acidentes do trabalho na construção civil
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1230-23.2017.5.09.0029)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. LEI 13.467/2017 1 - DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO DEPÓSITO RECURSAL. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA. Afastado o óbice da decisão de admissibilidade recursal, passa-se ao...
... RESPONSABILIDADE CIVIL. CULPA COMPROVADA. AUSÊNCIA DE ... evitando acidentes, tais como o que aconteceu com o reclamante ... acontecer na construção de bueiros de escoamento em aterro sanitário, ... -
A revolução das comunicações, o fenômeno da internet e as redes sociais
... 2020 ... EBOOK RESPONSABILIDADE CIVIL E REDES SOCIAIS.indb 1 ... EBOOK ... constitucionais e direito civil na construção unitária do ordenamento. Temas de Direito Civil ... Responsabilidade Civil por Acidentes de Consumo na Internet ... São Paulo: Ed. RT, ... Restringindo-se ao objeto deste trabalho, a responsabilidade civil no âmbito das redes ...
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Responsabilidades dos projetistas, do construtor e dos profissionais envolvidos na construção
... básicos de atuação na construção civil, que orientam a elaboração do projeto: ... (a) ... ão; falhas intrínsecas, de qualidade do trabalho, decorrentes de dimensionamentos ou ... segundo, porque, em caso de sinistro e acidentes, a ART e o RRT identificam individualmente os ...
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Jornada de trabalho e proteção aos direitos fundamentais do trabalhador
... , tem sido um grave fator de risco de acidentes e doenças ... ocupacionais, pois os ... que terminou o longo processo de construção das ferrovias e da indústria pesada naquele ... maio havia 2 mil grevistas na construção civil e na indústria metalúrgica e de alimentação ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08074821820204058300), 16-11-2021
PROCESSO Nº: 0807482-18.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: EDSON LOURENCO DOS SANTOS ADVOGADO: Christiane Maria Da Silva Moura ADVOGADO: Gleimerson De Jesus Menezes ADVOGADO: Jose Carlos Mascena APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO...
... ou equipamentos elétricos com risco de acidentes a eletricistas, cabistas, montadores e outros ... a periculosidade das atividades de "construção, operação e manutenção de redes e linhas ... -
Artigos 154 a 201
... Juíza do Trabalho no TRT-RS ... Luciana Caringi Xavier ... Juíza ... , higiene e segurança e seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a ... do Trabalho, dos projetos de construção e respectivas instalações. (Incluído pela Lei ... trabalhadores na Indústria da Construção Civil. Dos aspectos de destaque contidos na Convenção ...
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Noções gerais sobre o meio ambiente do trabalho
... Federal, a CLT, o Código Penal e o Código Civil, além das regras administrativas das três ... e atmosférica, sem nos esquecermos dos acidentes de trânsito e dos congestionamentos ... mecanismos de fiscalização sobre a construção, o cultivo, a produção, a manipulação, o ...
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Direito individual do trabalho
... reside no fato de que o Código Civil regula o contrato de prestação de serviços nos ... histórico interdisciplinar da construção da Lei n. 13.467/17 ... No governo Lula ... razão disso, há maior incidência de acidentes do trabalho e até mesmo doenças decorrentes do ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... É relativa à luz do Código de Processo Civil. No Processo do Trabalho, o valor dos pedidos ... de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, ... pode decidir as lides consequentes aos acidentes do trabalho e à previdência social? Há muito ...
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A Normatividade dos Princípios
... • CURSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL DO TRABALHO a Constituição não configura, portanto, ... e na vontade popular e empenhada na construção de uma sociedade livre, justa e solidária” ... ) horas diárias, o grande número de acidentes de trabalho, além do esfacelamento das famílias ... O elemento civil é composto dos direitos necessários à ...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... , inciso XIII (liberdade de exercício de trabalho, ofício ou profissão); art. 5º, incisos XIV ... de sua liberdade e institui o estado civil, com o escopo de obter segurança e preservação ... à questão central da capacidade de construção de uma nova visão de mundo por uma determinada ... e seguro, com o escopo de rechaçar os acidentes de trabalho e doenças ... (132) A multa ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10020-05.2020.5.18.0008)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. RECLAMADA. TRANSCENDÊNCIA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPREGADO VÍTIMA DE INJÚRIAS POR PARTE DE CLIENTES NO AMBIENTE DE TRABALHO. CONDUTA CULPOSA DO EMPREGADOR. 1. Há transcendência jurídica
... de construção jurisprudencial, na interpretação da ... sua proteção contra acidentes e doenças ocupacionais (art. 157, I e II, CLT) ... Civil), ainda haveria fundamento razoável, respaldado ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... PETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. 1. É improcedente a reclamação quando o ato ... decorrentes de lides relacionadas aos acidentes de trânsito, dado que muitas vezes a vítima ... de danos ao erário, referente à construção do denominado Centro Municipal de Eventos e ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08099853520174058100), 14-05-2020
PROCESSO Nº: 0809985-35.2017.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: J.CON - CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA - EPP e outro ADVOGADO: Sylvia Vilar Teixeira Benevides e outros REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal George...
... PROCESSUAL CIVIL. QUESTÃO DE ORDEM. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE NA ... -
Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... , bem como a organização da sociedade civil, com os quais a administração pública federal ... I - início de construção, ampliação, reforma voluptuária, aquisição, ... de despesa de deslocamento ao local de trabalho ou de hospedagem e vice-versa; ... XIV - ... acidentes causados por animais peçonhentos e venenosos, de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08006908320134058400), 29-09-2020
PJE 0800141-88.2018.4.05.8306 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA CIVIL. AÇÃO REGRESSIVA DO INSS. ACIDENTE. EMPRESA EMPREGADORA. NEGLIGÊNCIA NÃO CONFIGURADA. DESCABIMENTO DO PEDIDO. SAT COBERTURA. 1. Apelação de sentença que julgou procedente o pedido, para condenar a empresa ré a ressarcir ao INSS o valor de todas as prestações pagas à vítima do acidente de trabalho que gerou o benefício 553.129.895-8 (ação...
... pelo INSS à vítima do acidente de trabalho que gerou o benefício 553.129.895-8 (ação ... do trabalho não exclui a responsabilidade civil da empresa ou de outrem. À vista dos referidos ... atividade preponderante o risco de acidentes do trabalho seja considerado leve; b) 2% (dois ... da quinta laje da Torre A da construção onde trabalhava, sofreu queda da altura de ... -
Acórdão nº 1.0223.13.017764-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-09-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - COMPRA E VENDA DE IMÓVEL NA PLANTA - ATRASO NA ENTREGA - APELAÇÃO - PRELIMINAR - JULGAMENTO "ULTRA PETITA" - CONFIGURAÇÃO - APLICAÇÃO DO CDC - ACIDENTE DE TRABALHO DURANTE A OBRA - FORTUITO INTERNO - DEVER DE INDENIZAR - DANOS MATERIAIS - MULTA ORATÓRIA - POSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO - DATA DO ADIMPLEMENTO CONTRATUAL - SENTENÇA REFORMADA PARCIAMENTE -...
... 407 do Cod. Civil e enunciado de smula n 362 do Col. STJ); d) ao ... , consubstanciado em um acidente de trabalho envolvendo dois funcionrios, o que autoriza a ... -
Tributação na economia digital: limites e desafios
... ípuo de criar condi- ções para a construção contínua e crescente de um ambiente de ... No que diz respeito ao tema do presente trabalho, tal seja, a conformidade tributária, repise-se ... normas específicas do Código de Processo Civil. No âmbito de aplicação do Código de Processo ... Não há como negar que os possíveis acidentes provocarão estragos e que os prováveis ...
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Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... p. 181-182 ... EBOOK RESPONSABILIDADE CIVIL E REDES SOCIAIS.indb 93 ... EBOOK ... a sociedade, como contas públicas, acidentes, ou outros diretamente ligados ao exercício ... , também possibilita novas formas de construção" da subjetividade ... Afirma Paula Sibilia que \xE2" ... á prevista no ECA para o exercício do trabalho infantil se aplica à publicidade online. 50 Nada ...
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Acórdão Nº 0020777-49.2016.5.04.0732 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 09-11-2018
... -4/99 ("Outras obras de acabamento da construção"), consoante informações constantes da CAT (ID ... , representa grau de risco 3 para acidentes e doenças de cunho ocupacional, nos moldes do ... caput e parágrafo único, todos do Código Civil, pois, na espécie, resta nítido que havia grau ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 239-86.2012.5.08.0114) 18-10-2017
... relativas à prevenção de doenças e acidentes de trabalho (arts. 7º, XII, da CF; 155 e 200 da ... OBJETO SOCIAL QUE ABRANGE A CONSTRUÇÃO CIVIL ... 1 - A premissa fática registrada ...
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DECRETO Nº 11.237, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022
... pelo controle das atividades de aviação civil e da infraestrutura aeronáutica; X - ... de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos; g) Instituto Histórico-Cultural ... civil em órgãos colegiados, grupos de trabalho, conferências, congressos, treinamentos ou ... ção de unidades habitacionais em construção ou concluídas; III - proporcionar a seus ...
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Direito processual civil
... , exceto as de falência, as de acidentes de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e ... o imóvel sobre o qual se assentam a construção, as plantações, as benfeitorias de qualquer ...
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A tutela jurídica do crowdwork e do trabalho on-demand no direito brasileiro: o direito fundamental ao trabalho digno como matriz epicentral do direito do trabalho
... (10) Isso sem falar nos inúmeros acidentes de trabalho, inclusive fatais, que vitimam esses ... e utilitarista, sem perspectiva de construção de um patrimônio fixo, o que irradia efeitos em ... O MPT no Rio de Janeiro ajuizou ação civil pública em face da Cabify. Disponível em: ... O ...
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DECRETO Nº 11.779, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023
... ções de Confiança do Ministério do Trabalho e Emprego e remaneja e transforma cargos em ... com os diferentes segmentos da sociedade civil; II - fortalecer e coordenar os mecanismos e as ... de políticas setoriais produtivas a construção de políticas dinamizadoras da geração de ... da Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes" do Trabalho; V - supervisionar e coordenar a gest\xC3" ...