acionista dissidente
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Cisáo. Prejuízo aos minoritarios. Desproporciónalidade. Competencia do registro público das empresas
... Com relagáo á Loisa Locagóes Imobiliárias Ltda., que era acionista da sociedade cindida, extinguiu-se sua participagáo societaria nesta ... Desse modo, o direito nao é so do acionista dissidente, mas também da maioria. Daí que entendo cabível o mandado de seguranga ...
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Acordao N° 1622810 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-10-2022
Agravo de instrumento. Embargos de declaração. Execução de título extrajudicial. Sociedade empresarial. Cotas penhoradas. Valor unitário estabelecido com base em balanço especial. Regularidade. 1. Segundo o 861 do cpc, havendo a penhora das quotas, incumbe à sociedade apresentar balanço especial, oferecer as quotas aos demais sócios (observando a ordem de preferência) e, não existindo interesse...
... da agravante dispõe que o valor do reembolso das ações ao acionista ... dissidente será determinado com base no patrimônio líquido ... -
Acórdãos nº 0051688-73.2010.8.26.0576 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 29 de Abril de 2019
... quantificação do valor do reembolso devido ao acionista dissidente, pois gerados em exercícios anteriores passaram a ...
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Acionistas da Saraiva aprovam conversão de todas as ações preferenciais em ordinárias
... , aps a alterao aprovada no seu estatuto social.Como voto dissidente, a acionista Alyssa Nunes Bruscato Costa, representante de 68 mil aes ...
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A consolidação processual
... permitem seja ela faticamente concebida como representante do acionista controlador” (Grupos de sociedades e recuperação judicial, cit., p ... ção dos contratantes, a admitir que a minoria, ausente ou dissidente, dada a complexidade do contrato de concordata, é constrangida a ...
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Responsabilidade dos administradores na sociedade por ações simplificada
... O acionista que detenha o controle terá incentivos de alto poder para impedir que o ... quotizadas de grande dimensão, o acionista minoritário dissidente ou que tenha sido pressionado pode vender suas ações para recuperar ao ...
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Direito de retirada: um limite ao princípio majoritário na sociedade anônima
... anônima, existe a predominância do interesse de uma classe de acionista (do acionista majoritário ou controlador), mas o direito outorgado à ... , ela será suscetível de desencadear a retirada do acionista dissidente, presente ou ausente à Assembléia-Geral. Nesse caso não se configura ...
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Acórdão Nº 0023717-61.2022.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 08-11-2023
... APELANTE QUE NÃO É ACIONISTA DA BANCO DO BRASIL, ... PORQUE A CONVERSÃO DE AÇÕES, APÓS A ... 136 ... dá ao acionista dissidente o direito de retirar-se da companhia, mediante ... reembolso do valor das ...
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Acordao N° 1225607 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-01-2020
Embargos de declaração. Omissão. Inocorrência. Honorários de advogado. Majoração. Art. 85, § 11, do cpc. Interesse de reexame. Desnecessidade de enfrentamento de todas as teses. Embargos não providos. 1. De acordo com o disposto no artigo 1022 do código de processo civil, os embargos de declaração têm por objetivo o esclarecimento de obscuridade, a eliminação de contradição, a supressão de omissão
... resolver a controvérsia de acordo com tais disposições, o acionista reclamante poderá notificar os ... demais acionistas, por escrito, a ... 136, obriga a todos os acionistas, assegurado ao acionista dissidente o direito de ... retirar-se da companhia mediante o reembolso do valor de ... -
Acórdão Nº 0027788-67.2020.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 08-12-2022
... Afirmou que não cabe ao acionista dissidente insurgir-se quanto ao mérito da decisão ... assemblear, mas, ...
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Acórdão nº 2002/0100500-6 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... dissolução parcial da sociedade, pois seria injusto manter o acionista prisioneiro da sociedade, com seu investimento improdutivo, na expressão ... A segunda, tem caráter voluntário, em que o acionista dissidente, retirando-se espontaneamente da sociedade anônima, obtém o reembolso de ...
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Pregão Presencial nº 012701/2020
... ou pessoa em questo ou por seu controlador; (v) qualquer acionista ou quotista da sociedade em questo, incluindo seus respectivos ... O valor do reembolso das aes dever ser pago ao acionista dissidente em 12 prestaes mensais e consecutivas, acrescidas de juros legais, ...
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A lei e a vontade do estado. Sociedade anónima. Cisão. Direito de recesso. Subsistência desse direito mesmo após a vigência da Lei 7.958/89 que, modificando o disposto no art. 137 da Lei 6.404/76, absteve-se, entretanto, de alterar o contido no art. 230, caput da mesma Lei que também regulava o direito de retirada
... ação, visando obter o reconhecimento do direito de recesso, acionista que é da Companhia de Telefones do Brasil Central - CTBC. Alegou que ... ção, como causas autorizadoras da retirada do acionista dissidente ... Recurso admitido e processado. É o relatório ... O Sr ...
