acidentes do trabalho na construção civil
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 100853-94.2019.5.01.0067)
A UBER, EMPRESA AMERICANA QUE ORIGINALMENTE SE CHAMAVA UBERTAXI, NÃO É EMPRESA DE APLICATIVOS PORQUE NÃO VIVE DE VENDER TECNOLOGIA DIGITAL PARA TERCEIROS. O QUE ELA VENDE É TRANSPORTE, EM TROCA DE PERCENTUAL SOBRE AS CORRIDAS E POR MEIO DE APLICATIVO DESENVOLVIDO PARA ELA PRÓPRIA. CABELEIREIROS E MANICURES, QUANDO MUDAM DE SALÃO, A...
... Curso Avançado de Processo Civil, vol. 1, págs. 139-141, 7ª ed. Revista e ...Doenças e acidentes do trabalho são . capazes de eliminar ... maleabilidade da vida e acompanha a construção e a evolução da sociedade, observando-se . ... -
Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
... vez que os contratos de prestação de trabalho assalariado são feitos para perdurar de forma ...O Código Civil francês de 1804, denotando a influência ...ção do trabalho e as decorrentes de acidentes de trabalho) (art. 141, I e II);. c) não se ...8.987). A segunda envolve a “construção", total ou parcial, conservação, reforma, amplia\xC3"...
-
Remuneração e salário
...Ela se manifesta no contrato de trabalho por meio do recebimento pelo empregado de um ... assiste-se no Direito do Trabalho à construção de denominações efetivamente referenciadas à ... por entidades associativas e da sociedade civil, etc.). A noção de salário social visa a ... e respectivo retorno, seguro de vida e acidentes pessoais, previdên-. . cia privada (art. 458, ...
-
Princípios do Direito do Trabalho
... Dê-se, nesse ponto, destaque ao Código Civil" (Lei n. 10.406, de 2002). Nos arts. 11 a 21, disp\xC3"... e Recomendações sobre prevenção de acidentes (1937), segurança das máquinas (1929), pesos em .... 4. A construção doutrinária . A contribuição doutrinária tem ...
-
Decreto nº 60.501 de 14/03/1967. APROVA NOVA REDAÇÃO DO REGULAMENTO GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL (DECRETO 48.959-A DE 19 DE SETEMBRO DE 1960), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
...Trabalho e Previdência Social, e destinado à fiel ...234 do Código Civil), desde que reconhecida essa situação por ...c) pelo setor de acidentes os recursos médico-cirúrgicos, fôr comprovada ... contratado a execução de obras de construção, reforma ou acréscimo do imóvel, é ...
-
DECRETO Nº 11, DE 18 DE JANEIRO DE 1991. Aprova a Estrutura Regimental do Ministerio da Justiça e da Outras Providencias.
...çamento, Programação Financeira, Pessoal Civil, Serviços Gerais e de Administração de ...ços de prevenção, atendimento de acidentes e salvamento de vítimas nas rodovias federais;. ...XIX - desenvolver trabalho contínuo e permanente de prevenção de ... regras sobre a arquitetura e construção de estabelecimentos penais e casas de ...
-
O risco e o seu papel na legitimação da responsabilidade objetiva
... Elementos de la responsabilidad civil . Prejuicio, culpa y relación de causalidad. ... promovidas e, bem assim, na construção de um modelo atual de legitimidade da imputação ... para resolver a problemática dos acidentes" de trabalho, apresentando-se insuficiente a situa\xC3"...
-
Meio ambiente laboral equilibrado: análise do caso Brumadinho
Partindo da compreensão geral do sistema jurídico-ambiental e de suas aplicações ao direito do trabalho, este artigo discorre sobre a inefetividade dos princípios que orientam o direito ambiental – com destaque para os princípios da prevenção, da precaução, da melhoria contínua, da informação, da participação e do poluidor-pagador – que contribuem para o desencadeamento dos grandes acidentes de...
