acidente in itinere jurisprudencia
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Acórdãos nº RO-55200/2008-0567-09. TST. Tribunal Superior do Trabalho, 19 de Febrero de 2014
Ementa: RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ACIDENTE DE TRABALHO. LESÃO OCORRIDA NA VIGÊNCIA DO ATUAL CÓDIGO CIVIL. PRESCRIÇÃO TRIENAL. Tratando-se de pretensão a indenização por dano moral decorrente de acidente de trabalho ocorrido em 7/6/2003, incide na espécie a prescrição trienal, prevista no art. 206, § 3º, inc. V, do Código Civil. DOENÇA OCUPACIONAL....
... ACIDENTE DE ... IN ITINERE. ACORDO COLETIVO. Conquanto ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-69-43.2010.5.22.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
ACIDENTE DO TRABALHO. CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. O entendimento atual desta Corte superior (conforme decisão da SBDI-1, em sua composição plena, na sessão realizada no dia 27 de junho de 2011, no julgamento do Processo nº E-ED - RR-700-37.2002.5.05.0132, Relator Ministro: Horácio Raymundo de Senna Pires, publicado no DEJT de 05/08/2011), é de que o empregado que...
... 2ª Turma GMJRP/lbm ACIDENTE DO TRABALHO. CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO ... COLETIVO QUE FIXA O NÚMERO DE HORAS IN ITINERE A SEREM PAGAS, INDEPENDENTEMENTE DO TEMPO REAL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-108300-40.2009.5.03.0064 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 27 de Febrero de 2013
HORAS IN ITINERE. PERÍODO DE 1º/11/2005 A 15/7/2009. ACORDO COLETIVO. SUPRESSÃO. VALIDADE. O entendimento desta Corte, fundado no art. 7º, inc. XXVI, da Constituição da República firmou-se no sentido de prestigiar a negociação coletiva. Entretanto, para as situações a partir da vigência da Lei 10.243, de 19 de junho de 2001 (art. 58 da CLT), a jurisprudência vem repudiando a supressão integral do
... A C Ó R D Ã O ... HORAS IN ITINERE. PERÍODO DE 1º/11/2005 A 15/7/2009. ACORDO ... ACIDENTE DO TRABALHO. DANO MORAL E ESTÉTICO. TEORIA DA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1800-51.2008.5.08.0126 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 8 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. Verifica-se que não há na sentença (mantida apelo Regional) referência ao pedido de realização de perícia formulado pela reclamada, somente discorrendo a magistrada de primeiro grau a respeito da validade da utilização da prova emprestada. Nesse sentido, aplica-se o óbice da Súmula 297 do TST. Recurso de...
... HORAS IN ITINERE. NEGOCIAÇÃO COLETIVA. NÃO INTEGRAÇÃO NA ... COBRANÇA DO SEGURO DE ACIDENTE DE TRABALHO ... - SAT. Impossível não ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 24816-36.2015.5.24.0096) 18-04-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. ANTERIOR À LEI Nº 13.467/2017. RECLAMADA. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO PRIMEIRO DE ADMISSIBILIDADE. O juízo primeiro de admissibilidade do recurso de revista exercido no TRT está previsto no § 1º do art. 896 da CLT, de modo que não há usurpação de competência funcional
... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ... ACIDENTE DE TRABALHO. CONFIGURAÇÃO. JATO DE VAPOR/ÁGUA ... IN ITINERE - SUPRESSÃO POR NORMA COLETIVA ... 1 - O ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-4700-44.2008.5.03.0094 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA DA EMPRESA. NULIDADE DO ACÓRDÃO PROFERIDO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 142 DA SBDI-1. Recurso calcado em ofensa a dispositivos da Constituição Federal e em contrariedade a Orientação Jurisprudencial da SBDI-1. A empresa recorrente alegou que foi contrariada a Orientação Jurisprudencial 142 da SBDI-1, na medida em que houve efeito modificativo no...
... HORAS EXTRAS. HORAS IN ITINERE. ACORDO COLETIVO. SUPRESSÃO NA VIGÊNCIA DA LEI ... ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-7500-78.2007.5.08.0114 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - HORAS -IN ITINERE-. LIMITAÇÃO POR MEIO DE NORMA COLETIVA. POSSIBILIDADE. A jurisprudência desta Corte convalida norma coletiva que limita o pagamento de horas in itinere, em apreço ao princípio da liberdade de negociação consagrado no art. 7º, XXVI, da Constituição Federal, que assegura o reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho.
... - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - HORAS "IN ITINERE". LIMITAÇÃO POR MEIO DE NORMA COLETIVA ... ção social destinada ao SAT - SEGURO DE ACIDENTE DO TRABALHO, que é enquadrada no conceito de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1380-65.2011.5.08.0118 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. HORAS -IN ITINERE-. SUPRESSÃO. NORMA COLETIVA. A Corte de origem não tratou sobre o tema em epígrafe, tampouco a reclamada opôs embargos de declaração com vistas ao pronunciamento do TRT a respeito da matéria, o que implica preclusão. Assim, o apelo esbarra na ausência de prequestionamento (Súmulas nºs 184 e 297 deste Tribunal Superior). Recurso de revista de que não se...
