acidente de transito modelo
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... trabalhistas, previdenciárias e de acidente" do trabalho, e das parcelas resultantes da aplica\xC3" ... de pessoal e encargos sociais, conforme modelo por ela estabelecido ... ARTIGO 87 ...
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Acórdão nº 7004997-07.2022.822.0014 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 13-12-2023
(TJ-MG - AC: 51264132920218130024, Relator: Des.(a) Cavalcante Motta, Data de Julgamento: 19/09/2023, 10ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 25/09/2023) APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA. VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO. LEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO. TEORIA DA ASSERÇÃO. A legitimidade processual, de acordo com teoria da asserção, não é caracterizada com base no direito...
... autora como forma de reparar um dano no acidente ... em que deu causa, sendo ela a destinatária ... pilotava sua motocicleta modelo Honda Biz 125 da cor vermelha, o qual resultou em ... -
Acordao N° 1350144 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-06-2021
Juizados especiais civeis. Acidente de trânsito. Processo civil. Observância do princípio da dialeticidade. Preliminar de não conhecimento do recurso rejeitada. Consumidor. Sinistro. Obrigação da seguradora em providenciar o conserto do veículo no prazo de 30 dias. Inocorrência de falha na prestação do serviço. Lucros cessantes não demonstrados. Recurso conhecido e improvido. 1. Com lastro nos...
... ACIDENTE DE TRÂNSITO. PROCESSO CIVIL ... OBSERVÂNCIA DO ... o autor, proprietário do veículo marca/modelo LIFAN/X60, placa OVT 148, que se envolveu ... em ... -
Acordao N° 1390262 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-12-2021
Embargos de declaração. Inocorrência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Efeitos infringentes. Modificação do julgado. Via inadequada. Impossibilidade de reexame da controvérsia. Embargos conhecidos e rejeitados. 1. Conforme preceitua o art. 48 da lei nº 9. 099/95, alterado pela lei nº 13. 105/15, os embargos de declaração são cabíveis para esclarecer obscuridade, eliminar...
... DISTRITO FEDERAL e DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO ... FEDERAL - DETRAN ... Juiz CARLOS ... JJW3989 - DF, modelo FIAT/UNO MILLE ECONOMY, com base no Boletim de ... -
DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
... II - Para cálculo de indenização por acidente do trabalho ou moléstia profissional.? ... ?Art ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5057437-61.2020.4.04.0000), 17-01-2021
... um tipo de veículo, no momento do acidente, por si só, não tem o condão de excluir a ... cujus conduzia uma motocicleta Honda, modelo Titan CG 150, a qual colidiu com o meio fio ...
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DECRETO Nº 99704, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1990. Dispõe Sobre a Execução No Brasil do Acordo Sobre Transporte Internacional Terrestre, Entre o Brasil, a Argentina, a Bolivia, o Chile, o Paraguai, o Peru e o Uruguai.
... APENDICE 3 ... Modelo de Comunicação de Modificação da Frota ... lavrarão um termo de comprovação do acidente e tomarão as medidas necessárias para que a ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08002068420214058304), 22-03-2022
PROCESSO Nº: 0800206-84.2021.4.05.8304 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: José Carlos Van Cleef De Almeida Santos APELADO: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1°
... firmado sobre o veículo de marca Toyota, modelo Corolla, de placa NMO-5195, que reparou o Sr ... ículo, em razão de seu envolvimento em acidente de colisão com animal na pista, ocorrido no dia ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08007040820204058308), 07-04-2022
PROCESSO Nº: 0800704-08.2020.4.05.8308 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FRANCISCO CARMO FERNANDES ASSUNCAO e outro ADVOGADO: Alberico Macedo Coelho Sobrinho ADVOGADO: Abnilto Alves Do Amaral ADVOGADO: Alisson Farias Da Silva APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Arthur Napoleão Teixeira...
