acidente tendinite trabalho

Auxílio acidente – Cerceamento de defesa – Inocorrência – Prova oral – Desnecessidade – Laudo pericial bem fundamentado e que basta para o correto desate da lide. Acidente de trabalho – Tendinite supraespinhal e bursite no ombro esquerdo com degenerações da coluna cervical e torácica – Laudo pericial dando conta da ausência de vinculação das moléstias com o ambiente de trabalho – Inexistência de...

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DE TRABALHO. TENDINITE NO COTOVELO E SÍNDROME DO TÚNEL DO CARPO. As atividades desenvolvidas pelo autor contribuíram para o surgimento das lesões, havendo que se considerar como doença ocupacional, ante o conceito de concausa, porque o perito concluiu que as funções exercidas na reclamada cooperaram, no mínimo, para o agravamento das lesões....

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

1) RECURSO DO INSS. ACIDENTE DE TRABALHO. SÍNDROME DO IMPACTO NO OMBRO, TENOSSINOVITE E TENDINITE NO OMBRO ESQUERDO. LAUDO PERICIAL REALIZADO NA JUSTIÇA DO TRABALHO SEM A PARTICIPAÇÃO DO ENTE PREVIDENCIÁRIO. IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO COMO PROVA EMPRESTADA, ALÉM DO QUE A PERÍCIA JUDICIAL NOS AUTOS EM EPÍGRAFE É ATUALIZADA E DIZ JUSTAMENTE O CONTRÁRIO. PLEITO DE AUXÍLIO-DOENÇA OU AUXÍLIO-ACIDENT

ACIDENTE DO TRABALHO – LER/DORT (ruptura parcial com tendinite de manguito rotador em ombro direito) – Nexo com a atividade laborativa – Incapacidade parcial e permanente – Auxílio-acidente devido – Recursos oficial, considerado interposto, e voluntário das partes parcialmente providos.  (TJSP;  Apelação 1010212-24.2014.8.26.0309; Relator (a): Alberto Gentil ; Órgão Julgador: 17ª Câmara de...

PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não há falar em nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional quando o Regional aprecia devidamente as questões jurídicas em discussão nos autos, indicando, de forma fundamentada, as razões do seu convencimento, a despeito de não enfrentar alguns argumentos apresentados pela parte em embargos de declaração,...

E M E N T APREVIDENCIÁRIO - APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA, POR ACIDENTE DE TRABALHO – FUNÇÃO - MECÂNICO INDUSTRIAL – DIAGNÓSTICO – TENDINITE BILATERAL DO MANGUITO ROTADOR (CID M74.) – LAUDO PERICIAL – DOENÇA DEGENERATIVA E PERMANENTE PARA FUNÇÃO QUE EXIGE ESFORÇO - READAPTAÇÃO COMO MOTORISTA DE CAMINHÃO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E...

ACIDENTE DO TRABALHO – INSPETOR DE PNEUS –tendinite do supraespinhoso nos ombros - síndrome do túnel do carpo no punho direito - INCAPACIDADE DE TRABALHO CONSTATADA – NEXO CAUSAL RECONHECIDO - BENEFÍCIO DEVIDO. RECURSO VOLUNTÁRIO DA AUTARQUIA - PORTE DE REMESSA E DE RETORNO DOS AUTOS RECOLHIMENTO NÃO COMPROVADO – DESERÇÃO CARACTERIZADA. TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO – JUNTADA DO LAUDO MÉDICO...

ACIDENTE DO TRABALHO. BENEFÍCIO. TENDINITE DE qUERVAIN CONSOLIDAÇAO DA MOLÉSTIA CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. PRESENTES NEXO E REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA parcial e permanente, O TRABALHADOR FAZ JUS AO AUXÍLIO-ACIDENTE DE 50% DO SALÁRIO DE BENEFÍCIO, MAIS ABONO ANUAL e não à aposentadoria por invalidez que havia sido concedida na r. sentença. Termo inicial do benefício de auxílio-acidente A

ACIDENTE DO TRABALHO – AUXÍLIO-ACIDENTE – Mal colunar degenerativo, tendinite e fibromialgia – Ausência de nexo causal/concausal e incapacidade laboral – Indenização infortunística indevida – Ação improcedente – Negado provimento ao apelo da autora.  (TJSP;  Apelação 1029555-95.2014.8.26.0053; Relator (a): Nelson Biazzi; Órgão Julgador: 17ª Câmara de Direito Público; Foro Central - Fazenda...

