acidente tendinite trabalho

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  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-4630491-58.2010.5.05.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 20 de Março de 2013

    DANO MATERIAL DECORRENTE DE MOLÉSTIA PROFISSIONAL EQUIPARADA A ACIDENTE DO TRABALHO. TENDINITE, SÍNDROME DO TÚNEL DO CARPO E TENOSSINOVITE. PENSÃO MENSAL VITALÍCIA. IMPOSSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO COM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. Trata-se de demanda em que foi deferida indenização por danos material e moral em função da aquisição de moléstia profissional pela reclamante (LER/DORT e distúrbios...

    ...DANO MATERIAL DECORRENTE DE MOLÉSTIA PROFISSIONAL EQUIPARADA A ACIDENTE DO TRABALHO. TENDINITE, SÍNDROME DO TÚNEL DO CARPO E TENOSSINOVITE. ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-54040-90.2005.5.05.0195 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 08 de Maio de 2013

    DANO MATERIAL DECORRENTE DE MOLÉSTIA PROFISSIONAL EQUIPARADA A ACIDENTE DO TRABALHO. TENDINITE. SÍNDROME DO TÚNEL DO CARPO. PENSÃO MENSAL VITALÍCIA. IMPOSSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO COM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. Trata-se de demanda em que foi deferida indenização por danos material e moral em função da aquisição de moléstia profissional pelo reclamante (LER/DORT). O artigo 950 do Código Civil prevê

    ... DANO MATERIAL DECORRENTE DE MOLÉSTIA PROFISSIONAL EQUIPARADA A ACIDENTE" DO TRABALHO. TENDINITE. SÍNDROME DO TÚNEL DO CARPO. PENSÃO MENSAL VITAL\xC3"...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1038-28.2010.5.11.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 20 de Março de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACIDENTE DE TRABALHO. BURSITE E TENDINITE. CONCAUSALIDADE. REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. QUANTUM ARBITRADO. DESPROVIMENTO Diante do óbice da Súmula 126 do c. TST e do art. 896, -a-, da CLT, bem como da ausência de violação dos dispositivos invocados, não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.

    ...A C Ó R D Ã O. 6ª Turma ACV/rbb/. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACIDENTE DE TRABALHO. BURSITE E TENDINITE. CONCAUSALIDADE. REPARAÇÃO POR DANOS ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-47100-25.2007.5.12.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Fevereiro de 2013

    I - AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO PRIMEIRO DE ADMISSIBILIDADE. O juízo primeiro de admissibilidade do recurso de revista, exercido pelo Presidente do Tribunal Regional, está previsto no § 1º do art. 896 da CLT, não havendo usurpação de competência funcional do TST quando o recurso é denegado em decorrência do não preenchimento de...

    ...Preliminar rejeitada. ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. DANOS EMERGENTES. DESPESAS ... do dano, a empresa que foi culpada pela moléstia da reclamante (tendinite), por não observar as normas legais de saúde e segurança no trabalho, ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-262200-18.2004.5.03.0129 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Novembro de 2010

    INTERVALO INTRAJORNADA. Após a edição da Lei nº 8.923/94, a não concessão total ou parcial do intervalo intrajornada mínimo, para repouso e alimentação, implica o pagamento total do período correspondente, com acréscimo de, no mínimo, 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho. Recurso de revista conhecido e provido. REINTEGRAÇÃO. VINCULAÇÃO DA PROVA TÉCNICA. O Regional, após...

  • Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA, 06 de Abril de 2017

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. ARTS. 145, 422, 436 E 437 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/1973. ART. 86 DA LEI 8.213/1991. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. O Recurso Especial impugna acórdão publicado na vigência do CPC de 1973, sendo exigidos, pois, os requisitos de...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-113000-38.2008.5.19.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junho de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÕES POR DANO MORAL. CULPA. O Tribunal Regional registrou que restou provado o dano - lombalgia e tendinite no ombro esquerdo -, o nexo de causalidade entre as atividades laborais desenvolvidas pelo autor e a patologia por ele adquirida, bem como a culpa da empresa, que não observou as normas de saúde e segurança do trabalho

    ...AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÕES POR DANO MORAL. CULPA. O Tribunal Regional gistrou que restou provado o dano - lombalgia e tendinite no ombro esquerdo -, o nexo de causalidade entre as atividades laborais ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-132700-27.2007.5.12.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Maio de 2013

    PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não há falar em nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional quando o Regional aprecia devidamente as questões jurídicas em discussão nos autos, indicando, de forma fundamentada, as razões do seu convencimento, a despeito de não enfrentar alguns argumentos apresentados pela parte em embargos de declaração,...

