Acidente no itinerário
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Em vigor
Decreto nº 2.521, de 20 de março de 1998. Dispõe sobre a exploração, mediante permissão e autorização, de serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros e dá outras providências.
... VI - distância de percurso: extensão do itinerário fixado para a linha; ... VII - esquema operacional: conjunto de ... XVI - receber da transportadora, em caso de acidente, imediata e adequada assistência; ... #Revogado pelo Decreto nº ...
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Em vigor
Código de Trânsito Brasileiro
... públicas com licença especial da autoridade de trânsito, em itinerário e horário fixados ... ARTIGO 111 ... É vedado, nas áreas ...
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Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
... ível que disponibilize informações sobre todos os pontos do itinerário ... § 2º São asseguradas à pessoa com deficiência prioridade e ... área de circulação comum para pedestre que ofereça risco de acidente à pessoa com deficiência deverá ser indicada mediante sinalização ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... que, sob controle aduaneiro, constitua o ponto inicial do itinerário de trânsito; ... II - local de destino, aquele que, sob controle ... aduaneiro por motivo de segurança ou arremessada por motivo de acidente do veículo transportador deverá ser encaminhada por quem a encontrou à ...
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nº 96.01.17515-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 20 de Mayo de 1998
TRABALHO RESIDÊNCIA.1. O acidente no itinerário do trabalho para a residência é considerado acidente de serviço.2. Atestada a invalidez permanente e total por laudo pericial, é de se conceder a reforma com remuneração calculada com base no soldo correspondente ao grau hierárquico imediato ao que possuir na ativa.3. Não comprovada a necessidade permanente de auxílio ou cuidados...
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DECRETO Nº 96044, DE 18 DE MAIO DE 1988. Aprova o Regulamento para o Transporte Rodoviario de Produtos Perigosos e da Outras Providencias.
... jurisdição sobre as vias, durante três meses, salvo no caso de acidente, hipótese em que serão conservador por um ano ... Da Carga e Seu ... Do Itinerário ... Art. 9º O veículo que transportar produto perigoso deverá evitar o ...
- Em vigor Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000. Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.
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PREVIDENCIÁRIO. ACIDENTE DE TRABALHO IN ITINERE. PROVA DOCUMENTAL CONCLUSIVA QUE COMPROVOU QUE O AUTOR SOFREU ACIDENTE NO ITINERÁRIO DE VOLTA PARA SUA RESIDÊNCIA. LAUDO PERICIAL QUE ATESTOU O NEXO DE CAUSALIDADE E A EXISTÊNCIA DE GRAVE LESÃO QUE REDUZ A CAPACIDADE LABORATIVA. REDUÇÃO DA VERBA HONORÁRIA. APLICABILIDADE DA SÚMULA 111/STJ. PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO COM FULCRO NO ART. 557, §1º-A...
... Art. 86. O auxÃlio-acidente será concedido, como indenização, ao segurado quando, após ... -
Acórdão nº 2012/0225873-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL. RECURSO ESPECIAL. TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS. USUÁRIO DEIXADO EM PARADA OBRIGATÓRIA. CULPA EXCLUSIVA DO CONSUMIDOR. 1. A responsabilidade decorrente do contrato de transporte é objetiva, nos termos do art. 37, § 6º, da Constituição da República e dos arts. 14 e 22 do Código de Defesa do Consumidor, sendo...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001963-13.2016.5.07.0018), 2018-03-24
... ção, que o reclamante abandonou o emprego em 30/11/2016, que o acidente ocorreu na residência do empregado, que emitiu os requerimentos do ... Sua alegação de ter sofrido acidente no itinerário caso/trabalho não restou comprovada nos autos ... Assim, tenho que o ...
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A dogmática do acidente de trabalho no trajeto
... ência para o trabalho ou vice-vera‘ uito embora ee período não ea contabilizado como tempo de trabalho, havendo acidente no itinerário o acidente erá atrelado à relação trabalhita‘ ... 1.1. Acidente de trabalho de trajeto ... cidente do trabalho de traeto é aquele ...
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Decreto nº 62.127 de 16/01/1968. APROVA O REGULAMENTO DO CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
... VII - Fixar itinerário de veículos de transporte coletivo; ... VIII - Aplicar penalidades e ... , por ocasião da renovação da licença, e, em caso de acidente, a critério da autoridade do trânsito ... Art. 43. É proibido o ...