ACIDENTE DO TRABALHO. BENEFÍCIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. ALEGAÇÃO DE LER/ TENDINITE NOS MEMBROS SUPERIORES AUSENTE INCAPACIDADE LABORATIVA, A TRABALHADORA NÃO FAZ JUS À INDENIZAÇÃO ACIDENTÁRIA. CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA PARA REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA MÉDICA. DESACOLHIMENTO. LAUDO JUDICIAL NÃO COMBATIDO CIENTIFICAMENTE. TRABALHO TÉCNICO SUFICIENTE PARA O ADEQUADO DESLINDE DA CONTENDA....

ACIDENTE DO TRABALHO. BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. NEGADO. ALEGAÇÃO DE TENDINITE NOS MEMBROS SUPERIORES. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA OU DOENÇA OCUPACIONAL. A TRABALHADORA NÃO FAZ JUS À INDENIZAÇÃO INFORTUNÍSTICA. NULIDADE DA SENTENÇA. INEXISTÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. COMPLEMENTAÇÃO DO LAUDO JUDICIAL - RESPOSTA A QUESITOS SUPLEMENTARES - E REALIZAÇÃO DE NOVA AVALIAÇÃO MÉDICA....

ACIDENTE DO TRABALHO – Espondiloartrose e protrusão discal lombo-sacro – Comprovação pericial de inexistência da incapacidade laborativa – Indenização acidentária indevida. ACIDENTE DO TRABALHO – Retrolistese de L2 sobre L3 – Não demonstração do nexo causal – Indenização acidentária indevida. ACIDENTE DO TRABALHO – LER (tendinite do infraespinhoso, supraespinhoso, bursite subacromial-subdeltoidea,

Processual Civil – Recurso interposto pelo INSS – Porte de remessa e retorno – Possibilidade de recolhimento ao final do processo – Inteligência do art. 27 do CPC e da Súmula 483 do STJ. Conversão do julgamento em diligência – Nova Perícia – Desnecessidade – Laudo pericial fundamentado e que basta para o julgamento da demanda. Acidente do Trabalho – Auxílio-acidente – Tendinite do supraespinhoso...

Processual Civil – Recurso interposto pelo INSS – Porte de remessa e retorno – Possibilidade de recolhimento ao final do processo – Inteligência do art. 27 do CPC/1973 e da Súmula 483 do STJ – Enunciado Administrativo nº 2 do STJ. Acidente do Trabalho – Auxílio-acidente – Tendinite nos membros superiores – Comprovado o nexo causal entre o infausto e a redução parcial e permanente da capacidade...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ACIDENTÁRIA. AUTORA QUE OBJETIVA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE, EM RAZÃO DOENÇAS OCASIONADAS PELO TRABALHO HABITUAL DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS (LESÕES NOS OMBROS, TENDINITE NO QUADRIL E ARTROSE NO JOELHO DIREITO). DEMANDA JULGADA PROCEDENTE.APELO DA AUTARQUIA FEDERAL.1) PRETENDIDA A REFORMA DO JULGADO E A IMPROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO DA AUTORA, AO ARGUMENTO DE QUE NÃO...

ACIDENTE DO TRABALHO – LER/DORT (tendinopatia, bursite e tendinite) – Nexo com a atividade laborativa – Incapacidade total e temporária – Auxílio-doença devido – Recursos oficial e voluntário das partes parcialmente providos.  (TJSP;  Apelação / Reexame Necessário 1001637-82.2015.8.26.0053; Relator (a): Alberto Gentil ; Órgão Julgador: 17ª Câmara de Direito Público; Foro Central - Fazenda Pública/

Apelação do INSS e Reexame Necessário - Acidente do trabalho – Auxílio doença – Lesão em membros superiores – Tendinite e Bursite de ombro - Laudo que atesta incapacidade total e temporária – Presentes nexo e redução da capacidade laborativa de forma total e temporária, o trabalhador faz jus ao auxílio-doença de 91% do salário-de-benefício - Abono anual - Termo inicial do benefício a partir da...

