acidentes do trabalho no mundo
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Em vigor
Lei nº 12.395, de 16 de março de 2011. Altera as Leis nos9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto, e 10.891, de 9 de julho de 2004, que institui a Bolsa-Atleta; cria os Programas Atleta Pódio e Cidade Esportiva; revoga a Lei nº 6.354, de 2 de setembro de 1976; e dá outras providências.
...ção pactuada em contrato especial de trabalho desportivo, firmado com entidade de prática ... garantia de seguro de vida e de acidentes pessoais para cobrir as atividades do atleta ... entre os 20 (vinte) primeiros colocados do mundo em sua modalidade ou prova específica, ...
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Versão original
Lei Complementar nº 187 de 16/12/2021. Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes e regula os procedimentos referentes à imunidade de contribuições à seguridade social de que trata o § 7º do art. 195 da Constituição Federal; altera as Leis n°s 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e 9.532, de 10 de dezembro de 1997; revoga a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, e dispositivos das Leis n°s 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e 12.249, de 11 de junho de 2010; e dá outras providências.
... X – redução da morbimortalidade por acidentes de trânsito;. XI – redução da ... estabelecido em lei ou Norma Coletiva de Trabalho, e desde que, simultaneamente, destinem no ... de promover a sua integração ao mundo do trabalho nos termos da Lei nº 8.742, de 7 de ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
..., ao desenvolvimento do programa de trabalho do atleta ou da entidade do desporto a que se ... proveniente de naufrágio e de outros acidentes. ARTIGO 639. Deverá ser encaminhada à unidade ... das Confederações Fifa 2013, da Copa do Mundo...
- A relação entre as alterações no mundo do trabalho no Brasil pós 2017 e a ocorrência de acidentes laborais: análise das implicações da reforma trabalhista
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. TAXISTA. TESTE DE ALCOOLEMIA, ETILÔMETRO OU BAFÔMETRO. RECUSA EM SE SUBMETER AO EXAME. SANÇÃO ADMINISTRATIVA. ART. 277, §3º C/C ART. 165 DO CTB. AUTONOMIA DAS INFRAÇÕES. IDENTIDADE DE PENAS. DESNECESSIDADE DE PROVA DA EMBRIAGUEZ. INFRAÇÃO DE MERA CONDUTA. DEVER INSTRUMENTAL DE FAZER. PRINCÍPIO DA NÃO AUTOINCRIMINAÇÃO. INAPLICABILIDADE. INDEPENDÊNCIA DAS...
... de trânsito na prevenção de acidentes". 10. A identidade de penas, mercê\xC2"... enquanto não afastada do mundo jurídico . ... ao que seria gerado pelo trabalho" das vítimas que morreram . ou ficaram inv\xC3"... -
LEI ORDINÁRIA Nº 9394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996. Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
... familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos ... A educação escolar deverá vincular-se ao mundo do trabalho e a prática social. TÍTULO II. DOS ... de estágio, estar segurado contra acidentes e ter a cobertura previdenciária prevista na ...
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Em vigor
Código Comercial
... 2 (dois) anos para outro qualquer porto do mundo, e, tendo expirado o tempo limitado na apólice, ..., quando a insolvência procede de acidentes de casos fortuitos ou força maior (art. 898). ... importância da massa, e à diligência, trabalho e responsabilidade de uns e outros. #(Vide ...
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
...XVIII - Ministério do Trabalho e Emprego;. XIX - Ministério do Turismo;. XX - ... da liberdade, da justiça e da paz no mundo". No entanto, nas vicissitudes ocorridas no ... de lei instituindo seguro para casos de acidentes incapacitantes ou morte em serviço para os ...
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DECRETO Nº 99710, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1990. Promulga a Convenção Sobre os Direitos da Criança.
