acidente de trânsito culpa concorrente
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Acórdão Nº 0306328-62.2017.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Civil, 25-05-2021
CIVIL - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO - TRANSPORTE COLETIVO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA- CONCORRÊNCIA DE CAUSAS EM IGUAL PROPORÇÃO - COMPROVAÇÃO - PROVIMENTO PARCIALA concessionária ou permissionária de serviço público se submete à teoria da responsabilidade civil objetiva (CF, art. 37, § 6º). Comprovada a concorrência de causas para a concretização do evento...
...ôs a presente Ação Indenizatória de Acidente de Trânsito contra RST Agência de Viagens e ... em síntese, que o acidente foi causado por culpa exclusiva do autor, tendo em conta que se ... acidente ocorreu, ao menos, com culpa concorrente" da vítima, a reforma da r. Sentença, com a redu\xC3"... -
Acórdão nº 1.0687.11.006730-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-02-2019
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSO CIVIL - RESPONSABILIDADE CIVIL ESTATAL - PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - INDENIZAÇÃO - AGENTE PÚBLICO - ILEGITIMIDADE - PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. 1. O agente público é parte ilegítima para responder à ação de responsabilidade civil fundada no art. 37, §6º, da Constituição Federal. Precedentes do
...ÇÃO POR ATO ILÍCITO CAUSADO POR ACIDENTE DE TRÂNSITO" proposta por JULIANA MARIA DAS ... e subjetiva do agente público, bem como a culpa concorrente da vítima, a sentença julgou ... -
Acórdão Nº 0703916-38.2016.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 19-03-2019
Apelações. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. RESPONSABILIDADE CIVIL. CULPA CONCORRENTE. DESPESAS PROPORCIONALMENTE RATEADAS. REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA.1. A obrigação de indenizar é imposta àquele que, por ato ilícito, causar dano a outrem.2. A demonstração de culpa concorrente enseja a divisão proporcional dos danos entre os respectivos agentes que deram causa ao evento.3. Age com
...: Direito Civil. APELAÇÕES. ACIDENTE. DE. TRÂNSITO. AÇÃO. INDENIZATÓRIA. ILIDADE CIVIL. CULPA. CONCORRENTE. DESPESAS. PROPORCIONALMENTE. ... -
Acórdão nº 2014/0185693-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. HOMICÍDIO CULPOSO. AÇÃO CIVIL EX DELICTO. SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA. COISA JULGADA. AUTORIA E MATERIALIDADE DO FATO. LIMITES. GRAU DE CULPABILIDADE DO AUTOR. CONCORRÊNCIA DE CULPAS. AFERIÇÃO NA ESFERA CÍVEL. IMPRESCINDIBILIDADE. 1. Ação civil ex...
... CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE . ...acidente de trânsito... do dever de aferir o grau de culpa do agente ou mesmo . ... eventual coexistência de culpa concorrente" . da vítima, medida necessária, inclusive,\xC2"... -
Acórdão nº 1.0183.07.133859-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-04-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO - CULPA CONCORRENTE - DANO MORAL - QUANTUM - DPVAT - DEDUÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - DANOS MORAIS - QUANTUM - JUROS DE MORA - TERMO INICIAL - LIDE SECUNDÁRIA - PAGAMENTO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS - AUSÊNCIA DE RESISTÊNCIA DA DENUNCIADA. 1. "A exclusão da...
... por cento) ao mês, a partir da data do acidente, além da incidência de correção monetária ... No mérito, defende que houve culpa exclusiva da vítima pelo acidente noticiado. ... adesivo, alega que não houve culpa concorrente, motivo pelo qual deve ser majorada a ...APLICABILIDADE. TRÂNSITO EM JULGADO PARCIAL. INEXISTÊNCIA. EXECUÇÃO ... -
Acórdão nº 1.0183.07.133859-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-04-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO - CULPA CONCORRENTE - DANO MORAL - QUANTUM - DPVAT - DEDUÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - DANOS MORAIS - QUANTUM - JUROS DE MORA - TERMO INICIAL - LIDE SECUNDÁRIA - PAGAMENTO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS - AUSÊNCIA DE RESISTÊNCIA DA DENUNCIADA. 1. "A exclusão da...