ACIDENTÁRIA - EXPEDIENTE DA PRESIDÊNCIA - ANTERIOR ACÓRDÃO PROFERIDO POR ESTA CÂMARA COM A SEGUINTE EMENTA: "ACIDENTE DO TRABALHO. BENEFÍCIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. TENDINITE DO SUPRAESPINHAL DO OMBRO ESQUERDO. PRESENTES NEXO CAUSAL E REDUÇÃO PERMANENTE DA CAPACIDADE LABORATIVA, O TRABALHADOR FAZ JUS À INDENIZAÇÃO ACIDENTÁRIA. CONCESSÃO DO AUXÍLIO-ACIDENTE, EXCEPCIONALMENTE, A PARTIR DO DIA SEGUINTE...

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. DOENÇA OCUPACIONAL. AJUIZAMENTO DA AÇÃO APÓS A VIGÊNCIA DO CÓDIGO CIVIL DE 2002 E DO ADVENTO DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45, DE 2004. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA LESÃO POR MEIO DE LAUDO PERICIAL. PRESCRIÇÃO TRABALHISTA. O reclamante pleiteia indenização por danos morais e materiais decorrentes de doença ocupacional equiparada a acidente de trabalho. O Tribunal...

Preliminar de conversão em diligência. Prova pericial. Prova técnica que forneceu todos os subsídios para o julgamento, ausentes elementos de prova que indicassem incapacidade à época da alta administrativa. Rejeição de todos os pedidos pelo fundamento de ausência de incapacidade. Nulidade ou invalidade do laudo. Ausência. Preliminar rejeitada. ACIDENTE DO TRABALHO – Benefício acidentário –...

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRABALHO. PRESCRIÇÃO. LESÃO OCORRIDA ANTES DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004. TRANSCORRIDOS MENOS DE DEZ ANOS ENTRE A LESÃO E A DATA DA VIGÊNCIA DO CÓDIGO CIVIL DE 2002. APLICAÇÃO DA REGRA DE TRANSIÇÃO. PRAZO PRESCRICIONAL DE TRÊS ANOS CONTADOS DA ENTRADA EM VIGOR DO NOVO CÓDIGO. Após a promulgação da Emenda Constitucional nº 45/2004,...

ACIDENTÁRIA - APELAÇÃO INTERPOSTA PELO INSS – PEDIDO DE RECOLHIMENTO DO PORTE DE REMESSA E RETORNO A FINAL – ART.27 DO CPC NÃO APLICÁVEL À ESPÉCIE – AUTARQUIA FEDERAL QUE NÃO ESTÁ ISENTA DO PAGAMENTO DE REFERIDA DESPESA – INTELIGÊNCIA DO ART.2º, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO II, DA LEI Nº 11.608/03 – DESERÇÃO CONFIGURADA. ACIDENTE DO TRABALHO – CONDIÇÕES AGRESSIVAS E ACIDENTE TÍPICO – SEQUELA NA COLUNA

RECURSO DE REVISTA. 1. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. JUSTIÇA DO TRABALHO. REQUISITOS. SÚMULAS NOS 219 E 329. Na Justiça do Trabalho, os honorários advocatícios decorrem de dois requisitos. Primeiro, a parte deve estar assistida por sindicato da categoria profissional. Segundo, deve comprovar a percepção de salário inferior ao dobro do mínimo legal ou encontrar-se em situação econômica que não lhe...

ACIDENTE DO TRABALHO. RECURSO DE APELAÇÃO DO INSS. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO PORTE DE REMESSA E RETORNO - DESERÇÃO - NÃO CONHECIMENTO. À FALTA DE RECOLHIMENTO DO PORTE DE REMESSA E RETORNO, NO MOMENTO DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO, IMPÕE-SE A PENA DE DESERÇÃO, CONFORME O DISPOSTO NO ART. 511, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL C/C A LEI ESTADUAL N° 11.608/03. ACIDENTE DO TRABALHO. BENEFÍCIO....

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO - DANO MORAL. Por possível violação do art. 21, I, da Lei nº 8.213/91 dou provimento ao agravo de instrumento. Agravo de instrumento provido. II - RECURSO DE REVISTA - DANO MORAL - ACIDENTE DE TRABALHO. Nota-se que, no caso dos autos, o Tribunal Regional consignou que não há falar em nexo causal. Todavia, retira-se do quadro fático ali elencado que as atividades...