acidente de trânsito culpa concorrente

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  • Classificação vLex
  • Em vigor Código Penal

    ... isenção de pena quando o erro deriva de culpa e o fato é punível como crime culposo. ...§ 2º- Se algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ser-lhe-á ..., aplica-se aos crimes culposos de trânsito. #Redação dada pela Lei nº 7.209, de ...ARTIGO 73. Quando, por acidente ou erro no uso dos meios de execução, o agente, ...

  • Acórdão nº 1.0687.09.070384-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Maio de 2013

    APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANO MORAL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CULPA CONCORRENTE - DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO

    ... - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANO MORAL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CULPA CONCORRENTE - DEVER DE ... acidente, ao tentar cruzar a rodovia de trânsito rápido, em horário de tráfego intenso e em ...

  • Acórdão nº 1.0153.11.009154-0/003 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06 de Junho de 2013

    INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ATROPELAMENTO. CULPA CONCORRENTE. LUCROS CESSANTES. CUMULAÇÃO. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. POSSIBILIDADE. DANOS MORAIS. HONORÁRIOS. COMPENSAÇÃO.

    EMENTA: INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ATROPELAMENTO. CULPA CONCORRENTE. ... cunho cível decorrentes do acidente de trânsito sofrido. . Nesse sentido, os seguintes ...

  • Acórdão nº 1.0153.11.009154-0/003 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06 de Junho de 2013

    INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ATROPELAMENTO. CULPA CONCORRENTE. LUCROS CESSANTES. CUMULAÇÃO. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. POSSIBILIDADE. DANOS MORAIS. HONORÁRIOS. COMPENSAÇÃO.

    EMENTA: INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ATROPELAMENTO. CULPA CONCORRENTE. ... cunho cível decorrentes do acidente de trânsito sofrido. . Nesse sentido, os seguintes ...

  • Acórdão nº 1.0153.11.009154-0/003 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06 de Junho de 2013

    INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ATROPELAMENTO. CULPA CONCORRENTE. LUCROS CESSANTES. CUMULAÇÃO. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. POSSIBILIDADE. DANOS MORAIS. HONORÁRIOS. COMPENSAÇÃO.

    EMENTA: INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ATROPELAMENTO. CULPA CONCORRENTE. ... cunho cível decorrentes do acidente de trânsito sofrido. . Nesse sentido, os seguintes ...

  • Indeferido Código de Processo Civil

    ... paga no prazo estabelecido, contado do trânsito em julgado da decisão final da causa, a multa ... de provas, de que o assistido, por dolo ou culpa, não se valeu. CAPÍTULO VI Da intervenção de ...�o do dano sofrido em razão de delito ou acidente de veículos, será competente o foro do ... com garantia real, pelos credores concorrentes que hajam penhorado o mesmo bem, pelo cônjuge, ...

  • Acórdão nº AgRg no AREsp 169799 / SP de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, 26 de Junho de 2012

    AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CARACTERIZADA A CULPA CONCORRENTE COM BASE NAS PROVAS COLHIDAS NO PROCESSO DE CONHECIMENTO - REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO - IMPOSSIBILIDADE - SÚMULA 7/STJ - DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. - No caso concreto, o Acórdão recorrido concluiu pela culpa concorrente do Agravante com base...

  • Em vigor Código Civil
  • Acórdão nº AgRg no AREsp 10929 / RS de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, 20 de Setembro de 2011

    PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ORDINÁRIA. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CULPA CONCORRENTE DA VÍTIMA. REVISÃO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO. No caso em tela, a quantia estipulada atende...

    ...RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR NOS MORAIS. CULPA CONCORRENTE DA VÍTIMA. REVISÃO DO CONJUNTO ... e morais decorrentes de um acidente de trânsito ocasionado por viatura da Polícia Civil. A Corte ...

