acidente tendinite trabalho

DANO MATERIAL DECORRENTE DE MOLÉSTIA PROFISSIONAL EQUIPARADA A ACIDENTE DO TRABALHO. TENDINITE, SÍNDROME DO TÚNEL DO CARPO E TENOSSINOVITE. PENSÃO MENSAL VITALÍCIA. IMPOSSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO COM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. Trata-se de demanda em que foi deferida indenização por danos material e moral em função da aquisição de moléstia profissional pela reclamante (LER/DORT e distúrbios...

DANO MATERIAL DECORRENTE DE MOLÉSTIA PROFISSIONAL EQUIPARADA A ACIDENTE DO TRABALHO. TENDINITE. SÍNDROME DO TÚNEL DO CARPO. PENSÃO MENSAL VITALÍCIA. IMPOSSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO COM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. Trata-se de demanda em que foi deferida indenização por danos material e moral em função da aquisição de moléstia profissional pelo reclamante (LER/DORT). O artigo 950 do Código Civil prevê

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACIDENTE DE TRABALHO. BURSITE E TENDINITE. CONCAUSALIDADE. REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. QUANTUM ARBITRADO. DESPROVIMENTO Diante do óbice da Súmula 126 do c. TST e do art. 896, -a-, da CLT, bem como da ausência de violação dos dispositivos invocados, não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO PRIMEIRO DE ADMISSIBILIDADE. O juízo primeiro de admissibilidade do recurso de revista, exercido pelo Presidente do Tribunal Regional, está previsto no § 1º do art. 896 da CLT, não havendo usurpação de competência funcional do TST quando o recurso é denegado em decorrência do não preenchimento de...

Ementa: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. ARTS. 145, 422, 436 E 437 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/1973. ART. 86 DA LEI 8.213/1991. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. O Recurso Especial impugna acórdão publicado na vigência do CPC de 1973, sendo exigidos, pois, os requisitos de...

EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. EMPREGADA. AFASTAMENTO. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. DOENÇA EQUIPARADA AO ACIDENTE DE TRABALHO. SÍNDROME DO TÚNEL DO CARPO/TENDINITE. RETORNO. READAPTAÇÃO. AUMENTO DE JORNADA. CASO ESPECÍFICO. IMPOSSIBILIDADE. Regra geral se pode admitir que empregada portadora de síndrome do túnel do carpo e que se afastou para percepção de benefício previdenciário (Cód.91), mas que...

RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI N.º13.015/2014. INSTRUÇÃO NORMATIVA 40 DO TST. MATÉRIA NÃO IMPUGNADA POR MEIO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRECLUSÃO. A decisão de admissibilidade do presente recurso de revista é posterior a 15/04/2016, portanto, segue a nova sistemática...

RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI N.º13.015/2014. INSTRUÇÃO NORMATIVA 40 DO TST. MATÉRIA NÃO IMPUGNADA POR MEIO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRECLUSÃO. A decisão de admissibilidade do presente recurso de revista é posterior a 15/04/2016, portanto, segue a nova sistemática...

Conversão do julgamento em diligência – Nova perícia – Desnecessidade – Laudo pericial fundamentado e que basta para o julgamento da demanda. Acidente de trabalho – Auxílio-acidente – Tendinite nos membros superiores - Descabimento – Laudo pericial, produzido sob o crivo do contraditório, que conclui pela ausência de incapacidade laborativa - Improcedência mantida. NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO...

Processual Civil – Cerceamento de defesa - Conversão do julgamento em diligência – Nova perícia e vistoria ambiental – Desnecessidade – Laudo pericial fundamentado e que basta para o julgamento da demanda. Acidente de trabalho – Auxílio-acidente – Tendinite no braço direito – Descabimento – Laudo pericial que conclui pela ausência de incapacidade parcial e permanente – Improcedência mantida. NEGA-

Acidente de trabalho – Auxílio-acidente – Tendinite e males colunares – Descabimento – Laudo pericial que conclui pela ausência de incapacidade parcial e permanente e nexo causal – Improcedência mantida. NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO DO AUTOR.  (TJSP;  Apelação 1008306-55.2014.8.26.0161; Relator (a): Afonso Faro Jr.; Órgão Julgador: 17ª Câmara de Direito Público; Foro de Diadema - 3ª Vara Cível;...

INTERVALO INTRAJORNADA. Após a edição da Lei nº 8.923/94, a não concessão total ou parcial do intervalo intrajornada mínimo, para repouso e alimentação, implica o pagamento total do período correspondente, com acréscimo de, no mínimo, 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho. Recurso de revista conhecido e provido. REINTEGRAÇÃO. VINCULAÇÃO DA PROVA TÉCNICA. O Regional, após...

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AÇÃO INDENIZATÓRIA. DOENÇA OCUPACIONAL EQUIPARADA A ACIDENTE DE TRABALHO. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS. BURSITE E TENDINITE NO OMBRO DIREITO. DOENÇA CAUSADA OU AGRAVADA PELA ATIVIDADE PROFISSIONAL. PERÍCIA CONCLUSIVA QUANTO À INCAPACIDADE LABORATIVA PARA A FUNÇÃO QUE DESEMPENHAVA. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. INEXISTÊNCIA DE PROVA QUANTO À ADOÇÃO DE MEDIDAS A EVITAR...

