acidentes do trabalho na construção civil
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Decisão Monocrática Nº 0302702-73.2016.8.24.0054 do Terceira Câmara de Direito Público, 18-02-2020
... formulou consulta de viabilidade da construção junto à Administração Pública Municipal e ... de Direito da Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos da Comarca de ... art.487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, a ...
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Trabalho Humano e Saúde: uma Abordagem Dialógica e Interdisciplinar
... como decorrência graves e numerosos acidentes de trabalho e alarmante índice de adoecimento ... empregadores e eram reguladas pelo Direito Civil. No mercado capitalista de produção da época, ... era oportunizada ao trabalhador a construção de uma carreira na organização, cede lugar ao ...
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Consolidando o Conceito de Dano Moral Coletivo nas Relações Laborais. Realidade Jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho
... civil, além da força expansiva alcançada por esse ... – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – CONSTRUÇÃO CIVIL – REPARAÇÃO DE LESÃO OFENSIVA AOS ... acidentes de trabalho ... AÇÃO CIVIL PÚBLICA. MEIO ...
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Responsabilidade civil do estado
... : FCC – Órgão: TST – Prova: Juiz do Trabalho Substituto ... Em matéria de responsabilidade ... do STF com relação ao tema de acidentes de trânsito em estradas envolvendo animais ... de parceria público-privada para a construção e gestão de estabelecimento prisional, na ...
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Decisão Monocrática Nº 0302692-29.2016.8.24.0054 do Terceira Câmara de Direito Público, 18-02-2020
... formulou consulta de viabilidade da construção junto à Administração Pública Municipal e ... de Direito da Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos da Comarca de ... art.487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, a ...
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HOMICÍDIOS: das práticas às inscrições das violências letais
Este artigo aborda a violência letal dando visibilidade aos modos de inscrição (Bruno Latour) produzidos por banco de dados da Polícia Militar de Santa Catarina, do Sistema de Informação de Mortalidade, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e reportagens publicadas em jornal de circulação regional. Realiza procedimentos de métodos mistos. Situa os homicídios entre outras violências e...
... , segundo os subgrupos específicos (acidentes, suicídios e homicídios), e porcentagens para ... fugindo à responsabilidade penal ou civil 288,11 242,07 ... 6 Roubo 209,90 213,36 ... enfrentamento à questão está na construção de políticas públicas que incluam a não ... 1999. Trabalho ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10832-63.2015.5.15.0054)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS - VALOR. Na hipótese vertente, considerando a gravidade e extensão do dano (o reclamante teve 2 dedos da mão amputados e, em consequência, a perda parcial da capacidade laboral), o grau de culpa da empresa (segundo consta do acórdão recorrido,
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos Processuais / Nulidade / ... ídas, na medida em que o risco de acidentes de trabalho era inerente à modalidade ... A construção da ideia de responsabilidade pelo risco ... -
Morte, incapacidade e bens digitais
... construção feita neste estudo sobre os bens digitais, o ... óprio dentro da Parte Especial do Código Civil, o livro das Sucessões, à extinção de ... premente risco para sua vida, tais como acidentes aéreos, naufrágios, desabamentos, explosões, ... deixou claro que não queria que nenhum trabalho inacabado viesse a ser publicado após a sua ...
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Segurança no trabalho em máquinas e equipamentos
... relacionadas à prevenção de acidentes com máquinas e equipamentos contidas em outras ... nas que tratam das atividades de: construção civil, mineração, rural, abate de ...
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Responsabilidade civil no âmbito das cadeias produtivas em situações de trabalho escravo contemporâneo
A escravidão foi abolida em 1888, mas persiste sob novos contornos, dentro de um panorama de discriminação estrutural que configura a forma contemporânea. O estudo objetiva a proposição de medidas de responsabilização civil no âmbito das cadeias produtivas em decorrência da utilização de trabalho escravo contemporâneo. Para tanto, o trabalho compreendeu a exposição de eventos históricos e...
... de saúde e segurança no trabalho, que redundam no aumento de acidentes de trabalho, doenças ocupacionais e estresse (TEITELBAUM, 2000) ... , foram 107 resgates no espaço urbano (26%), notadamente na construção civil (60) e no setor têxtil (27). No âmbito rural, os segmentos com ... -
Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... 273 do CPC, é instituto do Processo Civil, que deve sofrer adaptação no Processo do ... ência de doenças profissionais ou acidentes do trabalho, sua redução diminui, de maneira ... , vinham consolidando engenhosa construção, por elas efetuada, baseada na separação entre ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. 1. É improcedente a reclamação quando o ato ... decorrentes de lides relacionadas aos acidentes de trânsito, dado que muitas vezes a vítima ... POLUIÇÃO SONORA CONFIGURADA. CONSTRUÇÃO DE TERRAÇO E CHURRASQUEIRA EM DESACORDO COM ...