  • Acórdão nº 0003681-05.2009.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 01 de Abril de 2015

    APELAÇÃO CÍVEL. AGRAVO RETIDO. NÃO CONHECIMENTO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. INGRESSO EM PREFERENCIAL. DANOS MORAIS. DEVIDOS. DANOS MATERIAIS. LUCROS CESSANTES. POSSIBILIDADE. DEDUÇÃO DO VALOR DO AUXÍLIO ACIDENTE. NÃO CABIMENTO. APELAÇÃO IMPROVIDA. O agravo retido não comporta conhecimento, na medida em que não reiterado quando da interposição do recurso de apelação, o que seria de rigor em atenção

  • Acórdão nº 2001.41.00.004308-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 17 de Dezembro de 2012

    PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. CONSTITUCIONAL. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. DENUNCIAÇÃO À LIDE. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AUSÊNCIA DE CULPA CONCORRENTE. DANOS MATERIAIS E MORAIS. INDENIZAÇÃO DEVIDA. LUCROS CESSANTES E DESPESAS COM TRATAMENTO MÉDICO NÃO COMPROVADOS. PENSÃO MENSAL E VITALÍCIA INDEVIDA. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE PARA O TRABALHO. DANOS ESTÉTICOS PASSÍVEIS DE CORREÇÃO POR CIRURGIA PLÁSTICA....

    ... de que não há dúvidas quanto à culpa concorrente das vítimas para o evento danoso. ... o pedido de indenização decorrente de acidente de trânsito. Presentes os pressupostos de ...

  • Acórdão nº 2001.41.00.004308-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 17 de Dezembro de 2012

    PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. CONSTITUCIONAL. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. DENUNCIAÇÃO À LIDE. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AUSÊNCIA DE CULPA CONCORRENTE. DANOS MATERIAIS E MORAIS. INDENIZAÇÃO DEVIDA. LUCROS CESSANTES E DESPESAS COM TRATAMENTO MÉDICO NÃO COMPROVADOS. PENSÃO MENSAL E VITALÍCIA INDEVIDA. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE PARA O TRABALHO. DANOS ESTÉTICOS PASSÍVEIS DE CORREÇÃO POR CIRURGIA PLÁSTICA....

    ... de que não há dúvidas quanto à culpa concorrente das vítimas para o evento danoso. ... o pedido de indenização decorrente de acidente de trânsito. Presentes os pressupostos de ...

  • Acórdão nº 2001.41.00.004308-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 17 de Dezembro de 2012

    PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. CONSTITUCIONAL. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. DENUNCIAÇÃO À LIDE. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AUSÊNCIA DE CULPA CONCORRENTE. DANOS MATERIAIS E MORAIS. INDENIZAÇÃO DEVIDA. LUCROS CESSANTES E DESPESAS COM TRATAMENTO MÉDICO NÃO COMPROVADOS. PENSÃO MENSAL E VITALÍCIA INDEVIDA. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE PARA O TRABALHO. DANOS ESTÉTICOS PASSÍVEIS DE CORREÇÃO POR CIRURGIA PLÁSTICA....

    ... de que não há dúvidas quanto à culpa concorrente das vítimas para o evento danoso. ... o pedido de indenização decorrente de acidente de trânsito. Presentes os pressupostos de ...

  • Acórdão nº 2001.41.00.004308-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 17 de Dezembro de 2012

    PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. CONSTITUCIONAL. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. DENUNCIAÇÃO À LIDE. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AUSÊNCIA DE CULPA CONCORRENTE. DANOS MATERIAIS E MORAIS. INDENIZAÇÃO DEVIDA. LUCROS CESSANTES E DESPESAS COM TRATAMENTO MÉDICO NÃO COMPROVADOS. PENSÃO MENSAL E VITALÍCIA INDEVIDA. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE PARA O TRABALHO. DANOS ESTÉTICOS PASSÍVEIS DE CORREÇÃO POR CIRURGIA PLÁSTICA....

    ... de que não há dúvidas quanto à culpa concorrente das vítimas para o evento danoso. ... o pedido de indenização decorrente de acidente de trânsito. Presentes os pressupostos de ...

  • Acórdão nº 2001.41.00.004308-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 17 de Dezembro de 2012

    PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. CONSTITUCIONAL. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. DENUNCIAÇÃO À LIDE. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AUSÊNCIA DE CULPA CONCORRENTE. DANOS MATERIAIS E MORAIS. INDENIZAÇÃO DEVIDA. LUCROS CESSANTES E DESPESAS COM TRATAMENTO MÉDICO NÃO COMPROVADOS. PENSÃO MENSAL E VITALÍCIA INDEVIDA. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE PARA O TRABALHO. DANOS ESTÉTICOS PASSÍVEIS DE CORREÇÃO POR CIRURGIA PLÁSTICA....

