acidente de trajeto ao trabalho
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000431-48.2016.5.06.0271), 21-06-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO DO TRABALHO. TRANSPORTE DE EMPREGADOS EM CARROCERIA DE CAMINHÃO. ACIDENTE DE TRAJETO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO EMPREGADOR. O transporte de trabalhadores em carroceria de caminhão F-4000 não atende, por óbvio, aos requisitos mínimos de segurança, imputando-se ao demandado responsabilidade objetiva pelo infortúnio sofrido pelo obreiro. É que o acidente de...
... TRANSPORTE DE EMPREGADOS EM CARROCERIA DE CAMINHÃO. ACIDENTE DE TRAJETO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO EMPREGADOR. O transporte de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-145400-66.2009.5.12.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. PRESCRIÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS DECORRENTES ACIDENTE DE TRABALHO NA MODALIDADE ACIDENTE DE TRAJETO. MARCO INICIAL. DEFICIÊNCIA NO MANEJO DO RECURSO PELO PERMISSIVO DA ALÍNEA -A- DO ART. 896 DA CLT. I - É sabido da orientação consolidada nesta Corte, por meio da Súmula 337, de ser imprescindível à higidez da divergência jurisprudencial
... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS DECORRENTES ACIDENTE DE TRABALHO NA MODALIDADE ACIDENTE DE TRAJETO. MARCO INICIAL. DEFICIÊNCIA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000615-41.2012.5.06.0013), 21-08-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ACIDENTE DE PERCURSO SEM ENSEJAR DANO MORAL. INEXISTÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE. Extrai-se dos autos que o ex-trabalhador sofreu acidente de trânsito (acidente de trajeto), consistente no atropelamento narrado no Boletim de Ocorrência, vindo a falecer. Ocorre que tal infortúnio, embora se caracterize em acidente de trabalho, não gera o direito ao recebimento da...
... ACIDENTE DE PERCURSO SEM ENSEJAR DANO MORAL. INEXIST Ê NCIA DE NEXO DE ... que o ex-trabalhador sofreu acidente de tr â nsito (acidente de trajeto), consistente no atropelamento narrado no Boletim de Ocorr ê ncia, vindo ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-E-ED-RR - 1318-46.2015.5.07.0010)
AGRAVO EM RECURSO DE EMBARGOS EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRAJETO. CONCESSÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA COMUM. RECONHECIMENTO DA ESTABILIDADE PROVISÓRIA E DEFERIMENTO DE INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. INESPECIFICIDADE DOS ARESTOS. CONTRARIEDADE À SÚMULA 378, II, DO TST. INCORRÊNCIA. 1. A polêmica...
... ACIDENTE ... DE TRAJETO. CONCESSÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA COMUM ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000539-54.2015.5.06.0193), 20-10-2020
RECURSO ORDINÁRIO. RESPONSABILIDADE CIVIL DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRAJETO. AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. Não tendo concorrido, o empregador, com dolo ou culpa, no acidente de trajeto sofrido, resta inaplicável à hipótese o dever de indenização, sobretudo porque "o acidente de trânsito causado por terceiro, ocorrido no percurso entre a residência e o trabalho, embora...
... RESPONSABILIDADE CIVIL DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRAJETO. AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE. INDENIZAÇÃO INDEVIDA ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10916-60.2014.5.15.0099) 18-04-2018
... RECLAMANTE. VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/14. ACIDENTE DE TRAJETO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. PRETENSÃO DE PAGAMENTO DE ...
-
Decisão monocrática Nº 1413038 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-12-2022
... TRIBUTÁRIO. RISCOS AMBIENTAIS DO TRABALHO (RAT-SAT-FAP). LEI. DECRETO ... 1. A ... da contribuição destinada ao Seguro do Acidente do Trabalho - SAT/RAT prevista no artigo 10 da ... à consideração dos 'acidentes de trajeto' e dos benefícios que foram estabelecidos por ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000604-35.2019.5.06.0411), 26-01-2021
RECURSO ORDINÁRIO. RESPONSABILIDADE CIVIL DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRAJETO. AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. Não tendo concorrido, o empregador, com dolo ou culpa, no acidente de trajeto sofrido, resta inaplicável à hipótese o dever de indenização, sobretudo porque "o acidente de trânsito causado por terceiro, ocorrido no percurso entre a residência e o trabalho, embora...