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Acórdão nº 2004.34.00.026818-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 11 de Julio de 2007
PREVIDENCIÁRIO E CONSTITUCIONAL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SERVIDORA PÚBLICA. INCAPACITAÇÃO. CF, ART. 40, §1º, I. LEI 8.112/90, ART. 186, I e §1º. DOENÇA GRAVE E INCURÁVEL. NÃO ESPECIFICAÇÃO EXPLÍCITA EM LEI. 1. A Constituição da República, no seu art. 40, §1º, I, dispõe que a aposentadoria por invalidez permanente, via de regra, deve ser deferida com o pagamento dos proventos proporcionais ao
... proporcionais ao tempo de contribuição, exceto se decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou ... ADMINISTRATIVO. MILITAR. REFORMA. ACIDENTE EM SERVIÇO ... ITINERÁRIO. TRABALHO RESIDÊNCIA ... 1. O acidente no itinerário do trabalho para a ... -
Acórdão nº 2004.34.00.026818-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 11 de Julio de 2007
PREVIDENCIÁRIO E CONSTITUCIONAL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SERVIDORA PÚBLICA. INCAPACITAÇÃO. CF, ART. 40, §1º, I. LEI 8.112/90, ART. 186, I e §1º. DOENÇA GRAVE E INCURÁVEL. NÃO ESPECIFICAÇÃO EXPLÍCITA EM LEI. 1. A Constituição da República, no seu art. 40, §1º, I, dispõe que a aposentadoria por invalidez permanente, via de regra, deve ser deferida com o pagamento dos proventos proporcionais ao
... proporcionais ao tempo de contribuição, exceto se decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou ... ADMINISTRATIVO. MILITAR. REFORMA. ACIDENTE EM SERVIÇO ... ITINERÁRIO. TRABALHO RESIDÊNCIA ... 1. O acidente no itinerário do trabalho para a ... -
Acórdão Nº 0020593-94.2018.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 30-09-2021
EMENTA ACIDENTE DE TRAJETO NÃO CONFIGURADO. As evidências indicam, à míngua de qualquer prova em sentido contrário, que o reclamante, ao encerrar o expediente às 18 horas, primeiro dirigiu-se à casa do seu irmão, não se tratando de ligeira modificação de itinerário ou de rápida "passada" em determinado local, uma vez que o acidente ocorreu duas horas e trinta minutos depois de ter deixado a...
... ACIDENTE DE TRAJETO NÃO CONFIGURADO. As evidências indicam, à míngua de ... do seu irmão, não se tratando de ligeira modificação de itinerário ou de rápida "passada" em determinado local, uma vez que o acidente ... -
Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... Art. 89. Na ocorrência de dano casual ou de acidente", o valor aduaneiro da mercadoria será reduzido proporcionalmente ao preju\xC3" ... que, sob controle aduaneiro, constitua o ponto inicial do itinerário de trânsito; ... II – local de destino, aquele que, sob controle ...
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Acórdão Nº 5000216-78.1998.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 24-03-2021
EMENTA 1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANO CAUSADO EM ACIDENTE DE VEÍCULO. ACIDENTE DE TRÂNSITO OCORRIDO COM VEÍCULO DE PROPRIEDADE DO ESTADO. AÇÃO REGRESSIVA. SERVIDOR PÚBLICO E MOTORISTA. CULPA NÃO COMPROVADA. SENTENÇA REFORMADA. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. ACÓRDÃO MANTIDO. 1.1 Os Embargos de Declaração não se prestam à rediscussão da matéria apreciada e têm por...
... argumento de que ora afirma que o laudo pericial concluiu que o acidente foi causado por excesso de velocidade, ora afasta essa conclusão para ... , apontada no depoimento em 40 km/h, era normal para cumprir o itinerário, sobretudo quando verificado que o acidente se deu, não em decorrência ... -
Acórdão Nº 0729200-89.2014.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 03-08-2022
DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR MILITAR. COMPENSAÇÃO FINANCEIRA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DOS PLEITOS AUTORAIS. APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE OCORRIDO NO TRAJETO ENTRE O LOCAL DE TRABALHO E A RESIDÊNCIA DA PARTE APELADA, SEM ALTERAÇÃO DO ITINERÁRIO. EVENTO QUE, PARA FINS LEGAIS, EQUIPARA-SE A ACIDENTE EM SERVIÇO. PAGAMENTO DA COMPENSAÇÃO DEVIDA. SENTENÇA REFORMADA PARA ALTERAR O TERMO FINAL DADIREITO...
... PLEITOS AUTORAIS. APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE OCORRIDO ... NO TRAJETO ENTRE O LOCAL DE TRABALHO E A RESIDÊNCIA ... DA ARTE APELADA, SEM ALTERAÇÃO DO ITINERÁRIO. EVENTO ... QUE, PARA FINS LEGAIS, EQUIPARA-SE A ACIDENTE EM ... SERVIÇO ... -
Acórdão Nº 0020900-48.2018.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 19-05-2021
EMENTA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. VIAÇÃO OURO E PRATA S.A. PLANALTO TRANSPORTES LTDA. ACIDENTE DE TRABALHO. FRATURA COM LESÃO LIGAMENTAR - DEDO EM MARTELO. DOENÇAS OCUPACIONAIS. PATOLOGIAS TENDINOSAS EM OMBRO, COTOVELO E PUNHO DIREITO. TRABALHO DESENVOLVIDO NAS FUNÇÕES DE "MECÂNICO DE MOTORES". RELAÇÃO DE EMPREGO DE MAIS DE MAIS DE 14 ANOS. MEIO AMBIENTE DO TRABALHO. ELIMINAÇÃO DOS RISCOS....
