acidente trânsito culpa da vítima

Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Cerceamento de defesa. Prova. Ausência. Culpa exclusiva da vítima. Tendo sido a parte intimada para se manifestar quanto à produção de provas e mantendo-se inerte, não há que se falar em cerceamento de defesa. Configurada a culpa exclusiva da vítima de acidente de trânsito, deve ser julgada improcedente a ação indenizatória.

Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO CULPOSO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ABSOLVIÇÃO. MATÉRIA EMINENTEMENTE FÁTICA. SÚMULA 7/STJ. PRECEDENTES. 1. A análise do pedido de absolvição da recorrente, por ausência de demonstração nos autos de sua culpa pelo falecimento da vítima em razão

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - AUSÊNCIA DE PROVA SOBRE A CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA - BOJO PROBATÓRIO QUE DEMONSTRA A CULPA DO CONDUTOR DO VEÍCULO - PROCEDÊNCIA - DANO MATERIAL - DANO MORAL - SENTENÇA MANTIDA. 1. A Responsabilidade Civil designa o dever que alguém tem de reparar o prejuízo, em consequência da ofensa a um direito alheio. 2. Para se reconhecer a

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - AUSÊNCIA DE PROVA SOBRE A CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA - BOJO PROBATÓRIO QUE DEMONSTRA A CULPA DO CONDUTOR DO VEÍCULO - PROCEDÊNCIA - DANO MATERIAL - DANO MORAL - SENTENÇA MANTIDA. 1. A Responsabilidade Civil designa o dever que alguém tem de reparar o prejuízo, em consequência da ofensa a um direito alheio. 2. Para se reconhecer a

EMENTA: APELAÇÃO - CIVIL E PROCESSO CIVIL - DANO MORAL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - VEÍCULO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇO PÚBLICO - DEVER DE INDENIZAR - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. A concessionária de serviço público de transporte responde objetivamente pelos danos causados aos seus usuários, conforme determinação do artigo 37, §

DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. MORTE. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. EXCLUDENTE DO NEXO CAUSAL. SENTENÇA PENAL ABSOLUTÓRIA POR NÃO EXISTIR PROVA DE TER O RÉU CONCORRIDO PARA A INFRAÇÃO PENAL, NOS TERMOS DO ART. 386, IV (ATUAL V) DO CPP. A ABSOLVIÇÃO NO JUÍZO CRIMINAL NÃO OBSTA A PROPOSITURA DA AÇÃO CIVIL NAS CIRCUNSTÂNCIAS E CONDIÇÕES PREVISTAS NOS

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - MORTE DA VÍTIMA - CULPA EXCLUSIVA DO CONDUTOR RÉU - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ENTRE O PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO E O CONDUTOR - DANOS MORAIS - CONFIGURAÇÃO. É exclusiva a culpa do condutor réu pelo acidente de trânsito, quando comprovado que não respeitou a sinalização de parada obrigatória antes de cruzar a via em que...

Apelação cível. Ação de indenização. Acidente de trânsito. Atropelamento. Ciclista. Culpa exclusiva da vítima. Sentença mantida. 1. Para que o dever de reparar seja reconhecido, é necessária, portanto, a presença dos requisitos caracterizadores da responsabilidade civil pelo ato ilícito, quais sejam: ação ou omissão do agente, dano, nexo causal entre a conduta e o dano e, por fim, a culpa do...

• Tribunal de Justiça do Estado do Acre

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - PRELIMINAR. ILEGITIMIDADE PASSIVA. REJEIÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ATROPELAMENTO. AUSÊNCIA DE PROVA SOBRE A CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. ATROPELAMENTO NO ACOSTAMENTO. BOJO PROBATÓRIO QUE DEMONSTRA A CULPA DO CONDUTOR DO VEÍCULO. PROCEDÊNCIA. DANO MORAL - FIXAÇÃO COM PRUDENTE ARBÍTRIO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. Segundo...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - PRELIMINAR. ILEGITIMIDADE PASSIVA. REJEIÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ATROPELAMENTO. AUSÊNCIA DE PROVA SOBRE A CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. ATROPELAMENTO NO ACOSTAMENTO. BOJO PROBATÓRIO QUE DEMONSTRA A CULPA DO CONDUTOR DO VEÍCULO. PROCEDÊNCIA. DANO MORAL - FIXAÇÃO COM PRUDENTE ARBÍTRIO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. Segundo...