    ... de que não há dúvidas quanto à culpa concorrente das vítimas para o evento danoso. ... o pedido de indenização decorrente de acidente de trânsito. Presentes os pressupostos de ...

  • Acórdão nº 2001.41.00.004308-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 17 de Dezembro de 2012

    PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. CONSTITUCIONAL. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. DENUNCIAÇÃO À LIDE. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AUSÊNCIA DE CULPA CONCORRENTE. DANOS MATERIAIS E MORAIS. INDENIZAÇÃO DEVIDA. LUCROS CESSANTES E DESPESAS COM TRATAMENTO MÉDICO NÃO COMPROVADOS. PENSÃO MENSAL E VITALÍCIA INDEVIDA. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE PARA O TRABALHO. DANOS ESTÉTICOS PASSÍVEIS DE CORREÇÃO POR CIRURGIA PLÁSTICA....

    ... de que não há dúvidas quanto à culpa concorrente das vítimas para o evento danoso. ... o pedido de indenização decorrente de acidente de trânsito. Presentes os pressupostos de ...

  • Acórdão nº 2001.41.00.004308-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 17 de Dezembro de 2012

    PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. CONSTITUCIONAL. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. DENUNCIAÇÃO À LIDE. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AUSÊNCIA DE CULPA CONCORRENTE. DANOS MATERIAIS E MORAIS. INDENIZAÇÃO DEVIDA. LUCROS CESSANTES E DESPESAS COM TRATAMENTO MÉDICO NÃO COMPROVADOS. PENSÃO MENSAL E VITALÍCIA INDEVIDA. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE PARA O TRABALHO. DANOS ESTÉTICOS PASSÍVEIS DE CORREÇÃO POR CIRURGIA PLÁSTICA....

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  • Acórdão nº 2001.41.00.004308-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 17 de Dezembro de 2012

    PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. CONSTITUCIONAL. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. DENUNCIAÇÃO À LIDE. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AUSÊNCIA DE CULPA CONCORRENTE. DANOS MATERIAIS E MORAIS. INDENIZAÇÃO DEVIDA. LUCROS CESSANTES E DESPESAS COM TRATAMENTO MÉDICO NÃO COMPROVADOS. PENSÃO MENSAL E VITALÍCIA INDEVIDA. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE PARA O TRABALHO. DANOS ESTÉTICOS PASSÍVEIS DE CORREÇÃO POR CIRURGIA PLÁSTICA....

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  • Acórdão nº 2001.41.00.004308-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 17 de Dezembro de 2012

    PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. CONSTITUCIONAL. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. DENUNCIAÇÃO À LIDE. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AUSÊNCIA DE CULPA CONCORRENTE. DANOS MATERIAIS E MORAIS. INDENIZAÇÃO DEVIDA. LUCROS CESSANTES E DESPESAS COM TRATAMENTO MÉDICO NÃO COMPROVADOS. PENSÃO MENSAL E VITALÍCIA INDEVIDA. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE PARA O TRABALHO. DANOS ESTÉTICOS PASSÍVEIS DE CORREÇÃO POR CIRURGIA PLÁSTICA....

    ... de que não há dúvidas quanto à culpa concorrente das vítimas para o evento danoso. ... o pedido de indenização decorrente de acidente de trânsito. Presentes os pressupostos de ...

  • Acórdão nº 2001.41.00.004308-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 17 de Dezembro de 2012

    PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. CONSTITUCIONAL. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. DENUNCIAÇÃO À LIDE. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AUSÊNCIA DE CULPA CONCORRENTE. DANOS MATERIAIS E MORAIS. INDENIZAÇÃO DEVIDA. LUCROS CESSANTES E DESPESAS COM TRATAMENTO MÉDICO NÃO COMPROVADOS. PENSÃO MENSAL E VITALÍCIA INDEVIDA. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE PARA O TRABALHO. DANOS ESTÉTICOS PASSÍVEIS DE CORREÇÃO POR CIRURGIA PLÁSTICA....