... por cento) ao mês, a partir da data do acidente, além da incidência de correção monetária ... No mérito, defende que houve culpa exclusiva da vítima pelo acidente noticiado. ... adesivo, alega que não houve culpa concorrente, motivo pelo qual deve ser majorada a ...APLICABILIDADE. TRÂNSITO EM JULGADO PARCIAL. INEXISTÊNCIA. EXECUÇÃO ... -
Acórdão nº 1037216 de 2ª Turma, 30 de Mayo de 2018
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. INTERPOSIÇÃO EM 22.6. ACIDENTE DE TRÂNSITO. OBRA EM VIA PÚBLICA. DEFICIÊNCIA NA SINALIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. ATENUAÇÃO. CULPA CONCORRENTE DO CONDUTOR DO VEÍCULO. VELOCIDADE INCOMPATÍVEL COM A VIA. EXISTÊNCIA DE SINAIS DE EMBRIAGUEZ. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. SÚMULA 279 DO STF. 1. É inadmissível o recurso...
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Acórdão Nº 0300587-30.2015.8.24.0017 do Segunda Câmara de Direito Civil, 22-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTÉTICOS C/C PENSÃO MENSAL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DO AUTOR.ALEGADA CULPA CONCORRENTE. SUBSISTÊNCIA. BOLETIM DE ACIDENTE DE TRÂNSITO QUE ATESTA A CONTRIBUIÇÃO DE AMBOS OS CONDUTORES ENVOLVIDOS. INFORMAÇÃO RATIFICADA EM JUÍZO PELA AUTORIDADE QUE ELABOROU O DOCUMENTO. PRESUNÇÃO RELATIVA DE...
..., quando acabou se envolvendo em um grave acidente". Aludiu o autor que, na ocasião, "conduzia o ...ético em decorrência do acidente de trânsito, além de pensionamento mensal vitalício. ... de Seguros. No mérito, aduziram culpa exclusiva do autor pelo evento danoso, mormente ... imputada à parte recorrida a culpa concorrente; b) o boletim de ocorrência esclareceu que o ... -
Acórdão nº 1.0241.12.002551-5/007, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - MORTE - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - NÃO USUÁRIO -CULPA CONCORRENTE - DANOS MORAIS - CONFIGURADOS - QUANTUM INDENIZATÓRIO - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE -PENSIONAMENTO - CUMULAÇÃO COM A PESNÃO DO INSS - POSSIBILIDADE - ASTREINTES - EXECUÇÃO PROVISÓRIA ANTES DA RESOLUÇÃO DO MÉRITO DA CONTROVÉRSIA - DESCABIMENTO -...
... responsável pelos danos oriundos do acidente. Sustentaram que o condutor dirigia com ...Aduziu, ainda, que houve culpa exclusiva da vítima, pois ela desembarcou do ..., alegou a ocorrência de culpa concorrente e impugnou o quantum indenizatório pleiteado ... de valores só pode ocorrer depois do trânsito em julgado ou em sede de cumprimento provisório ... -
Acórdão nº 1.0241.12.002551-5/007, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - MORTE - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - NÃO USUÁRIO -CULPA CONCORRENTE - DANOS MORAIS - CONFIGURADOS - QUANTUM INDENIZATÓRIO - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE -PENSIONAMENTO - CUMULAÇÃO COM A PESNÃO DO INSS - POSSIBILIDADE - ASTREINTES - EXECUÇÃO PROVISÓRIA ANTES DA RESOLUÇÃO DO MÉRITO DA CONTROVÉRSIA - DESCABIMENTO -...
