acidente de trajeto ao trabalho
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-56800-78.2009.5.15.0070 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. A decisão do juízo de primeiro grau, ao indeferir as diligências que reputou desnecessárias, encontra respaldo no art. 765 da CLT, o que afasta a existência de violação dos arts. 5º, LV, da CF e 436 da CLT. 2. ACIDENTE DE TRABALHO. DOENÇA PROFISSIONAL. ESTABILIDADE. CONSECTÁRIOS LEGAIS. INDENIZAÇÃO POR...
... 5º, LV, da CF e 436 da CLT. 2. ACIDENTE DE TRABALHO. DOENÇA PROFISSIONAL. ESTABILIDADE. CONSECTÁRIOS LEGAIS ... que permitam aferir o tempo efetivamente gasto pelo reclamante no trajeto ao trabalho, a ponto de se concluir pela invalidade da norma coletiva que ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 858-59.2013.5.04.0383) 14-03-2018
... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. ACIDENTE DE TRABALHO NO TRAJETO ENTRE O TRABALHO E A RESIDÊNCIA. TRANSPORTE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-78400-80.2001.5.17.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
... Recurso de revista de que não se conhece. REINTEGRAÇÃO. ACIDENTE DE TRABALHO. Na decisão recorrida foi analisada detidamente a prova e ... Recurso de revista de que não se conhece. HORAS IN ITINERE. TRAJETO INTERNO. A jurisprudência desta Corte Superior tem-se firmado ao ...
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DECRETO Nº 79037, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1976. Aprova o Regulamento do Seguro de Acidentes do Trabalho.
... CAPÍTULO II ... Acidente" e doença profissional ou do trabalho ... Art. 2º - Acidente do trabalho \xC3" ... § 5º - Entende-se como percurso o trajeto usual da residência ou do local de refeição para o trabalho, ou deste ...
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Acórdãos nº 1004014-84.2019.8.26.0053 de 17ª Câmara de Direito Público, 22 de Octubre de 2019
... ão Paulo - 2ª Vara de Acidentes do Trabalho Apelante: Instituto Nacional do Seguro ... Officio Apelado: MARIA SANDRA DA SILVA Acidente do trabalho Lei nº 8.213/91 Acidente de trajeto Redução permanente da capacidade ...
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Acórdãos nº 1043613-35.2016.8.26.0053 de 17ª Câmara de Direito Público, 22 de Octubre de 2019
... ão Paulo - 6ª Vara de Acidentes do Trabalho Apelante: Instituto Nacional do Seguro ... : Jose Carneiro de Morais Filho Acidente do trabalho Lei nº 8.213/91 Acidente de trajeto Redução permanente da capacidade ...
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Acórdãos nº 1003849-65.2018.8.26.0152 de 17ª Câmara de Direito Público, 9 de Junio de 2020
... Apelado: MARCELO DE ALMEIDA PRATES ACIDENTE DO TRABALHO Lei nº 8.213/91 cidente de trajeto comprovado Incapacidade parcial e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-295200-38.2008.5.08.0126 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
... a inexistência de transporte público regular em parte do trajeto, assim como o reconhecimento das horas "in itinere" pela reclamada, não ... INCONSTITUCIONALIDADE DA COBRANÇA DO SAT - SEGURO DE ACIDENTE DO TRABALHO. MULTA E JUROS DO INSS - FATO GERADOR. AUSÊNCIA DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-6300-41.2008.5.02.0252 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. O apelo não alcança conhecimento por contrariedade à Súmula nº 17 do TST, eis que referido verbete se encontra cancelado por meio da Res. 148/2008, DJ 8, 9 e 10/8/2008. Arestos inservíveis, à luz da Súmula nº 337 do TST. 2. ACIDENTE DE TRABALHO. SEQUELA DEFINITIVA. PENSÃO MENSAL VITALÍCIA. AUSÊNCIA DE...
... Arestos inservíveis, à luz da Súmula nº 337 do TST. 2. ACIDENTE DE TRABALHO. SEQUELA DEFINITIVA. PENSÃO MENSAL VITALÍCIA. AUSÊNCIA DE ... LOCAL DE FÁCIL ACESSO. O Regional concluiu que o trajeto realizado entre a portaria da empresa e o local de trabalho podia ser ... -
Acordão nº 0000232-37.2010.5.04.0030 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 22 de Junio de 2011
ACIDENTE DE TRAJETO NÃO COMPROVADO. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL OU CONCAUSA. REINTEGRAÇÃO AO EMPREGO E INDENIZAÇÕES INDEVIDAS. Hipótese em que inexiste prova da ocorrência de acidente do trabalho ou mesmo “in itinere” entre a residência e o local de trabalho do autor, não havendo contexto para a responsabilização da empregadora.
