acidente de veiculos
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Acórdão nº 2012/0072401-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. DNIT. ACIDENTE DE TRÂNSITO CAUSADO PELA INVASÃO DE ANIMAL, EM RODOVIA FEDERAL. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR. ACÓRDÃO DE ORIGEM QUE, À LUZ DA PROVA DOS AUTOS, CONCLUIU PELA RESPONSABILIDADE CIVIL DO ENTE PÚBLICO....
... ACIDENTE DE TRÂNSITO CAUSADO PELA INVASÃO DE ANIMAL, EM RODOVIA ... danos ocorridos em veículos e pessoas, decorrentes de acidente automobilístico, ... -
Acórdão nº 2003/0049344-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
ADMINISTRATIVO. ACIDENTE DE VEÍCULOS. CRUZAMENTO. DEFEITO NO SEMÁFORO. NEXO DE CAUSALIDADE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. SÚMULA 7/STJ. 1. O Tribunal a quo foi explícito em afirmar que o acidente não decorreu em virtude de defeito no sinal de trânsito, mas sim da ausência do dever de cuidado da outra condutora, que, "mesmo diante de um semáforo apagado, ingressou no cruzamento sem qualquer cautela". 2.
... ADMINISTRATIVO. ACIDENTE DE VEÍCULOS. CRUZAMENTO. DEFEITO NO SEMÁFORO. NEXO DE CAUSALIDADE ... - Ação de ressarcimento por danos causados em acidente de veículos
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Acórdão nº 2012/0041104-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. CIVIL. SEGURO DE AUTOMÓVEL. ACIDENTE DE TRÂNSITO (CAPOTAMENTO). MORTE DO CONDUTOR. COBERTURA DE RESPONSABILIDADE CIVIL FACULTATIVA DE VEÍCULOS (RCF-V). DANOS CORPORAIS. ABRANGÊNCIA. INCIDÊNCIA SOBRE INDENIZAÇÃO DEVIDA A TERCEIROS. COBERTURA ADICIONAL DE ACIDENTES PESSOAIS DE PASSAGEIROS (APP). AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO....
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Em vigor
Código Penal
... Erro na execução ... ARTIGO 73 ... Quando, por acidente ou erro no uso dos meios de execução, o agente, ao invés de atingir a ... III- transmitindo falso aviso acerca do movimento dos veículos ou interrompendo ou embaraçando o funcionamento de telégrafo, telefone ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 451, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera a Legislação Tributaria Federal, e da Outras Providencias.
... ços de tecnologia da informação e bens de capital, exceto veículos automotores para transporte de cargas e passageiros, embarcações, ... na tabela anexa a esta Lei as lesões diretamente decorrentes de acidente e que não sejam suscetíveis de amenização proporcionada por qualquer ...
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Lei nº 5.108 de 21/09/1966. INSTITUI O CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
... serviços de transportes terrestres, seleção de condutores de veículos e segurança do trânsito, em geral ... X - Opinar sôbre os assuntos ... Art. 77.O condutor condenado por acidente que tenha ocasionado deverá ser submetido a novos exames de sanidade e ...
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Lei nº 14.440 de 02/09/2022. Institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País (Renovar); e altera as Leis nºs 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), 10.336, de 19 de dezembro de 2001, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.080, de 30 de dezembro de 2004, 11.442, de 5 de janeiro de 2007, 11.945, de 4 de junho de 2009, e 13.483, de 21 de setembro de 2017.
... iniciativas e ações direcionadas à retirada progressiva dos veículos em fim de vida útil, à renovação de frota ou à economia circular no ... á realizada quando não houver responsável pelo bem no local do acidente ... § 2º Aplicam-se à remoção de veículo em estado de abandono ou ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1882-47.2011.5.12.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAL, MORAL E ESTÉTICO. ACIDENTE DE TRABALHO. FUNÇÃO DE -MECÂNICO DE VEÍCULOS-. QUEDA DA ENGRENAGEM DA -CAIXA REDUTORA DE CORREIA- SOBRE AS MÃOS. NEGLIGÊNCIA COM O MEIO AMBIENTE DO TRABALHO. CULPA PRESUMIDA. A preocupação da sociedade, no que se refere às questões correlatas ao meio ambiente, às condições de trabalho, à responsabilidade social, aos...
... INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAL, MORAL E ESTÉTICO. ACIDENTE DE TRABALHO. FUNÇÃO DE "MECÂNICO DE VEÍCULOS". QUEDA DA ENGRENAGEM DA ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 6174, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1974. Dispõe Sobre a Aplicação do Disposto Nos Artigos 12, Alinea A, e 339, do Codigo de Processo Penal Militar, Nos Casos de Acidente de Transito, e da Outras Providencias.
... , não impede que a autoridade ou agente policial possa autorizar, independente de exame local, a imediata remoção das vítimas, como dos veículos envolvidos nele, se estiverem no leito da via pública e com prejuízo de trânsito ... Parágrafo único. A autoridade ou agente policial ...
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Acórdão nº 2008/0084921-9 de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA LOCADORA DE VÉICULOS. SÚMULA N. 492/STF. 1. Empresa locadora de veículos responde solidariamente por danos causados a terceiros por locatário no uso de automóvel locado. Aplicação da Súmula n. 492/STF. 2. Agravo regimental improvido. (AgRg no REsp 1050663/MG, Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE...
... RELATOR:MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHAAGRAVANTE:ALPHAVILLE VEICULOS E SERVICOS LTDA E OUTROADVOGADOS :BRUNO LARA MICHEL E OUTRO(S) VINICIUS ... AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA LOCADORA DE VÉICULOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-179500-89.2009.5.15.0156 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. ACIDENTE DO TRABALHO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTÉTICOS. 2. DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. O pleito de indenização por dano moral, estético e material resultante de acidente do trabalho e/ou doença profissional ou ocupacional supõe a presença de três requisitos: a)...
... RECURSO DE REVISTA ... 1. ACIDENTE DO TRABALHO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. INDENIZAÇÃO POR DANOS ... de forma negligente ao não fiscalizar a utilização de seus veículos. Acrescentou que restou incontroverso nos autos que o veículo que atingiu ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-4740-84.2006.5.15.0054 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. ACIDENTE DE TRABALHO. COLISÃO DE VEÍCULOS. CULPA PATRONAL. NÃO-CONFIGURAÇÃO. Em face do não reconhecimento da culpa ou dolo atribuídos ao reclamado, impossível a sua condenação ao pagamento de indenização correspondente. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.
... RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. ACIDENTE DE TRABALHO. COLISÃO DE VEÍCULOS. CULPA PATRONAL. NÃO-CONFIGURAÇÃO ... -
Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... ção e conservação de vias destinadas a circulação de veículos na periferia das áreas urbanas de modo a evitar ou minimizar o tráfego ... em relação às causas trabalhistas, previdenciárias e de acidente do trabalho, observará, no exercício de 2020, a variação do Índice ...
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Em vigor
Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976. Dispõe sobre a Vigilância Sanitária a que ficam sujeitos os Medicamentos, as Drogas, os Insumos Farmacêuticos e Correlatos, Cosméticos, Saneantes e Outros Produtos, e dá outras Providências.
... substâncias naturais ou sintéticas, que, em concentrações e veículos apropriados, tenham como principal finalidade a odorização de pessoas ou ... com vistas ao seu manuseio e às medidas terapêuticas em caso de acidente, para a indispensável preservação da vida humana, segundo as ...
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Decreto nº 10.854 de 10/11/2021. Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018.
... V – seguro de acidente do trabalho; e ... VI – anotação da sua condição de trabalhador ... que proporcionar, por meios próprios ou contratados, em veículos adequados ao transporte coletivo, o deslocamento residência-trabalho e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-441/2006-053-18.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 15 de Octubre de 2008
RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO. COLISÃO DE VEÍCULOS. PERCURSO DE RETORNO DO LOCAL DE TREINAMENTO PATROCINADO PELO EMPREGADOR. CULPA PATRONAL - NÃO-CONFIGURAÇÃO. INDENIZAÇÃO - DANOS MORAL E MATERIAL. Em face do não- reconhecimento da culpa ou dolo atribuídos ao reclamado, impossível a sua condenação ao pagamento de indenização correspondente. Recurso de revista não conhecido.
