acidente de trânsito culpa concorrente

AGRAVO REGIMENTAL - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO COM VÍTIMA FATAL - RESPONSABILIDADE DO RECORRENTE E CULPA CONCORRENTE - SÚMULA 7/STJ - DANO MORAL - QUANTUM INDENIZATÓRIO - RAZOABILIDADE - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no AREsp 25.732/MG, Rel. Ministro MASSAMI UYEDA, TERCEIRA TURMA, julgado em 15/12/2011, DJe 03/02/2012)

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CARACTERIZADA A CULPA CONCORRENTE COM BASE NAS PROVAS COLHIDAS NO PROCESSO DE CONHECIMENTO - REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO - IMPOSSIBILIDADE - SÚMULA 7/STJ - DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. 1.- No caso concreto, o Acórdão recorrido concluiu pela culpa concorrente do Agravante com base...

AGRAVO DE INSTRUMENTO DA 2ª RECLAMADA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - MORTE DO EMPREGADO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DESPROVIMENTO. Diante da ausência de violação aos dispositivos de lei e da Constituição Federal invocados, não há como se admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido. RECURSO DE REVISTA DA 1ª RECLAMADA. INDENIZAÇÃO POR DANOS...

PROCESSO CIVIL E DIREITO CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DE CULPA CONCORRENTE DA VÍTIMA. CONDUÇÃO DE MOTOCICLETA SEM HABILITAÇÃO E DE CHINELOS. ANÁLISE DA SITUAÇÃO FÁTICA RELATIVA AO ACIDENTE QUE EXCLUI A CONCORRÊNCIA DE...

RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. EFEITOS DO RECURSO DE APELAÇÃO. EXTENSÃO E PROFUNDIDADE DO EFEITO DEVOLUTIVO. 1. Ação de indenização por acidente de trânsito em que a sentença reconhecera a culpa concorrente do autor da demanda. 2. Reforma da sentença pelo juízo "ad quem", afastando a culpa concorrente do autor e reconhecendo a responsabilidade...

RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. VEÍCULO TOMBADO EM BURACO NA VIA PÚBLICA. CULPA CONCORRENTE RECONHECIDA NO ACÓRDÃO RECORRIDO. DESATENÇÃO DO MOTORISTA E NEGLIGÊNCIA DO MUNICÍPIO. REEXAME DE PROVA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. VALOR DO CONSERTO SUPERIOR AO VALOR DE MERCADO. I - O Tribunal a quo, a partir do exame dos elementos fático-probatórios da causa, concluiu ser...

• Códigos

RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. FALTA DE DOCUMENTO DE HABILITAÇÃO PARA CONDUZIR. CULPA CONCORRENTE. NÃO-CONFIGURAÇÃO. RECURSO PROVIDO. 1.  Tendo sido reconhecido pela sentença e acórdão recorrido não haver sequer indícios de excesso de velocidade ou de outro ato culposo praticado pelo condutor do veículo da autora, o qual dirigia na via preferencial e foi abalroado

Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. ART. 535 DO CPC. OMISSÃO INEXISTENTE. ACÓRDÃO FUNDADO EM INTERPRETAÇÃO EMINENTEMENTE CONSTITUCIONAL. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL. DANOS MORAIS. CARACTERIZAÇÃO. REDUÇÃO DO QUANTUM FIXADO A TÍTULO...

EMENTA DIREITO ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CULPA CONCORRENTE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS. REELABORAÇÃO DA MOLDURA FÁTICA. PROCEDIMENTO VEDADO NA INSTÂNCIA EXTRAORDINÁRIA. OFENSA REFLEXA NÃO ENSEJA RECURSO EXTRAORDINÁRIO. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. As razões do agravo interno não se mostram aptas a infirmar os fundamentos que...

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. CULPA CONCORRENTE CARACTERIZADA. SÚMULA 7 DO STJ. DANO MATERIAL. LUCROS CESSANTES. PROMOÇÕES NA CARREIRA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 83 DO STJ. 1. A convicção a que chegou o acórdão acerca da configuração de culpa concorrente da vítima decorreu da

ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ANIMAL SOLTO, EM RODOVIA FEDERAL. CULPA CONCORRENTE DA UNIÃO E DO CONDUTOR DO VEÍCULO. CONTROVÉRSIA RESOLVIDA, PELO TRIBUNAL DE ORIGEM, À LUZ DAS PROVAS DOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO, NA VIA ESPECIAL. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. I. Agravo interno aviado contra decisã

AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. ART. 1.022 DO CPC/2015. VIOLAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. EMBRIAGUEZ DO CONDUTOR. CULPA CONCORRENTE. REEXAME. SÚMULA Nº 7/STJ. DANO MORAL. REDUÇÃO. INVIABILIDADE. SÚMULA Nº 7/STJ.1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do Código de Processo Civil

RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COMPROVADA CULPA CONCORRENTE.

