acidente trajeto tem estabilidade
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-69-43.2010.5.22.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... 2ª Turma GMJRP/lbm ACIDENTE DO TRABALHO. CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO ... determinado também tem direito à estabilidade provisória prevista no artigo 118 da Lei nº ... , INDEPENDENTEMENTE DO TEMPO REAL GASTO NO TRAJETO ... Na hipótese dos autos, consta, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001087-36.2017.5.06.0411), 11-02-2019
EMENTA: RECURSOS ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ACIDENTE DE PERCURSO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. Restando comprovado que o acidente ocorrido com o reclamante foi um acidente de trajeto, bem como que o órgão previdenciário a ele concedeu o benefício previdenciário acidentário, espécie B-91, o que lhe confere a estabilidade provisória, nula de pleno direito há de ser considerada a dispensa realizada,...
... ACIDENTE DE PERCURSO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. Restando ... com o reclamante foi um acidente de trajeto, bem como que o órgão previdenciário a ele ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08073055920174058300), 17-05-2022
PJE 0807305-59.2017.4.05.8300 EMENTA ADMINISTRATIVO. MILITAR TEMPORÁRIO. NÃO CONFIGURAÇÃO DA HIPÓTESE DE ACIDENTE EM SERVIÇO. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE PARA AS ATIVIDADES LABORATIVAS CIVIS. PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO À VIDA CASTRENSE. DESCABIMENTO. 1. Apelação interposta por EDVALDO HENRIQUE SABINO DOS SANTOS, contra a UNIÃO FEDERAL, em face de sentença proferida pelo juízo da 21ª Vara Federal da seção
... b) em 01/11/2011, o requerente sofreu um acidente automobilístico, no percurso para o trabalho, ... e que gerou a sua incapacidade se deu em trajeto para a unidade militar em que servia e que era ... serviço, se oficial ou praça com estabilidade assegurada; e ... II - com remuneração ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000762-10.2015.5.06.0192), 18-04-2018
RECURSO ORDINÁRIO. ACIDENTE DE TRABALHO. NÃO COMPROVAÇÃO. INDENIZAÇÃO ESTABILITÁRIA INDEVIDA. Considerando que o conjunto probatório contido nos autos não tem o condão de demonstrar que o acidente sofrido pelo autor ocorreu, de fato, no trajeto de casa ao trabalho, não há que se falar em reconhecimento de estabilidade no emprego, e, consequentemente, no direito ao recebimento da indenização...
... ACIDENTE DE TRABALHO. NÃO COMPROVAÇÃO. INDENIZAÇÃO ... sofrido pelo autor ocorreu, de fato, no trajeto de casa ao trabalho, não há que se falar em onhecimento de estabilidade no emprego, e, consequentemente, no direito ao ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000084-12.2017.5.06.0002), 13-11-2018
RECURSO ORDINÁRIO. ACIDENTE DE TRABALHO. NÃO COMPROVAÇÃO. INDENIZAÇÃO ESTABILITÁRIA INDEVIDA. Considerando que o conjunto probatório contido nos autos não tem o condão de demonstrar que o acidente sofrido pelo autor ocorreu, de fato, no trajeto de casa ao trabalho, não há que se falar em reconhecimento de estabilidade no emprego, e, consequentemente, no direito ao recebimento da indenização...
... ACIDENTE DE TRABALHO. NÃO COMPROVAÇÃO. INDENIZAÇÃO ... sofrido pelo autor ocorreu, de fato, no trajeto de casa ao trabalho, não há que se falar em onhecimento de estabilidade no emprego, e, consequentemente, no direito ao ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000469-74.2015.5.06.0019), 21-06-2018
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. CONTRATO DE TRABALHO ANTERIOR À VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. 1) ACIDENTE DE TRAJETO. ÔNUS DA PROVA. Não restando comprovada a ocorrência do acidente de trajeto, ônus a cargo do reclamante, descabe cogitar-se de enquadramento do fato no art. 21, IV, "d" da Lei nº 8.213/91, para fins de reconhecimento do direito à estabilidade acidentária. 2) EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS....
... 1) ACIDENTE DE TRAJETO. ÔNUS DA PROVA. Não restando ... fins de reconhecimento do direito à estabilidade acidentária. 2) EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10511-75.2015.5.15.0103) 21-11-2018
... ACIDENTE DE TRABALHO NA MODALIDADE ACIDENTE DE TRAJETO ... ordem previdenciária (benefícios e estabilidade acidentária). Assim, via de regra, inexiste ...
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Acórdão Nº 0020266-82.2015.5.04.0733 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 26-10-2017
... : ANGELA ROSI ALMEIDA CHAPPER EMENTA ACIDENTE DO TRABALHO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA ... o trabalho, em favor da empregadora ou no trajeto para o trabalho. Não tem direito o autor à ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0002362-57.2017.5.07.0034), 2018-10-17
... ACIDENTE DE TRABALHO EM PERCURSO. COMPROVAÇÃO ... demandante, resultante de acidente no trajeto casa-trabalho, resta devida a indenização ... razão pela qual impugna o pleito de estabilidade" acidentária, bem como o reconhecimento da rescis\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000592-23.2017.5.07.0036), 2018-09-12
... ACIDENTE DE TRABALHO EM PERCURSO. COMPROVAÇÃO ... demandante, resultante de acidente no trajeto trabalho-casa, o qual teve nexo causal com o ... de: "indenização substitutiva à estabilidade acidentária, que compreenderá os salários, as ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001376-87.2012.5.06.0008 (01092-2000-008-06-00-1)), 14-09-2015
EMENTA: RECURSO DO RECLAMADO. ACIDENTE DE TRANSITO. PERCURSO RESIDÊNCIA/TRABALHO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. EQUIPARÇÃO A ACIDENTE DO TRABALHO. Não há que se apurar a existência ou não de culpa da empresa no acidente de trânsito durante o trajeto de casa para o trabalho, posto que a equiparação a acidente de trabalho tem previsão no art. 21 da Lei nº 8.213/91. Tanto que a demandada expediu a...