    ... e provido DOENÇA PROFISSIONAL (EPICONDILITE DE COTOVELO, TENDINITE DE PUNHO DIREITO, FIBROMIALGIA E SÍNDROME DEPRESSIVA). INDENIZAÇÃO POR ... em virtude de acometimento de doença profissional equivalente a acidente do trabalho. No caso vertente, verifica-se que o reclamante auferiu dano ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-111900-17.2008.5.15.0114 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Maio de 2013

    INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. DOENÇA OCUPACIONAL. AJUIZAMENTO DA AÇÃO APÓS A VIGÊNCIA DO CÓDIGO CIVIL DE 2002 E DO ADVENTO DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45, DE 2004. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA LESÃO POR MEIO DE LAUDO PERICIAL. PRESCRIÇÃO TRABALHISTA. O reclamante pleiteia indenização por danos morais e materiais decorrentes de doença ocupacional equiparada a acidente de trabalho. O Tribunal...

    ... e materiais decorrentes de doença ocupacional equiparada a acidente de trabalho. O Tribunal de origem afastou a prescrição decretada, ao ...INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. TENDINITE PATELAR AGRAVADA PELO TRABALHO DO AUTOR NA RECLAMADA. Extrai-se da ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-21400-81.2005.5.15.0057 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 22 de Maio de 2013

    INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRABALHO. PRESCRIÇÃO. LESÃO OCORRIDA ANTES DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004. TRANSCORRIDOS MENOS DE DEZ ANOS ENTRE A LESÃO E A DATA DA VIGÊNCIA DO CÓDIGO CIVIL DE 2002. APLICAÇÃO DA REGRA DE TRANSIÇÃO. PRAZO PRESCRICIONAL DE TRÊS ANOS CONTADOS DA ENTRADA EM VIGOR DO NOVO CÓDIGO. Após a promulgação da Emenda Constitucional nº 45/2004,...

    ...INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRABALHO. PRESCRIÇÃO. LESÃO OCORRIDA ANTES DA EMENDA CONSTITUCIONAL ...TENDINITE NO OMBRO. HÉRNIA DISCAL CERVICAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO RECLAMADO. ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-7802100-50.2005.5.09.0670 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 05 de Junho de 2013

    RECURSO DE REVISTA. 1. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. JUSTIÇA DO TRABALHO. REQUISITOS. SÚMULAS NOS 219 E 329. Na Justiça do Trabalho, os honorários advocatícios decorrem de dois requisitos. Primeiro, a parte deve estar assistida por sindicato da categoria profissional. Segundo, deve comprovar a percepção de salário inferior ao dobro do mínimo legal ou encontrar-se em situação econômica que não lhe...

    ...Nesse sentido, dispôs que a reclamante apresenta tendinite" de supraespinhoso esquerdo, epicondilite lateral esquerda (dano) em decorr\xC3"... 21, I, da Lei n.º 8.213/91, dispõe que para a configuração do acidente do trabalho (ou doença profissional equiparada ao acidente, nos termos do ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-17300-66.2009.5.12.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 22 de Maio de 2013

    I - AGRAVO DE INSTRUMENTO - DANO MORAL. Por possível violação do art. 21, I, da Lei nº 8.213/91 dou provimento ao agravo de instrumento. Agravo de instrumento provido. II - RECURSO DE REVISTA - DANO MORAL - ACIDENTE DE TRABALHO. Nota-se que, no caso dos autos, o Tribunal Regional consignou que não há falar em nexo causal. Todavia, retira-se do quadro fático ali elencado que as atividades...

    ...II - RECURSO DE REVISTA - DANO MORAL - ACIDENTE DE TRABALHO. Nota-se que, no caso dos autos, o Tribunal Regional consignou ... pela trabalhadora (quais sejam: osteoartrose da coluna, tendinite dos ombros e SDT - síndrome do desfiladeiro toráxico, à esquerda), ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-9957100-14.2006.5.09.0657 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Maio de 2013

    INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. DOENÇA OCUPACIONAL. TENDINITE E SÍNDROME DO TÚNEL DO CARPO. NEXO DE CAUSALIDADE. CONCAUSA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. CULPA DA RECLAMADA. O Regional consignou que, segundo o laudo pericial, os "gestos laborais" deveriam ser considerados como concausa e que os demais documentos comprovaram o nexo de causalidade, a saber: atestados médicos que...

