acidente jurisprudencia trajeto
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000705-57.2013.5.06.0193), 23-11-2016
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DANO À MORAL. ACIDENTE DE TRAJETO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE CULPA DO EMPREGADOR. - Majoritariamente, a jurisprudência tem entendido que para a caracterização do dano moral é necessária a comprovação de três requisitos, quais sejam: a existência do ato ilícito, com culpa por parte do empregador, a ocorrência de prejuízo e a comprovação de nexo causal entre os dois...
... DANO À MORAL. ACIDENTE DE TRAJETO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE CULPA ... -
Acórdão nº 2012/0225684-6 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. TRANSPORTE ONEROSO DE PASSAGEIROS. EXCLUDENTES DA OBRIGAÇÃO REPARATÓRIA. ARESTO EMBARGADO: ACIDENTE DE TRÂNSITO PROVOCADO POR ATO CULPOSO DE TERCEIRO. FORTUITO INTERNO. RESPONSABILIDADE DO TRANSPORTADOR CONFIGURADA. ACÓRDÃO PARADIGMA: PEDRA ARREMESSADA CONTRA ÔNIBUS.
... negócio, durante todo o trajeto, até o destino final da viagem ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2303-26.2013.5.02.0074)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA PARTE RECLAMANTE CONVERTIDOS EM AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. 1. ACIDENTE DE TRABALHO. VENDEDOR EXTERNO. MOTOCICLISTA. ATIVIDADE DE RISCO ACENTUADO. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAL, MATERIAL E ESTÉTICOS. DISCUSSÃO SOBRE A RESPONSABILIDADE...
... 13.015/2014. 1. ACIDENTE DE TRABALHO. VENDEDOR EXTERNO. MOTOCICLISTA ... indireta, como no caso de acidente de trajeto ... " ... IV ... A ... -
Acórdão nº 2010/0224024-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE EM SERVIÇO. FALECIMENTO. DANO MORAL ... para hospital em outra localidade, mas no trajeto sofreu acidente fatal) ... 2. A instância de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-8781-13.2010.5.01.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. ACIDENTE DE TRABALHO COM ÓBITO. CHOQUE ELÉTRICO. AÇÃO ... ÇÃO DOS TRENS (AUTOMOTRIZES) QUE FAZEM O TRAJETO DE COSME VELHO ATÉ O CORCOVADO. ALEGAÇÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-69-43.2010.5.22.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... 2ª Turma GMJRP/lbm ACIDENTE DO TRABALHO. CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO ... , INDEPENDENTEMENTE DO TEMPO REAL GASTO NO TRAJETO ... Na hipótese dos autos, consta, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-545-32.2011.5.15.0070 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. ACIDENTE DE TRAJETO. TRANSPORTE FORNECIDO PELO EMPREGADOR. MORTE DO EMPREGADO. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. 2. DANOS MORAIS. QUANTUM INDENIZATÓRIO (RECURSO DESFUNDAMENTADO). DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. O pleito de indenização por dano moral e material resultante de acidente do trabalho e/ou doença profissional ou ocupacional supõe a presença...
... RECURSO DE REVISTA ... 1. ACIDENTE DE TRAJETO. TRANSPORTE FORNECIDO PELO EMPREGADOR ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-78400-80.2001.5.17.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
... REINTEGRAÇÃO. ACIDENTE DE TRABALHO. Na decisão recorrida foi analisada ... HORAS IN ITINERE. TRAJETO INTERNO. A jurisprudência desta Corte Superior ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-6300-41.2008.5.02.0252 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. O apelo não alcança conhecimento por contrariedade à Súmula nº 17 do TST, eis que referido verbete se encontra cancelado por meio da Res. 148/2008, DJ 8, 9 e 10/8/2008. Arestos inservíveis, à luz da Súmula nº 337 do TST. 2. ACIDENTE DE TRABALHO. SEQUELA DEFINITIVA. PENSÃO MENSAL VITALÍCIA. AUSÊNCIA DE...