... responsável pelos danos oriundos do acidente. Sustentaram que o condutor dirigia com ...Aduziu, ainda, que houve culpa exclusiva da vítima, pois ela desembarcou do ..., alegou a ocorrência de culpa concorrente e impugnou o quantum indenizatório pleiteado ... de valores só pode ocorrer depois do trânsito em julgado ou em sede de cumprimento provisório ... -
Acórdão nº 1.0134.11.006102-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. PRELIMINAR. ILEGITIMIDADE DA SEGURADORA DENUNCIADA PARA INTEGRAR O POLO PASSIVO DA LIDE. TEORIA DA ASSERÇÃO. APLICABILIDADE. REJEIÇÃO. COLISÃO DE VEÍCULOS. VÍTIMA FATAL. LAUDO PERICIAL. DEPOIMENTOS TESTEMUNHAIS. CULPA CONCORRENTE. RECONHECIMENTO. CONDUTORA INABILITADA. IRRELEVÂNCIA. DANOS MORAIS...
... de pessoas que não presenciaram o acidente fatídico. Afirmam que ninguém se ... no local do evento danoso e que a culpa pelo acidente é exclusivamente da primeira ré, ...ítimas sem a observância das regras de trânsito e das normas de segurança. Enfatizam que ... ser o caso de reconhecimento da culpa concorrente de ambos os motoristas envolvidos no infortúnio, ... -
Acórdão Nº 0009098-95.2013.8.24.0038 do Segunda Câmara de Direito Civil, 07-10-2021
APELAÇÕES CÍVEIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. CULPA CONCORRENTE APLICADA. RECURSO DE AMBOS OS LITIGANTES.PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. QUESTÃO QUE JÁ FOI APRECIADA EM DECISÃO SANEADORA NÃO IMPUGNADA, SOB A ÉGIDE DO CPC/1973. PRECLUSÃO TEMPORAL CARACTERIZADA. RECURSO DA EMPRESA RÉ NÃO CONHECIDO NO...
... de propriedade de Papa Entulhos; ii) o acidente foi causado pela presença da caçamba em local ...No mérito, aduziu a culpa exclusiva da vítima pelo infortúnio ou, ariamente, a culpa concorrente dos envolvidos, requerendo, ao final, a ... de 60 (sessenta) dias, a contar do trânsito em julgado da sentença, como garantia do ... -
Acórdão Nº 0303775-66.2018.8.24.0036 do Sétima Câmara de Direito Civil, 20-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. RECONHECIDA CULPA CONCORRENTE (50%). SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DE AMBAS AS PARTES.CULPA PARA O SINISTRO. DECISUM QUE ENTENDEU TER A VÍTIMA REALIZADO ULTRAPASSAGEM EM LOCAL PROIBIDO, COLIDINDO COM VEÍCULO DO RÉU QUE O ANTECEDIA E EFETUAVA MANOBRA DE CONVERSÃO À ESQUERDA....
... danos morais e materiais decorrentes de acidente" de trânsito\", ajuizada por Iracema Müller e Jo\xC3"...Na questão de fundo, aduziram a culpa exclusivamente do motociclista pelo acidente, sob ... mais, não há que se falar em culpa concorrente", porquanto os elementos de prova carreados à esp\xC3"... -
Acórdão nº EDcl no AgRg no AREsp 492334 / PE de T2 - SEGUNDA TURMA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL - ALEGADA OMISSÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. AUSÊNCIA DE VÍCIO NO JULGADO. INCONFORMAÇÃO COM A TESE ADOTADA PELA SEGUNDA TURMA. 1. O embargante não cuidou de apontar nenhuma das hipóteses previstas no artigo 535 do Código de Processo Civil suscetíveis de serem afastadas por meio de embargos declaratórios quando contidas entre os próprios termos ou entre a...