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL.AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. RESPONSABILIDADE.PROPRIETÁRIA DO VEÍCULO. CULPA CONCORRENTE. NÃO COMPROVAÇÃO . DANOMORAL. CONFIGURAÇÃO.MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. REEXAME. SÚMULA Nº 7/STJ. INDENIZAÇÃO.VALOR. REDUÇÃO. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA Nº 284/STF.1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

RECURSOS INOMINADOS. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CULPA CONCORRENTE DOS CONDUTORES EVIDENCIADA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA E VALOR INDENIZATÓRIO MANTIDOS. RECURSOS DESPROVIDOS.

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CULPA CONCORRENTE. DANOS MORAIS. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. SEGURADORA. DEVER DE RESSARCIR CONFIGURADO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1) A constatação de culpa concorrente da vítima acarreta uma redução no quantum indenizatório, sob pena de enriquecimento ilícito. 2) Segundo o enunciado da Súmula nº 387 do Superior Tribunal de Justiça

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CULPA CONCORRENTE. DANOS MORAIS. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. SEGURADORA. DEVER DE RESSARCIR CONFIGURADO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1) A constatação de culpa concorrente da vítima acarreta uma redução no quantum indenizatório, sob pena de enriquecimento ilícito. 2) Segundo o enunciado da Súmula nº 387 do Superior Tribunal de Justiça

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - ABALROAMENTO - CULPA CONCORRENTE DO CONDUTOR DO CARRO - COMPROVAÇÃO - DANO MATERIAL DEVIDO - DANO ESTÉTICO - NÃO COMPROVAÇÃO - EXCLUSÃO. Comprovada a culpa concorrente do condutor do carro no abalroamento, quando efetuava uma conversão sem a devida sinalização, deve ser mantida a sua responsabilidade pelo pagamento da metade dos danos materiais...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. RECURSO DOS APELADOS.AVENTADA A OCORRÊNCIA DE OBSCURIDADE. SUBSISTÊNCIA. VÍCIO SANADO PARA ESCLARECER O ACÓRDÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CULPA CONCORRENTE DAS PARTES. CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS DEVIDA CONSOANTE GRAU DE CULPA DA RÉ. PEDIDO DE ARBITRAMENTO DA VERBA EM SUA INTEGRALIDADE QUE NÃO SE MOSTRA CABÍVEL.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CULPA CONCORRENTE. NÃO VERIFICAÇÃO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. DEDUÇÃO DE INDENIZAÇÃO DO SEGURO DPVAT. POSSIBILIDADE. ENTENDIMENTO STJ. PENSÃO VITALÍCIA. AFASTAMENTO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. I - No nosso ordenamento jurídico, o direito de alegar está intrinsecamente associado ao dever de provar, prevalecendo a...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CULPA CONCORRENTE. NÃO VERIFICAÇÃO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. DEDUÇÃO DE INDENIZAÇÃO DO SEGURO DPVAT. POSSIBILIDADE. ENTENDIMENTO STJ. PENSÃO VITALÍCIA. AFASTAMENTO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. I - No nosso ordenamento jurídico, o direito de alegar está intrinsecamente associado ao dever de provar, prevalecendo a...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

ACIDENTE DE TRÂNSITO - CULPA CONCORRENTE NÃO CONFIGURADA - PROVAS NOS AUTOS -SINALIZAÇÃO PRECÁRIA - REALIZAÇÃO DE OBRAS NA RODOVIA - ORÇAMENTO IMPUGNADO SEM PROVAS DA SUA INIDONEIDADE - SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS - RECURSO DESPROVIDO.Quem realiza obra em via de rolamento deve garantir o funcionamento do tráfego, da segurança e da adequada sinalização, sob pena de...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CULPA CONCORRENTE - PREJUÍZOS PARTRIMONIAIS CARACTERIZADOS - APRESENTAÇÃO DE ORÇAMENTOS PARA O CONSERTO - MENOR VALOR - SENTENÇA MANTIDA. 1. Da leitura dos artigos 186 e 927, ambos do Código Civil, extrai-se que o ordenamento jurídico brasileiro adota, como regra, a teoria da responsabilidade civil subjetiva, exigindo-se a...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CULPA CONCORRENTE - PREJUÍZOS PARTRIMONIAIS CARACTERIZADOS - APRESENTAÇÃO DE ORÇAMENTOS PARA O CONSERTO - MENOR VALOR - SENTENÇA MANTIDA. 1. Da leitura dos artigos 186 e 927, ambos do Código Civil, extrai-se que o ordenamento jurídico brasileiro adota, como regra, a teoria da responsabilidade civil subjetiva, exigindo-se a...