acidente de trajeto ao trabalho
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-169500-09.2007.5.15.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA DE SERVIÇOS. ATUAÇÃO NA ATIVIDADE-FIM DA EMPRESA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM O TOMADOR DE SERVIÇOS. 2. ACIDENTE DO TRABALHO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. 3. DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. O pleito de indenização por dano moral, estético e material...
... VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM O TOMADOR DE SERVIÇOS. 2. ACIDENTE DO TRABALHO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. INDENIZAÇÃO POR DANOS ... o Reclamante foi vítima de acidente automobilístico durante o trajeto para o local de trabalho, em veículo fornecido pela empregadora. Do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000267-83.2017.5.06.0292), 18-06-2018
EMENTA: ACIDENTE OCORRIDO NO TRAJETO DO EMPREGADO, DO TRABALHO PARA CASA. NÃO DEMONSTRADA CULPA DO EMPREGADOR. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS INDEVIDA. A origem do acidente sofrido pelo reclamante não foi diretamente relacionado ao ambiente laboral, o que por si só, evidencia a inexistência da prática, pelo empregador, de qualquer ato ilícito que tenha dado causa ao referido acidente, não se...
... EMENTA EMENTA: ACIDENTE OCORRIDO NO TRAJETO DO EMPREGADO, DO TRABALHO PARA CASA. NÃO DEMONSTRADA ... - Acórdão Nº 0307778-37.2018.8.24.0045 do Terceira Câmara de Direito Público, 02-08-2022
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000575-42.2015.5.06.0017), 06-09-2018
RECURSO ORDINÁRIO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. ACIDENTE DE TRAJETO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. Oacidente de trajeto causado por terceiro, ocorrido no percurso entre a residência e o trabalho, embora seja equiparado ao típico acidente de trabalho para fins previdenciários, nos termos do artigo 21, inciso IV, 'd', da Lei 8.213/91, não importa em responsabilidade civil do empregador, porquanto não
... RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. ACIDENTE DE TRAJETO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. Oacidente de trajeto causado por ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000349-83.2014.5.06.0013), 15-10-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. ACIDENTE DE TRAJETO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. O acidente de trajeto causado por terceiro, ocorrido no percurso entre a residência e o trabalho, embora seja equiparado ao típico acidente de trabalho, para fins previdenciários, nos termos do artigo 21, inciso IV, 'd', da Lei nº 8.213/91, não importa em responsabilidade civil do empregador,
... RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. ACIDENTE DE TRAJETO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. O acidente de trajeto causado por ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1310-35.2010.5.03.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Agosto de 2012
RECURSO DE REVISTA 1 - MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT - O Recurso de Revista está fundamentado em divergência jurisprudencial que não atende as exigências do item I, -a-, da Súmula n.º 337 do TST. Recurso de Revista não conhecido. 2 - HORAS EXTRAS - INTERVALO INTRAJORNADA - DOMINGOS E FERIADOS EM DOBRO - O Tribunal Regional concluiu que o Reclamante não logrou desconstituir a presunção de veracidade...
... 3 - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS ... - ACIDENTE DE TRAJETO - AUSÊNCIA DE DOLO OU CULPA DA EMPREGADORA - No caso em ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001433-49.2014.5.06.0004), 29-01-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ACIDENTE DE TRAJETO. DANOS MORAIS. INCABÍVEL. A origem do acidente sofrido pelo reclamante não foi diretamente relacionado ao ambiente laboral, o que, por si só, evidencia a inexistência da prática, pela empregadora, de qualquer ato ilícito que tenha dado causa ao referido acidente, não se encontrando configurada a relação de causalidade necessária ao pretendido dever...
... EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ACIDENTE DE TRAJETO. DANOS MORAIS. INCABÍVEL. A origem do acidente sofrido pelo ... -
Direito individual do trabalho
... 4 o , § 2 o da CLT, se o empregado sofrer acidente nas dependências do refeitório da empresa ou mesmo no trajeto entre seu ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1151-42.2010.5.04.0251 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO. DANO MATERIAL. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. O Tribunal Regional considerou suficiente para imputar à reclamada a responsabilidade de acidente automobilístico e a consequente condenação em danos materiais, o fato da reclamante estar em trajeto para o serviço. Dessa forma, inexiste violação do artigo 818 da CLT, porque o colegiado decidiu de acordo com a
... A C Ó R D Ã O ... 7ª Turma DCVF/dsv RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO. DANO MATERIAL. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. O Tribunal ... condenação em danos materiais, o fato da reclamante estar em trajeto para o serviço. Dessa forma, inexiste violação do artigo 818 da CLT, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000463-48.2013.5.06.0145), 02-10-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ACIDENTE DE TRAJETO. DANOS MORAIS. INCABÍVEL. A origem do acidente sofrido pela reclamante não foi diretamente relacionado ao ambiente laboral, o que, por si só, evidencia a inexistência da prática, pela empregadora, de qualquer ato ilícito que tenha dado causa ao referido acidente, não se encontrando configurada a relação de causalidade necessária ao pretendido dever...
... EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ACIDENTE DE TRAJETO. DANOS MORAIS. INCABÍVEL. A origem do acidente sofrido pela ... -
Sentença nº 1000856-75.2022.5.02.0007 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-11-2023
... valores atribuídos a cada um dos pedidos contidos na inicial. ACIDENTE DO TRABALHO A parte reclamante alega que “No dia 20/12/2021, quando ... 20976, linha 085, a Reclamante sofreu acidente de trabalho – trajeto. A obreira estava em pé, próximo ao ponto, quando o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000265-78.2016.5.06.0412), 31-05-2018
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO E DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. ACIDENTE DE TRAJETO OCORRIDO EM TRANSPORTE FORNECIDO PELA EMPRESA. PRESENÇA DO NEXO CAUSAL E DO DANO. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DEVIDA. O empregador ao fornecer transporte aos seus empregados para o deslocamento residência-trabalho-residência, equipara-se a figura do transportador, nos termos dos...
... ACIDENTE DE TRAJETO OCORRIDO EM TRANSPORTE FORNECIDO PELA EMPRESA. PRESENÇA DO ... -
Acórdão Nº 0021381-84.2017.5.04.0017 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 01-07-2020
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ACIDENTE DE TRAJETO. INDENIZAÇÃO. DEVIDA. Se o tempo do deslocamento ( nexo cronológico) fugir do usual ou se o trajeto habitual ( nexo topográfico) for alterado substancialmente, mesmo assim não resta descaracterizada a relação de causalidade do acidente com o trabalho. Pois, para estabelecer o nexo de causalidade, são aceitáveis pequenos desvios e toleradas...
... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ACIDENTE" DE TRAJETO. INDENIZAÇÃO. DEVIDA. Se o tempo do deslocamento (nexo cronol\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-512200-41.2006.5.09.0892 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
... pela Corte de origem - estabelece que "o tempo gasto durante o trajeto entre a residência e o local de trabalho e vice-versa, não será ... PERÍODO DE AFASTAMENTO. DOENÇA OCUPACIONAL EQUIPARADA A ACIDENTE DE TRABALHO. 1. Nos termos do art. 15, § 5º da Lei nº 8.036/90 o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001846-54.2015.5.06.0351), 07-02-2018
DIREITO DO TRABALHO E DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. ACIDENTE DE TRAJETO COM VÍTIMA FATAL. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL E CULPA DA EMPREGADORA. RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA. FATO DE TERCEIRO. INEXISTÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR. O dano moral decorre da prática de ato que provoca dor significativa, vexame, sofrimento ou humilhação que, extrapolando a normalidade, atinge decisivamente o...
... EMENTA DIREITO DO TRABALHO E DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. ACIDENTE DE TRAJETO COM VÍTIMA FATAL. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL E CULPA DA ... -
Da segurança e da medicina do trabalho
... 1.3) sentença de indenização de danos decorrentes do acidente do trabalho. Constituição de capital. faculdade do juiz: Muitas vezes ... Des. Cássio Colombo Filho, DJ 22.7.14 ... 91) Acidente de trajeto equiparado a acidente de trabalho. Descumprimento de normas de segurança ...
