acidente trânsito culpa da vítima
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... ÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF. ACIDENTE DE ... DE CULPA ... tratamento médico da vítima ...
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Acórdão Nº 0847015-96.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 22-11-2023
... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ... ACIDENTE" DE TRÂNSITO. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. INOCORR\xC3" ...
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Acórdão nº 1.0702.13.012818-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-09-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CRUZAMENTO - ATROPELAMENTO - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. Não há dever de indenizar quando as provas dos autos levam à conclusão de que o acidente ocorreu por culpa exclusiva da vítima.
... vindo a atingir o apelante, provocando o acidente por sua nica e exclusiva culpa". Pede que ... -
Acórdão nº 1.0175.10.000626-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-08-2019
EMENTA: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - ATROPELAMENTO - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA - DEMONSTRAÇÃO - DEVER DE INDENIZAR - NÃO CONFIGURAÇÃO.- Aquele que, por ato ilícito (CC, arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo (CC, art. 927). O direito indenizatório exige, porém, que se comprove o dano, a culpa lato sensu (
... depoimentos testemunhais comprovam que o acidente ocorreu por culpa do apelado, que, no observando ... -
Acórdão nº 1.0175.10.000626-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-08-2019
EMENTA: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - ATROPELAMENTO - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA - DEMONSTRAÇÃO - DEVER DE INDENIZAR - NÃO CONFIGURAÇÃO.- Aquele que, por ato ilícito (CC, arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo (CC, art. 927). O direito indenizatório exige, porém, que se comprove o dano, a culpa lato sensu (
... depoimentos testemunhais comprovam que o acidente ocorreu por culpa do apelado, que, no observando ... -
Acórdão Nº 0800212-39.2020.8.12.0046 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 16/12/2022
APELAÇÃO CÍVEL DO REQUERIDO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C PENSÃO POR MORTE – ACIDENTE DE TRÂNSITO – CULPA EXCLUSIVA OU CONCORRENTE DA VÍTIMA – INEXISTENTE – ACIDENTE CAUSADO PELO MOTORISTA DA EMPRESA DE TRANSPORTES – VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – REDUÇÃO – IMPOSSIBILIDADE – TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA – DATA DO EVENTO DANOSO – PENSÃO MENSAL – CABÍVEL – ORDEM DE
... DANOS MORAIS C/C PENSÃO POR MORTE – ACIDENTE ... DE TRÂNSITO – CULPA EXCLUSIVA OU TE DA VÍTIMA – ... INEXISTENTE – ACIDENTE CAUSADO PELO ... -
Acórdão Nº 0700507-59.2013.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 24-04-2018
... : Acidente de Trânsito ... APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO ... MORAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CULPA EXCLUSIVA ... DA VÍTIMA. NÃO OCORRÊNCIA ...
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Acórdão nº 2015/0143847-8 de T4 - QUARTA TURMA
... TRÂNSITO". ... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. \xC2" ... CULPA ... pela ocorrência do acidente ... trânsito que atingiu a vítima ...
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Acórdão nº 1.0024.08.094955-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Abril de 2013
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA - EFEITOS.
EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA - ... -
Acórdão nº 1.0290.12.000135-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-08-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR - INOVAÇÃO RECURSAL - ACOLHER - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO - ACIDENTE COM MORTE - TRAVESSIA DE PEDESTRE ALCOOLIZADO EM RODOVIA DE TRÂNSITO RÁPIDO FORA DA PASSARELA - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA - MANTER IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. - Não se conhece de parte de recurso que se traduza em inovação recursal. - O...