... e de suas aplicações ao direito do trabalho, este artigo discorre sobre a inefetividade dos ... para o desencadeamento dos grandes acidentes de trabalho. Notadamente em relação à ... a diagnose provável da responsabilidade civil do empregador pelo desequilíbrio do meio ... de um conceito amplo e em constante construção. Assim, neste tópico, serão traçadas algumas ... -
Riscos comerciais
...ância, arcado pela Empreiteira de Construção, a menos que o atraso na Conclusão de Projeto ... para reivindicar mais dinheiro para o trabalho. Esse tipo de controvérsia costuma atrasar ... industriais do que em obras de construção civil, uma vez que os problemas na construção desta ... estrutural e financeira amplificada por acidentes, condenações judiciais ou necessidade ...
-
Consolidando o Conceito de Dano Moral Coletivo nas Relações Laborais. Realidade Jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho
.... Na seara da responsabilidade civil, além da força expansiva alcançada por esse ...– AÇÃO CIVIL PÚBLICA – CONSTRUÇÃO CIVIL – REPARAÇÃO DE LESÃO OFENSIVA AOS .... 9.18. Altos índices de acidentes de trabalho . AÇÃO CIVIL PÚBLICA. MEIO ...
-
A hegemonia da individualização da saúde e segurança do trabalho no capitalismo flexível
... preventivas para diminuir os riscos de acidentes e adoecimento de quem trabalha. Nesta “linha de ... na periferia de um prédio em construção, volte seu olhar para a existência de capacetes ...ções de serviços na construção civil. “A terceirização no setor tem levado ao ...
-
Responsabilidade (objetiva) do empregador
... do empregador no âmbito da relação de trabalho parece, à primeira vista, estar claramente ..., especialmente quando o assunto diz com acidentes e doenças produzidas ou agravadas no ambiente de ... apresentar elementos para a construção de uma teoria da responsabilidade objetiva do ... do risco, encampada em 2002 pelo Código Civil (art. 927, parágrafo único) e em 1981 pela Lei ...
-
O dano moral na órbita do direito do trabalho
... danos morais nas relações: se a Justiça Civil ou a Justiça do Trabalho’’. A Emenda ... delas advindas, como no caso dos acidentes de trabalho. Assim, no plano civil, tem-se como ... a lume especialmente por meio de construção doutrinária, que tem defendido que não há como ...
-
Princípio da indisponibilidade da saúde do trabalhador
..., e gozar cada um do bem de todo o seu trabalho, em que trabalhou debaixo do sol, todos os dias ... humana modifica, em sua raiz, toda a construção jurídica: ele impregna toda a elaboração do ...“RESPONSABILIDADE CIVIL. DOENÇAS OCUPACIONAIS DECORRENTES DOS DANOS AO ... subjetiva do empregador nos acidentes de trabalho, não pode ser interpretado de forma ...
-
Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
.... Isto não significa dizer que os acidentes de trabalho só ocorram nestas últimas. Eles ocorrem tanto nas grandes ... prejuízos a terceiros (ex.: o fechamento de uma avenida para construção de galerias subterrâneas). . A responsabilidade objetiva aplica-se não ...
-
Decreto nº 47.373 de 07/12/1959. APROVA O REGULAMENTO PARA A COBRANÇA E FISCALIZAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA.
..., sem distinção quanto ao caráter civil ou comercial da convenção, inclusive os que ... na cédula C os rendimentos do trabalho provenientes do exercício de empregos, cargos e ... incêndio, tempestade, naufrágio ou acidentes da mesma ordem, desde que não compensadas por ...VII – de construção de habitações populares, para venda ùnicamente ...