... 2. ACIDENTE DE TRABALHO. SEQUELA DEFINITIVA. PENSÃO MENSAL ... O Regional concluiu que o trajeto realizado entre a portaria da empresa e o local ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-145400-66.2009.5.12.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. PRESCRIÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS DECORRENTES ACIDENTE DE TRABALHO NA MODALIDADE ACIDENTE DE TRAJETO. MARCO INICIAL. DEFICIÊNCIA NO MANEJO DO RECURSO PELO PERMISSIVO DA ALÍNEA -A- DO ART. 896 DA CLT. I - É sabido da orientação consolidada nesta Corte, por meio da Súmula 337, de ser imprescindível à higidez da divergência jurisprudencial
... POR DANOS MATERIAIS E MORAIS DECORRENTES ACIDENTE DE TRABALHO NA MODALIDADE ACIDENTE DE TRAJETO ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 101069-52.2017.5.01.0511)
DECISÃO REGIONAL PUBLICADA NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA PARTE RÉ. TRANSCENDÊNCIA ECONÔMICA CONSTATADA . Em relação à transcendência econômica , esta Turma estabeleceu como referência, para o recurso da empresa, os valores fixados no
... ACIDENTE ... TÍPICO DE TRABALHO. TRANSPORTE ... acidente de trajeto ... , previsto no artigo 21, IV, "d", da ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 220-93.2019.5.14.0041)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECLAMADAS. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 1 - De plano, consigne-se que o Tribunal Pleno do TST, nos autos ArgInc-1000485-52.2016.5.02.0461, decidiu pela inconstitucionalidade do artigo 896-A, § 5º, da CLT, o...
... sobre a comprovação de que não houve acidente de trajeto, mas sim acidente de trânsito, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001318-69.2017.5.06.0312), 24-07-2019
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ACIDENTE DO TRABALHO. REINTEGRAÇÃO. REQUISITOS LEGAIS NÃO ATENDIDOS. Demonstrado nos autos que o acidente de moto sofrido pelo autor ocorreu no curso do aviso prévio indenizado, quando não mais em vigor o contrato, sequer restando comprovado que teve qualquer relação com o desempenho de suas atividades, tampouco que ocorrido no trajeto da...
... ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ACIDENTE DO TRABALHO. REINTEGRAÇÃO. REQUISITOS LEGAIS ... suas atividades, tampouco que ocorrido no trajeto da sua residência para o trabalho e, ainda, não ... -
Acordão do Segunda Turma, 27-10-2020
DIREITO TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DOCPC/1973. INEXISTÊNCIA. FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL DESCRITA. ART.195. INCOMPETÊNCIA DO STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. ANÁLISEPREJUDICADA, MATÉRIA FOI DIRIMIDA SOB ENFOQUE CONSTITUCIONAL.I - Em relação à indicada violação do art. 535 do CPC/1973 peloTribunal a quo, não se vislumbra a alegada omissão da questãojurídica apresentada...
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Acórdão Nº 1439954 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-08-2023
EMENTA DIREITO TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL. FATOR ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO - FAP. ACIDENTE DE TRAJETO. COMPREENSÃO DIVERSA. REELABORAÇÃO DA MOLDURA FÁTICA. PROCEDIMENTO VEDADO NA INSTÂNCIA EXTRAORDINÁRIA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO QUE NÃO MERECE TRÂNSITO. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. A controvérsia, conforme já asseverado na decisão guerreada, não alcança estatura constitucional. Não há
... ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO - FAP. ACIDENTE" DE TRAJETO ... COMPREENSÃO DIVERSA. REELABORAÇ\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 107100-26.2012.5.17.0121) 18-04-2018
... ção da responsabilidade objetiva pelo acidente ocorrido no trajeto entre trabalho e casa. O fato ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 858-59.2013.5.04.0383) 14-03-2018
... ACIDENTE" DE TRABALHO NO TRAJETO ENTRE O TRABALHO E A RESID\xC3" ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10222-54.2021.5.03.0043)
AGRAVO INTERNO INTERPOSTO PELA RECLAMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. APELO SUBMETIDO À REGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ÓBITO DE EMPREGADO NA CONDUÇÃO DE VEÍCULO FORNECIDO PELA EMPRESA. EXERCÍCIO COTIDIANO DA ATIVIDADE DE MOTORISTA EM RODOVIA DE TRÁFEGO INTENSO. COMPRAS
... ACIDENTE DE TRÂNSITO. ÓBITO DE EMPREGADO NA CONDUÇÃO ... situação de o acidente ter ocorrido no trajeto de casa para o trabalho ... não ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10653-70.2019.5.03.0104)
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA PRIMEIRA E SEGUNDA RECLAMADAS. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. ACIDENTE DE TRAJETO. RODOVIA. TRANSPORTE FORNECIDO PELA EMPREGADORA. MORTE DE TRABALHADOR. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Discute-se a responsabilidade civil do empregador pelo pagamento de indenização por danos ...
