acidentes do trabalho na construção civil
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Responsabilidade Objetiva e Subjetiva do Empregador em Face do Código Civil
... O escopo do presente trabalho é o desenvolvimento da responsabilidade civil ... A legislação dos acidentes de trabalho constitui o exemplo claro da teoria ... — setor metalúrgico, de construção, da eletrônica — conseguiram responder às ...
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Direito do Trabalho
... de pensamento que influíram na construção e mudança do Direito do Trabalho, constituem ... em uma empresa no ramo da construção civil. Seu empregador descumpriu inúmeros direitos ... segurança do trabalho e prevenção de acidentes. No ambiente de trabalho de ambos, também ficam ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... Daí ... porque “o direito civil e social à liberdade religiosa, na medida em que ... Métodos de ... trabalho do direito constitucional. 3ª Ed. Trad. Peter ... comércio varejista de materiais de construção, permitidos tão somente os ... serviços de ... acidentes de trânsito, sem serem físicos ou engenheiros ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08000796820154058107), 26-04-2022
PROCESSO Nº: 0800079-68.2015.4.05.8107 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FTL - FERROVIA TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A ADVOGADO: Juliana De Abreu Teixeira APELADO: SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PUBLICAS - SOP ADVOGADO: Dóris Evany Abreu Carvalho e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ...
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O mapa: o contexto das lutas por acesso à justiça dos motoristas plataformizados
... construção do campo de atuação da Uber e da 99 no Brasil, ... sindicais — e o papel do Direito do Trabalho, com a contribuição da Academia. Também será ... informações retiradas do Inquérito Civil mencionado na nota acima. Ver depoimentos e ... ” apenas por doenças laborais e acidentes de trabalho, os quais não raras as vezes, ceifam ...
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Artigos 154 a 201
... Da segurança e da medicina do trabalho ... (Redação dada pela Lei n. 6.514, de ... , higiene e segurança e seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a ... do Trabalho, dos projetos de construção e respectivas instalações. (Incluído pela Lei ... trabalhadores na Indústria da Construção Civil. Dos aspectos de destaque contidos na Convenção ...
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Roteiro para elaboração de laudo pericial
... quando falamos de doença/acidente de trabalho ... O procedimento para elaboração de ... de trabalho (dimensão, tipo de construção, localização do local de atuação do autor — ... Natural de: — SP Estado Civil: ... Filiação: Mãe: ... Residência: ... outros movimentos sob o risco de novos acidentes ... Após exame clínico pericial ...
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Segurança do trabalho
... acidentes do trabalho decorrentes dos fatores de risco ... de materiais, segurança na construção civil, segurança em mineração, cor e ...
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Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... ção da Organização Internacional do Trabalho e seu Anexo (Declaração de FiladélƤaȌ ... uma transformação, compreendidas a construção de navios, as indústrias de demolição, e a ... êm por objeto indenizar as vítimas de acidentes ocorridos no trabalho ou no curso do trabalho ... emprêsas de construção e de engenharia civil, compreendendo os trabalhos de construção, ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... ções que regulam as relações de trabalho; IV - exploração que favoreça o bem-estar dos ... sobrejacentes, entre a construção" conceitual da descrição normativa e a construç\xC3" ... mais diferentes searas do direito: processo civil, processo penal, direito penal, direito ... acidentes do trabalho, apuradas em inspeção, o ...
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A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... 82, ao mesmo tempo em que a Ação Civil Pública (Lei n. 7.347/85), no art. 5º, passaram ... material nos acidentes de trabalho é da Justiça do Trabalho, ... construção civil atividade-fim da recorrente, a ...
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Acórdão, Processo nº 0014790-85.2009.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 18-08-2022
... os pedidos, formulados em ação civil pública, para o fim de compelir as corrés a ... para o saneamento dos vícios de construção - identificados por meio de perícia de ... para SANAR AS FALHAS PROCEDIMENTAIS do trabalho técnico mal e porcamente realizado, ex vi do ... elétricas e serem vítimas de graves acidentes, principalmente crianças. ( ... )” (grifos meus) ...
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Disposições gerais
... respeito às Condições Ambientais de Trabalho, qual o dispositivo constitucional mais ... , primordialmente, a prevenção de acidentes de trabalho e a promoção da saúde ocupacional ... , Previdenciário, Trabalhista, Civil e Penal, em sua interface com o saber ... 167: Segurança e Saúde na Construção (Decreto n. 6.271 de 22.11.2007) ...