... e com os faróis apagados, a ensejar a sua culpa exclusiva ou ao menos concorrente, na decisão ... pronunciou que a causa determinante do acidente coube ao condutor do veículo do ente público. ... 244, IV, 165 e 306, todos do Código de Trânsito Brasileiro, e 945 do Código Civil, bem como à ... -
Acórdão Nº 0000762-95.2013.8.02.0012 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 04-04-2018
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA PELA IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO, EM FACE DA CULPA CONCORRENTE DOS LITIGANTES. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO TRASEIRA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE CULPA. RESPONSABILIDADE AFERIDA NO BOLETIM DE OCORRÊNCIA POLICIAL.CULPA EXCLUSIVA DO RECORRIDO. DANOS MATERIAIS CORRESPONDENTES AO VALOR DO VEÍCULO PELA TABELA FIPE À ÉPOCA DO ACIDENTE,APELA
...CULPA CONCORRENTE DOS LITIGANTES. ACIDENTE DE ...trânsito, condená-lo ao pagamento de danos morais no ... -
Acórdão Nº 0300317-93.2014.8.24.0064 do Segunda Câmara de Direito Civil, 15-09-2022
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - OBRIGAÇÕES - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - PARCIAL PROCEDÊNCIA NO 1° GRAU - RECURSO DO RÉU - 1. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA PELO ACIDENTE DE TRÂNSITO - PLEITO SUBSIDIÁRIO DE RECONHECIMENTO DE CULPA CONCORRENTE -INSUBSISTÊNCIA - VEÍCULO CONDUZIDO PELO RÉU QUE ADENTROU EM FAIXA CONTRÁRIA- RÉU QUE NÃO TOMOU CAUTELA AO REALIZAR ULTRAPASSAGEM -...
...Alegaram que o acidente ocorreu por culpa exclusiva do primeiro requerido ... exclusiva do autor ou, no mínimo, concorrente, porquanto a motocicleta trafegava no limite da ...Ressaltou que as vítimas de trânsito devem buscar ressarcimento de seus gastos por ... -
Acórdão nº 1.0024.10.070107-7/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Enero de 2013
APELAÇÃO - ACIDENTE DE TRANSITO - ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO - VERIFICAÇÃO - CULPA CONCORRENTE - PENSIONAMENTO E DANO MORAL - PRINCIPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE
EMENTA: APELAÇÃO - ACIDENTE DE TRANSITO - ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO - AÇÃO - CULPA CONCORRENTE - PENSIONAMENTO E DANO MORAL - ... indispensáveis à segurança do trânsito. Comprovado que o requerido estava trafegando ... -
Acordao N° 1307043 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-12-2020
Apelações cíveis. Apelação do réu. Preparo não comprovado no ato de interposição do recurso. Recolhimento em dobro não efetivado. Recurso deserto. Apelação da autora. Acidente de trânsito. Culpa concorrente dos sinistrados. Falta de cautela elementar da vítima devidamente demonstrada. Danos materiais. Indenização arbitrada em atenção à parcela de culpa de cada um dos envolvidos. Extensão da culpa
...RECURSO DESERTO. APELAÇÃO DA AUTORA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CULPA. CONCORRENTE DOS SINISTRADOS. ... -
Relatório e Voto com número 0393005-85.2015.8.09.0087 da 1ª Câmara Cível, 02-11-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CULPA CONCORRENTE. DEMONSTRADA. DESCUMPRIMENTO DE NORMA DE TRÂNSITO POR AMBAS AS PARTES. 1. Presentes nos autos os elementos suficientes ao julgamento da lide, nos termos do art. 370 do CPC, não há que se falar em cerceamento do direito de defesa (Súmula 28 TJGO). 2. No caso, há...
...vítima de acidente de trânsito deflagrado por culpa do primeiro ... modo, restou incontroversa a culpa concorrente" do autor/apelante, uma vez ser. seu dever de aten\xC3"... -
Relatório e Voto com número 5579844-48.2018.8.09.0146 da 4ª Câmara Cível, 23-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DE TRÂNSITO. CULPA CONCORRENTE RECONHECIDA. DEVER DE INDENIZAR POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. AFASTADO. PEDIDO RECONVENCIONAL. IMPROCEDENTE 1. Para a configuração da responsabilidade civil, é necessária a presença concomitante da conduta (comissiva ou omissiva) ilícita, nexo causal e dano ou prejuízo, nos moldes dos arts. 186 e 927 do CC. 2.
