acidente trânsito culpa da vítima
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Acórdão nº 2015/0185181-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO (ART. 544 DO CPC/1973) - AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - DECISÃO MONOCRÁTICA CONHECENDO DO RECLAMO PARA, DE PLANO, NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. INSURGÊNCIA RECURSAL DOS AUTORES. 1. A Corte de origem julgou improcedente a ação indenizatória, por entender que não h
... reconhecendo, outrossim, a culpa exclusiva da vítima e dos ... eus genitores no acidente" de trânsito discutido nos autos. A \xC2" ... -
Acórdão nº 2013/0415729-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ART. 535 DO CPC. VIOLAÇÃO NÃO CARACTERIZADA. INDENIZAÇÃO POR DANOS PESSOAL E MORAL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. JULGAMENTO EXTRA PETITA. NÃO OCORRÊNCIA. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. AFASTADA. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. Não há falar em negativa de prestação...
... ACIDENTE DE TRÂNSITO. JULGAMENTO EXTRA PETITA . ... NÃO OCORRÊNCIA. CULPA" EXCLUSIVA DA VÍTIMA. AFASTADA. \xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0283157-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA AGRAVADA. CARACTERIZAÇÃO. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS MÍNIMOS. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. REVISÃO. ÓBICE DA SÚMULA N. 7/STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. O recurso especial não comporta o exame de quest
... RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ... ÊNCIA DE ELEMENTOS MÍNIMOS. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. ... -
Acórdão nº AgRg no REsp 1260436 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL - RECURSO ESPECIAL - INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO COM VÍTIMA FATAL - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA - SÚMULA 7/STJ - DANO MORAL - INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMO FISCAL DA LEI - LIBERDADE DE MANIFESTAÇÃO - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no REsp 1260436/SP, Rel. Ministro MASSAMI UYEDA, TERCEIRA TURMA, julgado em 22/11/2011, DJe 12/12/2011)
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Acórdão nº 2015/0150839-5 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO, INGRESSO EM VIA PREFERENCIAL. ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. ALEGAÇÃO DE CULPA DA VÍTIMA. REVISÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. ABSOLVIÇÃO ESFERA CRIMINAL. AUSÊNCIA...
... AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE" DE ... TRÂNSITO, INGRESSO EM VIA \xC2" ... OCORRÊNCIA. ALEGAÇÃO DE CULPA DA VÍTIMA. ... -
Acórdão nº AgRg no AREsp 10929 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
... RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR NOS MORAIS. CULPA CONCORRENTE DA VÍTIMA. REVISÃO DO CONJUNTO ...
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Acórdão nº 2011/0085510-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... CPC/1973. NÃO OCORRÊNCIA. ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO. MORTE DE ... PREPOSTO DA EMPRESA RÉ. CULPA EXCLUSIVA. REEXAME DE PROVAS. ... TRÂNSITO ... vítima ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1405186 / RS de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO DESPROVIDO. 1. O v. acórdão recorrido, apesar de considerar objetiva a responsabilidade do recorrente, afastou a existência da culpa exclusiva da vítima levando em conta o contexto probatório dos autos. A modificação de tal...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... , falência, insolvência civil e acidente de trabalho; ... II - sujeitas à justiça ... d) de domicílio da vítima de violência doméstica e familiar, nos termos ... ativa da União ou do Estado após o trânsito" em julgado da decisão que a fixou, e sua execuç\xC3" ... provas das quais o assistido, por dolo ou culpa, não se valeu ... SEÇÃO III. Da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000530-05.2019.5.06.0015), 10-03-2022
RECURSO ORDINÁRIO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CULPA DA VÍTIMA. EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE DA EMPREGADORA. Incontroverso que o empregado foi vítima de acidente de trânsito, tendo sido atropelado por um veículo, ao atravessar a rua com o sinal amarelo, no período de seu intervalo intrajornada. O conjunto fático-probatório contido nos autos leva à conclusão de que houve culpa exclusiva da vítima....