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A proteção dos acionistas e credores na incorporação
... O descumprimento do previsto no parágrafo anterior dará ao acionista" direito de retirar-se da companhia, mediante reembolso do valor das suas a\xC3" ... Tal situação, que permite ao acionista dissidente se retirar da sociedade, ao longo do tempo teve sua legislação alterada ...
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AVISO AOS ACIONISTAS
... 137, da Lei n.º 6.404/76. 6. O acionista dissidente que desejar exercer o direito de recesso deverá, dentro do ...
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Acordao N° 1400370 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-02-2022
Agravo de instrumento. Civil. Processo civil. Convenção de arbitragem. Cláusula compromissória. Inaplicabilidade. Interposição de recurso especial. Ausência de efeito suspensivo. Prosseguimento do feito. Possibilidade. 1. De acordo com o art. 4º da lei nº 9. 307/96, que regulamenta a arbitragem, a cláusula compromissória é a convenção através da qual as partes em um contrato comprometem-se a...
... acionista dissidente o direito de retirar-se da ... companhia mediante o reembolso ... -
Acórdão nº 1015891-61.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Privado, 07-12-2023
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – AUSÊNCIA DE PEDIDO PARA REVISÃO OU DISCUSSÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS – INEXISTÊNCIA DE PEDIDO DE NATUREZA TIPICAMENTE BANCÁRIA – QUESTÃO DE NATUREZA CIVIL – COMPETÊNCIA DO JUÍZO CÍVEL – EXCEÇÃO PREVISTA NO §2º, INCISO I, DO ARTIGO 1º, DO PROVIMENTO 004/2008/CM – PRECEDENTES DESTA CORTE – CONFLITO IMPROCEDENTE. Se a matéria em...
... que foi incorporado ao Banco do Brasil em 2008, ao que se tornou acionista dissidente da oferta pública à época efetuada pelo banco Réu e não ... -
Decisão monocrática Nº 0803940-57.2018.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 6ª Câmara Cível, 14-09-2018
... 2 O acionista dissidente ter o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicao da ata, ...
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Acórdão Nº 0002690-89.2023.8.16.01580000669-19.2018.8.16.0158Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 30-09-2023
... No entanto, o § 1º do art. 137 dispõe: “O acionista dissidente de deliberação da ... assembleia, inclusive o titular de ...
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Acórdão Nº 0804496-59.2018.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 6ª Câmara Cível, 2020
... 2 O acionista dissidente ter o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicao da ata, ...
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Decisão monocrática Nº 0805042-17.2018.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 6ª Câmara Cível, 27-08-2018
... 2 O acionista dissidente ter o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicao da ata, ...
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Comissão conclui projetos de mediação e arbitragem
Comissão conclui propostas de novas leis para arbitragem e mediação
... da publicação da ata da assembleia geral, mas dará ao acionista dissidente o direito de retirar-se da companhia mediante o reembolso do ... -
Diário dos Municípios Mineiros – Particulares e Pessoas Físicas, 03-05-2018
... acionista, no pais ou no exterior, direta e/ou indiretamente, (ii) a atividade de ... laridade do acionista dissidente. O valor do reembolso por ação a ser ... pago ao acionista dissidente ...
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Acordao N° 1278158 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-09-2020
Direito societário e processual civil. Ação de exigir contas. Segunda fase. Procedimento especial. Patrimônio comum. Partilha no ambiente de ação de reconhecimento e dissolução de união estável. Cotas sociais pertencentes à ex-convivente. Partilha do equivalente. Aferição. Obrigação de dar contas. Reconhecimento. Segunda fase. Valor a ser partilhado. Direito à metade da participação da ex-consorte
... EQUIPARAÇÃO À ... APURAÇÃO DE HAVERES DE SÓCIO DISSIDENTE. LAUDO PERICIAL. MENSURAÇÃO ... MEDIANTE CONSIDERAÇÃO DO VALOR DAS ... determinação do valor de reembolso das ações ao acionista" dissidente. Impõe-se, em tal hipótese, ... determinar o valor real das a\xC3" ... -
O direito de recesso no direito brasileiro e na legislaçáo comparada
... por direitos intangíveis, fundamentáis ou interrogáveis 2 do acionista ... Dispóe ele que: ... "Nem o estatuto social nem a ... I, II e IV a VIII do art. 136 desta Lei dá ao acionista dissidente direito de retirar-se da companhia, mediante reembolso do valor das suas ...