    ...DOENÇA OCUPACIONAL. TENDINITE E SÍNDROME DO TÚNEL DO CARPO. NEXO DE CAUSALIDADE. CONCAUSA. ... pela reclamada, com a descrição da "situação geradora do acidente ou doença", qual seja lesão por esforço repetitivo em máquinas e ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-146900-24.2007.5.09.0068 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 11 de Abril de 2013

    INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. DOENÇA OCUPACIONAL. PRAZO PRESCRICIONAL APLICÁVEL. Nos termos do art. 894, inc. II, da CLT somente é cabível recurso de embargos por divergência jurisprudencial. Aresto oriundo de Tribunal Regional do Trabalho não impulsiona o Recurso de Embargos, a teor do disposto no art. 894, inc. II, da CLT. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E...

    ... formulado tem como causa a ocorrência de doença ocupacional (tendinite do supra-espinhoso de ombro esquerdo), constatada em reclamação ... é que se pode concluir pela doença profissional, equiparada a acidente do trabalho, de sorte que somente após o trânsito em julgado da decisão ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-174-29.2010.5.15.0062 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Junho de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. DOENÇA OCUPACIONAL (LER/DORT). INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. 2. DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. O pleito de indenização por dano moral e material resultante de acidente do trabalho e/ou doença profissional ou ocupacional supõe a presença de três requisitos: a) ocorrência do fato...

    ... O pleito de indenização por dano moral e material resultante de acidente do trabalho e/ou doença profissional ou ocupacional supõe a presença de ... pela obreira na Reclamada e a doença de que é portadora (tendinite no ombro direito). Asseverou a Corte de origem que a exposição da ...

  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 2813500-47.2009.5.09.0011) 20-11-2018

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO ANTES DA LEI Nº 13.015/2014. DESERÇÃO. RECOLHIMENTO DE CUSTAS. INVERSÃO DO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. SÚMULA 25. O Tribunal Regional, em grau de recurso, deu provimento em parte ao recurso ordinário da reclamante para reformar a sentença de improcedência. Em consequência, foi arbitrado o valor da condenação e foram calculadas as custas...

    ... que o marco inicial da contagem do prazo prescricional em caso de acidente de trabalho que resulta em aposentadoria por invalidez começa a correr a ... DOENÇA PROFISSIONAL. SÍNDROME DE TÚNEL DO CARPO BILATERAL E TENDINITE DO SUPRA-ESPINHOSO DIREITO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. A Corte ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-42400-12.2006.5.09.0303 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Maio de 2013

    RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. DOENÇA PROFISSIONAL. CARACTERIZAÇÃO. NEXO CAUSAL. 1. Hipótese em que o Colegiado de origem concluiu pelo nexo de causalidade entre a enfermidade que acometeu a autora - -tendinite no interior do tendão supraespinhoso do membro superior direito- - e os serviços prestados para a reclamada, relativos à desossa de...

    ... nexo de causalidade entre a enfermidade que acometeu a autora - "tendinite no interior do tendão supraespinhoso do membro superior direito" - e os ... de não ter a autora recebido o auxílio-doença decorrente de acidente do trabalho ou em razão de doença com este relacionada não retira por ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1095-51.2011.5.11.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 05 de Fevereiro de 2014

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. DOENÇA OCUPACIONAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. 2. DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. O pleito de indenização por dano moral e material resultante de acidente do trabalho e/ou doença profissional ou ocupacional supõe a presença de três requisitos: a) ocorrência do fato deflagrador do dano

    ... O pleito de indenização por dano moral e material resultante de acidente do trabalho e/ou doença profissional ou ocupacional supõe a presença de ... Reclamante é portador de lesão crônica nos ombros (bursite e tendinite), concluindo o perito que as tarefas por ele desempenhadas na Reclamada ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-350100-95.2006.5.12.0039 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 31 de Outubro de 2012

    RECURSO DE REVISTA. 1. DANOS MORAIS. PRESCRIÇÃO. Cinge-se a controvérsia em definir o prazo prescricional em relação ao pleito de indenização por danos morais e materiais decorrentes de acidente de trabalho. Sobre o tema, esta Corte pacificou entendimento de que a prescrição aplicável à pretensão de indenização por danos materiais e morais é definida de acordo com a data em que ocorreu o acidente

    ... de indenização por danos morais e materiais decorrentes de acidente de trabalho. Sobre o tema, esta Corte pacificou entendimento de que a ... apresentou moléstia laboral (síndrome do túnel do carpo e tendinite). Neste mesmo passo, concluiu pela existência do nexo causal entre o ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-9600-33.2008.5.11.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Fevereiro de 2014

