acidente doméstico infantil
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... II - como empregado doméstico: aquele que presta serviço de natureza contínua ... ício de pensão por morte, auxílio-acidente ou auxílio-reclusão, cujo valor não supere o ... funções de magistério na educação infantil" e no ensino fundamental e médio; ... #Inclu\xC3" ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... II - como empregado doméstico - aquele que presta serviço de forma contínua, ... ício de pensão por morte, auxílio-acidente ou auxílio-reclusão, cujo valor não supere o ... funções de magistério na educação infantil" e no ensino fundamental e médio ... #Inclu\xC3" ...
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Em vigor
Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995. Altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências.
... de ensino, relativamente à educação infantil, compreendendo as creches e as pré-escolas; ao ... à Previdência Social pelo empregador doméstico incidente sobre o valor da remuneração do ... acidente, pagos pela previdência oficial da União, dos ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... II – como empregado doméstico - aquele que presta serviço de forma contínua, ... ício de pensão por morte, auxílio-acidente ou auxílio-reclusão, cujo valor não supere o ... em função de magistério na educação infantil, no ensino fundamental ou no ensino médio, desde ...
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Decreto nº 10.854 de 10/11/2021. Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018.
... c) trabalho infantil; ou ... d) trabalho análogo ao de escravo ... V – seguro de acidente" do trabalho; e ... VI – anotação da sua condi\xC3" ... pagamento, exceto quanto ao empregador doméstico, ressalvado o disposto no parágrafo único ...
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Em vigor
Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976. Dispõe sobre a Vigilância Sanitária a que ficam sujeitos os Medicamentos, as Drogas, os Insumos Farmacêuticos e Correlatos, Cosméticos, Saneantes e Outros Produtos, e dá outras Providências.
... e vasilhas, e a aplicações de uso doméstico ... VIII - Rótulo: identificação ... Os produtos destinados ao uso infantil não poderão conter substâncias cáusticas ou ... e às medidas terapêuticas em caso de acidente, para a indispensável preservação da vida ...
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Em vigor
Lei nº 9.876, de 26 de novembro de 1999. Dispõe sobre a contribuição previdenciária do contribuinte individual, o cálculo do benefício, altera dispositivos das Leis nº s 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.
... 32, ou quando se tratar de empregador doméstico ou de empresa ou segurado dispensados de ... -reclusão, salário-família e auxílio-acidente;" ... " ... funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio; ... III - ...
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Medida Provisória nº 905 de 11/11/2019. Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
... nas hipóteses em que restar configurado acidente do trabalho fatal, trabalho em condições gas às de escravo ou trabalho infantil ... § 3º No caso de microempresa ou empresa de ... o caput, em relação ao empregador doméstico, ocorrerá por meio da utilização de sistema ...
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DECRETO Nº 6722, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera Dispositivos do Regulamento da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 3.048, de 6 de Maio de 1999.
... ício de pensão por morte, auxílio-acidente ou auxílio-reclusão, cujo valor não supere o ... em função de magistério na educação infantil, no ensino fundamental ou no ensino médio, será ... § 1o-A. O empregador doméstico pode recolher a contribuição do segurado ...
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DECRETO Nº 79094, DE 05 DE JANEIRO DE 1977. Regulamenta a Lei 6.360, de 23 de Setembro de 1976, que Submete a Sistema de Vigilancia Sanitaria os Medicamentos, Insumos Farmaceuticos, Drogas, Correlatos, Cosmeticos, Produtos de Higiene, Saneantes e Outros.
... e vasilhas e à aplicação de uso doméstico ... XI - Aditivo - Substância adicionada aos ... e produtos de higiene destinados ao uso infantil não poderão ser apresentados sob a forma de ... e as medidas a serem adotadas em caso de acidente ... Parágrafo único. Não será registrada ...
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Modalidades de contrato de trabalho
... "CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. ACIDENTE DO TRABALHO. INTERRUPÇÃO. ESTABILIDADE DA LEI ... ços de parentesco, que forme um grupo doméstico, vivendo sob o mesmo teto e mantendo sua economia ... na Lista das Piores Formas do Trabalho Infantil - Lista TIP, aprovada pelo Decreto n. 6.841/2008 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... para reduzir a taxa de mortalidade infantil. O segundo, de merenda escolar, tem como meta ... setor público no mercado financeiro doméstico, contribuindo para reduzir a taxa de juros e, ... rural em casos específicos de acidente de trabalho. Os benefícios rurais concedidos ao ...