... ACIDENTE DE TRANSITO. PERCURSO RESID Ê NCIA/TRABALHO ... no acidente de tr â nsito durante o trajeto" de casa para o trabalho, posto que a equipara ç \xC3" ... , indiscut í vel o seu direito à estabilidade provis ó ria, nos termos do art. 118, Lei n ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 10006-74.2013.5.18.0005) 29-08-2018
... ACIDENTE" DE TRABALHO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. INDENIZAÇ\xC3" ... ACIDENTE DE TRAJETO. TRANSPORTE NÃO FORNECIDO PELO EMPREGADOR ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000592-23.2017.5.07.0036), 2019-01-21
... ÇÃO/READMISSÃO OU INDENIZAÇÃO / ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA ... Alegação(ões): ... - ... Alega que "o fato de se definir que um acidente de percurso configura acidente de trabalho para ... DO ALEGADO ACIDENTE DO TRABALHO EM TRAJETO CASA-TRABALHO. DA ESTABILIDADE PROVISÓRIA ...
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Acórdão Nº 0021381-84.2017.5.04.0017 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 01-07-2020
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ACIDENTE DE TRAJETO. INDENIZAÇÃO. DEVIDA. Se o tempo do deslocamento ( nexo cronológico) fugir do usual ou se o trajeto habitual ( nexo topográfico) for alterado substancialmente, mesmo assim não resta descaracterizada a relação de causalidade do acidente com o trabalho. Pois, para estabelecer o nexo de causalidade, são aceitáveis pequenos desvios e toleradas...
... ACIDENTE DE TRAJETO. INDENIZAÇÃO. DEVIDA. Se o tempo do ... que seguem: acidente de trajeto - estabilidade (Id-2c410ce) ... Não há apresentação de ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000747-57.2019.5.07.0003), 2019-10-21
... 2. FUNDAMENTAÇÃO ... - Estabilidade acidentária e indenização por dano moral ... O reclamante narra que sofreu acidente de trajeto no percurso casa /trabalho, ao pilotar ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... estabilidade do trabalhador na empresa , Ed. José Konfino, ... serviço militar e por motivo de acidente do trabalho. (Redação dada pela Lei n. 13.467, ... transporte público regular em parte do trajeto percorrido em condução da empresa, as horas ...
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Sentença nº 1000989-80.2023.5.02.0202 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 07-03-2024
... órias; reajuste salarial; horas extras; acidente de percurso; dano moral; adicional de ... horas extras. ACIDENTE DE TRAJETOA estabilidade acidentária provisória decorrente de "acidente de trajeto" tem previsão legal, nos termos do art. 21, IV, ...
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Acórdão Nº 0020724-40.2016.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 09-11-2017
... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ACIDENTE DE PERCURSO. CONFIGURAÇÃO. GARANTIA DE EMPREGO. A hipótese de acidente de trajeto ou in itinere é prevista no artigo 21, IV, "d", ... ão há como reconhecer o direito à estabilidade. Assevera que o acidente de trajeto, como tem ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0010977-64.2014.5.06.0391), 20-01-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DESPEDIDA ARBITRÁRIA. ACIDENTE DE TRABALHO. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. MANUTENÇÃO. A atitude da Sociedade Empresária, ao demitir o Empregado acidentado e estável, revela o objetivo de tornar inaplicável a previsão legal contida no art. 118 da Lei n.º 8.231/91, além de afrontar os princípios constitucionais da razoabilidade e proporcionalidade, da função social da...
... D ESPEDIDA ARBITRÁRIA. ACIDENTE" DE TRABALHO. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. MANUTENÇ\xC3" ... que vitimou o reclamante tenha sido de trajeto porque ele residia na cidade de Jati-CE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000143-56.2017.5.07.0039), 2020-09-01
... MARIA UCHOA DE ALBUQUERQUE EMENTA ACIDENTE DE TRAJETO COMPROVADO. ESTABILIDADE. LEI ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 2329-62.2013.5.15.0009) 21-11-2018
... ESTABILIDADE CONVENCIONAL. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL OU ... A indenização resultante de acidente do trabalho e/ou doença profissional ou ... é portadora (sequelas de acidente de trajeto na coluna cervical e na clavícula e no ombro ...
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Acórdão Nº 0021089-98.2015.5.04.0234 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 07-12-2017
... EMENTA ACIDENTE DE TRAJETO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante (Processo Nº 0000143-56.2017.5.07.0039), 2018-08-14
... , em suma: que no dia 06/07/2016 sofreu acidente de percurso, quando estava retornando do trabalho ... propugna pelo reconhecimento de estabilidade acidentária, sendo certo que a procedência de ... disse que sofreu acidente de percurso, no trajeto do trabalho para sua residência, ao atropelar um ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000146-35.2016.5.07.0010), 2018-02-07
... ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. ACIDENTE DE TRAJETO NÃO COMPROVADO ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... estabilidade; os sindicatos poderão representar os ... ção de danos decorrentes do acidente do trabalho. Constituição de capital. faculdade ... 91) Acidente de trajeto equiparado a acidente de trabalho. Descumprimento ...