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Legislação
... ções da Organização Internacional do Trabalho — OIT ratificadas pela República Federativa ... Artigo o termo “ano” significa ano civil ou qualquer outro período de igual duração ... o trabalho resultantes de doença ou de acidentes não poderão ser computados como parte do ... pedagógica e financeira, conforme a construção do Plano Individual de Acompanhamento — PIA; ...
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Ação Sindical e Fins
... 5. Sindicato e Ministério Público do Trabalho. Legitimação concorrente para a defesa de ... 4. Substituição processual. 5. Ação civil pública. 5.1. Direitos e interesses difusos ... remuneração e os trabalhadores da construção civil nunca entendiam as contas de seus patrões ... XX — seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador; ...
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Acidente do trabalho
... XXVIII - seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir ... @@2.5. Responsabilidade civil pelo acidente do trabalho ... Como visto ... prática que se aplica por meio da construção de diagramas que relacionam fatores do acidente e ...
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Consolidação das leis do trabalho
... 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), e balizará sua atuação pelo princípio da ... acidentes e demais circunstâncias que interessem à ... do Trabalho, dos projetos de construção e respectivas instalações ... Art. 161 ...
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Direito digital do trabalho
... da responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos ... acidentes e demais circunstâncias que interessem à ... , comércio, metalurgia, agricultura, construção civil, água, energia, segurança e saúde do ...
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O dano moral na órbita do direito do trabalho
... danos morais nas relações: se a Justiça Civil ou a Justiça do Trabalho’’ ... A ... delas advindas, como no caso dos acidentes de trabalho ... Assim, no plano civil, ... a lume especialmente por meio de construção doutrinária, que tem defendido que não há como ...
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O direito fundamental à saúde e o acidente de trabalho: por uma investigação mais precisa do nexo causal
O presente artigo tem por objetivo analisar, à luz do direito fundamental à saúde e do meio ambiente de trabalho hígido, a problemática da investigação das causas de acidentes laborais, em especial sob a ótica da sua influência para fins de responsabilidade civil. O crescimento exponencial de incidentes desta natureza não diz respeito apenas aos trabalhadores e aos empregadores, mas, também à...
... , verifica-se um elevado número de acidentes do tra-balho. Todavia, a investigação das ... ômica da reparação pela responsabilidade civil, ante uma lesão já havida ... Em sendo ... Tal construção argumentativa advém da superação da análise ... -
Legislação
CLT LTr Trabalho infanTil/Exploração ... DECRETO N. 10.088, ... Artigo o termo “ano” significa ano civil ou qualquer outro período de igual duração ... o trabalho resultantes de doença ou de acidentes não poderão ser computados como parte do ... pedagógica e financeira, conforme a construção do Plano Individual de Acompanhamento — PIA; ...
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Decreto nº 4.130 de 13/02/2002. APROVA O REGULAMENTO E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS COMISSIONADOS E DOS CARGOS COMISSIONADOS TECNICOS DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ções educativas visando a redução de acidentes; ... XXI - descentralizar o acompanhamento e a ... contratos de concessão para construção e exploração de novas ferrovias, com cláusulas ... á após prévia comunicação à Casa Civil da Presidência da República ... § 2º Na ... regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho ...
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Os direitos humanos e a emergência das catástrofes ambientais: uma relação necessária
O presente trabalho aborda a questão da relação entre as catástrofes ambientais e os direitos humanos, propugnando pela construção de um direito dos desastres sob uma ótica humanista. Para tanto, estuda, primeiramente, o que seria o conceito de catástrofe, principalmente sob a perspectiva da justiça ambiental. Em um segundo momento demonstra a relação limitada entre os desastres ambientais e os...
... O presente trabalho aborda a questão da relação entre as ... direitos humanos, propugnando pela construção de um direito dos desastres sob uma ótica ... ção de Genebra sobre a prevenção de acidentes industriais maiores da OIT de 22 de janeiro ... de assistência em matéria de proteção civil, de 22 de maio de 2000. A Convenção sobre o ... -
Os preceitos da lei n. 13.467/2017 no campo do direito coletivo do trabalho
... ão Bonaparte, especialmente o Código Civil ... Desde então, a vertente da interpretação ... (Comissões Internas de Prevenção de Acidentes), regidas pelos arts. 163, 164 e 165 da CLT ... manteve o seu foco jurídico na construção de uma “sociedade livre, justa e solidária” ...
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Direito civil
... Súmula 35: Em caso de acidente do trabalho ou de transporte, a concubina tem direito de ser ... a cláusula que, nos seguros de acidentes pessoais, exclui a responsabilidade de seguradora ... O proprietário pode embargar a construção de prédio que invada a área do seu, ou sobre ...
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O desenvolvimento sustentável e o programa de prevenção de riscos ambientais no meio ambiente do trabalho: em defesa da visão holística do ser humano trabalhador
... 134 – Prevenção de Acidentes do Trabalho dos Marítimos, ratificada em 25 de ... ção sobre a Segurança e Saúde na Construção, ratificada em 19 de maio de 2006; ... 13 ... , bem como os limites para a reparação civil dos danos sofridos, que deverá ser analisada no ...