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Anexo XI - Parecer apresentado pela Procuradoria-Geral da República nos autos da ADIn n. 5.322
... CONSTITUCIONAL E TRABALHO. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI N ... FATORES DE RISCO DE ACIDENTES E DE DOENÇAS PROFISSIONAIS. VIOLAÇÃO, ENTRE ... modo a adequá-las à previsão de construção de pontos de parada de espera e descanso, ... 267, VI, e 295, I, do Código de Processo Civil anterior, por inexistir lide de natureza ...
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DECRETO Nº 3265, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1999. Altera o Regulamento da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 3.048, de 6 de Maio de 1999, e da Outras Providencias.
... a outro regime previdenciário, militar ou civil, ainda que na condição de inativos; ... d) o ... recebam remuneração decorrente de seu trabalho na sociedade por cotas de responsabilidade ... -hospitalar dos segurados vitimados em acidentes de trânsito.? (NR) ... ?Art. 214 ... , incorporação imobiliária ou construção de imóveis destinados à venda, desde que o ...
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Teletrabalho na quarta revolução industrial e o risco de dano existencial à luz do direito fundamental ao trabalho digno
... , como o descanso, o lazer e a construção de relações sociais, além de garantir ... aos intervalos, à responsabilidade por acidentes de trabalho e ao isolamento do trabalhador, por ... RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. DANOS EXTRAPATRIMONIAIS. DANO ...
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Novas Fronteiras da Inteligência Artificial e a Necessária Proteção ao Trabalhador
... do Trabalhador no Meio Ambiente de Trabalho ... 6320.2 Inteligência Artificial.indd ... (LER), isso sem relacionar os acidentes de trabalho ocasionados pelo rigor excessivo da ... Os direitos humanos, enquanto construção histórica que enalteceu a dignidade da pessoa ... 2º do Código Civil; assim, a Declaração Universal de Direitos do ...
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Simões filho - 2ª vara cível
... ÀS REL DE CONS, CIVEIS, COM. E ACIDENTES DE TRAB DE SIMÕES FILHO DESPACHO ... , CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DA COMARCA DE SIMÕES FILHO-BAHIA ... Av ... 355, inciso II, do Código de Processo Civil. Entendo que a citação é presumidamente ... Silva (OAB:BA17567) Reu: Santos Pio Construção Ltda Despacho: .diario { font-weight: ...
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Limites Constitucionais à Autonomia Privada Coletiva
... das convenções e acordos coletivos do trabalho”, prevista no inciso XXVI, do art. 7º da Carta ... CIVIL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. NORMA COLETIVA DE ... durante a entressafra; seguro de vida e acidentes além do obrigatório e sem custo para o ... construção doutrinário-filosófica firmada por séculos ...
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Capítulo II - Disposições comuns à recuperação judicial e à falência
... , concurso de credores, insolvência civil e liquidação extrajudicial.” ... Da mesma ... trabalho, mas as ações de natureza trabalhista, ... credores trabalhistas ou decorrentes de acidentes" de trabalho, centenas de credores portadores de t\xC3" ... ção que serviram de base à construção da relação de credores ... Vejam que a ...
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O florescimento dos interesses transindividuais no campo dos direitos sociais
... As relações de trabalho, nesse contexto, constituem terreno fecundo para ... do Poder Judiciário e viabilizou a construção de um Estado moderno e aberto à discussão e à ... difusos no direito processual civil brasileiro ... São Paulo: Revista dos Tribunais, ... que fi cou encarregado da análise dos acidentes de trabalho e dos exames de admissão ... Na ...
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Responsabilidade civil decorrente da alienação parental
... de estudos para que se compreenda a construção de institutos que possam ser incorporados e ... Perícia de danos psicológicos em acidentes de trabalho. Estudos e Pesquisas em Psicologia, ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... É necessário que esse trabalho seja feito com seriedade e com o melhor ... ou acidente de veículos, incluindo os acidentes envolvendo aeronaves ... SEÇÃO II DA ... fraude e o abuso de direito e, como construção doutrinária passou a existir entre nós após a ...
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Legislação Complementar
... ções da Organização Internacional do Trabalho — OIT ratificadas pela República Federativa ... Artigo o termo “ano” significa ano civil ou qualquer outro período de igual duração ... o trabalho resultantes de doença ou de acidentes não poderão ser computados como parte do ... pedagógica e financeira, conforme a construção do Plano Individual de Acompanhamento — PIA; ...
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Perspectiva existencial da relação de emprego
... O direito do trabalho, tradicionalmente, sempre se associou a ... em seguida e coerentemente, um novo Código Civil a prescrever, por meio de cláusulas abertas à ... à questão sempre candente dos acidentes de trabalho. Luis Enrique de la Villa Gil ... , inclusive como material de construção (telhas, azulejos, cimento), em insumos da ...