acionista dissidente
-
XP pagará R$ 44,18 por BDR a acionistas da XPart que optarem por exercer direito de recesso
... O reembolso poder ser pago ao acionista que dissentiu, se absteve ou no compareceu assembleia que aprovou a fuso ... a totalidade dos BDRs de titularidade do acionista dissidente, no sendo permitido o exerccio sobre somente parte dos BDRs. A XP espera ...
-
O passo em falso do legislador com relação à consolidação processual e substancial
... ção de interesses das sociedades nos grupos de direito, ao acionista dissidente da deliberação sobre a constituição do grupo é garantido o ...
-
TJ de São Paulo suspende cláusula arbitral de estatuto de empresa
TJ de São Paulo suspende cláusula arbitral de estatuto de empresa
... mínimo, vale para todos os acionistas, sendo assegurado ao acionista dissidente o direito de se retirar da companhia mediante o reembolso do ... -
Capítulo XIX - Dividendos obrigatórios - Referência legal: Lei nº 6.404/76 (arts. 201 a 205)
... , mas se o fizer em nível inferior a 25% dos lucros, a minoria dissidente ficará protegida pelo direito de recesso. Foram introduzidas, além ... dos lucros, previsto no bloco dos direitos essenciais do acionista, não constitui, por si só, instrumento legal suficiente para tornar ...
-
Capítulo XVIII - Modificação do capital social - Modificação de aumento - Redução - Referência legal: Lei nº 6.404/76 (arts. 166 a 174)
... e reservas, que não puderem ser atribuídas por inteiro a cada acionista, serão vendidas em bolsas, dividindo-se o produto da venda, ... 170 9 que trata do reembolso do acionista dissidente. Por tal razão, voltamos novamente à obra de Lamy Filho e Bulhões ...
-
Atualização da lei aumentou a abrangência da arbitragem na solução de disputas
Luiz Guimarães: Atualização da lei aumentou abrangência da arbitragem
... de inclusão da arbitragem numa sociedade anônima, facultou ao acionista dissidente retirar-se da companhia ... De fato esta Lei 13.129, fruto de ... -
Arbitragem no Direito do Trabalho
... ção pública, até a regulamentação do direito de retirada de acionista" dissidente em relação à deliberação societária que inclui a convenç\xC3" ...
-
Acórdão nº 1.0024.18.000969-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-11-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM - DESTITUIÇÃO DE LIQUIDANTE - PERDAS E DANOS - COMPANHIA EM LIQUIDAÇÃO - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - PODER GERAL DE CAUTELA - REQUISITOS LEGAIS - COMPETÊNCIA E FUNÇÃO DO CONSELHO FISCAL - NOMEAÇÃO DE ADMINISTRADOR JUDICIAL COM FUNÇÃO FISCALIZATÓRIA E PROBATÓRIA PARA O JUÍZO. Para o deferimento de tutela provisória de urgência com base
... da GLF j examina, baseando-se apenas na ausncia de confiana da acionista minoritria Autora em relao ao trabalho do Liquidante" (ordem 1, f.07) ... e extino da companhia, o direito assegurado ao acionista dissidente na prestao final das contas e a responsabilidade legal do liquidante (Lei ... -
Acórdãos nº 1043922-46.2015.8.26.0100 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 31 de Agosto de 2016
... nº 6.404/76 prevê o direito de retirada do acionista dissidente em situações excepcionais e taxativas, ...
-
Projeto de nova Lei de Arbitragem deve ser votado no próximo dia 24
Projeto de nova Lei de Arbitragem deve ser votado no dia 24
... todos os acionistas da companhia, mas o texto assegura ao acionista dissidente o direito de retirar-se da companhia mediante o reembolso do ... -
Acordão da Terceira Turma, 13-04-2021
RECURSO ESPECIAL. DIREITO EMPRESARIAL. SOCIEDADE EMPRESÁRIALIMITADA. DISSOLUÇÃO PARCIAL. SÓCIO RETIRANTE. APURAÇÃO DE HAVERES.CONTRATO SOCIAL. OMISSÃO. CRITÉRIO LEGAL. ART. 1.031 DO CCB/2002.ART. 606 DO CPC/2015. VALOR PATRIMONIAL. BALANÇO ESPECIAL DEDETERMINAÇÃO. FUNDO DE COMÉRCIO. BENS INTANGÍVEIS. METODOLOGIA.FLUXO DE CAIXA DESCONTADO. INADEQUAÇÃO. EXPECTATIVAS FUTURAS.EXCLUSÃO.1. Recurso...
-
Notas sobre a eficácia da cláusula compromissória estatutária
... , e nem mesmo mitigadas pela atribuição, ao minoritário dissidente, do direito de recesso, dado o silêncio, nesse particular, do art. 137 da ... à inação, seria cair no absurdo de atribuir a um só acionista a qualidade de representante ou árbitro da vontade social ...