-
Contrato de trabalho
... Trabalho, aplicando-se as normas do Código Civil, como prevê o art. 5º da CLT. . Quando nos ... de Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa), do empregado acidentado, nos termos do ...ípio, área de mais de 300m 2 para construção de sua sede (123) , e o Sindicato dos ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000522-97.2017.5.07.0038), 2019-03-26
... terceiro, afastada resta a responsabilidade civil do Estado justamente por inexistir a relação ...ídica burguesa" e com a consequente construção de um Estado Democrático de Direito - começaram ... caracterizar o risco capaz de ocasionar acidentes e provocar prejuízos. A atividade de risco é ...
-
Contratos com características específicas
... Obs.: As permissões de trabalho para o pessoal e os convidados da FIFA, ... ou dire-tor de sociedade comercial ou civil". Aos estrangeiros com visto temporário também n\xC3"..., quando motorizados e em movimento Acidentes com máquinas, instrumentos ou ferramentas ... f) Construção . Item Descrição dos Trabalhos Prováveis ...
-
Proteção: o princípio do Direito do Trabalho
Neste artigo, investigamos a noção de princípio, assente na doutrina, para desmistifi cá-la, a fi m de identifi car, no âmbito do Direito do Trabalho, a existência de um único princípio: o da proteção ao trabalho humano. Isso, porém, não retira a importância das noções de imperatividade ou irrenunciabilidade das normas trabalhistas. Antes, sublinha essa importância, na medida em que afasta a...
.... A construção da teoria dos direitos fundamentais determinou ...ão reproduz o ideal de igualdade do Direito Civil. Parece-nos mesmo falaciosa a a?rmação, ... aumento de casos de doenças e acidentes de trabalho, a exigir atuação do Estado 39 . A ... -
Execução trabalhista
... executivo extrajudicial no processo do trabalho, porquanto a antiga redação do art. 876 da CLT .../2005, o problema da autonomia da execução civil restou superado, porque surgiram dois subsistemas ... o imóvel sobre o qual se assentam a construção, as plantações, as benfeitorias de qualquer ...ínimos por credor , e os decorrentes de acidentes de trabalho. Já os créditos trabalhistas que ...
-
O teletrabalho e os riscos psicossociais ante a mitigação da tutela labor-ambiental
Em todas as facetas nas quais o meio ambiente é compreendido — o meio ambiente natural; o meio ambiente artificial; o meio ambiente cultural e o meio ambiente do trabalho — a prevenção dos riscos ambientais deve estar na agenda das empresas e do Estado. Entretanto, na atualidade, é crescente o processo de precarização do trabalho humano, inclusive com o uso da tecnologia como no caso do...
... ambiente cultural e o meio ambiente do trabalho — a prevenção dos riscos ambientais deve ...O art. 421 do Codex Civil, ao determinar que a liberdade de contratar será ... social da empresa na prevenção de acidentes do trabalho e doenças ocupacionais. Deve-se ... igura da culpa exclusiva da vítima (construção doutrinária) enquanto excludente da ... -
Relação das infrações
...) também da imuni-dade de jurisdição civil" e administrativa …”. Mas esta disposição n\xC3"... econômica é todo e qualquer tipo de trabalho onde se recebe em troca uma recompensa ... cifras de mortes e lesionados em acidentes de trânsito envolvendo embriaguez ao volante. ... trabalhos agrícolas, a trabalhos de construção ou pavimentação, e tracionar outros veículos ...
-
Introdução - (arts. 1º a 12)
... as relações individuais e coletivas de trabalho, nela previstas. NOTAS . 1) Conceito de Direito ... de libertar-se da influência do Código Civil dos franceses, por lembrar-lhes as lutas com ...12 - indenização por acidentes no trabalho na agricultura; n. 14 - repouso ...167 - segurança e saúde na construção; n. 168 - promoção do emprego e proteção ...
-
Princípio da retenção do risco na fonte
...Em agosto de 2011, dois acidentes, um na cidade de Salvador e outro em São Luís, ... cena nem tanto incomum no ramo da construção civil. A vida que se expressava nas faces e nos ... da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego na Bahia — SRTE/BA, apresentado no ...