acidentes do trabalho legislação
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Legislação de segurança, acidente do trabalho e saúde do trabalhador
por:
LTR, 2017
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Legislação de Segurança, Acidente do Trabalho e Saúde do Trabalhador 2018
por:
LTR, 2018
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Em vigor
Lei nº 6.453, de 17 de outubro de 1977. Dispõe sobre a responsabilidade civil por danos nucleares e a responsabilidade criminal por atos relacionados com atividades nucleares e dá outras providências.
... escrito, a responsabilidade por acidentes nucleares causados pelo material; ... b) na ... legislao especial sobre acidentes do trabalho ... ARTIGO 18 ... O disposto nesta ...
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Em vigor
Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008. Dispõe sobre o estágio de estudantes; altera a redação do art. 428 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996; revoga as Leis nos6.494, de 7 de dezembro de 1977, e 8.859, de 23 de março de 1994, o parágrafo único do art. 82 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e o art. 6.da Medida Provisória nº 2.164-41, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
... com a parte concedente do estágio para todos os fins da legislação trabalhista e previdenciária ... ARTIGO 4 ... A realização ... IV - encaminhar negociação de seguros contra acidentes pessoais; ... V - cadastrar os estudantes ... § 2.É vedada a ...
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... -de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado não inferior ao do salário mínimo; ... VI - acompanhar a aplicação da legislação pertinente à Previdência Social; ... VII - ... ígios e medidas cautelares relativos a acidentes do trabalho serão apreciados: ... I - na ...
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Em vigor
Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
... o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o ... - assistência ao trabalhador vítima de acidentes de trabalho ou portador de doença profissional e ... IV - demais casos previstos em legislação específica ... #Incluído pela Lei nº ...
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Em vigor
Lei Nº 5.010, de 30 de Maio de 1966. Organiza a Justiça Federal de primeira instância, e dá outras providências.
... ou opoente, exceto as de falência e de acidentes de trabalho; ... II - as causas entre ... os Juízes Estaduais aos quais a legislação" anterior atribua essa jurisdição ... § 1\xC2" ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... ção, e tendo em vista o disposto na legislação da previdência social, em especial na Lei nº ... temporária ou permanente para trabalho e idade avançada; ... índice de frequência, os registros de acidentes" ou benefícios de natureza acidentária; ... II \xE2\x80" ...
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Em vigor
Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998. Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.
... úde, sem prejuízo do cumprimento da legislação específica que rege a sua atividade e, ... rescisão ou exoneração do contrato de trabalho sem justa causa, é assegurado o direito de ... , assim entendidos os resultantes de acidentes pessoais ou de complicações no processo ...
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Em vigor
Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012. Institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana; revoga dispositivos dos Decretos-Leis nos 3.326, de 3 de junho de 1941, e 5.405, de 13 de abril de 1943, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e das Leis nos 5.917, de 10 de setembro de 1973, e 6.261, de 14 de novembro de 1975; e dá outras providências.
... todos autonomia nos deslocamentos desejados, respeitando-se a legislação em vigor; ... IV - modos de transporte motorizado: modalidades que se ... II - exigência de contratação de seguro de Acidentes Pessoais a Passageiros (APP) e do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais ...
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Lei nº 14.066 de 30/09/2020. Altera a Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que cria o Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA), a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, e o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Mineração).
... medidas preventivas nele previstas, em trabalho conjunto com as prefeituras municipais e os ... risco a segurança de barragens, sobre acidentes e sobre desastres ... § 3º As barragens devem ... de segurança nos termos da legislação pertinente deverá ser recuperada, desativada ou ...
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Medida Provisória nº 927 de 22/03/2020. Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
... 501 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de ... comissões internas de prevenção de acidentes poderão ser mantidas até o encerramento do ... legislação em vigor; e ... III – às sanções previstas ...
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Em vigor
Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997. Dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências.
... submete-se às regras do seu contrato de trabalho ... ARTIGO 8 ... Compete ao ... - cumprir e fazer cumprir a bordo, a legislação, as normas e os regulamentos, bem como os atos e ... acidentes e fatos da navegação ocorridos com sua ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... disposições sobre alterações na legislação e sua adequação orçamentária; ... IX - ... de despesa de deslocamento ao local de trabalho ou de hospedagem e vice-versa; ... XIV - ... acidentes causados por animais peçonhentos e venenosos, de ...
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Em vigor
Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010. Estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens destinadas à acumulação de água para quaisquer usos, à disposição final ou temporária de rejeitos e à acumulação de resíduos industriais, cria o Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens e altera a redação do art. 35 da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, e do art. 4.da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000.