... Unidas, a liberdade, a justiça e a paz no mundo se fundamentam no reconhecimento da dignidade ... e das medidas de prevenção de acidentes, e tenham acesso à educação pertinente e ...ômica e contra o desempenho de qualquer trabalho" que possa ser perigoso ou interferir em sua educa\xC3"...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 100853-94.2019.5.01.0067)
A UBER, EMPRESA AMERICANA QUE ORIGINALMENTE SE CHAMAVA UBERTAXI, NÃO É EMPRESA DE APLICATIVOS PORQUE NÃO VIVE DE VENDER TECNOLOGIA DIGITAL PARA TERCEIROS. O QUE ELA VENDE É TRANSPORTE, EM TROCA DE PERCENTUAL SOBRE AS CORRIDAS E POR MEIO DE APLICATIVO DESENVOLVIDO PARA ELA PRÓPRIA. CABELEIREIROS E MANICURES, QUANDO MUDAM DE SALÃO, A...
... espalhados pelo mundo, que fornece, mediante um aplicativo para . . . ...Doenças e acidentes do trabalho são . capazes de eliminar toda a pontuação obtida ... -
A saúde do trabalhador e a (des)proteção social no capitalismo contemporâneo
Este artigo é resultado de uma pesquisa que analisa as determinações sociais do afastamento dos trabalhadores acometidos por acidentes de trabalho ou doenças ocupacionais e sua relação com as novas exigências do mundo produtivo, que resulta na perda da sua capacidade de trabalho e da saúde, colocando-os na condição de desprotegidos. A investigação foi fundamentada no aporte...
... dos trabalhadores acometidos por acidentes" de trabalho ou doenças ocupacionais e sua relaç\xC3"ão com as novas exigências do mundo produtivo, que resulta na perda da sua capacidade ... - DECRETO Nº 29077, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1950. Aprova as Alterações Introduzidas Nos Estatutos da 'novo Mundo' Companhia de Seguros de Acidentes do Trabalho, Inclusive Mudança de Nome, Aumento do Capital Social e Extensão das Operações Aos Segurados Dos Ramos Elementares.
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Direito ao Trabalho Digno e Reconhecido
O trabalho é umas das formas de reconhecimento do homem, no entanto, em virtude das agressões existentes no mundo do trabalho aos trabalhadores, esta perspectiva torna-se obstruída, uma vez que tal circunstância está estritamente associada ao sistema capitalista que agride a saúde do trabalhador. Esse modelo implantado afasta qualquer possibilidade de igualdade entre capital e trabalho, contudo,...
... do homem, no entanto, em virtude das agressões existentes no mundo do trabalho aos trabalhadores, esta perspectiva torna-se obstruída, uma ... circunstâncias negativas, entre elas, as doenças laborais e os acidentes do trabalho. . Palavras-chave: Capitalismo. Reconhecimento. Dignidade. ... -
Meio ambiente laboral equilibrado: análise do caso Brumadinho
Partindo da compreensão geral do sistema jurídico-ambiental e de suas aplicações ao direito do trabalho, este artigo discorre sobre a inefetividade dos princípios que orientam o direito ambiental – com destaque para os princípios da prevenção, da precaução, da melhoria contínua, da informação, da participação e do poluidor-pagador – que contribuem para o desencadeamento dos grandes acidentes de...
... e de suas aplicações ao direito do trabalho, este artigo discorre sobre a inefetividade dos ... para o desencadeamento dos grandes acidentes de trabalho. Notadamente em relação à ... um dos maiores acidentes do trabalho do mundo e o maior do Brasil, avaliando em que medida a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-23576/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 11 de Diciembre de 2002
RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DEFICIÊNCIA DE ILUMINAMENTO Consoante a Orientação Jurisprudencial n° 153 da SBDI-1, "Somente após 26.02.1991 foram, efetivamente, retiradas do mundo jurídico as normas ensejadoras do direito ao adicional de insalubridade por iluminamento insuficiente no local da prestação de serviço, como previsto na Portaria nº 3751/1990 do Ministério do Trabalho."
...26.02.1991 f o ram, efetivamente, retiradas do mundo jurídico as normas ensejadoras do direito ao adicional de insalubridade ... que fossem efetuados descontos a título de seguro de vida e acidentes pessoais. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ENUNCIADO Nº 219/TST. Ausentes os ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-23576/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 11 de Diciembre de 2002
RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - DEFICIÊNCIA DE ILUMINAMENTO Consoante a Orientação Jurisprudencial n° 153 da SBDI-1, " Somente após 26.02.1991 foram, efetivamente, retiradas do mundo jurídico as normas ensejadoras do direito ao adicional de insalubridade por iluminamento insuficiente no local da prestação de serviço, como previsto na Portaria nº 3751/1990 do Ministério do...