    RECURSO DE REVISTA. VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DOENÇA PROFISSIONAL. DOENÇA DEGENERATIVA. CONCAUSA. Segundo o e. TRT da 11ª Região, o Autor foi acometido de tendinite do supraespinhal bilateral. Ora, ao arbitrar o valor da indenização por danos morais em R$ 6.776,00 (seis mil, setecentos e setenta e seis reais), o equivalente a dez vezes o salário base do autor, o TRT considerou evidênc

    ...Segundo o e. TRT da 11ª Região, o Autor foi acometido de tendinite do supraespinhal bilateral. Ora, ao arbitrar o valor da indenização por ... não era permanente e que ele não demonstrou ter sofrido acidente de trabalho ou sequer ter apresentado queixas ou relatos de que se ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-56600-03.2009.5.04.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013

    RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DE DEFESA. SUSPEIÇÃO DO PERITO. INDEFERIMENTO DE NOVA PERÍCIA. 1. Recurso de revista calcado em violação do art. 5º, LV, da Constituição da República. 2. Uma vez convencido o Órgão Julgador de que o laudo pericial, legal e regularmente produzido nos autos foi hábil o bastante para demonstrar a doença profissional da empregada, não há se falar em cerceio de defesa. 3

    ...PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAL E MATERIAL. ACIDENTE DE TRABALHO. DOENÇA OCUPACIONAL. 1. Recurso de revista calcado em ... investigativo reconheceu e confirmou os diagnósticos de tendinite do manguito rotador, síndrome do túnel do carpo, epicondilite lateral no ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-59100-76.2008.5.04.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Agosto de 2012

    A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. 1. DANO MORAL. MARCO INICIAL DA CONTAGEM DE PRESCRIÇÃO. DOENÇA OCUPACIONAL. O entendimento consolidado desta Corte é no sentido de que o marco inicial do prazo prescricional se dá com a ciência inequívoca da lesão. In casu, considerando-se que a ciência inequívoca da lesão ocorreu em 22/1/2008 e a ação ajuizada em 3/6/2008, não há falar

    ...2. DANO MORAL E MATERIAL DECORRENTE DE ACIDENTE DO TRABALHO. Com fundamento na prova pericial, assentou o Tribunal l que a reclamante foi acometida de tendinite no ombro direito e no antebraço esquerdo, síndrome do impacto e ...

  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1053-24.2013.5.15.0129) 21-11-2018

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 E DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. ANTERIOR À LEI Nº 13.467/2017. PRESCRIÇÃO. DOENÇA OCUPACIONAL. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA LESÃO. 1 - A doença relacionada ao trabalho se desenvolve em um processo, não constituindo um fato isolado. 2 - No caso concreto, o marco inicial da prescrição não é a data da concessão do primeiro...

    .... 5 - Agravo de instrumento a que se nega provimento. . ACIDENTE DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. REANÁLISE DE FATOS E ... pelo reclamante atuaram em concausa para o desenvolvimento de tendinite nos ombros, bem como "constatada a culpa da empresa pela inobservância ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1000-48.2010.5.18.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 05 de Setembro de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. COISA JULGADA. IDENTIDADE DE PEDIDO E CAUSA DE PEDIR. NÃO PROVIMENTO. Cinge-se a controvérsia em saber se caracteriza coisa julgada o fato de, em ação anterior, ter transitado em julgado demanda envolvendo as mesmas partes e pedido deste processo, no qual o reclamante alegou a existência de nexo de causalidade na ação pretérita e, nesta demanda, argumenta haver nexo de...

    ... pelas atividades exercidas na reclamada, consistente em Tendinite Túnel do Carpo;". O Tribunal Regional consignou expressamente que "o nexo ... nº 8.213/91 versam, respectivamente sobre a definição legal de acidente do trabalho e os infortúnios equiparados ao acidente do trabalho, não ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1680400-93.2007.5.09.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 06 de Março de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. HORAS EXTRAS. BANCO DE HORAS. Correta a decisão de origem que condenou a reclamada ao pagamento de horas extras, tendo em vista que o Tribunal Regional consignou que, embora a empresa, no período de vigência dos acordos coletivos de 2002/2003 e 2004/2005, tenha adotado o regime de compensação na modalidade -banco de horas-, ele é nulo, uma

    ... pericial, concluiu que ocorreu o dano (enfermidade denominada tendinite do tendão supra-espinhoso direito), o nexo causal entre as atividades ...ância não afasta a caracterização do dano sofrido como acidente de trabalho, nos termos da previsão contida no art. 21, I, da Lei nº ...