acidente de veiculos

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - NULIDADE DA SENTENÇA AFASTADA - AÇÃO DE COBRANÇA - AUSENCIA DE HABILITAÇÃO PARA DIRIGIR - DIREITO DE RECEBIMENTO DA INDENIZAÇÃO MANTIDO - CORREÇÃO MONETÁRIA - A PARTIR DO EVENTO DANOSO - SÚMULA 580 STJ - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS - SENTENÇA CONFIRMADA. - A sentença, para ser formalmente válida, deve conter relatório, fundamentação e dispositivo, nos termos do art. 489, do...

• O Globo

Ementa: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE FATAL DE TRÂNSITO. MORTE DE PASSAGEIRO. DEMANDA AJUIZADA PELO IRMÃO DA VÍTIMA CONTRA OS PROPRIETÁRIOS DO VEÍCULO, CONDUZIDO POR SEU FILHO. DENUNCIAÇÃO DA LIDE À SEGURADORA. CULPA DO CONDUTOR RECONHECIDA PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. COBERTURA DO SEGURO NA MODALIDADE "RESPONSABILIDADE CIVIL FACULTATIVA DE VEÍCULOS" (R

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DANO DECORRENTE DE ACIDENTE DE VEÍCULOS - LOCATÁRIO DO VEÍCULO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA COM O LOCADOR - LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO - INOCORRÊNCIA - LITISCONSÓRCIO FACULTATIVO. Nos termos dos julgados do STJ " (...) não há litisconsórcio necessário nos casos de responsabilidade solidária, sendo facultado ao credor optar

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DANO DECORRENTE DE ACIDENTE DE VEÍCULOS - LOCATÁRIO DO VEÍCULO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA COM O LOCADOR - LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO - INOCORRÊNCIA - LITISCONSÓRCIO FACULTATIVO. Nos termos dos julgados do STJ " (...) não há litisconsórcio necessário nos casos de responsabilidade solidária, sendo facultado ao credor optar

Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS . HOMICÍDIO QUALIFICADO. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. ACIDENTE DE TRÂNSITO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. GRAVIDADE. GARANTIA DA ORDEM PÚBLIC

Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO EM RODOVIA. DISCUSSÃO RELATIVA A CULPA DE MOTORISTA DE CAMINHÃO. ACÓRDÃO RECORRIDO FUNDADO EM RELATOS TESTEMUNHAIS CONTRADITÓRIOS. VIOLAÇÃO AO DISPOSTO NO ART. 535 DO CPC DE 1973. OCORRÊNCIA. NULIDADE DO ACÓRDÃO.

Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO EM RODOVIA. DISCUSSÃO RELATIVA A CULPA DE MOTORISTA DE CAMINHÃO. ACÓRDÃO RECORRIDO FUNDADO EM RELATOS TESTEMUNHAIS CONTRADITÓRIOS. VIOLAÇÃO AO DISPOSTO NO ART. 535 DO CPC DE 1973. OCORRÊNCIA. NULIDADE DO ACÓRDÃO.

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANO MATERIAL E MORAL. ACIDENTE ENTRE VEÍCULOS. ABALRROAMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO RÉU. IMPOSSIBILIDADE. DEMANDANTE QUE CONSEGUIU COMPROVAR OS FATOS CONSTITUTIVOS DO SEU DIREITO, A TEOR DO QUE PRECEITUA AO RT. 373, I, DO CPC. RECURO CONHECIDO.

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. VENDA DE VEÍCULO COMO NOVO. VÍCIOS OCULTOS. CONSTATAÇÃO. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. REVISÃO. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. A Corte de origem, mediante o exame dos elementos informativos da demanda, concluiu que o consumidor adquiriu da...

• Códigos

Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. DPVAT. ACIDENTE COM TRATOR. PRESCRIÇÃO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. INOVAÇÃO RECURSAL EM SEDE DE AGRAVO INTERNO. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. O entendimento desta Corte é de que os sinistros que envolvem veículos agrícolas passíveis de transitar pelas vias terrestres estão

• O Globo

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA SECURITÁRIA - SEGURO DPVAT - INADIMPLÊNCIA DA SEGURADA EM RELAÇÃO AO PRÊMIO - IRRELEVÂNCIA PARA FINS DE RECEBIMENTO DA INDENIZAÇÃO - ENTENDIMENTO DA SÚMULA Nº 257 DO STJ - MOTORISTA INABILITADA - IRRELEVÂNCIA - COMPENSAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMO INICIAL - DATA DO EVENTO DANOSO. A inadimplência do prêmio do seguro DPVAT pela...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA SECURITÁRIA - SEGURO DPVAT - INADIMPLÊNCIA DA SEGURADA EM RELAÇÃO AO PRÊMIO - IRRELEVÂNCIA PARA FINS DE RECEBIMENTO DA INDENIZAÇÃO - ENTENDIMENTO DA SÚMULA Nº 257 DO STJ - MOTORISTA INABILITADA - IRRELEVÂNCIA - COMPENSAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMO INICIAL - DATA DO EVENTO DANOSO. A inadimplência do prêmio do seguro DPVAT pela...

• O Globo

• O Globo

PROCESSO Nº: 0801806-61.2021.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: THIAGO CORREIA FRUTUOSO e outros ADVOGADO: Matheus Jose Araujo De Lima e outro APELADO: UNIÃO FEDERAL e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos Rebelo Junior - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gustavo De Paiva Gadelha EMENTA: CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA....

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ACIDENTE ENTRE VEÍCULOS COM RESULTADO MORTE DO EMPREGADO. CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIRO. TRABALHADOR QUE EXERCIA FUNÇÕES DE NATUREZA ADMINISTRATIVA, SEM EXPOSIÇÃO CONSTANTE A RISCO DE ACIDENTES. TEORIA DA RESPONSABILIDADE OBJETIVA AFASTADA. Não enseja a responsabilidade objetiva do empregador, com fulcro no parágrafo único do art. 927 do Código Civil, o acidente de trânsit

APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DPVAT - AUSÊNCIA DE HABILITAÇÃO PARA DIRIGIR - DIREITO DE RECEBIMENTO DA INDENIZAÇÃO - APLICAÇÃO DA CAUSA MADURA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.- A ausência de habilitação não afasta o direito ao recebimento da indenização securitária pela vítima de acidente veículos automotores, haja vista tratar-se de infração administrativa- Embora o pleito inicial...

EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANOS MATERIAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. REPARO. ORÇAMENTOS ULTRAPASSAM VALOR DO BEM. TABELA FIPE. LIMITAÇÃO. No caso de acidente envolvendo veículos, a indenização pelo dano material deve se liminar ao valor do bem previsto na Tabela FIPE à época do acidente, quando o orçamento para reparo do veículo ultrapassar o valor do próprio bem. V.V.: - Nos acidentes de trânsito,