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DECRETO Nº 3265, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1999. Altera o Regulamento da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 3.048, de 6 de Maio de 1999, e da Outras Providencias.
... II - para o segurado empregado doméstico, contribuinte individual, especial este enquanto ... e especial, auxílio-doença e auxíio-acidente na média aritmética simples dos maiores ... funções de magistério na educação infantil" e no ensino fundamental e médio ... § 15. No c\xC3" ...
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Exercício de algumas profissões
... pode ocorrer em duas hipóteses: por acidente de trabalho (art. 32, § 4º, I e II, do Decreto ... então, em básica (incluindo educação infantil, e ensinos fundamental e médio) e superior ... 45 ... @18. Empregado doméstico ... @@18.1. Evolução e características ...
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DECRETO Nº 72771, DE 06 DE SETEMBRO DE 1973. Aprova o Regulamento da Lei 3.807, de 26 de Agosto de 1960, Com as Alterações Introduzidas pela Lei 5.890, de 08 de Junho de 1973.
... II - empregado doméstico - aquele que presta serviços de natureza ... do segurado em virtude de catástrofe, acidente ou desastre ... § 1º No caso do item ... 3ª - materno-infantil; ... 4ª - psiquiátrica; ... 5ª ...
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Trabalho Infantil no Brasil: Realidade, Proteção Jurídica e Desafi os
... doméstico), no campo e em diversas atividades econômicas, mais ou menos ... eles estão mais vulneráveis à superexploração, aos riscos de acidente e demais efeitos negativos de ordem moral e psicológica que podem advir ...
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Exercício de algumas profissões
... pode ocorrer em duas hipóteses: por acidente de trabalho (art. 32, § 4º, I e II, do Decreto ... 10. EMPREGADO DOMÉSTICO ... 10.1. EVOLUÇÃO E CARACTERÍSTICAS ... ção das Piores Formas de Trabalho Infantil e a Ação Imediata para a sua Eliminação, de ...
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O empregado
... 29 ... @IV. Empregado doméstico" ... @@1. Definição ... Empregado dom\xC3" ... ( Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil ), por meio do Decreto n. 6.481, de 12.6.2008, ... relativas ao benefício do auxílio-acidente ... No tocante ao REDOM (Capítulo IV), ...
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O empregado
... 26 ... @IV. Empregado doméstico" ... @@1. Definição ... Empregado dom\xC3" ... ( Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil ), por meio do Decreto n. 6.481, de 12.6.2008, ... relativas ao benefício do auxílio-acidente ... No tocante ao REDOM (Capítulo IV), ...
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Legislação
CLT LTr Trabalho infanTil/Exploração ... DECRETO N. 10.088, DE 5 DE ... tais como faltas devidas a doenças, a acidente, ou a licença para gestantes, não poderão ser ... 150/2015, para o contrato de trabalho doméstico, considerando a obrigatoriedade da inclusão a ...
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A reforma da previdência - a emenda constitucional nº 103, de 13 de dezembro de 2019
... ensino infantil, fundamental e médio, fixados em Lei pelo ... se dediquem exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito de sua residência, desde que ... integrais quando decorrentes de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença ...
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Questões comentadas
... disciplinará a cobertura do risco de acidente do trabalho, a ser atendida exclusivamente pelo ... exclu - sivamente ao trabalho doméstico no âmbito de sua residência, desde que ... policial ou de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio. Gabarito ...
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Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... abranger decisões sobre educação infantil, procriação, casamento e rescisão de ... , se gosta de festas, se já sofreu algum acidente de trabalho ou doença ocupacional etc.) ... da LGPD nas relações de trabalho doméstico ... Consoante disposto no art. 4º, inciso I, ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... 176. Deixar o condutor envolvido em acidente com vítima: ... I - de prestar ou providenciar ... ou proverbial significado de núcleo doméstico, pouco importando se formal ou informalmente ... neurológicos, sobretudo na idade infantil, provocam lesões residuais por toda a ...
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COVID. Legislação correlata
... III — ocorrência de acidente de trabalho fatal apurado por meio de ... ões análogas às de escravo ou trabalho infantil ... Art. 32. O disposto nesta Medida ... 611 — CLT — empregado doméstico — art. 7º, “a” — CLT — empregado — ...