... EMENTA EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CULPA DA VÍTIMA. EXCLUDENTE DE ... - Acórdão nº AgRg no AREsp 166172 / RJ de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº 2005/0051247-2 de T4 - QUARTA TURMA
... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ABALROAMENTO DE VEÍCULO O POR CULPA DA RÉ. EXISTÊNCIA DE CULPA EXCLUSIVA DA ... há pouco mais de 2 (dois) anos com a vítima do sinistro, vivendo sob sua dependência ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1244338 / MS de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL - RECURSO ESPECIAL - INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - VÍTIMA FATAL - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - NÃO OCORRÊNCIA - RESPONSABILIDADE DA RECORRENTE E CULPA EXCLUSIVA - ENTENDIMENTO OBTIDO DA ANÁLISE DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO - REEXAME - IMPOSSIBILIDADE APLICAÇÃO DA SÚMULA N. 7/STJ - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no REsp 1244338/MS, Rel. Ministro MASSAMI UYEDA,...
... - RECURSO ESPECIAL - INDENIZAÇÃO - ACIDENTE" DE TRÂNSITO - VÍTIMA FATAL - NEGATIVA DE PRESTA\xC3" ... ÊNCIA - RESPONSABILIDADE DA RECORRENTE E CULPA EXCLUSIVA - ENTENDIMENTO OBTIDO DA ANÁLISE DO ... -
Acórdão nº 2010/0183260-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
PROCESSO CIVIL E DIREITO CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DE CULPA CONCORRENTE DA VÍTIMA. CONDUÇÃO DE MOTOCICLETA SEM HABILITAÇÃO E DE CHINELOS. ANÁLISE DA SITUAÇÃO FÁTICA RELATIVA AO ACIDENTE QUE EXCLUI A CONCORRÊNCIA DE...
... PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO AL. PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DE CULPA CONCORRENTE DA VÍTIMA. CONDUÇÃO DE MOTOCICLETA ... -
Acórdão nº 2006/0134998-4 de T6 - SEXTA TURMA
... HOMICÍDIO CULPOSO. PROVA DE ATUAÇÃO COM CULPA NA DIREÇÃO DE VEÍCULO. REEXAME DE MATÉRIA ... A análise da culpa da vítima que, supostamente, teria contribuído para a rência de acidente de trânsito resultando em sua morte implicaria, ...
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Acordão da Quarta Turma, 31-05-2021
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INDENIZAÇÃO POR DANOSMATERIAIS E MORAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ALEGAÇÕES DEUNILATERALIDADE DA PROVA. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA COMPROVADA ERESPONSABILIDADE DA RECORRIDA AFASTADA COM APOIO NO SUBSTRATO FÁTICODOS AUTOS. SÚMULA 7 DO STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Rever o acórdão recorrido e acolher a pretensão recursaldemandaria a alteração do conjunto...
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Acórdão nº 0015099-69.2008.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 20 de Julio de 2016
... DIREITO ... CIVIL. REPARAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO ... RECURSO DA RÉ. VÍTIMA FATAL. CULPA ... EXCLUSIVA DA VÍTIMA. INOCORRÊNCIA ...
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Acórdão Nº 0020963-45.2016.5.04.0741 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 15-09-2017
ACIDENTE DE TRABALHO. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. Comprovado que o acidente de trânsito ocorreu por culpa exclusiva da vítima, rompe-se o nexo de causalidade e inviabiliza-se a responsabilização do empregador. Recurso do reclamante não provido.
... RELATOR: JANNEY CAMARGO BINA ... EMENTA ACIDENTE DE TRABALHO. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. do que o acidente de trânsito ocorreu por culpa exclusiva da vítima, rompe-se ... -
Acórdão Nº 1389897 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
EMENTA AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ALEGAÇÃO DE CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 5º, XLV, E 37, § 6º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. OFENSA REFLEXA. REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO AGRAVADA. MANUTENÇÃO. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. A controvérsia, conforme já asseverado na decisão
... RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. ACIDENTE DE ... TRÂNSITO. ALEGAÇÃO DE CULPA EXCLUSIVA A VÍTIMA ... VIOLAÇÃO DOS ARTS. 5º, XLV, E 37, § 6º, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-324285-52.2008.5.12.0031 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 13 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. VENDEDOR EXTERNO. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. No presente caso a egrégia Corte Regional, ante a análise do suporte fático contido nos autos, em especial no boletim de ocorrência, concluiu que o acidente de trânsito sofrido pelo reclamante decorreu de sua imprudência na tentativa de efetuar uma ultrapassagem, configurando sua culpa exclusiva....
... RECURSO DE REVISTA ... DANO MORAL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. VENDEDOR EXTERNO. CULPA EXCLUSIVA A VÍTIMA. No presente caso a egrégia Corte Regional, ... -
Acórdão Nº 0020365-44.2018.5.04.0831 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 29-04-2021
ACIDENTE DE TRÂNSITO. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. RECONVENÇÃO. Não comprovada a culpa exclusiva da vítima, não há falar em responsabilidade do autor pelos danos materiais decorrentes do acidente.
... EMENTA ACIDENTE DE TRÂNSITO. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA ... -
Acórdão nº 1.0000.22.166438-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-11-2022
EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. LEGITIMIDADE ATIVA. QUESTÃO DECIDIDA. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO. INVASÃO DA CONTRAMÃO DIRECIONAL. VÍTIMA FATAL. IMPRUDÊNCIA DO CONDUTOR DO CAMINHÃO. CULPA CABALMENTE COMPROVADA. PROVA PERICIAL PRODUZIDA. AQUAPLANAGEM. EVENTO PREVISÍVEL EM DIAS CHUVOSOS. NECESSIDADE DE REDOBRADA CAUTELA DO CONDUTOR DO VEÍCULO. CASO FORTUITO OU DE FORÇA...
... pensionamento mensal, em decorrncia do acidente de trnsito narrado na petio inicial, evento que ... dos seguintes elementos: a) dano; b) culpa ou dolo e c) nexo causal; cumpre ao lesado, na ao ... -
Acórdão nº 1.0000.22.166438-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-11-2022
EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. LEGITIMIDADE ATIVA. QUESTÃO DECIDIDA. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO. INVASÃO DA CONTRAMÃO DIRECIONAL. VÍTIMA FATAL. IMPRUDÊNCIA DO CONDUTOR DO CAMINHÃO. CULPA CABALMENTE COMPROVADA. PROVA PERICIAL PRODUZIDA. AQUAPLANAGEM. EVENTO PREVISÍVEL EM DIAS CHUVOSOS. NECESSIDADE DE REDOBRADA CAUTELA DO CONDUTOR DO VEÍCULO. CASO FORTUITO OU DE FORÇA...
... pensionamento mensal, em decorrncia do acidente de trnsito narrado na petio inicial, evento que ... dos seguintes elementos: a) dano; b) culpa ou dolo e c) nexo causal; cumpre ao lesado, na ao ... -
Acórdão Nº 0020490-40.2015.5.04.0791 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 05-09-2017
RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. A culpa exclusiva do empregado pelo acidente é causa de exclusão da responsabilidade do empregador, justamente por ocorrer a quebra do nexo causal, requisito inafastável da reparação civil. Recurso dos autores não provido.
... EMENTA RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. A culpa ... -
Acórdão Nº 0020869-60.2017.5.04.0451 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 01-06-2020
ACIDENTE DE TRÂNSITO. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. Caso em que restou demonstrado que o acidente que vitimou o empregado ocorreu por sua exclusiva culpa, não havendo falar em responsabilidade da empregadora pelos danos sofridos pelos sucessores.
... RELATOR: MARIA HELENA LISOT ... EMENTA ACIDENTE DE TRÂNSITO. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. Caso em ...