... , e por sua vez contribudo para o acidente, no pode responder pela conduta imprudente da ... alcolica, no capaz de lhe atribuir a culpa exclusiva, pois, para isso, seria necessrio a ... -
Acórdão nº 1.0382.12.015796-3/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-01-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ATROPELAMENTO. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE. QUEBRA DO NEXO DE CAUSALIDADE. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. SENTENÇA MANTIDA.- Verifica-se presente a dialeticidade quando a petição recursal impugna os fundamentos da decisão recorrida, ademais de declinar as razões da reforma.- Para que haja dever de indenizar,
... de sua me na pista, o que mostra que o acidente poderia ter sido evitado. Contrarrazes s f ... que no se teria aquilatado corretamente a culpa dos Apelados pelo acidente. H discusso efetiva ... -
Acórdão nº 1.0382.12.015796-3/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-01-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ATROPELAMENTO. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE. QUEBRA DO NEXO DE CAUSALIDADE. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. SENTENÇA MANTIDA.- Verifica-se presente a dialeticidade quando a petição recursal impugna os fundamentos da decisão recorrida, ademais de declinar as razões da reforma.- Para que haja dever de indenizar,
... de sua me na pista, o que mostra que o acidente poderia ter sido evitado. Contrarrazes s f ... que no se teria aquilatado corretamente a culpa dos Apelados pelo acidente. H discusso efetiva ... -
Acórdão Nº 0300317-93.2014.8.24.0064 do Segunda Câmara de Direito Civil, 15-09-2022
... Alegaram que o acidente ocorreu por culpa exclusiva do primeiro requerido ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... VÍTIMA QUE PLEITEAM O ... RECEBIMENTO ... NDENIZAÇÃO. ... ENVOLVEU EM ACIDENTE DE TRÂNSITO NO MOMENTO DA ... culpa, é forçoso convir que a lei não ...
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Acórdão nº 1.0295.17.001017-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-11-2021
EMENTA: CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA. 1. Não há que se falar em cerceamento de defesa por indeferimento de prova se sua produção era inútil. 2. Não há cerceamento de defesa quanto a parte, devidamente intimada para especificar as provas que pretendia produzir, deixa transcorrer o prazo, restando precluso o pleito.APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - RESPONSABILIDADE
... porque se passaram muitos anos desde o acidente, em 2016, e logicamente os veculos j foram ... 457, 2004). O elemento da culpa inerente ao ato ilcito e consequente ... -
Acórdão nº 1.0000.22.200368-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CULPA CONCORRENTE DA VÍTIMA - NÃO CONFIGURAÇÃO - AUSÊNCIA DE UTILIZAÇÃO DO CINTO DE SEGURANÇA E VEÍCULO COM PASSSAGEIROS ACIMA DO LIMITE AUTORIZADO - IRRELEVÂNCIA PARA A CAUSAÇÃO DO ACIDENTE - TEORIA DA CAUSALIDADE ADEQUADA - APLICAÇÃO - RECEBIMENTO DE PENSÃO PREVIDENCIÁRIA POR MORTE - ABATIMENTO OU
... do pagamento, retroativamente data do acidente, 09/07/2011, at as datas em que os requerentes ... do decisum vergastado, alegando, em suma, a culpa concorrente do condutor do veculo acidentado, ... -
Acórdão nº 1.0000.22.200368-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CULPA CONCORRENTE DA VÍTIMA - NÃO CONFIGURAÇÃO - AUSÊNCIA DE UTILIZAÇÃO DO CINTO DE SEGURANÇA E VEÍCULO COM PASSSAGEIROS ACIMA DO LIMITE AUTORIZADO - IRRELEVÂNCIA PARA A CAUSAÇÃO DO ACIDENTE - TEORIA DA CAUSALIDADE ADEQUADA - APLICAÇÃO - RECEBIMENTO DE PENSÃO PREVIDENCIÁRIA POR MORTE - ABATIMENTO OU
... do pagamento, retroativamente data do acidente, 09/07/2011, at as datas em que os requerentes ... do decisum vergastado, alegando, em suma, a culpa concorrente do condutor do veculo acidentado, ... -
Acórdão nº 1.0522.14.001301-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - NÃO OCORRÊNCIA - INOVAÇÃO NA VIA RECURSAL - INADMISSIBILIDADE - NÃO CONHECIMENTO PARCIAL DO APELO - RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO MUNICÍPIO - PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO CONTRATADA PELO PODER PÚBLICO - RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA - NECESSIDADE DA QUALIFICAÇÃO DA CONDUTA POR DOLO OU CULPA -...
... ferimentos graves em decorrncia do acidente de trnsito, ficando muito tempo afastado de suas ... , independentemente da existncia do elemento culpa, em adoo expressa da Teoria do Risco ... -
Acórdão nº 1.0522.14.001301-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - NÃO OCORRÊNCIA - INOVAÇÃO NA VIA RECURSAL - INADMISSIBILIDADE - NÃO CONHECIMENTO PARCIAL DO APELO - RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO MUNICÍPIO - PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO CONTRATADA PELO PODER PÚBLICO - RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA - NECESSIDADE DA QUALIFICAÇÃO DA CONDUTA POR DOLO OU CULPA -...