... VIAÇÃO OURO E PRATA S.A. PLANALTO TRANSPORTES LTDA. ACIDENTE DE TRABALHO. FRATURA COM LESÃO LIGAMENTAR - DEDO EM MARTELO. DOENÇAS ... 4922-1/01 (Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, intermunicipal, exceto em região metropolitana), com grau de risco ... -
Acórdão Nº 0701271-53.2011.8.24.0008 do Segunda Turma de Recursos - Blumenau, 26-11-2018
RECURSO INOMINADO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ATROPELAMENTO DE PASSAGEIRA DO ÔNIBUS PELO TRANSPORTE COLETIVO EM MOMENTO SEGUINTE AO DESEMBARQUE. SENTENÇA QUE AFASTOU OBRIGAÇÃO DA SEGURADORA POR AUSÊNCIA DE IDENTIFICAÇÃO DO ÔNIBUS NO MOMENTO DO REGISTRO DA OCORRÊNCIA PELA VÍTIMA. ITINERÁRIO E DEMAIS ELEMENTOS QUE ESCLARECEM, COM PRECISÃO, A IDENTIFICAÇÃO DO VEÍCULO CAUSADOR DO DANO. RECURSO PROVIDO...
... Des. Frederico Andrade Siegel ... INOMINADO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ATROPELAMENTO DE PASSAGEIRA DO ... ÔNIBUS PELO TRANSPORTE ... ITINERÁRIO E DEMAIS ELEMENTOS QUE ESCLARECEM, COM PRECISÃO, ... A IDENTIFICAÇÃO DO ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11492-09.2013.5.18.0001)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017. DESPACHO QUE NEGA SEGUIMENTO A AGRAVO DE INSTRUMENTO. Correta a decisão que negou seguimento ao agravo de instrumento patronal. No tocante à PRESCRIÇÃO , ressalto que não
... extrapatrimonial e patrimonial decorrente de acidente do trabalho ou doença profissional a ... ele equiparada ... itinerário" fixo, municipal) - CNAE (Código Nacional da Atividade Econômica) sob o c\xC3" ... -
Processo nº 0352087-32.2012.8.19.0001 de Primeira Câmara Cível, 11 de Abril de 2017
Ementa: Ação Acidentária objetivando o autor a concessão do auxílio acidentário em razão de acidente de trabalho que teria reduzido sua capacidade laborativa. Examinando a prova documental e técnica, corretamente concluiu o Juízo a quo ter restado comprovado que a lesão decorreu de acidente de trabalho típico, demonstrado por meio da CAT e
... do auxílio acidentário em razão de acidente de ... trabalho que teria reduzido sua capacidade ... acidente se deu no itinerário para o trabalho, sendo ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0005157-23.2009.8.19.0037 (Cível), 09-02-2023
CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. DEMANDA AJUIZADA EM FACE DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS (DANO EMERGENTE E LUCROS CESSANTES) E MORAIS, ESTES EM VALOR NÃO INFERIOR A NOVENTA SALÁRIOS-MÍNIMOS. QUEDA DO AUTOR EM CANALETA ABERTA ÀS...
... preservação da rodovia estadual onde ocorreu ... o acidente envolvendo o Autor. Por omissão ... específica dos referidos entes ... irregular (parada não prevista no itinerário), e no ... escuro, às margens de rodovia estadual, ... entrando em um ... -
Processo nº 0002980-70.2009.8.19.0204 de Décima Quinta Câmara Cível, 15 de Agosto de 2017
Ementa: Apelação Cível. Danos Morais e Materiais. Acidente de Trânsito. Colisão Envolvendo Um Dos Coletivos Da Transportadora Ré, Ocasionando Danos Físicos No Autor. Lesão Corporal Leve. Sentença de Parcial Procedência, Acolhendo Apenas O Pedido de Dano Moral. Inconformismo Do Autor, que Pretende a Majoração Da Verba Arbitrada. - É Certo que O Laudo Pericial Concluiu que O Acidente Causou No...
... - É certo que o laudo pericial concluiu que o acidente causou ... itinerário, provocando o acidente que vitimou expressivo ... -
Processo nº 0025274-88.2010.8.19.0008 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 31 de Enero de 2018
Ementa: Apelação Cível. Consumidor. Relação de Consumo. Contrato de Transporte. Acidente Em Coletivo. Ação de Responsabilidade de Civil Movida Em Face Da Empresa de Ônibus. Passageiro que Alega Ter Sofrido Trauma Na Face Em Razão de Freada Brusca. Seguradora Provocada a Integrar O Processo. Denunciação Da Lide Admitida. Sentença de Parcial Procedência Dos Pedidos, Condenando a Ré Ao Pagamento de...
... DEMONSTRA A OCORRÊNCIA DO ACIDENTE E A ... PASSAGEIRO ... OCORRÊNCIA, ... DEPOIMENTO ... ITINERÁRIO DO ... COLETIVO. DANOS MORAIS FIXADOS EM R$ ...