-
AVISO ACIONISTA - GOL LINHAS Aéreas INTELIGENTES S/A
... , sobre a totalidade das ações, não sendo permitido, portanto, o exercício sobre parte das ações de titularidade do acionista dissidente. Direito de Retirada na Incorporação das Ações da GLA: Conforme disposto nos artigos 137 e 252, §2º, da Lei das Sociedade por Ações, ...
-
Balanço - F.A. COMERCIO E PARTICIPACOES S.A
... sobre a Incorporação das Ações da SMILES, a GOL era a única acionista da GLA, não há que se falar ... em acionistas dissidentes ou em direito ... ações de titularidade do acionista dissidente. Direito de Retirada na Incorporação das Ações da GLA: Conforme ...
-
Balanço - MPD Investimentos IMOB.s Ltda
... sobre a Incorporação das Ações da SMILES, a GOL era a única acionista da GLA, não há que se falar ... em acionistas dissidentes ou em direito ... ações de titularidade do acionista dissidente. Direito de Retirada na Incorporação das Ações da GLA: Conforme ...
-
Balanço - ENGELHART CTP (BRASIL) S.A
... sobre a Incorporação das Ações da SMILES, a GOL era a única acionista da GLA, não há que se falar em acionistas dissidentes ou em direito de ... ício sobre parte das ações de titularidade do acionista dissidente. Direito de Retirada na Incorporação das Ações da GLA: Conforme ...
-
Acórdãos nº 2031444-61.2016.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 14 de Diciembre de 2016
... Assevera que não há na empresa acionista majoritário, sendo que nenhum deles possui mais de ... 136- A da Lei das S.A., assegurado ao acionista dissidente o direito de retirada mediante o reembolso do valor de ...
-
Acórdão nº 50279593220198210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 01-03-2023
APELAÇÕES CÍVEIS. DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE. INOCORRÊNCIA DE NULIDADE PROCESSUAL E DE INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA. DESNECESSIDADE. INAFASTABILIDADE DA JURISDIÇÃO. APURAÇÃO DE HAVERES. SOCIEDADE LIMITADA. QUEBRA DA AFFECTIO SOCIETATIS. DATA DA RESOLUÇÃO DA SOCIEDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1. INOCORRÊNCIA DE NULIDADE PROCESSUAL PELA FALTA DE CITAÇÃO DE UMA...
... sociedades anônimas, a lei dificulta o reembolso das ações ao acionista dissidente, incentivando a alienação das ações para que terceiros ... -
Decisão monocrática Nº 0804873-30.2018.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 6ª Câmara Cível, 31-07-2018
... das aes nominativas presume-se pela inscrio do nome do acionista no livro de "Registro de Aes Nominativas" ou pelo extrato que seja ... 2 O acionista dissidente ter o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicao da ata, para ...
-
Projeto que amplia atuação da arbitragem começa a tramitar na Câmara
Projeto que amplia atuação da arbitragem começa a tramitar na Câmara
... O texto, no entanto, assegura ao acionista dissidente o direito de retirar-se da companhia mediante o reembolso do ... -
Portaria nº 0001/2020
... , presumindo-se a propriedade das aes pela inscrio do nome do acionista no Livro de Aes Nominativas da Cia ... Art. 10. Nos casos de reembolso ... O valor do reembolso das aes dever ser pago ao acionista dissidente em 12 prestaes mensais e consecutivas, acrescidas de juros legais, ...
-
Acórdão Nº 5010273-41.2022.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 05-05-2022
... pelo banco agravante queos dividendosforam postos disposio do acionista, nem que estetenha optado pelo direito de recesso garantido naLein ... 136 d ao acionista dissidente o direito de retirar-se da companhia, mediante reembolso do valor das suas ...
-
Acórdão Nº 0021087-56.2021.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 24-10-2023
... DISPOSIÇÃO DA ACIONISTA. TEORIA DA ... ACTIO NATA ... NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL NÃO ... 136 dá ... ao acionista dissidente o direito de retirar-se da companhia, mediante reembolso do ... valor das ...
-
Acórdão nº 2007/0173072-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... com fundamento de que o pretendido direito de retirada do acionista dissidente de incorporação havia sido suprimido do ordenamento jurídico ...
-
Índice alfabético remissivo
... direito de voto - 182 de poder - 217 da minoria - 183 do acionista controlador - 217 AÇÃO DE RESPONSABILIDADE contra os administradores - ... classificação - 184 direitos essenciais - 186 dissidente - 193 exercício do voto - 182 limitação de responsabilidade - 225 ...