... ferimentos graves em decorrncia do acidente de trnsito, ficando muito tempo afastado de suas ... , independentemente da existncia do elemento culpa, em adoo expressa da Teoria do Risco ... -
Acórdão nº 1.0073.14.002624-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-09-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE OFÍCIO - CONTRARRAZÕES - ASSINATURA ESCANEADA/DIGITALIZADA - CONCESSÃO DE PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO - INÉRCIA - NÃO CONHECIMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA DO ACIDENTE - PEDIDOS INDENIZATÓRIOS JULGADOS IMPROCEDENTES - MANUTENÇÃO. - Verificando-se que as contrarrazões não foram assinadas, sendo lançada uma imagem...
... propriedade da apelada foi o causador do acidente, j que ele transitava na BR 135 sem as faixas ... do caminho; que no se pode atribuir culpa vtima em razo da falta de habilitao; que veculos ... -
Acórdão nº 1.0073.14.002624-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-09-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE OFÍCIO - CONTRARRAZÕES - ASSINATURA ESCANEADA/DIGITALIZADA - CONCESSÃO DE PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO - INÉRCIA - NÃO CONHECIMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA DO ACIDENTE - PEDIDOS INDENIZATÓRIOS JULGADOS IMPROCEDENTES - MANUTENÇÃO. - Verificando-se que as contrarrazões não foram assinadas, sendo lançada uma imagem...
... propriedade da apelada foi o causador do acidente, j que ele transitava na BR 135 sem as faixas ... do caminho; que no se pode atribuir culpa vtima em razo da falta de habilitao; que veculos ... -
Acórdão nº 2012/0009632-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE VEÍCULO. TETRAPLEGIA IRREVERSÍVEL. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. CUMULAÇÃO DE PENSÕES. POSSIBILIDADE. ILEGITIMIDADE PASSIVA. NÃO OCORRÊNCIA. CULPA GRAVE. SÚMULA 7/STJ. INCAPACIDADE PARCIAL. REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. DISSÍDIO...
... CIVIL. ACIDENTE DE VEÍCULO. TETRAPLEGIA IRREVERSÍVEL. ... OCORRÊNCIA. CULPA GRAVE. SÚMULA 7/STJ. INCAPACIDADE ... trânsito causado por culpa do condutor ... qual a vítima" do acidente encontra-se, inclusive, \xC2" ... -
Acórdão nº 1.0000.19.104619-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-11-2019
EMENTA: CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO -ACIDENTE DE TRÂNSITO - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA - EXCLUDENTE DO DEVER DE INDENIZAR. O condutor de automóvel deve, a todo o momento, ter domínio de seu veículo, dirigindo-o com atenção e cuidados indispensáveis à segurança do trânsito, guardando distância lateral e frontal entre o seu e os demais veículos, bem como em relação ao bordo da pista.
... A apelante sustenta que sofreu um acidente provocado pela falta de iluminao pblica e ao ... Cdigo Civil, dispensa a prova do elemento culpa, bastando apenas que a vtima demonstre o dano e a ... -
Acórdão nº 1.0720.13.004996-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-10-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. REPARAÇÃO INDEVIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.1. Quem é apontado como agente do ato ilícito pode oferecer defesa e indicar causa de exclusão legal ou culpa da vítima.2. Comprovada a culpa exclusiva da vítima em acidente automobilístico por inobservância dos princípios básicos da direção defensiva e da...
... pela rodovia BR-120, envolveu-se em acidente de trnsito com outro veculo, de propriedade do ... pelo acidente e afirmou que houve culpa exclusiva da vtima. Pela r. sentena de ff ... -
Acórdão nº 1.0720.13.004996-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-10-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. REPARAÇÃO INDEVIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.1. Quem é apontado como agente do ato ilícito pode oferecer defesa e indicar causa de exclusão legal ou culpa da vítima.2. Comprovada a culpa exclusiva da vítima em acidente automobilístico por inobservância dos princípios básicos da direção defensiva e da...
... pela rodovia BR-120, envolveu-se em acidente de trnsito com outro veculo, de propriedade do ... pelo acidente e afirmou que houve culpa exclusiva da vtima. Pela r. sentena de ff ...