização do empregador pelas consequência do infortúnio, apenas sendo obstada a responsabilidade com a exclusão do nexo nos casos de culpa exclusiva da vítima, fato de terceiro, caso...
... LTDA RELATOR: BRIGIDA JOAQUINA CHARAO BARCELOS EMENTA ACIDENTE DE TRAJETO. RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR. Equipara-se ao acidente de ... -
Acórdão Nº 0020021-26.2021.5.04.0292 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 22-09-2021
... ACIDENTE DE TRAJETO. A equiparação do acidente de trajeto ao acidente do ...
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Acórdão Nº 0020517-70.2018.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 02-07-2020
EMENTA ACIDENTE DE TRAJETO. RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR. Equipara-se ao acidente de trabalho aquele sofrido no trajeto entre a residência e o trabalho, e vice-versa, sendo presumido o nexo causal para a responsabilização do empregador pelas consequência do infortúnio, apenas sendo obstada a responsabilidade com a exclusão do nexo nos casos de culpa exclusiva da vítima, situação não verificada...
... GRANDE DO SUL RELATOR: BRIGIDA JOAQUINA CHARAO BARCELOS EMENTA ACIDENTE DE TRAJETO. RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR. Equipara-se ao acidente de ... -
Acórdão Nº 0020686-64.2016.5.04.0406 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 04-10-2017
... RELATOR: MARIA CRISTINA SCHAAN FERREIRA ... EMENTA ACIDENTE DE TRAJETO. RESPONSABILIDADE CIVIL. Nos termos do artigo 21, IV, "d", da ...
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Acórdão Nº 0001293-25.2013.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 09-11-2018
... SOCIETARIAS LTDA RELATOR: MARCELO JOSE FERLIN D'AMBROSO EMENTA ACIDENTE DE TRABALHO. ACIDENTE DE TRAJETO OCORRIDO NA CONDUÇÃO DE MOTOCICLETA ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0010765-65.2013.5.06.0201), 03-11-2014
DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. ESTABILIDADE. ACIDENTE DE TRABALHO EQUIPARADO. TRAJETO IDA AO TRABALHO. NÃO PROVADO. INDEFERIDO. O reclamante não conseguiu se desvencilhar do seu ônus probatório . Não restou claro a ocorrência do acidente com o reclamante na ida ao trabalho, não podendo, portanto, sequer ser equiparado ao acidente de trabalho. Não faz jus à estabilidade e suas repercussões
... RECURSO ORDINÁRIO. ESTABILIDADE. ACIDENTE DE TRABALHO EQUIPARADO. TRAJETO IDA AO TRABALHO. NÃO PROVADO. INDEFERIDO ... -
Acórdão Nº 0020600-26.2018.5.04.0341 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 03-09-2020
ACIDENTE DE TRAJETO. MOTOCICLETA UTILIZADA COMO MEIO DE TRANSPORTE DO TRABALHADOR NO DESLOCAMENTO ENTRE O TRABALHO E A SUA RESIDÊNCIA E VICE-VERSA. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. PRESENÇA DE NEXO DE CAUSALIDADE. IMPUTAÇÃO EMPRESARIAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS DEVIDA. 1. Ainda que o art. 21, IV, "d" da Lei 8213/91 equipare o acidente de trajeto ao acidente do trabalho, o objetivo
... PETROPOLIS LTDA RELATOR: MARCELO JOSE FERLIN D'AMBROSO EMENTA ACIDENTE DE TRAJETO. MOTOCICLETA UTILIZADA COMO MEIO DE TRANSPORTE DO TRABALHADOR ... -
Acórdão Nº 0020685-50.2017.5.04.0663 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 27-11-2018
... RELATOR: ANGELA ROSI ALMEIDA CHAPPER ... EMENTA ACIDENTE DE TRAJETO. RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR INEXISTENTE. O acidente de ...
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Acórdão Nº 0020079-75.2021.5.04.0406 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 22-11-2021
... RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ACIDENTE DE TRAJETO. RESPONSABILIDADE DA EMPREGADORA INEXISTENTE. O acidente de ...
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Acórdão Nº 0020420-46.2016.5.04.0772 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 28-09-2017
... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. ACIDENTE DE TRAJETO. INDENIZAÇÕES. O acidente de trajeto é equiparado ao ...
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Acórdão Nº 0020845-26.2015.5.04.0702 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 26-10-2017
... RELATOR: ANGELA ROSI ALMEIDA CHAPPER ... EMENTA ACIDENTE DE TRAJETO. INDENIZAÇÕES. O acidente de trajeto é equiparado ao ...
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Acórdão Nº 0021266-17.2019.5.04.0333 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 05-10-2020
EMENTA DELGA INDUSTRIA E COMERCIO S/A. ACIDENTE DE TRAJETO. MOTOCICLETA UTILIZADA COMO MEIO DE TRANSPORTE. DESLOCAMENTO ENTRE O TRABALHO E RESIDÊNCIA E VICE-VERSA. FRATURA DA DIÁFISE DO FÊMUR. FRATURA EM PATELA DE JOELHO DIREITO. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. PRESENÇA DE NEXO DE CAUSALIDADE. IMPUTAÇÃO EMPRESARIAL. TEORIA DO ENFOQUE AOS DIREITOS HUMANOS. VIOLAÇÃO À NORMATIVA DE DIREITOS HUMANOS
... ACIDENTE DE TRAJETO. MOTOCICLETA UTILIZADA COMO MEIO DE TRANSPORTE. DESLOCAMENTO ... -
Acórdão Nº 0020384-34.2018.5.04.0028 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 11-06-2020
... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE ... ACIDENTE DE TRAJETO. PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO DO PERÍODO DA ESTABILIDADE ...