... RESPONSABILIDADE CIVIL DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRAJETO. AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE. INDENIZAÇÃO INDEVIDA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000392-40.2016.5.06.0016), 27-10-2020
RECURSO ORDINÁRIO. RESPONSABILIDADE CIVIL DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRAJETO. AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. Não tendo concorrido, o empregador, com dolo ou culpa, no acidente de trajeto sofrido, resta inaplicável à hipótese o dever de indenização, sobretudo porque "o acidente de trânsito causado por terceiro, ocorrido no percurso entre a residência e o trabalho, embora...
... RESPONSABILIDADE CIVIL DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRAJETO. AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE. INDENIZAÇÃO INDEVIDA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000155-14.2011.5.06.0361), 10-11-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ESTABILIDADE. ACIDENTE OCORRIDO NO TRAJETO PARA O SERVIÇO. Comprovado nos autos que a empresa, ao demitir o empregado, tinha ciência de que o mesmo sofrera acidente na véspera, pelo qual o autor foi, inclusive, submetido à cirurgia, cujo atestado médico deixou registrada a necessidade de afastamento do trabalho por sessenta dias, faz jus o autor à estabilidade...
... ESTABILIDADE. ACIDENTE OCORRIDO NO TRAJETO PARA O SERVI Ç O. Comprovado nos autos que a ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1234-11.2011.5.09.0663)
AGRAVO DE INSTRUMENTO ANTERIOR À ENTRADA EM VIGOR DO CPC/2015 E DAS LEIS Nº 13.015/2017 E 13.467/2017. AGRAVOS DE INSTRUMENTO INTERPOSTOS PELAS RECLAMADAS TELEFÔNICA BRASIL S.A. E LIQ CORP S.A. - MATÉRIA COMUM - ANÁLISE CONJUNTA.
... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DE TRABALHO. EMPREGADO QUE SOFREU ... ACIDENTE DE MOTO NO ... moto sofrido pelo reclamante no trajeto entre sua residência e o local de trabalho. O ... deferimento de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001140-42.2017.5.07.0038), 2018-04-08
... 3 EMENTA RITO SUMARÍSSIMO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ACIDENTE DE TRAJETO. ART. 118 DA LEI 8.213/1991. APLICABILIDADE. RELATÓRIO ...
-
Decisão monocrática Nº 1461021 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2023
... TRIBUTÁRIO. RISCOS AMBIENTAIS DO TRABALHO (RAT-SAT-FAP). LEI. DECRETO ... 1. A ... da contribuição destinada ao Seguro do Acidente do Trabalho - SAT/RAT prevista no artigo 10 da ... à consideração dos 'acidentes de trajeto' e dos benefícios que foram estabelecidos por ...
-
Acórdão Nº 0000566-92.2014.5.04.0301 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 07-12-2017
... RELATOR: RAUL ZORATTO SANVICENTE ... EMENTA ACIDENTE DE PERCURSO. RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR. O acidente de trajeto causado ...
-
Acórdão Nº 0020198-14.2018.5.04.0124 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 11-11-2020
EMENTA ACIDENTE DE TRAJETO. NÃO CONFIGURADO. Hipótese em que os elementos dos autos não são suficientes para comprovar a ocorrência de acidente de trajeto, ônus que incumbia ao autor, ante a negativa da ré, nos termos dos artigos 818 da CLT e 373 do CPC.