Apelação – Acidente do trabalho - Auxílio-acidente – Tendinite em membros superiores - Laudo médico elaborado após conversão do julgamento em diligência em 2º grau reconhecendo nexo de concausalidade entre as lesões e o labor de auxiliar de enfermagem com prestação de serviços em sistema de home care - Maior esforço para exercício do trabalho - Concessão - Presentes nexo e redução da capacidade...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

PREVIDENCIÁRIO. ACIDENTE DE TRABALHO. SÍNDROME DO MANGUITO ROTADOR E TENDINITE DO QUADRIL. AUXÍLIO-DOENÇA IMPLEMENTADO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA. FIXAÇÃO DE TERMO FINAL. CABIMENTO. CONTUDO, NECESSIDADE DE REAVALIAÇÃO APÓS O TRANSCURSO DO PRAZO ESTIPULADO. PRECEDENTES. ALTERAÇÃO DA SENTENÇA NO PONTO.CUSTAS PROCESSUAIS PELA METADE. EXEGESE DO ART. 33, § 1º, DA LCE N. 156/1997, NA REDAÇÃO DADA PELA LCE...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTÁRIO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. PLEITO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. PARTE SEGURADA QUE SOFREU ACIDENTE DE TRABALHO QUE LHE ACARRETOU DOR EM PUNHOS E TENDINITE EM COTOVELOS. PERÍCIA CLARA AO APONTAR A AUSÊNCIA DE REDUÇÃO PARA O LABOR. FALTA DE PROVAS EM SENTIDO CONTRÁRIO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DA PARTE AUTORA DESPROVIDO.

Processual Civil – Recurso interposto pelo INSS – Porte de remessa e retorno – Desnecessidade – Isenção estabelecida pelo art. 1.007, § 1º, do CPC/2015. Processual Civil – Apelação do INSS – Imposição de multa diária e não incidência de honorários sobre parcelas vincendas – Inexistentes tais disposições na r. sentença – Ausência de interesse recursal nessa parte. Acidente do Trabalho – Auxílio-aci

Acidente do Trabalho – Auxílio-acidente – Tendinite nos membros superiores e males colunares – Comprovado o nexo causal entre o infausto e a redução parcial e permanente da capacidade laborativa, o benefício é devido – Inteligência do art. 86 da Lei nº 8.213/91. Auxílio-acidente – Termo inicial – Dia seguinte ao da cessação do auxílio-doença - Inteligência do artigo 86, § 2º, da Lei nº 8.213/81 –

ACIDENTE DO TRABALHO – AUXÍLIO-ACIDENTE – Tendinite no membro superior direito – Nexo causal e incapacidade parcial e permanente comprovados – CÁLCULO DA RENDA MENSAL INICIAL: observância dos mesmos índices previdenciários aplicados aos benefícios em manutenção – JUROS DE MORA E ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA: incidência da Lei nº 11.960/2009 – Possibilidade – Modulação dos efeitos do julgamento das ADIs...

ACIDENTE DO TRABALHO – Tendinite no ombro – Nexo com a atividade laborativa – Reconhecida a redução da capacidade laborativa do segurado – Auxílio-acidente devido até a data do óbito – Recursos oficial e voluntário das partes parcialmente providos.  (TJSP;  Apelação / Reexame Necessário 0016704-18.2011.8.26.0127; Relator (a): Alberto Gentil ; Órgão Julgador: 17ª Câmara de Direito Público; Foro de

ACIDENTE DO TRABALHO – Tendinite do primeiro e segundo compartimento extensor – Comprovação pericial da lesão, do nexo causal e da incapacidade total e temporária do segurado – Auxílio-doença acidentário devido – Recursos oficial, considerado interposto, e voluntário do INSS providos em parte.  (TJSP;  Apelação 1003450-14.2015.8.26.0161; Relator (a): Alberto Gentil ; Órgão Julgador: 17ª Câmara de

APELAÇÃO CÍVEL – Acidente do trabalho – Tendinite nos membros superiores – Concessão de "auxílio-acidente" – Admissibilidade – Incapacidade parcial e permanente e nexo causal atestados em perícia médica – Relação de causalidade ainda admitida pela própria autarquia – Ação julgada procedente – Reexame necessário, único recurso interposto nos autos – Juros de mora e correção monetária a serem...

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCA. ACIDENTE DO TRABALHO. TENDINITE. PLEITO DE AUXÍLIO ACIDENTÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL COM A INCAPACIDADE LABORAL. PERDA FUNCIONAL QUE NÃO SE CONFUNDE COM PERDA DA CAPACIDADE PARA O TRABALHO. LAUDO REALIZADO POR PERITO QUALIFICADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. CUSTEIO DE HONORÁRIOS PERICIAIS, ADIANTADOS PELO INSS. ART. 8º, § 2º, DA

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

ACIDENTÁRIO,. INSS. DOENÇA OCUPACIONAL EQUIPARADA A ACIDENTE DE TRABALHO. SÍNDROME DO TÚNEL DO CARPO EM AMBOS OS PUNHOS, TENDINITE DOS FLEXORES DO POLEGAR DA MÃO DIREITA, SÍNDROME DO DESFILADEIRO. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. TESE INSUBSISTENTE. ENTE PREVIDENCIÁRIO DEVIDAMENTE INTIMADO PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, COM PERÍCIA INTEGRADA. AUSÊNCIA INJUSTIFICADA....

ACIDENTE DO TRABALHO – LER/DORT (tendinite) – Nexo com a atividade laborativa – Incapacidade parcial e permanente – Auxílio-acidente devido – Providos em parte os recursos oficial e voluntário da autora, improvido o apelo do INSS, oficiando-se.  (TJSP;  Apelação / Reexame Necessário 1035629-97.2016.8.26.0053; Relator (a): Alberto Gentil ; Órgão Julgador: 17ª Câmara de Direito Público; Foro...