acidente de trânsito culpa concorrente

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS CAUSADOS EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. RECONVENÇÃO. SENTENÇA QUE JULGA PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL E IMPROCEDENTE A RECONVENÇÃO. INSURGÊNCIA DA EMPRESA REQUERIDA. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA À PESSOA JURÍDICA RÉ. POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO, COM EFEITOS EX NUNC. INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS PARA O ADIMPLEMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS DEVIDAMENTE...

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CULPA CONCORRENTE. AUSÊNCIA DE CAUTELA. DANOS FÍSICOS. NECESSIDADE DE ATENDIMENTO HOSPITALAR. SITUAÇÃO QUE EXTRAPOLA O MERO DISSABOR. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO EM R$ 10.000,00 QUE DEVE SER REDUZIDO PARA R$ 5.000,00. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA....

I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Terceira Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÕES CÍVEIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. MORTE. CULPA CONCORRENTE. DANOS MORAIS. ARBITRAMENTO....

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – ACIDENTE DE TRÂNSITO – CULPA CONCORRENTE CONFIGURADA – DANO MORAL – AUSÊNCIA DE PROVA – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – APLICAÇÃO DO ARTIGO 85, §11, DO CPC – RECURSO NÃO PROVIDO.Há culpa concorrente dos condutores pelo acidente de trânsito se ambos cooperam para sua consumação.É descabida a reparação por dano moral quando não...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO. DANOS MATERIAIS. LUCROS CESSANTES. COMPROVAÇÃO. CULPA CONCORRENTE. INDENIZAÇÃO DEVIDA CONFORME GRAU DE CULPA - Nos termos do art. 37, §6º, da Constituição Federal que as prestadoras de serviço público, a exemplo da segunda requerida, respondem objetivamente pelos atos de seus agentes (comissivos ou omissivos), cumprindo-lh

Apelação cível. Civil e processo civil. Ação regressiva de ressarcimento. Gratuidade de justiça já deferida na origem. Interesse recursal. Ausência. Inovação recursal. Configuração. Conhecimento parcial. Acidente de trânsito. Engavetamento. Culpa concorrente. Demonstração. Reparação de danos. 1. Inviável conhecer do pedido de gratuidade de justiça formulado nas razões da apelação, quando já...

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CULPA CONCORRENTE. BOLETIM DE OCORRÊNCIA QUE DETÉM PRESUNÇÃO IURIS TANTUM. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJPR - 1ª Turma Recursal - 0001968-13.2020.8.16.0109 - Mandaguari - Rel.: JUÍZA DE DIREITO DE COMARCA DE ENTRÂNCIA FINAL BRUNA RICHA CAVALCANTI...

I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Terceira Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se lavrada nos seguintes termos: APELAÇÕES CÍVEIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. MORTE. CULPA...

ACIDENTE DE TRÂNSITO. INDENIZAÇÃO. CULPA CONCORRENTE. Descabe falar em responsabilização do réu pelo acidente, pois pelo conjunto probatório formado nos autos restou evidenciada a concorrência de culpas, de modo que cada um dos envolvidos no sinistro deve assumir o próprio prejuízo decorrente do evento. Recurso parcialmente provido.  (TJSP;  Apelação 1001077-38.2017.8.26.0032; Relator (a): Felipe

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

ACIDENTE DE TRÂNSITO. INSURGÊNCIA DAS PARTES. RECURSO DO RÉU DESERTO. CULPA CONCORRENTE CARACTERIZADA. DANOS MATERIAIS COMPROVADOS. REFORMA NO PONTO. REPARAÇÃO DE 50% DOS PREJUÍZOS DEVIDA. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO.

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. VÍTIMA FATAL. ANIMAL NA PISTA. PROPRIEDADE DO ANIMAL. COMPROVAÇÃO. CULPA  CONCORRENTE. AUSÊNCIA DE PROVAS. HONORÁRIOS DEVIDAMENTE FIXADOS. SENTENÇA MANTIDA. APELO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1- Em análise do conjunto fático-probatório colacionado aos autos, verifica-se que o acidente de trânsito ocorreu em 2

APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. RELAÇÃO DE CONSUMO. DIREITO ADMINISTRATIVO E DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO.   ATROPELAMENTO.  CULPA  CONCORRENTE. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS. EXCLUDENTE DE  RESPONSABILIDADE  NÃO DEMONSTRADA. DEVER DE REPARAÇÃO DOS DANOS CAUSADOS. CULPA...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. CONDENAÇÃO DA RÉ E DA LITISDENUNCIADA AO PAGAMENTO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS AO SEGUNDO AUTOR. REJEIÇÃO DOS PLEITOS INDENIZATÓRIOS EM FAVOR DO PRIMEIRO DEMANDANTE. APELO DA SEGURADORA LITISDENUNCIADA. PLEITO DE CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. ACOLHIMENTO. SEGURADORA EM FASE DE LIQUIDAÇÃO...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. CONDENAÇÃO DA PARTE RÉ AO PAGAMENTO DE PARTE DOS VALORES POSTULADOS A TITULO DE DANOS MORAIS, ESTÉTICOS E PENSÃO MENSAL. REJEIÇÃO DO PLEITO INDENIZATÓRIOS DE LUCROS CESSANTES. APELO DO DEMANDADO. TESE DE CULPA DO AUTOR MOTOCICLISTA PELO ACIDENTE DE TRÂNSITO. PLEITO SUBSIDIÁRIO DE...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. PARCIAL PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAL E CONTRAPOSTO. RECURSO DA RÉ.DINÂMICA DO ACIDENTE. PROVA DOS AUTOS. CULPA CONCORRENTE. COMPENSAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.DANO MATERIAL REMANESCENTE. CORREÇÃO MONETÁRIA. INCIDÊNCIA A PARTIR DO DESEMBOLSO. JUROS DE MORA. RELAÇÃO EXTRACONTRATUAL. INCIDÊNCIA A PARTIR DO...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONHECIMENTO - REPARAÇÃO CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA - CRUZAMENTO - SINAL AMARELO - DEVER DE ATENÇÃO - CULPA CONCORRENTE E REDUÇÃO EQUITATIVA DA VERBA REPARATÓRIA RECONHECIDAS - DANOS MATERIAIS - DANOS MORAIS - QUANTIFICAÇÃO - CRITÉRIO - MÉTODO BIFÁSICO - DANOS ESTÉTICOS - OCORRÊNCIA. 1. O item 4.1.2, "b", da Resolução n°. 160,...

APELAÇÃO - INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - ÔNIBUS - MORTE DE PASSAGEIRO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - CULPA CONCORRENTE DA VÍTIMA - REDUÇÃO DO VALOR DOS DANOS MORAIS - JUROS MORATÓRIOS E CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMO INICIAL.

Apelação - Acidente de Trânsito – Vítima fatal – Culpa concorrente. A pessoa jurídica, no exercício de serviço público "de transporte coletivo de passageiros em veículos a motor, em caráter urbano e rodoviário", responde objetivamente pelo dano causado por seus agentes, independentemente de estes terem agido com dolo ou culpa - A indenização do dano moral deve pautar-se pela razoabilidade,...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS - REPARAÇÃO DEVIDA - CULPA CONCORRENTE - CONFIGURAÇÃO - ART. 945 DO CC - VALOR - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. - Nos termos do art. 373 do CPC, incumbe ao autor provar os fatos constitutivos do seu direito e ao réu, os fatos modificativos, extintivos e impeditivos do direito do autor. - Presentes os...

EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO REPARAÇÃO CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE COLETIVO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - CULPA EXCLUSIVA VÍTIMA - CULPA CONCORRENTE - AUSÊNCIA COMPROVAÇÃO - DANOS MORAIS - CONFIGURAÇÃO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - MAJORAÇÃO - TAXA SELIC - NÃO APLICAÇÃO.-A responsabilidade civil da empresa...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CULPA CONCORRENTE. CONSTATADA A AUSÊNCIA DE CAUTELA DE AMBOS OS MOTORISTAS. FOTOS QUE DEMONSTRAM PARTE DO VEÍCULO DO AUTOR NA VIA, ULTRAPASSANDO O LIMITE DO PÁTIO DO POSTO DE GASOLINA, ENQUANTO O VEÍCULO DO REQUERIDO, AO FAZER CURVA, INVADIU PARCIALMENTE O MESMO PÁTIO. PROVA TESTEMUNHAL QUE EVIDENCIA A CULPA...

PODER JUDICIÁRIO DE MATO GROSSOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 0000867-86.2015.8.11.0033APELANTE: JOAREZ FOELLMER RAMBO APELADO: SALETE TELLES DA SILVA DES. RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHOEMENTA APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – ACIDENTE DE TRÂNSITO - CULPA CONCORRENTE – AUSÊNCIA DE PROVA – ABALO MORAL – VALOR MANTIDO – ARBITRAMENTO PROPORCIONAL ÀS CIRCUNSTÂ

ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOQUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADOAPELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0001309-45.2015.8.11.0003EMENTAAPELAÇÃO CÍVEL – INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – ACIDENTE DE TRÂNSITO – DEMONSTRADA A IMPRUDÊNCIA E NEGLIGÊNCIA DE AMBOS OS CONDUTORES – CULPA CONCORRENTE – RESPONSABILIDADE CIVIL SOLIDÁRIA DA EMPRESA PROPRIETÁRIA DO VEÍCULO E DO MOTORISTA - DANOS MORAIS PELA METADE – PENSÃO...

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CARRO DE PREFEITURA. MORTE PEDESTRE. CULPA CONCORRENTE. MANTIDA. VÍTIMA EMBRIAGADA (19,3 MG/L). NÃO SE ATENTOU AO FLUXO DA VIA. MOTORISTA QUE TRAFEGAVA EM VELOCIDADE INCOMPATÍVEL. PENSIONAMENTO. MANTIDO, INCAPAZES DEPENDIAM FINANCEIRAMENTE DO FALECIDO PAI. ABATIMENTO DO DPVAT. INAPLICABILIDADE DE JUROS DE MORA. DANO MORAL. MANTIDO. MAJORAÇÃO DOS...

EMENTA Apelação Cível. Ação de Indenização. Danos Materiais e Morais. Acidente de trânsito. Culpa concorrente. Indenização proporcional ao grau de culpa. Possibilidade de distribuir os danos em proporções desiguais, em face de cada conduta. Lesões corporais. O apelante não se desincumbiu de comprovar a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. Danos materiais...