...Tencionou que em decorrência do. acidente sofreu fratura na bacia, punho e pelve e ...do acidente de trânsito, motivo pelo qual pugnou pela condenação do ...Razão pela qual configura culpa" exclusiva da. Apelada, por imprudência da mesma.\xE2"...seja reconhecida a culpa concorrente das partes. Aduz que o dano material não restou ... -
Acórdão nº 1.0702.11.019696-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ATROPELAMENTO. CRIANÇA EM VIA PÚBLICA. CULPA CONCORRENTE. DANOS MATERIAIS. NÃO COMPROVAÇÃO. DANOS MORAIS. FIXAÇÃO.- Caracterizado o dever de indenizar diante da verificação de culpa concorrente do condutor do veículo em acidente de trânsito envolvendo o atropelamento de criança em via pública, urge abordar a extensão dos danos causados. -
... não de não ter conseguido evitar o acidente sugere que estava em alta velocidade, assim como ... do artigo 29, §2º, do Código de Trânsito Brasileiro, arguindo que o réu poderia ter ... subjetiva, para a qual somente atuando com culpa na provocação do dano é que seu autor ... indenizar por verificar in casu culpa concorrente, urge abordar a extensão dos danos causados. ... -
Acórdão nº 1.0702.11.019696-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ATROPELAMENTO. CRIANÇA EM VIA PÚBLICA. CULPA CONCORRENTE. DANOS MATERIAIS. NÃO COMPROVAÇÃO. DANOS MORAIS. FIXAÇÃO.- Caracterizado o dever de indenizar diante da verificação de culpa concorrente do condutor do veículo em acidente de trânsito envolvendo o atropelamento de criança em via pública, urge abordar a extensão dos danos causados. -
... não de não ter conseguido evitar o acidente sugere que estava em alta velocidade, assim como ... do artigo 29, §2º, do Código de Trânsito Brasileiro, arguindo que o réu poderia ter ... subjetiva, para a qual somente atuando com culpa na provocação do dano é que seu autor ... indenizar por verificar in casu culpa concorrente, urge abordar a extensão dos danos causados. ... -
Acórdãos nº 0012881-85.2010.8.26.0510 de 34ª Câmara de Direito Privado, 28 de Noviembre de 2016
RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CULPA CONCORRENTE CONFIGURADA, PORÉM EM MAIOR PARTE DA CONDUTORA DO VEÍCULO QUE ABRIU A PORTA DO CARRO DE MANEIRA IMPRUDENTE, ATINGINDO E DERRUBANDO A AUTORA QUE TRAFEGAVA COM SUA MOTOCICLETA. HIPÓTESE EM QUE O VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DEVE SER MAJORADO, DADAS AS CONSEQUÊNCIAS DO ACIDENTE INDICANDO QUE A SITUAÇÃO VIVENCIADA PELA AUTORA...
... ACIDENTE DE TRÂNSITO. CULPA CONCORRENTE ... -
Decisão Monocrática Nº 0047186-10.2013.8.06.0167 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 13-12-2022
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO.AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO COM VÍTIMA FATAL. RECONHECIMENTO DA CULPA CONCORRENTE ENTRE OS CAUSADORES DO DANO. EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO DE PREPOSIÇÃO. DESPESAS COM FUNERAL. DESNECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO. DANOS IMATERIAIS CONFIGURADOS. QUANTUM RAZOÁVEL E ADEQUADO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.1. Trata-se de
...POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO COM. VÍTIMA FATAL. RECONHECIMENTO A CULPA CONCORRENTE ENTRE. OS. CAUSADORES. DO. DANO. ... -
Acórdão nº 1.0000.22.210760-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE ATIVA "AD CAUSAM" - IMPROCEDÊNCIA - FALSA CARÊNCIA DE AÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CULPA - PROVA DOS AUTOS QUE INDICA A RESPONSABILIDADE DO PRIMEIRO RÉU - CONDENAÇÃO À REPARAÇÃO DOS DANOS - CONFIRMAÇÃO - FRETE - TRANSPORTE DE CARGA - EMPRESA TOMADORA DO SERVIÇO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - EXISTÊNCIA DE CONDENAÇÃO EM VALOR QUE NÃO É...
...Afirmaram que, em razão do acidente, além dos danos ao veículo, a primeira autora ...No mérito, fala em culpa exclusiva dos autores, que teriam causado o ..., requer que seja reconhecida a culpa concorrente do apelado Ronecley Alves Ferreira para a ... de Justiça que, diante de acidente de trânsito envolvendo veículo com carga, a tomadora do ...