... (Ac. 3ª Turma) ... GMALB/aao/abn/ps ... RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO. COLISÃO DE VEÍCULOS. PERCURSO DE RETORNO DO LOCAL DE ... - Em vigor Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000. Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.
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Acórdão nº REsp 1245817 / MG de T3 - TERCEIRA TURMA
CIVIL. RECURSO ESPECIAL. SEGURO DE DANOS PESSOAIS CAUSADOS POR VEÍCULOS DE VIA TERRESTRE (DPVAT). LIMPEZA DO TRATOR. AMPUTAÇÃO DE MEMBRO. ACIDENTE DE TRABALHO. HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA DA NORMA LEI Nº 6.194/76. 1. Ausentes os vícios do art. 535 do CPC, rejeitam-se os embargos de declaração. 2. A caracterização do infortúnio como acidente de trabalho para fins de indenização previdenciária não...
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Acidente com nove veículos em São Conrado deixa um ferido
Ãnibus bate em oito carros estacionados na saída do Zuzu Angel Maísa Capobiango granderio@oglobo.com.br Estrago. Pessoas observam os carros atingidos pelo ônibus Gustavo Stephan Uma pessoa ficou ferida num acidente que envolveu um ônibus e oito ca...
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Acórdão nº 1.0024.12.095466-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-03-2023
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA - TEORIA DA ASSERÇÃO - REJEIÇÃO - ACIDENTE EM VEÍCULO DE TRANSPORTE COLETIVO - PASSAGEIRO - LESÃO FÍSICA - CONCESSIONÁRIAS DO SERVIÇO PÚBLICO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA E SOLIDÁRIA - PREJUÍZO EXTRAPATRIMONIAL - INDENIZAÇÃO DEVIDA - VALOR - ARBITRAMENTO - COMPENSAÇÃO COM O SEGURO DPVAT -...
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Decreto nº 62.127 de 16/01/1968. APROVA O REGULAMENTO DO CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
... serviços de transportes terrestres, seleção de condutores de veículos e segurança do trânsito, em geral; ... IX - Opinar sôbre os assuntos ... , por ocasião da renovação da licença, e, em caso de acidente, a critério da autoridade do trânsito ... Art. 43. É proibido o ...
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Lei nº 14.273 de 23/12/2021. Estabelece a Lei das Ferrovias; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e as Leis nºs 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.636, de 15 de maio de 1998, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.257, de 10 de julho de 2001, 10.636, de 30 de dezembro de 2002, 12.815, de 5 de junho de 2013, 12.379, de 6 de janeiro de 2011, e 13.448, de 5 de junho de 2017; e revoga a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973.
... utilização física da infraestrutura ferroviária por pessoas, veículos e cargas, isoladamente ou em grupos, conduzidos ou não, para fins de ... Art. 55. Em caso de conflito ou de acidente, se houver vítima, o responsável pela segurança é obrigado, de ...
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Acordão da Terceira Turma, 09-08-2021
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. JULGAMENTOANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. SEGURO DEDANOS PESSOAIS CAUSADOS POR VEÍCULOS DE VIA TERRESTRE (DPVAT).ACIDENTE DE TRÂNSITO. NEXO CAUSAL. AUSÊNCIA. SÚMULA Nº 7/STJ.INDENIZAÇÃO INDEVIDA.1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigênciado Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados...
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Acórdão nº 1.0000.21.232380-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-12-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - NULIDADE DA SENTENÇA AFASTADA - AÇÃO DE COBRANÇA - AUSENCIA DE HABILITAÇÃO PARA DIRIGIR - DIREITO DE RECEBIMENTO DA INDENIZAÇÃO MANTIDO - CORREÇÃO MONETÁRIA - A PARTIR DO EVENTO DANOSO - SÚMULA 580 STJ - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS - SENTENÇA CONFIRMADA. - A sentença, para ser formalmente válida, deve conter relatório, fundamentação e dispositivo, nos termos do art. 489, do...