E M E N T AAÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAL E MORAL – ACIDENTE DE TRÂNSITO – MORTE DO CONDUTOR –– SINISTRO OCASIONADO POR CULPA DA VÍTIMA - INVASÃO DA FAIXA EM SENTIDO CONTRÁRIO– TRATOR QUE TRAFEGAVA DE FORMA REGULAR NA VIA –– IINEXISTÊNCIA DE ATO ILÍCITO - RECURSO DESPROVIDO. Constatada a culpa exclusiva da vitima do acidente de trânsito, ocasionada pela invasão da pista em sentido...

• Tribunal de Justiça do Estado do Acre

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO DEMONSTRADA. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. PERDA DOS FREIOS DA VIATURA POLICIAL. QUEDA EM BARRANCO. POLICIAL REFORMADO COM INVALIDEZ PERMANENTE. DANOS MORAIS COMPROVADOS. AFASTADA A CULPA CONCORRENTE DA VÍTIMA. REEXAME DE MATÉRIA F&

APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA - AUSÊNCIA - DANO MATERIAL - PENSÃO CORRESPONDENTE À IMPORTÂNCIA DO TRABALHO A QUE SE INABILITOU OU DEPRECIAÇÃO SOFRIDA - FIXAÇÃO DE FORMA VITALÍCIA - IMPOSSIBILIDADE - RECUPERAÇÃO PARA FUNÇÃO EXERCIDA - VALOR INDENIZATÓRIO - DEPRECIAÇÃO DO VALOR RECEBIDO NO PERÍODO DE CONVALESCENÇA

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO - CULPA CONCORRENTE - DISTRIBUIÇÃO DO PERCENTUAL DA INDENIZAÇÃO - DANO MORAL - QUANTUM - PENSÃO MENSAL - VÍTIMA ACOMETIDA INVALIDEZ PERMANENTE - TERMO FINAL - FALECIMENTO - JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA - DPVAT - DEDUÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO - POSSIBILIDADE - SEGURADORA - LIQUIDAÇÃO

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO - CULPA CONCORRENTE - DISTRIBUIÇÃO DO PERCENTUAL DA INDENIZAÇÃO - DANO MORAL - QUANTUM - PENSÃO MENSAL - VÍTIMA ACOMETIDA INVALIDEZ PERMANENTE - TERMO FINAL - FALECIMENTO - JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA - DPVAT - DEDUÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO - POSSIBILIDADE - SEGURADORA - LIQUIDAÇÃO

Apelação cível. Direito civil. Direito processual civil. Ação de indenização. Danos materiais. Acidente de trânsito. Culpa exclusiva da vítima. Afastada. Ato ilícito. Violação do dever de cuidado. Realização de manobra não permitida. Imprudência configurada. Responsabilidade civil. Culpa concorrente. Não verificada. Recurso conhecido e não provido. Sentença mantida. 1. A realização de manobra não

APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO TRANSPORTE COLETIVO - COLISÃO EM CRUZAMENTO NÃO SINALIZADO - PREFRÊNCIA DE QUEM VEM DA DIREITA - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - AFASTADA - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA - DEMONSTRADA - RECURSO NÃO PROVIDO.- Ao prestador de serviço público não se pode imputar a responsabilidade objetiva em caráter absoluto, vez que esta pode ser afastada se...

EMENTA: APELAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - ATROPELAMENTO - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA - AUSÊNCIA DE PROVA DA CULPA DO CONDUTOR DO VEÍCULO - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA - INDENIZAÇÃO INDEVIDA. No caso em comento, a prova da culpa do motorista requerido pela autora é indispensável por se tratar de responsabilidade subjetiva. Não tendo ficado comprovada a culpa do condutor do veículo, que, ressalte-se,

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - DANOS MATERIAIS - COLISÃO TRASEIRA - PRESUNÇÃO IURIS TANTUM - DESCUMPRIMENTO DAS REGRAS DE TRÂNSITO - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA - DEVER DE INDENIZAR - INEXISTÊNCIA. - A presunção decorrente de colisão traseira goza de presunção relativa, cabendo à parte provar que não incorreu em culpa.- Inexistindo prova de que o condutor...