... RELATOR: FERNANDO LUIZ DE MOURA CASSAL ... EMENTA ACIDENTE DE TRAJETO. NÃO CONFIGURADO. Hipótese em que os elementos dos autos ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 15ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000236-28.2016.5.07.0015), 2017-07-06
... manipulador de alimentos, em 6.3.2006; que em 17.7.2008, sofreu acidente do trabalho "do tipo Trajeto", e recebeu auxílio doença até 6.8.2015; ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001054-49.2017.5.06.0313), 02-05-2019
ACORDAM os membros da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, não conhecer, de ofício, da documentação juntada à fl. 313, por preclusão. No mérito, negar provimento ao recurso obreiro.
... acidente de percurso. Da responsabilidade civil da reclamada ... Persegue o ... Aduz que " sofrera um acidente no trajeto para sua casa, na cidade de Panelas, pelo que fez prova do mesmo, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 220-93.2019.5.14.0041)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECLAMADAS. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 1 - De plano, consigne-se que o Tribunal Pleno do TST, nos autos ArgInc-1000485-52.2016.5.02.0461, decidiu pela inconstitucionalidade do artigo 896-A, § 5º, da CLT, o...
... sobre a comprovação de que não houve acidente de trajeto, mas sim acidente de trânsito, ... considerando que o ... -
Decisões Monocráticas nº 1245441 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Mayo de 2020
... ACIDENTE DE TRAJETO ... EQUIPARAÇÃO A ACIDENTE DE ... nº 8.212/91 que equipara ao acidente de trabalho aquele ocorrido no percurso da residência para ...
-
Decisão da Presidência nº 1245441 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Mayo de 2020
... ACIDENTE DE TRAJETO ... EQUIPARAÇÃO A ACIDENTE DE ... nº 8.212/91 que equipara ao acidente de trabalho aquele ocorrido no percurso da residência para ...
-
Acordão do Segunda Turma, 27-10-2020
DIREITO TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DOCPC/1973. INEXISTÊNCIA. FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL DESCRITA. ART.195. INCOMPETÊNCIA DO STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. ANÁLISEPREJUDICADA, MATÉRIA FOI DIRIMIDA SOB ENFOQUE CONSTITUCIONAL.I - Em relação à indicada violação do art. 535 do CPC/1973 peloTribunal a quo, não se vislumbra a alegada omissão da questãojurídica apresentada...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000618-51.2016.5.07.0005), 2018-02-26
... nos autos, ajuizou Reclamação Trabalhista c/c Indenização por Acidente de Trabalho contra FUNDAÇÃO EDSON QUEIROZ, alegando, em síntese, que ... que, no dia 8.7.2014, sofreu acidente do trabalho "do tipo Trajeto", a reclamada não emitiu a CAT, e recebeu auxílio-doença até ...
-
Acórdão Nº 1439954 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-08-2023
EMENTA DIREITO TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL. FATOR ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO - FAP. ACIDENTE DE TRAJETO. COMPREENSÃO DIVERSA. REELABORAÇÃO DA MOLDURA FÁTICA. PROCEDIMENTO VEDADO NA INSTÂNCIA EXTRAORDINÁRIA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO QUE NÃO MERECE TRÂNSITO. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. A controvérsia, conforme já asseverado na decisão guerreada, não alcança estatura constitucional. Não há
... ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO - FAP. ACIDENTE" DE TRAJETO ... COMPREENSÃO DIVERSA. REELABORAÇ\xC3" ... fixados anteriormente levando em conta o trabalho ... adicional realizado em grau recursal, ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 15ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001281-33.2017.5.07.0015), 2018-08-31
... MÉRITO - ACIDENTE DO TRABALHO - ESTABILIDADE PROVISÓRIA - INDENIZAÇÃO - Conforme é ... Cuida-se, pois, da hipótese do acidente de trajeto equiparado ao acidente do trabalho, nos termos do Art. 21, IV, "d", da Lei ...
-
Infortunística e Odontologia do Trabalho
... , de cunho estritamente laboral. 3 Acidente de trabalho (acidente-tipo) ... Acontecimento casual, fortuito, ... 6 Acidente de percurso (acidente de trajeto" ou acidente “in itinere’) ... Acidente que ocorre no percurso da resid\xC3" ...