... HORAS "IN ITINERE". SUPRESSÃO. NORMA COLETIVA. A Corte de origem ... terceiros, com exceção do SAT - Seguro Acidente do Trabalho. Inteligência dos artigos 114, VIII, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-271200-75.2009.5.09.0654 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA DA SEGUNDA RECLAMADA - PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DONA DA OBRA. Extrai-se, do acórdão recorrido que a Petrobras celebrou contrato de empreitada com a primeira reclamada para realizar obras de construção civil destinadas à implementação de novas unidades. Com efeito, se o reclamante foi admitido por empresa contratada pela ora recorrente...
... o acidente sofrido pelo reclamante e as tarefas por ele ... HORAS IN ITINERE. PERÍODO DE DESLOCAMENTO ENTRE A PORTARIA E O ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-156400-56.2008.5.09.0658 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 31 de Octubre de 2012
1. HORAS IN ITINERE. SUPRESSÃO. NORMA COLETIVA. INVALIDADE. O entendimento pacífico no âmbito desta Corte Superior é de que, após a edição da Lei nº 10.243/2001, que deu redação ao § 2º do artigo 58 da CLT, é inválida a cláusula coletiva que suprime o pagamento de horas in itinere previstas no referido dispositivo, por tratar-se de direito decorrente de lei, o qual não pode ser retirado por norma
... ITINERE. SUPRESSÃO. NORMA COLETIVA. INVALIDADE. O ... ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ACIDENTE DE TRABALHO. ENCERRAMENTO DA ATIVIDADE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-78400-80.2001.5.17.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
I - RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. NULIDADE DA PERÍCIA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. Não há o alegado cerceamento do direito de defesa. A decisão recorrida assinala que foi determinada nova perícia que não trouxe as contradições existentes no primeiro laudo pericial. Violação da Constituição Federal e da lei ordinária não constatadas. Recurso de revista de que não se conhece. REINTEGRAÇÃO.
... REINTEGRAÇÃO. ACIDENTE DE TRABALHO. Na decisão recorrida foi analisada ... HORAS IN ITINERE. TRAJETO INTERNO. A jurisprudência desta Corte ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 639-80.2011.5.11.0008)
... seu direito de buscar indenização pelo acidente que lhe ocorreu. Diante disso, requer a reforma ... e jurisprudência que o acidente in itinere da residência para o local de trabalho ou deste ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-6300-41.2008.5.02.0252 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. O apelo não alcança conhecimento por contrariedade à Súmula nº 17 do TST, eis que referido verbete se encontra cancelado por meio da Res. 148/2008, DJ 8, 9 e 10/8/2008. Arestos inservíveis, à luz da Súmula nº 337 do TST. 2. ACIDENTE DE TRABALHO. SEQUELA DEFINITIVA. PENSÃO MENSAL VITALÍCIA. AUSÊNCIA DE...
... 2. ACIDENTE DE TRABALHO. SEQUELA DEFINITIVA. PENSÃO MENSAL ... 3. HORAS IN ITINERE. PERCURSO INTERNO. LOCAL DE FÁCIL ACESSO. O ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-140200-60.2002.5.15.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A manifestação do Tribunal Regional sobre os pontos suscitados no Recurso Ordinário significa prestação jurisdicional plena, não ensejando, pois, declaração de nulidade. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. PRESCRIÇÃO BIENAL. MARCO INICIAL. A teor do art. 7o, inc. XXIX, da Constituição da República, a prescrição bienal somente tem curso a...
... HORAS IN ITINERE. "A incompatibilidade entre os horários de ... ACIDENTE DO TRABALHO. DANOS MORAIS E MATERIAIS. Na ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-530000-82.2006.5.09.0892 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 13 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. 1. DOENÇA PROFISSIONAL. DANOS MORAIS E MATERIAIS. NEXO CONCAUSAL ENTRE A DOENÇA E O LABOR. O pleito de indenização por dano moral e material resultante de acidente do trabalho e/ou doença profissional ou ocupacional supõe a presença de três requisitos: a) ocorrência do fato deflagrador do dano ou do próprio dano, que se constata pelo fato da doença ou do acidente,
... por dano moral e material resultante de acidente do trabalho e/ou doença profissional ou ... ITINERE. APELO DESFUNDAMENTADO. A Reclamada não impugna ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-68300-77.2008.5.09.0092 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE - DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS INDEVIDOS. CONTRIBUIÇÃO ASSOCIATIVA. LIMITAÇÃO AOS FILIADOS DO SINDICATO. NORMA COLETIVA INVÁLIDA. Constatada aparente contrariedade à Orientação Jurisprudencial nº 17 da SDC, merece ser provido Agravo de Instrumento para determinar o processamento do apelo denegado. Agravo de Instrumento conhecido e provido. II - RECURSO DE REVISTA
... HORAS IN ITINERE. REDUÇÃO POR NORMA COLETIVA ... Os arestos ... salário devido ao mesmo por ocasião do acidente, até sua recuperação total. Em caso de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-5820/1997-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 13 de Junio de 2001
ESTABILIDADE PROVISÓRIA - ACIDENTE DE TRABALHO - CONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 118 DA LEI Nº 8.213/91. A egrégia SBDI-1 desta Corte já pacificou a jurisprudência no sentido da constitucionalidade do artigo supra. HORAS IN ITINERE - O entendimento firmado pelo egrégio Regional consona com a jurisprudência pacífica desta Corte, consubstanciada na Orientação Jurisprudencial nº 50 da SBDI-1, que...