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  • Acórdão nº 2001.41.00.004308-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 17 de Dezembro de 2012

    PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. CONSTITUCIONAL. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. DENUNCIAÇÃO À LIDE. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AUSÊNCIA DE CULPA CONCORRENTE. DANOS MATERIAIS E MORAIS. INDENIZAÇÃO DEVIDA. LUCROS CESSANTES E DESPESAS COM TRATAMENTO MÉDICO NÃO COMPROVADOS. PENSÃO MENSAL E VITALÍCIA INDEVIDA. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE PARA O TRABALHO. DANOS ESTÉTICOS PASSÍVEIS DE CORREÇÃO POR CIRURGIA PLÁSTICA....

    ... de que não há dúvidas quanto à culpa concorrente das vítimas para o evento danoso. ... o pedido de indenização decorrente de acidente de trânsito. Presentes os pressupostos de ...

  • Acórdão nº 2001.41.00.004308-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 17 de Dezembro de 2012

    PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. CONSTITUCIONAL. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. DENUNCIAÇÃO À LIDE. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AUSÊNCIA DE CULPA CONCORRENTE. DANOS MATERIAIS E MORAIS. INDENIZAÇÃO DEVIDA. LUCROS CESSANTES E DESPESAS COM TRATAMENTO MÉDICO NÃO COMPROVADOS. PENSÃO MENSAL E VITALÍCIA INDEVIDA. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE PARA O TRABALHO. DANOS ESTÉTICOS PASSÍVEIS DE CORREÇÃO POR CIRURGIA PLÁSTICA....

    ... de que não há dúvidas quanto à culpa concorrente das vítimas para o evento danoso. ... o pedido de indenização decorrente de acidente de trânsito. Presentes os pressupostos de ...

  • Acórdão nº 2001.41.00.004308-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 17 de Dezembro de 2012

    PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. CONSTITUCIONAL. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. DENUNCIAÇÃO À LIDE. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AUSÊNCIA DE CULPA CONCORRENTE. DANOS MATERIAIS E MORAIS. INDENIZAÇÃO DEVIDA. LUCROS CESSANTES E DESPESAS COM TRATAMENTO MÉDICO NÃO COMPROVADOS. PENSÃO MENSAL E VITALÍCIA INDEVIDA. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE PARA O TRABALHO. DANOS ESTÉTICOS PASSÍVEIS DE CORREÇÃO POR CIRURGIA PLÁSTICA....

    ... de que não há dúvidas quanto à culpa concorrente das vítimas para o evento danoso. ... o pedido de indenização decorrente de acidente de trânsito. Presentes os pressupostos de ...

  • Acórdão nº 2001.41.00.004308-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 17 de Dezembro de 2012

    PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. CONSTITUCIONAL. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. DENUNCIAÇÃO À LIDE. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AUSÊNCIA DE CULPA CONCORRENTE. DANOS MATERIAIS E MORAIS. INDENIZAÇÃO DEVIDA. LUCROS CESSANTES E DESPESAS COM TRATAMENTO MÉDICO NÃO COMPROVADOS. PENSÃO MENSAL E VITALÍCIA INDEVIDA. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE PARA O TRABALHO. DANOS ESTÉTICOS PASSÍVEIS DE CORREÇÃO POR CIRURGIA PLÁSTICA....

    ... de que não há dúvidas quanto à culpa concorrente das vítimas para o evento danoso. ... o pedido de indenização decorrente de acidente de trânsito. Presentes os pressupostos de ...

  • Acórdão nº 2001.41.00.004308-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 17 de Dezembro de 2012

    PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. CONSTITUCIONAL. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. DENUNCIAÇÃO À LIDE. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AUSÊNCIA DE CULPA CONCORRENTE. DANOS MATERIAIS E MORAIS. INDENIZAÇÃO DEVIDA. LUCROS CESSANTES E DESPESAS COM TRATAMENTO MÉDICO NÃO COMPROVADOS. PENSÃO MENSAL E VITALÍCIA INDEVIDA. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE PARA O TRABALHO. DANOS ESTÉTICOS PASSÍVEIS DE CORREÇÃO POR CIRURGIA PLÁSTICA....

    ... de que não há dúvidas quanto à culpa concorrente das vítimas para o evento danoso. ... o pedido de indenização decorrente de acidente de trânsito. Presentes os pressupostos de ...