acidente responsabilidade subjetiva transito

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - FALECIMENTO DO CONDUTOR DA MOTOCICLETA - PROCESSO CRIMINAL - INDEPENDÊNCIA RELATIVA ENTRE AS INSTÂNCIAS CÍVEL E CRIMINAL - FALTA DE PROVA INEQUÍVOCA DE QUEM TENHA SIDO O CAUSADOR DO ACIDENTE - RESPONSABILIDADE CIVIL AFASTADA. - Devido à relativa independência entre as instâncias, a decisão no juízo...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - FALECIMENTO DO CONDUTOR DA MOTOCICLETA - PROCESSO CRIMINAL - INDEPENDÊNCIA RELATIVA ENTRE AS INSTÂNCIAS CÍVEL E CRIMINAL - FALTA DE PROVA INEQUÍVOCA DE QUEM TENHA SIDO O CAUSADOR DO ACIDENTE - RESPONSABILIDADE CIVIL AFASTADA. - Devido à relativa independência entre as instâncias, a decisão no juízo...

RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. OMISSÃO NA CONSERVAÇÃO DE RODOVIA. DEFENSOR PÚBLICO. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PRAZO EM DOBRO. TEMPESTIVIDADE. RECONSIDERAÇÃO. CONHECIMENTO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. IMPROVIMENTO. 1.- A Advocacia-Geral da União tem a prerrogativa legal do prazo...

EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - COLISÃO DE VEÍCULOS - INVASÃO DA CONTRAMÃO DE DIREÇÃO - FATO DE TERCEIRO - EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE - NÃO CARACTERIZAÇÃO - CONDUTOR DO VEÍCULO - EMBRIAGUEZ - NÃO HABILITAÇÃO - CULPA EXCLUSIVA - PENSÃO MENSAL - MORTE - FILHO MAIOR - FAMÍLIA DE BAIXA RENDA - ARBITRAMENTO - DANOS MORAIS -...

I - RECURSO DA RECLAMADA. DANO MORAL. ACIDENTE DE TRÂNSITO (EQUIPARADO A ACIDENTE DE TRABALHO). RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE CULPA DA EMPREGADORA. A ocorrência de acidente de trânsito (equiparado a acidente de trabalho), ainda que tenha acarretado sequelas permanentes no reclamante (incapacidade laboral) é uma fatalidade, típico fato equiparado ao caso fortuito, que...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

RECURSO INOMINADO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA. COLISÃO ENTRE AUTOMÓVEL QUE SAÍA DE ESTACIONAMENTO LATERAL E VEÍCULO QUE TRAFEGAVA NA VIA. DEMANDADA CONDUTORA DO VEÍCULO QUE REALIZA MANOBRA SEM CUIDADO E SEM OBSERVAR O FLUXO DE VEÍCULOS, CARACTERIZANDO IMPRUDÊNCIA E IMPERÍCIA. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE DEMONSTRA CULPA DA PARTE RÉ QUE NÃO EMPREGOU ATENÇÃO E CUIDADO AO...

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA. AUSÊNCIA DE CULPA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. Não se dá provimento ao agravo em que o reclamante não consegue desconstituir os fundamentos da decisão proferida no agravo de instrumento, no sentido de que o Tribunal Regional, valorando fatos e provas, concluiu que a não comprovação da culpa da reclamada afasta a...

RECURSO DO RECLAMANTE. DANOS MORAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. INEXISTÊNCIA DE CULPA DA EMPRESA. A responsabilidade civil que acarreta a obrigação de indenizar decorre da prática do ato ilícito do agente, do dano e do nexo da causalidade entre o ato e o dano, sendo do autor da ação o encargo de demonstrar aludidos requisitos. Na hipótese vertente, não restou demonstrado...

RECURSO ORDINÁRIO. DANO MORAL. ACIDENTE DE TRÂNSITO (EQUIPARADO A ACIDENTE DE TRABALHO). RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE CULPA DA EMPREGADORA. A ocorrência de acidente de trânsito (equiparado a acidente de trabalho), ainda que tenha acarretado sequelas permanentes no reclamante (incapacidade laboral) é uma fatalidade, típico fato equiparado ao caso fortuito, que decorre de...

RECURSO ORDINÁRIO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA - É cediço que a configuração do instituto da responsabilidade civil, segundo as balizas traçadas pelo ordenamento jurídico, requer a conjugação de quatro pressupostos: a prática de ato ilícito do empregador ou seu preposto; a ocorrência do dano; a culpa ou o dolo do agente e o nexo de causalidade...