... do Exército Brasileiro, envolvida num acidente de trânsito ocorrido no dia 25 de fevereiro de ... modelo, marca, quilômetros rodados etc" (Id ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08054593020144058100), 24-08-2021
PJE 0805459-30.2014.4.05.8100 EMENTA CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO EM VEÍCULO OFICIAL. DANOS MATERIAIS. CABIMENTO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelação interposta por João Janderson Epitácio de Araújo e Aurinete Ferreira de Sousa contra sentença que julgou procedente o pedido, para condenar os réus ao ressarcimento dos danos causados ao IBGE, em razão de acidente com o veículo...
... dos danos causados ao IBGE, em razão de acidente com o veículo oficial descrito nesta lide, ... á/CE, o veículo oficial do IBGE, marca/modelo Pajero TR4, placa NUW-7919, na ocasião conduzida ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12663, DE 05 DE JUNHO DE 2012. DispÕe Sobre as Medidas Relativas a Copa das ConfederaÇÕes Fifa 2013, a Copa do Mundo Fifa 2014 e a Jornada Mundial da Juventude - 2013, que SerÃo Realizadas No Brasil; Altera as Leis 6.815, de 19 de Agosto de 1980, e 10.671, de 15 de Maio de 2003; e Estabelece ConcessÃo de Premio e de Auxilio Especial Mensal Aos Jogadores das SeleÇÕes CampeÃs do Mundo em 1958, 1962 e 1970.
... em função de qualquer incidente ou acidente de segurança relacionado aos Eventos, exceto se ... de Identificação Estudantil, conforme modelo único nacionalmente padronizado pelas entidades ...
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DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... da complementação das prestações por acidente do trabalho, corresponde à aplicação dos ... ência Social (Dataprev), instituirá o modelo de comunicação a que se refere o caput e ...
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A reparação dos danos na responsabilidade contratual e extracontratual
... ível obter-se tal resultado, porque do acidente resultou consequência irremovível. Nesta ... O modelo suscitado (binômio dano-reparação) é ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... trabalhistas, previdenciárias e de acidente" do trabalho, e das parcelas resultantes da aplica\xC3" ... de pessoal e encargos sociais, conforme modelo a ser estabelecido por ela ... Art. 89 O ...
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Teoria Geral da Prova: Do Conceito de Prova aos Modelos de Constatação da Verdade
O presente trabalho busca destacar de maneira objetiva as principais questões debatidas em torno da teoria geral da prova, úteis à elucidação de problemas corriqueiros na prática do foro, envolvendo especialmente a oportunidade e limites para utilização dos meios lícitos de prova
... ência moderna de suplementação de um modelo de atuação passiva do Estado-juiz na ... envolvendo responsabilidade civil em acidente de trânsito aplicando o modelo da ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08148684520194058200), 24-08-2021
Ementa Administrativo. DNIT. Trata-se de apelação ante sentença proferida pelo MM. Juiz Federal da 1ª Vara da Seção Judiciária da Paraíba, que julgou improcedente os pedidos autorais, que objetivavam a suspensão das multas lavradas nos atos de infração DNIT n. E020600187, D006637830, E0200320863, e 022292910 e E022285258, bem como a autorização para renovação de sua Carteira Nacional de Habilitaçã
... a venda do veículo marca Chevrolet, modelo Montana (placa MOH-0875/PB) em data anterior às ... proprietário veio a óbito, devido a um acidente. Contudo, o veículo ainda ficou circulando, em ... -
Lei nº 12.919 de 24/12/2013. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... trabalhistas, previdenciárias e de acidente do trabalho, observará, no exercício de 2014, a ... a que se refere o caput obedecerá a modelo a ser definido pelo Poder Executivo, em conjunto ...
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Acórdão Nº 0009337-18.2019.8.16.0069 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 06-03-2023
... – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DECORRENTE DE ACIDENTE ... DE TRÂNSITO – SENTENÇA DE PARCIAL ... COMO CAUSADOR DO ACIDENTE (MODELO, COR E PLACA) – ... RESPONSABILIDADE DA RÉ ...