... DA LEI 13.467/2017. ACIDENTE DE TRAJETO. RODOVIA. TRANSPORTE FORNECIDO PELA ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 10006-74.2013.5.18.0005) 29-08-2018
... ACIDENTE" DE TRABALHO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. INDENIZAÇ\xC3" ... ACIDENTE DE TRAJETO. TRANSPORTE NÃO FORNECIDO PELO EMPREGADOR ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08001506120204058312), 27-01-2022
PROCESSO Nº: 0800150-61.2020.4.05.8312 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU ADVOGADO: Ricardo Lopes Godoy APELADO: AZENI FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: Leandro Silva De Oliveira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Arnaldo Pereira De Andrade Segundo JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1°...
... da justiça Federal, em razão de um acidente ocorrido na plataforma da Estação de Metro do ... inerentes ao negócio, durante todo o trajeto, até o destino final da viagem" (EREsp ... -
Acórdão Nº 0021150-36.2017.5.04.0121 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 02-07-2020
EMENTA Acidente de trabalho fatal. Indenização por danos morais. Quantum indenizatório. Patamares alcançados na Justiça Comum. Deslocamento de competência para a Justiça do Trabalho. Princípio da vedação ao retrocesso social. Efeito cliquet . O deslocamento de competência para o julgamento das ações indenizatórias decorrentes de acidente de trabalho para a Justiça do Trabalho - cujo papel...
... RELATOR: DENISE PACHECO ... EMENTA Acidente de trabalho fatal. Indenização por danos ... subir, não podendo retroceder em seu trajeto. Sentença mantida, por estar em consonância com ... -
Acórdão Nº 0020151-04.2017.5.04.0406 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 26-09-2018
... GARANTIA NO EMPREGO. ACIDENTE DE PERCURSO NÃO CARACTERIZADO. Considera-se ente de percurso aquele que ocorre no trajeto residência-trabalho e vice-versa. Na espécie, ...
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Acórdão Nº 0021828-05.2017.5.04.0201 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 20-04-2020
EMENTA Acidente de trabalho fatal. Indenização por danos morais. Quantum indenizatório. Patamares alcançados na Justiça Comum. Deslocamento de competência para a Justiça do Trabalho. Princípio da vedação ao retrocesso social. Efeito cliquet. O deslocamento de competência para o julgamento das ações indenizatórias decorrentes de acidente de trabalho para a Justiça do Trabalho - cujo papel...
... RELATOR: DENISE PACHECO ... EMENTA Acidente de trabalho fatal. Indenização por danos ... subir, não podendo retroceder em seu trajeto. Sentença mantida, por estar em consonância ... -
Acórdão Nº 0000061-78.2013.5.04.0611 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 18-12-2018
EMENTA Acidente de trabalho fatal. Indenização por danos morais. Sucessores. Quantum indenizatório. Patamares alcançados na Justiça Comum. Deslocamento de competência para a Justiça do Trabalho. Princípio da vedação ao retrocesso social. Efeito cliquet. O deslocamento de competência para o julgamento das ações indenizatórias decorrentes de acidente de trabalho para a Justiça do Trabalho - cujo...
... RELATOR: DENISE PACHECO ... EMENTA Acidente de trabalho fatal. Indenização por danos ... subir, não podendo retroceder em seu trajeto ... ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos ...