acidentes do trabalho na construção civil
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Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... -de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado, não inferior ao do salário ... Federal, dos Municípios e da sociedade civil ... Art. 6º O Conselho Nacional da Seguridade ... a pessoa física que edifica obra de construção civil; ... 10. o médico-residente de que trata a ... da empresa e os respectivos riscos de acidentes de trabalho compõem a Relação de Atividades ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... ção tenha de recair sobre o produto do trabalho da mulher ou os seus bens reservados; ... , plantações ou edifício em construção, o juiz nomeará um depositário, ... II- os acidentes encontrados, as cercas, valos, marcos antigos, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 2180, DE 05 DE FEVEREIRO DE 1954. Dispõe Sobre o Tribunal Maritimo.
... do Corpo da Armada, especializado em construção naval, da ativa ou da reserva; ou engenheiro da ... I - julgar os acidentes e fatos da navegação; ... a) definindo-lhes a ... ; mas, se perder, nos têrmos da lei civil, a direção dos seus bens ou dos bens do casal, ... doença que o incapacite para o trabalho ... Parágrafo único. Todavia proceder-se-á à ...
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Em vigor
Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005. Regulamenta os incisos II, IV e V do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências.
... mecanismos de fiscalização sobre a construção, o cultivo, a produção, a manipulação, o ... I - a investigação de acidentes ocorridos no curso de pesquisas e projetos na ... I - Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, que o presidirá; ... trabalhador, indicado pelo Ministro do Trabalho e Emprego ... § 1º Os especialistas de ...
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... de governo, e a organização da sociedade civil, com os quais a administração pública federal ... § 2º Os planos de trabalho aprovados que não tiverem sido objeto de ... I – início de construção, ampliação, reforma voluptuária, aquisição, ... ção e ao controle de zoonoses e de acidentes causados por animais peçonhentos e venenosos, de ...
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Em vigor
Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999. Regulamenta a Lei no 7.853, de 24 de outubro de 1989, dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, consolida as normas de proteção, e dá outras providências.
... direitos à educação, à saúde, ao trabalho, ao desporto, ao turismo, ao lazer, à ... de ação conjunta do Estado e da sociedade civil, de modo a assegurar a plena integração da ... programas especiais de prevenção de acidentes domésticos, de trabalho, de trânsito e outros, ... § 5o Quando da construção e reforma de estabelecimentos de ensino deverá ...
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
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Em vigor
Decreto nº 2.521, de 20 de março de 1998. Dispõe sobre a exploração, mediante permissão e autorização, de serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros e dá outras providências.
... de cônjuge ou parente até o terceiro grau civil; ... IV - controle pela mesma empresa ... g) apresentar elevado índice de acidentes, aos quais a transportadora ou seus propostos ... ão, controle de saúde e o regime de trabalho" dos motoristas, observado o disposto na legislaç\xC3" ... inclusive em regime de consórcio, a construção e a administração de terminais rodoviários e ...
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... -de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado não inferior ao do salário mínimo; ... f) o brasileiro civil que trabalha para a União no exterior, em ... a pessoa física que edifica obra de construção civil; ... 10. o médico-residente de que ... acidentes do trabalho são devidas: ... I - ao ...
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ção democrática entre Estado e sociedade civil: ... a) Diretriz 1: Interação democrática ... informações em Direitos Humanos e construção de mecanismos de avaliação e monitoramento de ... XVIII - Ministério do Trabalho e Emprego; ... XIX - Ministério do Turismo; ... de lei instituindo seguro para casos de acidentes incapacitantes ou morte em serviço para os ...
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DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
... ções relativas a alterações no estado civil dos portadores de Carteira Profissionais serão ... precauções a tomar, a fim de evitar acidentes do trabalho, doenças e intoxicações ... segurança e higiene do trabalho a construção de estabelecimento industrial nôvo ou de ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... , bem como a organização da sociedade civil, com os quais a administração pública federal ... XXVIII – à construção e ampliação de creches e pré-escolas; e ... § 2º Os planos de trabalho aprovados e que não tiverem sido objeto de ... acidentes causados por animais peçonhentos e venenosos, de ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... , bem como a organização da sociedade civil, com os quais a administração pública federal ... § 2º Os planos de trabalho aprovados que não tiverem sido objeto de ... I – início de construção, ampliação, reforma voluptuária, aquisição, ... ção e ao controle de zoonoses e de acidentes causados por animais peçonhentos e venenosos, de ...
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Acórdão nº 2007/0172938-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. CONTRIBUIÇÃO ... 212/91) da autora com as empresas de construção civil que contratou para a execução de ... ções previdenciárias e de seguro de acidentes do trabalho, incidente sobre a mão-de-obra ...
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DECRETO Nº 356, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1991. Aprova o Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social.
... -de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado, não inferior ao do salário ... Federal, dos Municípios e da sociedade civil ... Art. 6° O Conselho Nacional da Seguridade ... de 1964, e o construtor de obra de construção civil; ... V - como equiparado a trabalhador ... das empresas e os respectivos riscos de acidentes do trabalho compõem a Relação de Atividades ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8237, DE 30 DE SETEMBRO DE 1991. Dispõe Sobre a Remuneração Dos Servidores Militares Federais das Forças Armadas e da Outras Providencias.
... ço público, mesmo o prestado com servidor civil ... Art. 18. A Gratificação de Compensação ... V - trabalho com raios X ou substâncias radioativas; ... VI - ... ção ou licença por motivo de acidentes" em serviço ou de moléstia adquirida em conseqü\xC3" ... que participarem de trabalhos de construção de estradas, aeródromos e obras públicas, ...
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Acórdão nº 2007/0165632-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. CONTRIBUIÇÃO ... ADICIONAIS DE HORA-EXTRA, TRABALHO NOTURNO, INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE ... , ao contrário, vai de encontro à construção" jurisprudencial pacífica sobre o tema da prescri\xC3" ... íquota e os contribuintes do Seguro de Acidentes do Trabalho - SAT , satisfazendo ao princípio da ...
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DECRETO Nº 7984, DE 08 DE ABRIL DE 2013. Regulamenta a Lei 9.615, de 24 de Março de 1998, que Institui Normas Gerais Sobre Desporto.
... ção pactuada em contrato especial de trabalho desportivo entre o atleta e a entidade de ... com certidão do Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas; ... II - apresentar ata ... V - construção, ampliação, manutenção e recuperação de ... VIII - apólice de seguro de vida e de acidentes pessoais para cobrir as atividades de formação ...
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Decreto nº 62.127 de 16/01/1968. APROVA O REGULAMENTO DO CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
... Fixar o valor do seguro de responsabilidade civil, exigido, para a concessão, a título precário, ... ão para o relatório de estatística de acidentes de trânsito; ... XIII - Elaborar, de acordo com ... executar trabalhos agrícolas ou de construção ou de pavimentação, para transitarem na via ... aquelas reconhecidas pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social como representantes das ...
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Ação civil pública (PRT 5ª região ? procuradora do trabalho Janine Milbaratz Fiorot) ? CJ construtora e incorporadora LTDA. (Garcez Engenharia)
... de Combate às Irregularidades Trabalhistas na Indústria da Construção Civil, visando à ... redução e eliminação das doenças e acidentes ...
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LEI Nº 14.597, DE 14 DE JUNHO DE 2023
... ção dos sujeitos, bem como a construção de bases amplas e sistemáticas de elementos ... possa ter acesso a outras áreas de trabalho, inclusive esportivas. Subseção IV Do Esporte ... assegurar ao poder público e à sociedade civil" o acompanhamento do desempenho do PNEsporte. § 1\xC2" ... acidentes pessoais, com o objetivo de cobrir os riscos aos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001180-22.2014.5.06.0017), 18-09-2017
EMENTA: ACIDENTE DE TRABALHO. RISCOS INERENTES À ATIVIDADE DA CONSTRUÇÃO CIVIL. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANOS MORAIS E MATERIAIS. INDENIZAÇÃO DEVIDA. É considerada de risco a atividade de construção civil, até porque, no Brasil, indesejavelmente, sempre se colocou na liderança do número de acidentes de trabalho, vindo daí, certamente, a determinação inserida na legislação em vigor de adoção de
... RISCOS INERENTES À ATIVIDADE DA CONSTRUÇÃO CIVIL. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANOS MORAIS E ... se colocou na liderança do número de acidentes de trabalho, vindo daí, certamente, a ... -
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999
... trabalho do segurado não inferior ao do salário mínimo; ... ou repartição consular; f) o brasileiro civil que trabalha para a União no exterior, em ... a pessoa física que edifica obra de construção civil; ... X - o médico residente de que trata ... ícios por incapacidade decorrentes de acidentes do trabalho ou doenças ocupacionais em pelo ...