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Acórdão Nº 0021536-55.2015.5.04.0406 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 01-12-2017
... RELATOR: FABIANO HOLZ BESERRA ... EMENTA ACIDENTE DE TRAJETO. INCAPACIDADE LABORATIVA POR PERÍODO SUPERIOR A 15 DIAS NÃO ...
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Acórdão Nº 0020827-86.2019.5.04.0662 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 24-08-2020
... EMENTA GOIASMINAS. RECURSO ORDINÁRIO. ACIDENTE DE TRAJETO. PROTEÇÃO CONTRA DESPEDIDA ... O acidente de trajeto, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001315-36.2017.5.06.0241), 17-12-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ACIDENTE DE TRAJETO. DANOS MORAIS. A origem do acidente sofrido pelo esposo da reclamante não foi diretamente relacionado ao ambiente laboral, o que, por si só, evidencia a inexistência da prática, pela empregadora, de qualquer ato ilícito que tenha dado causa ao referido acidente, não se encontrando configurada a relação de causalidade necessária ao pretendido dever de
... EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ACIDENTE DE TRAJETO. DANOS MORAIS. A origem do acidente sofrido pelo esposo da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001705-34.2014.5.06.0201), 05-10-2017
DIREITO DO TRABALHO E DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. ACIDENTE DE TRAJETO. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL E CULPA DA EMPREGADORA. RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA. FATO DE TERCEIRO. INEXISTÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR. O dano moral decorre da prática de ato que provoca dor significativa, vexame, sofrimento ou humilhação que, extrapolando a normalidade, atinge decisivamente o comportamento psicológico da...
... EMENTA DIREITO DO TRABALHO E DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. ACIDENTE DE TRAJETO. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL E CULPA DA EMPREGADORA ... -
Acordão nº 01208-2007-030-04-00-0 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 28 de Octubre de 2009
ACIDENTE DE TRABALHO. ACIDENTE DE TRAJETO NO RETORNO PARA RESIDÊNCIA. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL. Inaplicável, in casu, a Teoria do Risco Criado. Ainda que o acidente de trajeto seja equiparado ao acidente de trabalho para efeitos de gozo de benefício previdenciário e da garantia de emprego de que trata a lei, a aferição de responsabilidade pelos danos do trabalhador não prescinde da demonstração de
... ao seu pedido de indenização pelos danos decorrentes do alegado acidente de trabalho. Argumenta estar absolutamente comprovado o acidente de ho sofrido no trajeto entre a empresa e a sua residência, tendo sido emitido a respectiva CAT ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1253-41.2016.5.17.0009)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. ACIDENTE DO TRABALHO. TRAJETO. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. Como cediço, para configuração da responsabilidade civil do empregador, revela-se imprescindível a demonstração do dano, do nexo causal, assim como da sua conduta culposa, salvo nas...
... ACIDENTE DO TRABALHO. TRAJETO. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA ... Como ... -
Acórdãos nº 1005303-91.2015.8.26.0053 de 16ª Câmara de Direito Público, 15 de Diciembre de 2015
... 3ª Vara de Acidentes do Trabalho VOTO Nº 15.275 Acidente do trabalho Acidente de trajeto Lesão em membro inferior ...
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Acórdão Nº 0021801-57.2016.5.04.0233 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 26-10-2019
... RELATOR: MARCOS FAGUNDES SALOMAO ... EMENTA ACIDENTE DE TRAJETO EQUIPARADO A ACIDENTE DE TRABALHO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. O ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000827-05.2017.5.06.0331), 03-09-2018
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. ACIDENTE DE TRAJETO. DANOS MATERIAIS E MORAIS. AUSÊNCIA DE CULPA DA RÉ. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. Ainda que o conceito previdenciário autorize uma espécie de ampliação das hipóteses de acidente de trabalho, a previsão legal não implica necessariamente a imputação de culpa ao empregador que enseje o dever de indenizar, uma vez que a responsabilização previdenciária não pode...
... ACIDENTE DE TRAJETO. DANOS MATERIAIS E MORAIS. AUSÊNCIA DE CULPA DA RÉ ...