acidente trânsito culpa da vítima
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Acórdão nº 1.0411.17.000257-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-02-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. REJEIÇÃO. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. MÉRITO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA. REQUISITOS LEGAIS AUSENTES. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. AFASTAMENTO DO DEVER DE INDENIZAR. Cabe ao magistrado, como destinatário das provas, indeferir as provas inúteis ou...
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Acórdão nº 1.0411.17.000257-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-02-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. REJEIÇÃO. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. MÉRITO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA. REQUISITOS LEGAIS AUSENTES. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. AFASTAMENTO DO DEVER DE INDENIZAR. Cabe ao magistrado, como destinatário das provas, indeferir as provas inúteis ou...
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Acórdão nº 1.0443.14.000608-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-11-2018
EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - ATROPELAMENTO - CULPA CONCORRENTE DA VÍTIMA - PROVA - DANOS ESTÉTICOS E MORAIS - QUANTIFICAÇÃO - JUROS DE MORA - TERMO INICIAL - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Nos termos do art. 945 do Código Civil, a indenização destinada à vítima que concorreu culposamente para o evento danoso deve ser fixada levando-se em conta a gravidade de sua culpa em...
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Acórdão nº 1.0145.15.000252-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-01-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. MOTOCICLISTA. ULTRAPASSAGEM PELA DIREITA DO ÔNIBUS. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. - A concessionária de serviço público de transporte responde objetivamente pelos danos causados aos passageiros, conforme o art. 37, § 6º, da CF/88. A responsabilidade somente será afastada nas hipóteses em que o evento...
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Acórdão nº 1.0145.15.000252-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-01-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. MOTOCICLISTA. ULTRAPASSAGEM PELA DIREITA DO ÔNIBUS. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. - A concessionária de serviço público de transporte responde objetivamente pelos danos causados aos passageiros, conforme o art. 37, § 6º, da CF/88. A responsabilidade somente será afastada nas hipóteses em que o evento...
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Acórdão nº 1.0452.12.004940-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-08-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO ENVOLVENDO BICICLETA E ÔNIBUS - BICICLETA TRAFEGANDO NA CONTRAMÃO DE DIREÇÃO - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA - DEVER DE INDENIZAR - NÃO CONFIGURAÇÃO- Nos termos do art. 58 do CTB, a circulação de bicicletas deverá ocorrer nas vias urbanas e nas rurais de pista dupla, quando não houver ciclovia, ciclofaixa,
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Decisão Monocrática Nº 0047186-10.2013.8.06.0167 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 13-12-2022
... POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO COM ... VÍTIMA FATAL. O DA CULPA CONCORRENTE ENTRE ... CAUSADORES ...
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Acórdão nº EDcl no AgRg no AREsp 492334 / PE de T2 - SEGUNDA TURMA
... ção aos argumentos no sentido de que a vítima conduzia seu veículo em estado de embriaguez e om os faróis apagados, a ensejar a sua culpa exclusiva ou ao menos concorrente, na decisão ... pronunciou que a causa determinante do acidente coube ao condutor do veículo do ente público ... 244, IV, 165 e 306, todos do Código de Trânsito Brasileiro, e 945 do Código Civil, bem como à ...
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Acórdão nº 0055080-48.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 19 de Enero de 2016
... DIREITO CIVIL. INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE ... TRÂNSITO. SERVIÇO PÚBLICO ... ATROPELAMENTO ... CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. NÃO ... DEMONSTRADA. DANOS ...
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Acórdão nº 1.0393.11.003388-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-08-2021
EMENTA: CIVIL E PROCESSO CIVIL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - COLISÃO FRONTAL ENTRE ÔNIBUS E CARRETA EM RODOVIA - MERO DESCONTENTAMENTO DA PARTE COM O LAUDO PERICIAL - CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO - RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA - PRESTADOR DE SERVIÇO PÚBLICO - CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIRO ESTRANHO À LIDE - RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL...
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Acórdão Nº 0709913-31.2018.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 01-07-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE REPARAÇÃO CIVIL COM PEDIDO DE DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTÉTICOS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE NÃO COMPROVADA. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. LESÕES CORPORAIS DECORRENTES DO ACIDENTE. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO ADEQUADO. MÉTODO
... : Acidente de Trânsito ... APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE ... a culpa concorrente da vítima e a condição ... -
Acórdão nº 1.0443.13.004510-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSUAL CIVIL - PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - OBSERVÂNCIA - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - LEGITIMIDADE ATIVA - DISCUSSÃO DE QUESTÕES PRECLUSAS - VEDAÇÃO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - FALECIMENTO DA VÍTIMA - IRMÃO DOS AUTORES - CULPA DO RÉU PELO ACIDENTE - PROVA - DEVER DE INDENIZAR - DANOS MORAIS - FIXAÇÃO - RAZOABILIDADE E...
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Acórdão nº 1.0251.10.003254-8/006, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-04-2017
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ATROPELAMENTO. MORTE DO CÔNJUGE E GENITOR. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. ART. 69 DO CTB. PRESTAÇÃO DE SOCORRO MECÂNICO A USUÁRIO DA VIA CUJO VEÍCULO ENCONTRAVA-SE ESTACIONADO JUNTO AO ACOSTAMENTO. INVASÃO ABRUPTA E DESCUIDADA DA PISTA DE ROLAMENTO. MOTORISTA PARTICIPANTE DO SINISTRO. AUSÊNCIA DE PROVA DE CONTRIBUIÇÃO CAUSAL DO FATO. A...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INOVAÇÃO RECURSAL EM SEDE DE APELAÇÃO. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC/73. NÃO OCORRÊNCIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ANIMAL NA PISTA. NEXO DE CAUSALIDADE COMPROVADO. ALTERAÇÃO DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. O não pronunciamento do Tribunal de origem, em sede de...
... OCORRÊNCIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ANIMAL NA PISTA. ... que a causa mortis da vítima" foi a colisão da ... motocicleta \xC2" ... reconhecer a existência de culpa exclusiva da vítima, como ora ... -
Acórdão nº 1.0040.12.013252-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-06-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - COLISÃO DE VEÍCULO COM CICLISTA - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA - DEMONSTRAÇÃO - DEVER DE INDENIZAR AFASTADO - IMPROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO AUTORAL - PEDIDO RECONVENCIONAL - DANOS MATERIAIS - COMPROVAÇÃO - SENTENÇA MANTIDA. Restando comprovado nos autos, pela prova testemunhal colhida, que o acidente ocorreu por culpa exclusiva da...
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Acórdão Nº 0300741-29.2016.8.24.0012 do Terceira Câmara de Direito Público, 22-09-2020
... ção por ato ilícito causado por acidente de trânsito" contra o Município de Santa ia alegando que a demandante é viúva da vítima, Sr. Sebastião Antunes dos Santos; que o "de ... isso, o acidente não ocorreu em razão da culpa exclusiva da vítima; que o motorista deveria ...
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Acórdão nº 1.0000.17.022424-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-03-2021
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS , ESTÉTICOS E MORAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ATROPELAMENTO DE CICLISTA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA OU CONCORRENTE. NÃO COMPROVAÇÃO. DANOS MATERIAIS. PENSIONAMENTO. VALOR. TERMO INICIAL. DANOS MORAIS. VALOR. DECOTE DE INDENIZAÇÃO DO SEGURO DPVAT. HONORÁRIOS ADVOCTÍCIOS SUCUMBENCIAIS....
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Acórdão nº 2012/0267303-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... CABIMENTO. REQUISITOS. ACIDENTE DE TRÂNSITO, DANO PESSOAL E ... pessoal, independentemente de culpa ou da ... imputáveis à própria vítima ...
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Acórdão nº 1.0452.16.007137-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-06-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. BURACO EM VIA PÚBLICA. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE SINALIZAÇÃO. OMISSÃO ATRIBUÍDA À CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS. ADOÇÃO DA TEORIA SUBJETIVA DA RESPONSABILIDADE CIVIL. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. CARACTERIZAÇÃO. DEVER INDENIZATÓRIO AFASTADO.- A responsabilidade civil das...
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Acórdão nº 71009833484 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 27-02-2023
... ACIDENTE DE TRÂNSITO. DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO. PA EXCLUSIVA DA VÍTIMA NÃO COMPROVADA. SENTENÇA DE PARCIAL ... , verifica-se que o acidente se deu por culpa do motorista que conduzia veículo de propriedade ...
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Acórdão Nº 0007775-43.2004.8.06.0112 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 24-11-2020
... DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO COM VÍTIMA ... FATAL. AVANÇO DA EFERENCIAL. CULPA DA APELANTE DEMONSTRADA ... ARTIGOS 186 E 187 DO ...
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Acórdão nº 0385960-13.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 1 de Agosto de 2018
... filho por acidente de trânsito ... Às fls. 415/429, sobreveio ... do falecimento até a data em que vítima completaria 25 anos de idade e, a partir daí, em ... alegou que não restou comprovada culpa do seu preposto pelo acidente, bem como ter sido ...
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Acórdão nº 1.0433.14.003268-4/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-05-2017
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ATROPELAMENTO. MORTE DO FILHO DOS AUTORES. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. VEÍCULO EM MARCHA RÉ. TENTATIVA FRUSTRADA DE SE AGARRAR À CARROCERIA DO CAMINHÃO. AUSÊNCIA DE PROVA OU INDÍCIO DE CIÊNCIA POR PARTE DO MOTORISTA. ATO PRATICADO DE SURPRESA. AUSÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO CAUSAL DO FATO POR PARTE DO CONDUTOR. A conduta da vítima, que em...
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Processo nº 0262900-13.2012.8.19.0001 de Quarta Câmara Cível, 27 de Septiembre de 2017
Ementa: Apelação Cível. Responsabilidade Civil. Acidente de Trânsito. Concessionária de Serviço Público. Responsabilidade Objetiva. Culpa Exclusiva Da Vítima. Rompimento Do Nexo Causal. Manutenção Da Sentença. - Concessionária de Serviço Público. Hipótese de Responsabilidade Objetiva. Teoria Do Risco Administrativo. Art. 37, § 6º, Da Crfb/88. - Culpa Exclusiva Da Vítima Configurada, Ao Tentar...
... ACIDENTE DE TRÂNSITO. CONCESSIONÁRIA DE ... SABILIDADE ... OBJETIVA. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. ... ROMPIMENTO ... -
Acórdão nº 7011177-88.2016.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 29-01-2019
Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Cerceamento de defesa. Prova. Ausência. Culpa exclusiva da vítima. Tendo sido a parte intimada para se manifestar quanto à produção de provas e mantendo-se inerte, não há que se falar em cerceamento de defesa. Configurada a culpa exclusiva da vítima de acidente de trânsito, deve ser julgada improcedente a ação indenizatória.
... moral, alegando que, em decorrência do acidente envolvido, sofre dor, tristeza e, além disso, ... ; sucessivamente, pelo reconhecimento da culpa do apelado no acidente de trânsito e, ainda, ... do acidente foi exclusivamente da vítima/autor. Pugna pela majoração dos honorários de ...