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RECURSO ORDINÁRIO. ACIDENTE DE TRAJETO. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. OCORRÊNCIA. Incontroverso nos autos que o reclamante foi vítima de acidente no percurso trabalho-casa. Com respaldo na regra do art. 21, IV, alínea "d", da Lei 8.213/91, aludido sinistro se equipara a acidente de trabalho. Assim, faz jus o reclamante ao período estabilitário de que dispõe o art. 118, do mesmo Diploma. Recurso...

AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ARGUIÇÃO GENÉRICA. 2. DANO MORAL. CARACTERIZAÇÃO. PRÁTICA DE ATO ILÍCITO PELO EMPREGADOR. DETERMINAÇÃO PARA QUE O EMPREGADO DIRIGISSE VEÍCULO ARTICULADO SEM A DEVIDA HABILITAÇÃO. DISPENSA POR JUSTA CAUSA EM RAZÃO DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. 3. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. VALOR. PROPORCIONALIDADE.

ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ACIDENTE DE TRAJETO. Demonstrado que o acidente ocorreu no deslocamento do trabalho para a residência e em horário compatível com o fim do expediente, cabível o enquadramento no art. 21, IV, "d", da Lei 8.231/1991 e a estabilidade acidentária prevista no art. 118 da citada legislação. Recurso da primeira reclamada a que se nega provimento no ponto.

RECURSO ORDINÁRIO. ACIDENTE DE TRABALHO POR EQUIPARAÇÃO (ACIDENTE DE TRAJETO). DISPENSA APÓS PERÍODO DE ESTABILIDADE. POSSIBILIDADE. Constatado que a dispensa do empregado ocorreu após período de estabilidade provisória (artigo 118, da Lei nº 8.213/91), não há que se falar em ilegalidade. Recurso Ordinário improvido, no ponto.

RECURSO ORDINÁRIO. ACIDENTE DE TRAJETO PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE ESTABILIDADE PROVISÓRIA - Embora o INSS tenha concedido o benefício 31 - auxílio doença -, em vez do benefício 91 - auxílio doença acidentário -, extrai-se das provas dos autos que houve acidente de trabalho, não estando esta Corte vinculada às decisões da autarquia previdenciária.

RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DISPENSA SEM JUSTA CAUSA DURANTE O PERÍODO DE ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. DANO MORAL. NÃO CARACTERIZAÇÃO. A despeito de ter restar incontroverso o acidente de trajeto e caracterizada a estabilidade acidentária, entendo que a dispensa sem justa causa no período de estabilidade não enseja, por si só, a indenização por dano moral. Tenho que a questão deve ser resolvida pela...

RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ACIDENTE DE PERCURSO. CARACTERIZAÇÃO. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. 1. O acidente de trajeto ou in itinere, entendido como aquele que ocorre "no percurso da residência para o local de trabalho ou deste para aquela, qualquer que seja o meio de locomoção, inclusive veículo de propriedade do segurado", é equiparado ao acidente de trabalho para...

ACIDENTE DE TRAJETO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Pedido de demissão após o término do período de estabilidade provisória do acidentado e homologado pelo sindicato da categoria do autor. Ausência de prova de coação ou vício de vontade. Não caracterizada a responsabilidade civil das reclamadas. Recurso do reclamante não provido.

EMENTA ACIDENTE DE TRAJETO. ESTABILIDADE NO EMPREGO. DANO MORAL. Não comprovado que a lesão apresentada pelo reclamante, que gerou incapacidade laboral, tenha decorrido de acidente de trânsito sofrido no percurso residência-trabalho, ônus que incumbia à parte autora, não cabe caracterizá-lo como acidente do trabalho para fins de garantia no emprego e indenização por danos morais. Sentença mantida.

RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ACIDENTE DE TRAJETO. ESTABILIDADE. REINTEGRAÇÃO ESPONTÂNEA PELA EX-EMPREGADORA. PERDA DE OBJETO. 1. Caso em que os pleitos formulados na petição inicial, decorrentes da suposta nulidade da dispensa ocorrida em 23/04/2015, perderam o objeto, em face do fato superveniente, consistente na reintegração do empregado, de forma espontânea, pela ex-empregadora. 2. O exame

EMENTA ESTABILIDADE PROVISÓRIA NO EMPREGO. ACIDENTE DE TRAJETO. Hipótese em que a prova produzida não é suficiente a demonstrar a efetiva ocorrência do acidente, tampouco o nexo causal entre as lesões e a prestação de serviços à reclamada, sendo inviável a estabilidade pretendida.

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. ATROPELAMENTO. ACIDENTE DE TRAJETO. NÃO CONFIGURAÇÃO. Restando evidente nos autos que o atropelamento que a autora sofreu foi no dia de sua folga, correta a decisão que não reconheceu nele acidente de trajeto, não havendo que se falar em estabilidade provisória, nem tampouco em indenização pelo suposto período estabilitário. Recurso negado.

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (ART. 896, § 1º- A, IV, DA CLT). A reclamada não procedeu à transcrição do trecho da petição dos Embargos de Declaração, conforme exigência do art. 896, § 1º-A, IV, da CLT, não se...

AGRAVO EM RECURSO DE EMBARGOS EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRAJETO. CONCESSÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA COMUM. RECONHECIMENTO DA ESTABILIDADE PROVISÓRIA E DEFERIMENTO DE INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. INESPECIFICIDADE DOS ARESTOS. CONTRARIEDADE À SÚMULA 378, II, DO TST. INCORRÊNCIA. 1. A polêmica...

RECURSO ORDINÁRIO. ACIDENTE OCORRIDO NO TRAJETO DO TRABALHO PARA CASA. ESTABILIDADE RECONHECIDA. Verificando-se que o autor acidentou-se no seu trajeto do trabalho para casa e que, em virtude das lesões sofridas, recebeu o auxilíco doença-acidentário (B-91), há que se reconhecer sua estabilidade no emprego até um ano após cessado o benefício, razão pela qual mantenho a sentença, que deferiu a...