acidente de trânsito culpa concorrente

8447 resultados para acidente de trânsito culpa concorrente

  • Classificação vLex
  • Em vigor Código Penal

    ... isenção de pena quando o erro deriva de culpa e o fato é punível como crime culposo. ...§ 2º - Se algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ser-lhe-á ..., aplica-se aos crimes culposos de trânsito. #Redação dada pela Lei nº 7.209, de ...ARTIGO 73. Quando, por acidente ou erro no uso dos meios de execução, o agente, ...

  • Em vigor Código Brasileiro de Aeronáutica

    ... ou for transportada sob o regime de trânsito aduaneiro (artigo 244, § 6°). ARTIGO 9. A ... de investigação e prevenção de acidentes aeronáuticos (artigos 86 a 93);. VI - o sistema ... for provado que o dano resultou de dolo ou culpa grave do transportador ou de seus prepostos. § ...No abalroamento em que haja culpa concorrente, a responsabilidade dos exploradores é ...

  • Em vigor Código Civil
  • Em vigor Código de Processo Civil

    ..., falência, insolvência civil e acidente de trabalho;. II - sujeitas à justiça eleitoral ... ativa da União ou do Estado após o trânsito em julgado da decisão que a fixou, e sua ... provas das quais o assistido, por dolo ou culpa, não se valeu. SEÇÃO III. Da Assistência ...Têm, contudo, legitimidade concorrente:. I - o cônjuge ou companheiro supérstite;. II ...

  • Acórdão nº 2013/0391485-6 de Superior Tribunal de Justiça, Quarta Turma, 17 de Novembro de 2016

    Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ATROPELAMENTO. CULPA CONCORRENTE DO PEDESTRE E DO CONDUTOR DO VEÍCULO. ALTERAÇÃO DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. CUMULAÇÃO. POSSIBILIDADE. QUANTUM COMPENSATÓRIO. PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE RESPEITADO. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. A Corte de origem,...

  • Acórdão de T4 - QUARTA TURMA, 04 de Maio de 2017

    Ementa: AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CULPA CONCORRENTE. NÃO CONFIGURAÇÃO. SUCUMBÊNCIA. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA DA LIDE. SÚMULA 7/STJ. NÃO PROVIMENTO. 1. Inviável o recurso especial cuja análise impõe reexame do contexto fático-probatório da lide (Súmula 7 do STJ). 2. A sucumbência recíproca ou em parte mínima, estabelecida pelo Tribunal de origem, envolve...

  • Acórdão nº 2012/0041968-9 de Superior Tribunal de Justiça, Quarta Turma, 23 de Agosto de 2016

    Ementa: AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CULPA CONCORRENTE DA VÍTIMA. CONFIGURAÇÃO. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA DA LIDE. SÚMULA 7/STJ. DANO MORAL. REVISÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO. NÃO PROVIMENTO. 1. Inviável o recurso especial cuja análise impõe reexame do contexto fático-probatório da lide (Súmula 7 do STJ). 2.Admite a ...

  • Acórdão de T4 - QUARTA TURMA, 09 de Maio de 2017

    Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CULPA CONCORRENTE. SÚMULA 7 DO STJ. PENSIONAMENTO DEVIDO. TERMO FINAL. 25 ANOS DE IDADE. REVISÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SÚMULA 7 DO STJ. 1. A convicção a que chegou o acórdão acerca da configuração de culpa concorrente das vítimas decorreu da análise do conjunto fático-probatório,

  • Acórdão nº 2016/0067030-9 de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, 20 de Setembro de 2016

    Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO. NÃO OCORRÊNCIA. PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. MORTE. CULPA CONCORRENTE. NÃO OCORRÊNCIA. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA Nº 7/STJ. VALOR ARBITRADO. RAZOABILIDADE. 1. Não há falar em deficiência de fundamentação da...

  • Acórdão nº 2016/0073608-7 de Superior Tribunal de Justiça, Quarta Turma, 04 de Agosto de 2016

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CULPA CONCORRENTE AFASTADA. REVISÃO. ANÁLISE DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. ÓBICE DA SÚMULA N. 7/STJ. DANO MORAL E DANO MATERIAL. RAZOABILIDADE NA FIXAÇÃO DO QUANTUM. ANÁLISE. APLICAÇÃO DA SÚMULA N. 7/STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. O recurso especial não...

  • Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
  • Acórdão nº 2016/0087437-7 de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, 22 de Novembro de 2016

    Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. 1. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. CULPA CONCORRENTE OU EXCLUSIVA DA VÍTIMA. AFASTAMENTO PELO ACÓRDÃO RECORRIDO. 2. LUCROS CESSANTES E DANOS EMERGENTES COMPROVADOS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7 DESTA CORTE. 3. COMPENSAÇÃO DA INDENIZAÇÃO COM O SEGURO DPVAT. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE

  • Acórdão nº 2014/0328462-9 de Superior Tribunal de Justiça, Quarta Turma, 04 de Agosto de 2015

    Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CULPA CONCORRENTE COMPROVADA. ENTENDIMENTO DA CORTE A QUO OBTIDO MEDIANTE ANÁLISE DO CONTEÚDO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. IMPUGNAÇÃO DA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. NECESSIDADE DE PROCESSAMENTO EM AUTOS APARTADOS. ACÓRDÃO

  • Acórdão nº 2016/0026510-5 de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, 02 de Fevereiro de 2017

    Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ATROPELAMENTO. MORTE DE GENITOR. CULPA CONCORRENTE. NÃO OCORRÊNCIA. DANOS MORAIS. REDUÇÃO. REEXAME DE PROVAS. INVIABILIDADE. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. A reforma do julgado demandaria o reexame do contexto fático-probatório, procedimento vedado na estreita via do recurso especial, a teor da Súmula nº

  • Acórdão nº 2012/0237989-0 de Superior Tribunal de Justiça, Quarta Turma, 24 de Março de 2015

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CULPA CONCORRENTE. REVISÃO. ÓBICE DA SÚMULA N. 7/STJ. VALOR DO DANO MORAL. RAZOABILIDADE NA FIXAÇÃO DO QUANTUM. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INADMISSIBILIDADE (SÚMULA N. 7/STJ). AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO DISPOSITIVO VIOLADO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 284 DO STF.

