acidente nuclear ocorrido no brasil
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Em vigor
Código Penal Militar
... no estrangeiro atenua a pena imposta no Brasil pelo mesmo crime, quando diversas, ou nela é ... ão sem a qual o resultado não teria ocorrido ... § 1º A superveniência de causa ... no uso dos meios de execução, ou outro acidente, atinge uma pessoa em vez de outra, responde como ... é causada pelo desencadeamento de energia nuclear: ... Pena- reclusão, de cinco a vinte anos ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... dos países integrantes do Mercosul com o Brasil ... #Acordo de Alcance Parcial para a ... de cálculo do imposto, considera-se ocorrido o fato gerador (Decreto-Lei nº 37, de 1966, art ... segurança ou arremessada por motivo de acidente do veículo transportador deverá ser encaminhada ... ção da Comissão Nacional de Energia Nuclear ... § 2º O prazo de que trata o caput ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Processos Estruturais: uma transição entre estados de coisa para a tutela dos direitos
Com base em desdobramentos do que é sustentado em doutrina contemporânea, apresenta uma compreensão do processo estrutural, distinta, mas não incompatível, com a doutrina tradicional. Afirma que o fundamento distintivo do processo estrutural decorre de uma mudança de racionalidade (de causal para teleológica), direcionada a uma transição não imediata entre estados de coisa. Referida transição...
... O Brasil", pais sem grande histórico de efetiva recuperaç\xC3" ... ácia, o que exige um olhar para algo já ocorrido. A incidência da norma depende de que, no mundo, ... ão de uma tutela que envolvesse um acidente" nuclear como o ocorrido no Brasil em 1987, em Goi\xC3" ... -
Em vigor
Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966. Dispõe sobre o imposto de importação, reorganiza os serviços aduaneiros e dá outras providências.
... decorrentes do ato internacional de que o Brasil participe, entender-se-á por país de origem da ... despachada para consumo, considera-se ocorrido o fato gerador na data do registro, na ... Na ocorrência de dano casual ou de acidente, o valor aduaneiro da mercadoria será reduzido ... ção da política e programas de energia nuclear ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... empresa estrangeira autorizada a operar no Brasil ... Art. 59. Quando a mercadoria for destinada a ... de cálculo do imposto, considera-se ocorrido o fato gerador (Decreto-lei nº 37, de 1966, art ... 89. Na ocorrência de dano casual ou de acidente, o valor aduaneiro da mercadoria será reduzido ... de uso duplo e os bens de uso na área nuclear, química e biológica (Lei nº 9.112, 1995, art ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11514, DE 13 DE AGOSTO DE 2007. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2008 e da Outras Providencias.
... de energia renováveis e de energia nuclear; ... XI - Assistência Social: ações ... pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, líquida de restituições e incentivos fiscais, ... trabalhistas, previdenciárias e de acidente" do trabalho, e das parcelas resultantes da aplica\xC3" ... de obra em andamento, cujo início tenha ocorrido com recursos dos Orçamentos Fiscal e da ...
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A Teoria Geral da Responsabilidade Civil e Uma Perspectiva de Interpretação de seu Papel no Contexto das Relações de Trabalho
... a reparação de prejuízo já ocorrido, ou seja, uma vez incapaz de prevenir conlitos, o ... fundamentais da República Federativa do Brasil", conforme previsto no art. 3 o , I da Constituiç\xC3" ... A pessoalidade constitui elemento nuclear do contrato de trabalho, pois o trabalhador ... , para o caso da indenização por acidente de trabalho, tenha exigido literalmente a ...
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A sociedade de risco e o Direito Penal do Risco: contextualização da tutela jurídico-penal (ambiental) na contemporaneidade
... (abstrato) era compreendido como mero acidente, “[ ... ] acontecimento exterior e imprevisto, ... (dando ênfase ao de maior repercussão, ocorrido em Nova Iorque em 11 de setembro de 2001) e as ... ças básicas entre o Direito Penal Nuclear e o Direito Penal Secundário com duas ... razões, mas com efeitos semelhantes, no Brasil, pode-se mencionar as possibilidades de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... redução significativa da inflação no Brasil têm sido acompanhados pela recuperação do ... Não é o que tem ocorrido. Tem havido subsídios e não em benefício dos ... rural em casos específicos de acidente de trabalho. Os benefícios rurais concedidos ao ... ógica que considerou desde a tecnologia nuclear até o desenvolvimento do xisto e de fontes não ...
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Política Internacional
... bilaterais, regionais e multilaterais do Brasil. Em linhas gerais, os eixos (1) e (2) ... a partir da bipolaridade e da dissuasão nuclear. Não haveria, na visão waltziana, razões para ... a chegada dos primeiros imigrantes tenha ocorrido, de fato, ainda no século XIX, como afirmado no ... da informação, prevenção de acidente de trabalho, desenvolvimento urbano, ...
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DECRETO Nº 911, DE 03 DE SETEMBRO DE 1993. Promulga a Convenção de Viena Sobre Responsabilidade Civil por Danos Nucleares, de 21/05/1963.
