Acidente nuclear
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Em vigor
Lei nº 6.453, de 17 de outubro de 1977. Dispõe sobre a responsabilidade civil por danos nucleares e a responsabilidade criminal por atos relacionados com atividades nucleares e dá outras providências.
... ", a pessoa jurdica devidamente autorizada para operar instalao nuclear; ... II - "combustvel nuclear", o material capaz de produzir energia, ... VIII - "acidente nuclear", o fato ou sucesso de fatos da mesma origem, que cause dano ...
- LEI ORDINÁRIA Nº 9425, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1996. Dispõe Sobre a Concessão de Pensão Especial as Vitimas do Acidente Nuclear Ocorrido em Goiania, Goias.
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Em vigor
Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010. Estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens destinadas à acumulação de água para quaisquer usos, à disposição final ou temporária de rejeitos e à acumulação de resíduos industriais, cria o Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens e altera a redação do art. 35 da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, e do art. 4.da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000.
... que possam influenciar na possibilidade de ocorrência de acidente ou desastre; ... #Incluído pela Lei nº 14.066, de 2020 ... IX ... que regula, licencia e fiscaliza a produção e o uso da energia nuclear, quando se tratar de disposição de rejeitos de minérios nucleares ...
- DECRETO Nº 8, DE 15 DE JANEIRO DE 1991. Promulga a Convenção Sobre Assistencia No Caso de Acidente Nuclear Ou Emergencia Radiologica.
- DECRETO Nº 9, DE 15 DE JANEIRO DE 1991. Promulga a Convenção Sobre Pronta Notificação de Acidente Nuclear.
- Estamos 'perigosamente' perto de um acidente nuclear na usina Zaporíjia, diz chefe de agência internacional
- Em vigor Lei Nº 14.222, de 15 de outubro de 2021. Cria a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN); altera as Leis nos 4.118, de 27 de agosto de 1962, 6.189, de 16 de dezembro de 1974, 6.453, de 17 de outubro de 1977, 9.765, de 17 de dezembro de 1998, 8.691, de 28 de julho de 1993, e 10.308, de 20 de novembro de 2001; e revoga a Lei nº 13.976, de 7 de janeiro de 2020
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Corte de energia deixou a usina de Zaporíjia à beira de acidente nuclear, diz Ucrânia
O governo da Ucrânia disse, neste sábado (2), que duas linhas elétricas responsáveis por abastecer a central nuclear de Zaporíjia foram cortadas durante a noite, colocando a usina em risco de um "acidente". A central tem estado no centro dos combates...
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Referência a acidente nuclear
Origem do nome O delegado da Polícia Federal Tácio Muzzi explicou que a Operação Pripyat é uma menção a uma cidade da Ucrânia que fica perto da central nuclear de Chernobyl, lugar onde aconteceu o maior acidente nuclear da História. Em 26 de abril de...
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Novos bombardeios elevam risco de acidente nuclear na maior usina da Europa
A Ucrânia informou à Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) sobre novos bombardeios na usina nuclear de Zaporizhzhia, a maior da Europa, nos últimos dias. Apesar disso, todos os sistemas de segurança permanecem operacionais e não houve aumen...
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Em vigor
Código Penal Militar
... êrro de percepção ou no uso dos meios de execução, ou outro acidente, atinge uma pessoa em vez de outra, responde como se tivesse praticado o ... § 3º Se a explosão é causada pelo desencadeamento de energia nuclear: ... Pena- reclusão, de cinco a vinte anos ... Modalidade ...
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Acidente em usina nuclear da Ucrânia paralisa fornecimento, mas não gera riscos
O Globo Com agências internacionais KIEV - Um acidente na usina nuclear de Zaporizhzhya, no Sudeste da Ucrânia, não representa perigo para o país, informou nesta quarta-feira o ministro da Energia, Volodymyr Demchyshyn. Um curto-circuito havia sido r...
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Premier ucraniano revela acidente em usina nuclear
O Globo Com agências internacionais KIEV - O primeiro-ministro da Ucrânia, Arseny Yatseniuk, disse nesta quarta-feira que ocorreu um acidente na usina nuclear de Zaporizhye, no Sudeste do país, e pediu ao ministro de Energias para dar uma entrevista ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... aduaneiro por motivo de segurança ou arremessada por motivo de acidente do veículo transportador deverá ser encaminhada por quem a encontrou à ... , salvo com prévia autorização da Comissão Nacional de Energia Nuclear ... § 2º O prazo de que trata o caput poderá, a critério do ...