  • Acórdão nº 2015/0133924-2 de Superior Tribunal de Justiça, Quarta Turma, 23 de Agosto de 2016

    Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. ÓRGÃO DE TRÂNSITO. AUSÊNCIA DE SINALIZAÇÃO. PRETENSÃO DE TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE A TERCEIRO. NÃO CABIMENTO. CULPA CONCORRENTE AFASTADA. REEXAME. SÚMULA N. 7 DO STJ. NÃO PROVIMENTO. 1. Somente é possível a denunciação da lide nos casos em que haja previsão legal ou ...

  • Acórdão nº 2014/0036853-8 de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, 07 de Abril de 2016

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. DANOS MORAIS E MATERIAIS. REPARAÇÃO. CULPA CONCORRENTE DA VÍTIMA. REEXAME DE PROVAS. INVIABILIDADE. SÚMULA Nº 7/STJ. DANOS MORAIS E PENSÃO POR MORTE. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA N° 284/STF. 1. A reforma do julgado demandaria o reexame do contexto fático-probatório, ...

  • Acórdão nº 2014/0135557-9 de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, 18 de Setembro de 2014

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AUSÊNCIA DE SINALIZAÇÃO. CULPA CONCORRENTE. RESPONSABILIDADE DO ESTADO. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. Rever o entendimento do Tribunal de origem, de que se configurou a responsabilidade do Estado em razão do nexo causal existente entre o fato e o resultado danoso, demanda, como regra,...

  • Acórdão nº 1.0687.09.070384-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Maio de 2013

    APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANO MORAL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CULPA CONCORRENTE - DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO

    ... - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANO MORAL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CULPA CONCORRENTE - DEVER DE ... acidente, ao tentar cruzar a rodovia de trânsito rápido, em horário de tráfego intenso e em ...

  • Acórdão nº 2013/0371844-0 de Superior Tribunal de Justiça, Quarta Turma, 02 de Dezembro de 2014

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CULPA EXCLUSIVA. REVISÃO. SÚMULA 7/STJ. DECISÃO AGRAVADA QUE SE MANTÉM POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. O eg. Tribunal de origem, à luz das circunstâncias fáticas da causa, concluiu pela culpa exclusiva do autor/agravante pelo acidente de trânsito. A alteração de...

  • Acórdão nº 2011/0047137-9 de Superior Tribunal de Justiça, Quarta Turma, 10 de Fevereiro de 2015

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CULPA RECONHECIDA. REVISÃO. SÚMULA 7/STJ. QUANTUM INDENIZATÓRIO. REVISÃO. VALOR RAZOÁVEL. IMPROCEDÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. O eg. Tribunal de origem, à luz das circunstâncias fáticas da causa, concluiu pela culpa exclusiva do autor/agravante pelo acidente de trânsito. A alteração de tais...

  • Acórdão nº 2014/0248930-0 de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, 24 de Fevereiro de 2015

    Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CULPA CONCORRENTE. FALECIMENTO DE UM DOS MOTORISTAS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. RECURSO ESPECIAL DAS AUTORAS. 1. ALTERAÇÃO DO TERMO INICIAL DOS JUROS REMUNERATÓRIOS. PRETENSÃO RECURSAL QUE DESTOA DO PEDIDO DEDUZIDO NA PETIÇÃO INICIAL. JULGAMENTO ULTRA PETITA. DESCABIMENTO. RECURSO ESPECIAL DOS RÉUS. 2.

  • Acórdão nº 2016/0081127-8 de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, 02 de Junho de 2016

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. DEVIDO ENFRENTAMENTO DAS QUESTÕES RECURSAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. NEXO CAUSAL. CULPA EXCLUSIVA OU CONCORRENTE DA VÍTIMA. REVISÃO. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. DANOS MORAIS E MATERIAIS. VALOR EXORBITANTE. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ. 1. Inexiste violação do art. 535 do ...

  • Acórdão nº 1.0153.11.009154-0/003 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06 de Junho de 2013

    INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ATROPELAMENTO. CULPA CONCORRENTE. LUCROS CESSANTES. CUMULAÇÃO. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. POSSIBILIDADE. DANOS MORAIS. HONORÁRIOS. COMPENSAÇÃO.

    EMENTA: INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ATROPELAMENTO. CULPA CONCORRENTE. ... cunho cível decorrentes do acidente de trânsito sofrido. . Nesse sentido, os seguintes ...

  • Acórdão nº 1.0153.11.009154-0/003 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06 de Junho de 2013

    INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ATROPELAMENTO. CULPA CONCORRENTE. LUCROS CESSANTES. CUMULAÇÃO. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. POSSIBILIDADE. DANOS MORAIS. HONORÁRIOS. COMPENSAÇÃO.

    EMENTA: INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ATROPELAMENTO. CULPA CONCORRENTE. ... cunho cível decorrentes do acidente de trânsito sofrido. . Nesse sentido, os seguintes ...