... Brasil, em 23 de junho de 1993, na forma do disposto em ... certas aplicações pacíficas da energia nuclear; ... Persuadidas de que uma convenção sobre ... 1 ? ?Acidente" nuclear? significa qualquer ocorrência ou sucess\xC3" ... a) ocorrido em Sua instalação nuclear; ... b) que envolva ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... No Brasil, o intervencionismo estatal nas relações do ... ção de danos decorrentes do acidente do trabalho. Constituição de capital. faculdade ... Em relação ao acidente ocorrido em 2007, o infortúnio foi causado por um ... o Sistema de Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro — SIPRON e revogou o Decretolei n ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... 1º da CRFB: “A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e ... – é, por definição, mandamento nuclear de um sistema, verdadeiro alicerce dele, ... ção, às vezes rasa, de que teria ocorrido violação à proporcionalidade, razoabilidade, ... para fixar as alíquotas do Seguro de acidente do trabalho (SAT) em percentuais de 1, 2 ou 3%, ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... 176. Deixar o condutor envolvido em acidente com vítima: ... I - de prestar ou providenciar ... provar que invariavelmente o menor, em ocorrido o sinistro, não estava sob sua autoridade ou ... e deveres para o uso da Internet no Brasil. Nos interessa o segmento que normatiza a ... as consequenciais danosas pela atividade nuclear exclusivas da União Federal que estão presentes ...
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Introdução a responsabilidade civil
... Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 aborda a responsabilidade civil dentre os ... análise acerca da culpa como elemento nuclear da denominada responsabilidade civil ... da segunda viatura prejudicada no acidente foi involuntariamente envolvido na ocorrência ... relação entre o fato (causa) e o dano ocorrido (efeito). O nexo de causalidade é elemento ...
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Energia nuclear: desafio atual, universalização e medo social
A energia alicerce condicional da vida é, constantemente, reinterpretada para melhor atender à vontade humana. A eletricidade forma mais comum de energia atualmente garante bem-estar e dignidade humana. Seu alcance, entretanto, é limitado, já que nem todos usufruem deste bem. Universalizar o acesso à energia, produzindo-a com menos impactos negativos, é o grande desafio atual. Por isto, o...
... elétrica por fonte nuclear no Brasil. Esta fonte, em função da sua densidade ... O caso brasileiro ocorrido no estado de Goiânia (setembro de 1987) ilustra ... Tecnicamente não se tratou de um acidente nuclear das mesmas proporções que Chernobyl 7 ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... avanço no campo do direito, ombreando o Brasil" com a comunidade internacional em termos de prote\xC3" ... de pessoa jurídica que tenha ocorrido em um dos 5 (cinco) anos-calendário anteriores; ... serviço militar e por motivo de acidente do trabalho. (Redação dada pela Lei n. 13.467, ... A situação não permite a prescrição nuclear, decorridos 5 (cinco) anos do ato único. A ...
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Responsabilidade civil do estado
... Apurou-se que o erro havia ocorrido em virtude de homonímia e que tal cidadão, ... O acidente resultou em danos a ambos os veículos e lesões ... sempre caminharam paralelamente e, no Brasil, a partir da Constituição de 1937, prevalecem ... , como os danos decorrentes de atividade nuclear ou danos ao meio ambiente. Tal posição é ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... DETERMINADO à empresa Google Brasil Internet Ltda. responsável pelo provedor de ... do acórdão relacionado ao julgamento ocorrido no Órgão Especial, em 14/10/2020, nos autos da ... ção jurídica, substituir o verbo nuclear exigir por solicitar, imaginado, com isso, que ... conquanto recentemente, por força de um acidente ocorrido na carceragem da Polícia Federal, tenha ...
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Direito individual do trabalho
... No Brasil, a Carta Magna nacional está plenamente ... para sua incidência atual para um fato ocorrido antes dela, já que os pontos principais da ... , § 2 o da CLT, se o empregado sofrer acidente nas dependências do refeitório da empresa ou ... “zero hora” guarda uma semelhança nuclear com a versão brasileira: ambos não asseguram um ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0188000-49.2018.8.19.0001 (Fazendária), 16-04-2019
Processo Nº 0188000-49.2018.8.19.0001 Recorrente: José Marcos da Silva Recorrido: DETRAN/RJ LEI SECA. FATO OCORRIDO EM 2016. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA QUE ATUOU EM ESTRITA OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE. RECUSA EM SE SUBMETER AO TESTE ETILÔMETRO QUE FEZ INCIDIR A REGRA PREVISTA NO § 3º DO ART. 277 DO CTB. ENUNCIADO 7 DO AVISO CONJUNTO TJ/COJES Nº 15/17....
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O desastre radiológico do césio 137: lições após 30 anos da sua ocorrência
... de Nova Petrópolis, Nova Petrópolis-RS, Brasil ... Juliane Altmann Berwig** FEEVALE, Novo ... acerca do desastre com o Césio 137 ocorrido em 1987. Para tanto, partir-se-á do conceito ... bem como da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) 5 , Agência Internacional de Energia ... (CNEN) e físico que identificou o acidente", Walter Mendes Ferreira, 64 anos, mencionou que \xE2\x80" ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... Brasil, quanto à classifica - ção de contribuintes ... sujeito passivo, quanto a fato gerador ocorrido posteriormente à sua introdução” (ar- tigo ... para financiamento das prestações por acidente do trabalho. Diante de tal dispositivo é ... da imposição fiscal, como seu elemento nuclear, o verdadeiro cerne da hipótese normativa ...
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Responsabilidade Objetiva e Subjetiva do Empregador em Face do Código Civil
... Ainda de acordo com este autor 7 , no Brasil, por exemplo, embora não estranha ao Código ... nuclear, não há como não concordar com Hannah Arendt, ... a formação da quadrilha, e o assalto ocorrido cerca de vinte e um meses após a evasão ... de algumas hipóteses, inclusive de acidente de trabalho é: mesmo a culpa da vítima, que é ...