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Acordão da , 10-05-2022
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 2/STJ. INTERVENÇÃO DO ESTADO NO DOMÃNIO ECONÔMICO. IMPORTAÇÃO DE LEITE. RISCO DE CONTAMINAÇÃO. ACIDENTE NUCLEAR DE USINA EM CHERNOBIL. PRODUTORES DE PAÃSES EUROPEUS. VIOLAÇÃO A NORMATIVOS FEDERAIS. CONCESSÃO DE LIMINAR SATISFATIVA. INEXISTÊNCIA DE PERDA SUPERVENIENTE DE INTERESSE DE AGIR. PRECEDENTES. ATO NORMATIVO...
... IMPORTAÇÃO ... DE LEITE. RISCO DE CONTAMINAÇÃO. ACIDENTE" NUCLEAR DE USINA EM ... CHERNOBIL. PRODUTORES DE PAÍSES EUROPEUS. VIOLAÇ\xC3" ... - DECRETO LEGISLATIVO Nº 24, DE 29 DE AGOSTO DE 1990. Aprova os Textos da Convenção Sobre Pronta Notificação de Acidente Nuclear e da Convenção Sobre Assistencia No Caso de Acidente Nuclear Ou Emergencia Radiologica, Aprovadas Durante a Sessão Especial da Conferencia Geral da Agencia Internacional de Energia Atomica, em Viena, de 24 a 27 de Setembro De...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Lei nº 14.066 de 30/09/2020. Altera a Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que cria o Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA), a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, e o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Mineração).
... que possam influenciar na possibilidade de ocorrência de acidente ou desastre; ... IX – zona de autossalvamento (ZAS): trecho do vale a ... que regula, licencia e fiscaliza a produção e o uso da energia nuclear", quando se tratar de disposição de rejeitos de minérios nucleares ... \xC2" ...
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Ao recordar 35 anos do desastre de Chernobyl, presidente ucraniano diz ser preciso 'evitar catástrofes semelhantes no futuro'
... ) comunidade internacional que colabore para garantir a segurana nuclear e evitar que um desastre como o de Chernobyl se repita, no 35 aniversrio o pior acidente nuclear da histria.- A exploso na central de Chernobyl e suas consequncias ...
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Ciclista sobreviveu a sequelas de Chernobyl e ao orfanato
Agncia O Globo - ... RIO - Nascida trs anos aps o acidente nuclear de Chernobyl, numa das localidades da Ucrnia afetadas pela radiao, ...
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Alquimia que revela um drama moderno
Artista japonês registra impactos do acidente nuclear em fukushima com o daguerreótipo, primeiro processo fotográfico ...
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Acórdão Nº 1413696 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-05-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ACIDENTE RADIOLÓGICO. CÉSIO 137. DANOS AMBIENTAL E PESSOAL. CONTROVÉRSIA SOBRE A LEGITIMIDADE PASSIVA DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA CONSTITUCIONAL: SÚMULAS NS. 282 E 356 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. LEGITIMIDADE. VERIFICAÇÃO: AUSÊNCIA DE OFENSA...
... : MIN. CÁRMEN LÚCIA ... : COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR ... : PROCURADOR-GERAL FEDERAL ... : ADVOGADO -GERAL DA UNIÃO ... : ... PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL ... PÚBLICA. ACIDENTE RADIOLÓGICO. CÉSIO 137. DANOS AMBIENTAL ... E PESSOAL. CONTROVÉRSIA ... - Acórdão nº REsp 1180888 / GO de T2 - SEGUNDA TURMA
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Versão original
Lei nº 14.222 de 15/10/2021. Cria a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN); altera as Leis n°s 4.118, de 27 de agosto de 1962, 6.189, de 16 de dezembro de 1974, 6.453, de 17 de outubro de 1977, 9.765, de 17 de dezembro de 1998, 8.691, de 28 de julho de 1993, e 10.308, de 20 de novembro de 2001; e revoga a Lei nº 13.976, de 7 de janeiro de 2020.
... III – reparação imediata, integral e voluntária do dano; ... IV – comunicação imediata pelo agente regulado do perigo iminente de acidente" radiológico ou nuclear; e ... V – comunicação imediata da ocorrência de incidente ou acidente ... Parágrafo único. A ocorrência de circunst\xC3" ...