... medidas preventivas nele previstas, em trabalho conjunto com as prefeituras municipais e os ... risco a segurança de barragens, sobre acidentes" e sobre desastres ... #Incluído pela Lei n\xC2" ... do infrator quanto ao cumprimento da legislação de segurança de barragens; ... #Incluído ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... ção tenha de recair sobre o produto do trabalho da mulher ou os seus bens reservados; ... liberais, ressalvado o disposto em legislação especial; ... #Redação dada pela Lei nº ... II- os acidentes encontrados, as cercas, valos, marcos antigos, ...
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Em vigor
Lei nº 7.644, de 18 de dezembro de 1987. Dispõe sobre a Regulamentação da Atividade de Mãe Social e dá outras Providências.
... I - anotao na Carteira de Trabalho e Previdncia Social; ... II - remunerao, em ... A estagiria dever estar segurada contra acidentes pessoais e receber alimentao, habitao e bolsa de ...
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Lei nº 14.331 de 04/05/2022. Altera a Lei nº 13.876, de 20 de setembro de 2019, e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o pagamento de honorários periciais e sobre os requisitos da petição inicial em litígios e em medidas cautelares relativos a benefícios assistenciais e previdenciários por incapacidade; e revoga dispositivo da Lei nº 8.620, de 5 de janeiro de 1993.
... á a cargo do vencido, nos termos da legislação processual civil, em especial do § 3º do art ... II – nas ações de acidente do trabalho, de competência da Justiça Estadual, os ... esta Lei, inclusive os relativos a acidentes do trabalho, observarão o seguinte: ... I – ...
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DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
... dias feriados nacionais e feriados religiosos, nos têrmos da legislação própria.? ... Art. 3º No Capítulo III - ?Do Salário-Mínimo? - do ... seus empregados sôbre as precauções a tomar, a fim de evitar acidentes do trabalho, doenças e intoxicações ocupacionais; ... II - colaborar ...
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Em vigor
Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005. Cria a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, e dá outras providências.
... de investigação e prevenção de acidentes aeronáuticos; ... III - elaborar ... XXXV - reprimir infrações à legislação, inclusive quanto aos direitos dos usuários, e ... rescisão ou extinção do contrato de trabalho ... #Incluído pela Lei nº 11.292, de 2006 ...
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Em vigor
Lei nº 12.395, de 16 de março de 2011. Altera as Leis nos9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto, e 10.891, de 9 de julho de 2004, que institui a Bolsa-Atleta; cria os Programas Atleta Pódio e Cidade Esportiva; revoga a Lei nº 6.354, de 2 de setembro de 1976; e dá outras providências.
... nesta Lei e, no que couber, na legislação do respectivo Estado. " ... "CAPÍTULO V Da ... ção pactuada em contrato especial de trabalho desportivo, firmado com entidade de prática ... garantia de seguro de vida e de acidentes pessoais para cobrir as atividades do atleta ...
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DECRETO Nº 94406, DE 08 DE JUNHO DE 1987. Regulamenta a Lei 7.498, de 25 de Junho de 1986, que Dispõe Sobre o Exercicio da Enfermagem, e da Outras Providencias.
... Enfermagem, expedido de acordo com a legislação e registrado no órgão competente; ... II - o ... j) acompanhamento da evolução e do trabalho de parto; ... l) execução e assistência ... ça do trabalho e de prevenção de acidentes e de doenças profissionais e do trabalho; ... p) ...
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Decreto nº 10.854 de 10/11/2021. Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018.
... ção, e tendo em vista o disposto na Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, ... por meio de ações especiais setoriais para a prevenção de acidentes de trabalho, de doenças relacionadas ao trabalho e de irregularidades ...
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Em vigor
Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
... ção pactuada em contrato formal de trabalho entre o atleta e a entidade de prática ... outras atribuições previstas na legislação em vigor, relativas a questões de natureza ... garantia de seguro de vida e de acidentes pessoais para cobrir as atividades do atleta ...
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... trabalho, mas as ações de natureza trabalhista, ... titulares de créditos derivados da legislação do trabalho ou decorrentes de acidente de ... ção do trabalho ou decorrentes de acidentes de trabalho; ... II – titulares de ...
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... -de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado, não inferior ao do salário ... de trabalho temporário, definida em legislação específica, presta serviço para atender a ... cuja atividade preponderante o risco de acidentes do trabalho seja considerado leve; ... b) 2% ...
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Em vigor
Lei No 6.367, de 19 de outubro de 1976.
... O seguro obrigatrio contra acidentes do trabalho dos empregados segurados do regime de ...