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Acórdão Nº 0704671-73.2021.8.01.0070 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, 2ª Turma Recursal, 07-07-2022
RECURSO INOMINADO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. LAUDO PERICIAL NÃO FORMULADO. SENTENÇA QUE LEVOU EM CONTA OUTROS ELEMENTOS QUE CORROBORAM COM AS ALEGAÇÃOS DO AUTOR. O RECORRENTE NÃO SE DESINCUMBIU DE SEU ÔNUS DE APRESENTAR FATOS MODIFICATIVOS OU IMPEDITIVOS DO DIREITO DA PARTE AUTORA. DANO MATERIAL DEVIDO. SENTENÇA CONSIDEROU ORÇAMENTO APRESENTADO POR TRATAR-SE DE MODELO NOVO. RECURSO CONHECIDO E
... : Acidente de Trânsito ... APRESENTADO POR TRATAR-SE DE MODELO NOVO. RECURSO ... CONHECIDO E IMPROVIDO ... 1 ... -
Decisao Nº 0025126-30.2019.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 25-03-2021
... RECURSO INOMINADO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. SINISTRO. NEGATIVA DE COBERTURA ... FORD FIESTA 1.6, ano de fabricação 2004, modelo 2004, cor branca, placa policial JPZ 3301, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08120570620214050000), 10-03-2022
AGTR Nº: 0812057-06.2021.4.05.0000 AGRAVANTE: MARGARIDA MARIA MENEZES MACHADO ADVOGADO: WALLA VIANA FONTES AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL ORIGEM: JUÍZO DA 6ª VARA FEDERAL/SE - JUIZ TIAGO JOSÉ BRASILEIRO FRANCO RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FIALHO MOREIRA - 3ª TURMA MAGISTRADO CONVOCADO: DESEMBARGADOR FEDERAL LEONARDO AUGUSTO NUNES COUTINHO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA....
... veículo MMC TRITON SPORT HPE S, ano/modelo 2018/2019, placa QMG-0662, pelo veículo FORD ... de transferência, envolveu-se em acidente de trânsito, culminando na perda total do bem; ... -
Acordão da , 13-06-2023
PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. DUPLO HOMICÃDIO QUALIFICADO NA DIREÇÃO DE VEÃCULO AUTOMOTOR. OMISSÃO DE SOCORRO E FUGA DO LOCAL DO ACIDENTE. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA. MODUS OPERANDI. REITERAÇÃO DELITIVA. CONDIÇÕES FAVORÃVEIS. IRRELEVÂNCIA IN CASU. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. IMPOSSIBILIDADE. PRISÃO DOMICILIAR. DESCABIMENTO.1. A...
... OMISSÃO DE SOCORRO E FUGA DO LOCAL DO ACIDENTE. PRISÃO ... PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM ... MARCA TOYOTA, MODELO HILUX CABINE DUPLA, DIESEL SRX 4X4, PLACA ... -
Acórdão Nº 0001268-47.2018.8.27.2713 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 12-04-2023
... ACIDENTE" DE TRÂNSITO. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE\xC2" ... Palio ATTRACT 1.4, placa: OJP4416, ano/modelo: 2013/2013, RENAVAM: 01002314086, CHASSI: ...
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Acordao N° 1252335 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-06-2020
Apelação. Preliminar. Acidente. Trânsito. Indenização. Pensão mensal. Redução da capacidade laborativa. Dano extrapatrimonial. Dano moral. Dano estético. Cumulação. Stj. Súmula 387. Possibilidade, desde que a causa de pedir não seja a mesma para ambos. Proibição de bis in idem. 1. Não há cerceamento de defesa quanto ao indeferimento de produção de prova se a questão é apenas de direito ou se os...
... APELAÇÃO. PRELIMINAR. ACIDENTE. TRÂNSITO. INDENIZAÇÃO. PENSÃO MENSAL ... ção do dano moral, o gênero desse modelo de ... responsabilidade civil ... 10. Recurso ... -
Anexo IV. Modelos de petições. Petição inicial e contestação
Indenização por Acidente de Trabalho Gerado por Lesão por Esforço ... 1 modelo de petição inicial (reclamação trabalhista) ...