...Somente após 26.02.1991 foram, efetivamente, retiradas do mundo jurídico as normas ensejadoras do direito ao adicional de insalubridade ... que fossem efetuados descontos a título de seguro de vida e acidentes pessoais. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - ENUNCIADO Nº 219/TST. Ausentes os ... -
Direito individual do trabalho
.... É certo que no mundo atual a possibilidade de mudança do local de prestação de serviços das ... é exaustiva, e, em razão disso, há maior incidência de acidentes do trabalho e até mesmo doenças decorrentes do estresse causado pelo ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... o trabalho, as leis a nosso cargo estão fincando os alicerces de um mundo novo. Não se satisfazem as leis do trabalho no seu âmbito de atuação. ...11, e os acidentes ocorridos na forma expressa do art. 21, incisos e alíneas, todos da Lei ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
...Como salientamos no início deste trabalho, o ato de convivência social requer condutas ... somente, e tão somente terão eficácia no mundo sócio jurídico caso o praticante esteja sob o ... de outdoor e propagandas estáticas, acidentes com reboques automobilísticos, rompimento de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
...A força de trabalho cresce ainda em ritmo mais rápido. Para atender ... com os países endividados do Terceiro Mundo indica que essa alternativa continuará sendo, ... e viuvez - bem como o seguro de acidentes de trabalho;. - saúde, garantindo condições ...
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A flexibilização, as extensas jornadas de trabalho e sua relação com os acidentes do trabalho e as doenças ocupacionais
...ção das normas de proteção aos direitos básicos dos trabalhadores, acompanhando, por certo, uma tendência dos países do primeiro mundo, com claras repercussões nos países em desenvolvimento, inclusive no Brasil. Quando da reforma de seu Estatuto dos Trabalhadores, levada a efeito ...
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A Inclusão Real das Pessoas com Deficiência no Mercado de Trabalho
...Mundo Contemporâneo.indd 77 13/10/2020 14:14:29 . . 78 . ... Com o advento da Revolução Industrial, em razão dos acidentes de trabalho dos ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 54600-83.2014.5.13.0004)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ANTERIOR ÀS LEIS Nº 13.015/2014 E 13.467/2017 . 1. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA DO SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. 2. OBRIGAÇÃO DE FAZER: EMISSÃO DE CAT (COMUNICAÇÃO DE ACIDENTE DE TRABALHO) NOS MOLDES DA LEI E ABSTENÇÃO DE DISPENSA DE EMPREGADOS EM...
... linha de conduta reiterada de entidades que têm papel relevante no mundo do trabalho, . como as empresas e entidades dirigidas à ... (e, consequentemente, para a prevenção de acidentes), bem como para facilitar a percepção . de benefícios ... -
Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
...ção da Organização Internacional do Trabalho e seu Anexo (Declaração de FiladélƤaȌ ... plenamente aplicáveis a todos os povos do mundo e que, se nas modalidades da sua aplicação tem ...êm por objeto indenizar as vítimas de acidentes ocorridos no trabalho ou no curso do trabalho. . ...
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A tutela jurídica do crowdwork e do trabalho on-demand no direito brasileiro: o direito fundamental ao trabalho digno como matriz epicentral do direito do trabalho
O mundo e o ser humano sempre estiveram, estão e sempre estarão em constantes transformações: vivemos uma realidade dinâmica na qual a única constante é a mudança. Atualmente, essa situação para muitos é intitulada de era da pós-verdade, inserida no bojo da hipermodernidade. E, como o trabalho é a atividade que o homem mais realiza ao longo de sua trajetória, sendo indissociável do seu próprio...
... H ELENA E MERICK A BAURRE (3) . Resumo: O mundo e o ser humano sempre estiveram, estão e sempre estarão em constantes ...(10) Isso sem falar nos inúmeros acidentes de trabalho, inclusive fatais, que vitimam esses trabalhadores, ...