... ESTABILIDADE PROVISÓRIA - ACIDENTE DE TRABALHO - CONSTITUCIONALIDADE ... DO ARTIGO ... HORAS IN ITINERE - O entendimento firmado pelo egrégio Regional ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-102300-28.2008.5.08.0126 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Octubre de 2010
RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. APLICABILIDADE DOS INSTRUMENTOS COLETIVOS. A tese delimitada pelo v. acórdão não violou à literalidade do artigo 8º, incisos II, III e VI da Constituição Federal, pois não se está deixando de reconhecer a validade do acordo coletivo, mas a sua aplicabilidade ao trabalhador. Recurso de revista não conhecido. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. TURNOS ININTERRUPTOS. A...
... HORAS IN ITINERE. A delimitação da matéria contida na decisão ... ÇÕES SOCIAIS DEVIDAS AO SEGURO DE ACIDENTE DE TRABALHO (SAT). A jurisprudência da c. Turma ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-5820/1997-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 13 de Junio de 2001
PROC. Nº TST-RR-418.411/1998.2 ESTABILIDADE PROVISÓRIA - ACIDENTE DE TRABALHO - CONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 118 DA LEI Nº 8.213/91. A egrégia SBDI-1 desta Corte já pacificou a jurisprudência no sentido da constitucionalidade do artigo supra. HORAS IN ITINERE - O entendimento firmado pelo egrégio Regional consona com a jurisprudência pacífica desta Corte, consubstanciada na Orientação...
... ESTABILIDADE PROVISÓRIA - ACIDENTE DE TRABALHO - CONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 118 ... IN ITINERE ... - O entendimento firmado pelo egrégio ... -
Acórdão Nº 0315801-95.2015.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Público, 09-09-2021
AGRAVO INTERNO (ART. 1021 DO CPC/2015). AUXÍLIO-ACIDENTE. AUSÊNCIA DE REDUÇÃO DA CAPACIDADELABORAL. PERÍCIA CONCLUSIVA. JURISPRUDÊNCIADOMINANTE DA CORTE.
- Decisão Monocrática Nº 5012485-43.2020.8.24.0020 do Quarta Câmara de Direito Público, 31-08-2021
- Decisão Monocrática Nº 5000015-26.2019.8.24.0016 do Quarta Câmara de Direito Público, 20-04-2021
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Acórdão Nº 5001959-35.2021.8.24.0035 do Quarta Câmara de Direito Público, 02-12-2021
AGRAVO INTERNO (ART. 1021 DO CPC/2015). AUXÍLIO-ACIDENTE. AUSÊNCIA DE REDUÇÃO DA CAPACIDADELABORAL. PERÍCIA CONCLUSIVA. JURISPRUDÊNCIADOMINANTE DA CORTE.
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 439-36.2010.5.09.0567) 20-06-2018
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. ACIDENTE DE TRABALHO. CORTADOR DE CANA-DE-AÇÚCAR. DOENÇA OCUPACIONAL. SÍNDROME DO IMPACTO. QUEDA DE CARROCERIA DE CAMINHÃO. DESENCADEAMENTO DA SINTOMATOLOGIA. INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE. NEXO DE CONCAUSALIDADE ENTRE ATIVIDADE LABORAL E O AGRAVAMENTO DO QUADRO DE SAÚDE. DANOS MORAIS E MATERIAIS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. 1. Depreende-se do acórdão do...
... RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. ACIDENTE DE TRABALHO. CORTADOR DE CANA-DE-AÇÚCAR ... IN ITINERE ... NEGOCIAÇÃO COLETIVA. SUPRESSÃO DO ADICIONAL ... -
Acórdão Nº 0300041-92.2019.8.24.0256 do Primeira Câmara de Direito Público, 09-02-2021
PREVIDENCIÁRIO. AGRICULTORA. ACIDENTE DE TRABALHO SOFRIDO EM REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR. MENOR DE DOZE ANOS. PERDA DA VISÃO DO OLHO ESQUERDO. QUALIDADE DE SEGURADA ESPECIAL COMPROVADA.'"Demonstrado o exercício da atividade rural do menor de doze anos, em regime de economia familiar, o tempo de serviço é de ser reconhecido para fins previdenciários, porquanto as normas que proíbem o trabalho do...
... refutou na contestação, e que sofreu acidente de trabalho que lhe ocasionou a perda do globo ... Previdenciário. Acidente in itinere. Trabalhador rural. Queda de motocicleta. Ruptura ...