... improcedente a ação de reparação de danos decorrentes de acidente de trabalho. Discorda quanto ao entendimento de que o acidente de trajeto ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 10006-74.2013.5.18.0005) 29-08-2018
... ACIDENTE DE TRABALHO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA ... ACIDENTE DE TRAJETO. TRANSPORTE NÃO FORNECIDO PELO EMPREGADOR. PERCURSO NÃO RELACIONADO ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0001140-42.2017.5.07.0038), 2017-10-17
... 04 DO ACIDENTE DE TRAJETO ... Postula o reclamante o pagamento indenizatório por danos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001113-86.2016.5.06.0017), 17-10-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. INFORTÚNIO OCORRIDO NO AMBIENTE RESIDENCIAL. ACIDENTE DE TRAJETO. NÃO CONFIGURAÇÃO. Na hipótese de ocorrência de acidente durante o deslocamento do empregado de sua residência até local de trabalho, ou deste para aquela, a lei previdenciária equipara tal infortúnio a acidente de trabalho (artigo 21, IV, "d", da Lei n. 8.213/91). No caso, conforme esclareceu o próprio...
... INFORTÚNIO OCORRIDO NO AMBIENTE RESIDENCIAL. ACIDENTE DE TRAJETO. NÃO CONFIGURAÇÃO. Na hipótese de ocorrência de acidente ... -
Acórdão Nº 0020613-97.2013.5.04.0406 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 06-10-2014
EMENTA ACIDENTE DE TRAJETO . Restou demonstrada a responsabilidade da reclamada pelo acidente sofrido pela reclamante, sendo devido o pagamento de indenizações por danos materiais e morais, bem como a indenização correspondente ao período estabilitário.
... (2) EMENTA ACIDENTE DE TRAJETO ... Restou demonstrada a responsabilidade da reclamada pelo ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10476-74.2018.5.03.0029)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (ART. 896, § 1º- A, IV, DA CLT). A reclamada não procedeu à transcrição do trecho da petição dos Embargos de Declaração, conforme exigência do art. 896, § 1º-A, IV, da CLT, não se...
... Agravo não provido ... ACIDENTE DE TRAJETO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA (SÚMULAS ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001847-90.2012.5.06.0271), 14-11-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ACIDENTE FATAL. TRAJETO DO TRABALHO PARA RESIDÊNCIA. DANOS MORAIS. Consoante se extrai da prova testemunhal, o trabalhador foi atingido por uma moto, enquanto se deslocava do trabalho para casa, falecendo em virtude do sinistro. Não houve comprovação, entretanto, de que as reclamadas tenham concorrido dolosa ou culposamente para o acidente. Tampouco se vislumbra nexo de
... EMENTA : RECURSO ORDIN Á RIO. ACIDENTE FATAL. TRAJETO DO TRABALHO PARA RESID Ê NCIA. DANOS MORAIS. Consoante se ... -
Precariedade no teletrabalho: gestão de adoecimento
... abarca dinamismo nas relações de trabalho", dado uma independência de horários da prestaç\xC3" ... a percepção do empregado de que o acidente advém pelo trabalho ... A ideologia é ... Um acidente de trajeto do escritório de teletrabalho ao banheiro ou uma ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001344-55.2012.5.06.0017), 22-10-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ACIDENTE DE TRABALHO, DE TRAJETO. EMISSÃO TARDIA DO COMUNICADO DE ACIDENTE DE TRABALHO (CAT). OBRIGATORIEDADE. ART. 22 DA LEI N.º 8.213/91. ENQUADRAMENTO EQUIVOCADO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. NEGLIGÊNCIA EMPRESARIAL. INDENIZAÇÃO CORRESPONDENTE AO PERÍODO DE ESTABILIDADE PROVISÓRIA. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO AMPARADO PELO ORDENAMENTO JURÍDICO TRABALHISTA E PELA PREVISÃO DO
... ACIDENTE DE TRABALHO, DE TRAJETO. EMISS Ã O TARDIA DO COMUNICADO DE ACIDENTE DE ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Junio de 2008
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. PRESSUPOSTOS PARA CONCESSÃO. ACIDENTE FORA DO PERCURSO DO TRABALHO. A decisão corretamente fundamentada, porém contrária aos interesses da parte, não se confunde com a negativa ao dever da plena outorga jurisdicional, constitucionalmente assegurado. No caso concreto, além de a decisão recorrida indicar
... ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. PRESSUPOSTOS PARA CONCESSÃO. ACIDENTE FORA DO PERCURSO DO TRABALHO. A decisão corretamente fundamentada, ... no qual se envolvera teria ocorrido entre o ponto de desvio do trajeto por ela percorrido e o seu local de trabalho, o que ensejaria o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001281-33.2017.5.07.0015), 2018-11-28
... ACIDENTE DE TRABALHO. ESTABILIDADE ... Sustenta o reclamante, ora recorrente, ... de fato ocorreu, mesmo tendo reconhecido tratar-se de acidente de trajeto equiparado a acidente de trabalho, apegando-se exclusivamente a ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 11 de Junio de 2008
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. PRESSUPOSTOS PARA CONCESSÃO. ACIDENTE FORA DO PERCURSO DO TRABALHO. A decisão corretamente fundamentada, porém contrária aos interesses da parte, não se confunde com a negativa ao dever da plena outorga jurisdicional, constitucionalmente assegurado. No caso concreto, além de a decisão recorrida indicar
... ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. PRESSUPOSTOS PARA CONCESSÃO. ACIDENTE FORA DO PERCURSO DO TRABALHO. A decisão corretamente fundamentada, porém ... no qual se envolvera teria ocorrido entre o ponto de desvio do trajeto por ela percorrido e o seu local de trabalho, o que ensejaria o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-52081/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 11 de Junio de 2008
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. PRESSUPOSTOS PARA CONCESSÃO. ACIDENTE FORA DO PERCURSO DO TRABALHO. A decisão corretamente fundamentada, porém contrária aos interesses da parte, não se confunde com a negativa ao dever da plena outorga jurisdicional, constitucionalmente assegurado. No caso concreto, além de a decisão recorrida indicar
... ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. PRESSUPOSTOS PARA CONCESSÃO. ACIDENTE FORA DO PERCURSO DO TRABALHO. A decisão corretamente fundamentada, porém ... no qual se envolvera teria ocorrido entre o ponto de desvio do trajeto por ela percorrido e o seu local de trabalho, o que ensejaria o ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 11 de Junio de 2008
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. PRESSUPOSTOS PARA CONCESSÃO. ACIDENTE FORA DO PERCURSO DO TRABALHO. A decisão corretamente fundamentada, porém contrária aos interesses da parte, não se confunde com a negativa ao dever da plena outorga jurisdicional, constitucionalmente assegurado. No caso concreto, além de a decisão recorrida indicar
... ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. PRESSUPOSTOS PARA CONCESSÃO. ACIDENTE FORA DO PERCURSO DO TRABALHO. A decisão corretamente fundamentada, porém ... no qual se envolvera teria ocorrido entre o ponto de desvio do trajeto por ela percorrido e o seu local de trabalho, o que ensejaria o ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10535-68.2016.5.03.0179)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA . ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 E ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 . DESPACHO DENEGATÓRIO PROFERIDO APÓS A VIGÊNCIA DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40/2016 DO TST
... 2. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. ACIDENTE DE TRAJETO. ATENDENTE DE BALCÃO ... ATIVIDADE DE RISCO NÃO ... -
Acórdão Nº 0000061-78.2013.5.04.0611 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 18-12-2018
EMENTA Acidente de trabalho fatal. Indenização por danos morais. Sucessores. Quantum indenizatório. Patamares alcançados na Justiça Comum. Deslocamento de competência para a Justiça do Trabalho. Princípio da vedação ao retrocesso social. Efeito cliquet. O deslocamento de competência para o julgamento das ações indenizatórias decorrentes de acidente de trabalho para a Justiça do Trabalho - cujo...
... RELATOR: DENISE PACHECO ... EMENTA Acidente de trabalho fatal. Indenização por danos morais. Sucessores. Quantum ... ó é permitido ao praticante subir, não podendo retroceder em seu trajeto ... ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos ... ACORDAM os ...