DANO MORAL. ACIDENTE DE TRÂNSITO (EQUIPARADO A ACIDENTE DE TRABALHO). RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE CULPA DA EMPREGADORA. A ocorrência de acidente de trânsito (equiparado a acidente de trabalho), ainda que tenha acarretado sequelas permanentes no reclamante (incapacidade laboral) é uma fatalidade, típico fato equiparado ao caso fortuito, que decorre de ações de...

EMENTA: INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA - DEFESA DIRETA - ÔNUS DA PROVA. Em indenização por acidente de trânsito, aplica-se a responsabilidade subjetiva, incumbindo ao autor o ônus da prova quanto aos fatos constitutivos de seu direito. Quando o réu nega o fato em que se baseia a pretensão do autor, todo o ônus probatório recai sobre este, nos termos do art. 373,...

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - AJUDANTE DE TOPÓGRAFO - NÃO TIPIFICAÇÃO COMO ATIVIDADE DE RISCO - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA - AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL E CULPA DAS RECLAMADAS. 1. A questão atinente à natureza da responsabilidade imputada ao empregador em face da reparação dos danos que afligem os empregados no exercício de suas funções tem sido objeto de discussão

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - AJUDANTE DE TOPÓGRAFO - NÃO TIPIFICAÇÃO COMO ATIVIDADE DE RISCO - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA - AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL E CULPA DAS RECLAMADAS. 1. A questão atinente à natureza da responsabilidade imputada ao empregador em face da reparação dos danos que afligem os empregados no exercício de suas funções tem sido objeto de discussão

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

RESPONSABILIDADE CIVIL. ÓBITO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DO ENTE PÚBLICO. INTELIGÊNCIA DO ART. 7º, XXVIII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. SERVIDOR, CONHECEDOR DA VIA, CONDUZIA O VEÍCULO EM MARCHA ALTA PELA ESTRADA RURAL E PERDEU CONTROLE DO CARRO. IMPRUDÊNCIA DA VÍTIMA EVIDENCIADA. INCIDÊNCIA DA TEORIA DA CAUSALIDADE ADEQUADA. FALHAS APONTADAS...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANO MATERIAL E LUCROS CESSANTES. ACIDENTE DE TRÂNSITO. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. REQUISITOS LEGAIS. COMPROVAÇÃO. DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO. A responsabilidade civil, consubstanciada no dever de indenizar o dano sofrido por outrem, advém do ato ilícito, resultante da conduta do agente; lesão ao direito alheio; além do nexo causal, elementos que...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANO MATERIAL E LUCROS CESSANTES. ACIDENTE DE TRÂNSITO. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. REQUISITOS LEGAIS. COMPROVAÇÃO. DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO. A responsabilidade civil, consubstanciada no dever de indenizar o dano sofrido por outrem, advém do ato ilícito, resultante da conduta do agente; lesão ao direito alheio; além do nexo causal, elementos que...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO CIVIL - INDENIZAÇÃO - DANOS MATERIAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA - CULPA COMPROVADA - PEDIDO JULGADO PROCEDENTE - SENTENÇA CONFIRMADA.

Ementa: Apelação Cível. Ação de Responsabilidade Civil. Acidente de Trânsito. Responsabilidade Subjetiva. Cdc que Não Se Aplica À Hipotese Dos Autos, Uma Vez que As Partes Não Se Enquadram Nos Conceitos de Consumidor e Fornecedor de Serviços. Parte Autora que Não Comprovou O Fato Constitutivo de Seu Direito, como Determina O Art. 373, Inciso I, Do Ncpc, Desistindo, Ainda, Das Provas Pericial e...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - VEÍCULO DO MUNICÍPIO - ATO ILÍCITO OMISSIVO - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA - DEMONSTRAÇÃO DA CULPA E NEXO DE CAUSALIDADE - DEVER DE INDENIZAR - DANOS MATERIAIS.- A responsabilidade do ente público pela reparação de danos causados por ato ilícito é subjetiva, sendo necessária a comprovação do fato, do...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS C/C PEDIDO DE DANOS MATERIAIS - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CRUZAMENTO SEM SINALIZAÇÃO - MANOBRA REALIZADA SEM A DEVIDA ATENÇÃO - RESPONSABILIDADE DA MUNICIPALIDADE NÃO CONFIGURADA - ATO ILÍCITO PRATICADO PELO AUTOR - PROCEDÊNCIA DA RECONVENÇÃO - MULTIPLICIDADE DE ORÇAMENTOS - PARÂMETRO - MENOR VALOR - RECURSO PROVIDO EM...