acionista dissidente
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Acórdãos nº 4000745-38.2012.8.26.0309 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 9 de Noviembre de 2016
... DIVIDENDOS. Autora acionista. Direito de receber dividendos. Previsão no estatuto ... DO VALOR DE REEMBOLSO DAS AÇÕES AO ACIONISTA DISSIDENTE. IMPÕE-SE, EM TAL HIPOTESE, DETERMINAR O VALOR REAL DAS ...
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Diário dos Municípios Mineiros – Particulares e Pessoas Físicas, 30-12-2020
... sença do acionista AGFA Fundo de Investimento em Participações – ... Mutiestratégia ... acionista dissidente, de modo que, havendo divergência entre os avalia- ... dores indicados, o ...
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Acordao N° 1694226 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-05-2023
Direito societário e processual civil. Ação de apuração de haveres. Patrimônio comum. Partilha no ambiente de ação de divórcio. Partilha. Alcance. Cotas sociais pertencentes ao ex-marido. Alienação antes da decretação do divórcio e acerto da divisão. Partilha do equivalente. Aferição. Apuração de haveres. Valor a ser partilhado. Forma de apuração. Mensuração mediante consideração do valor de...
... ficando patente que os haveres do sócio dissidente deverão ser aferidos de conformidade com a exata ... tradução do valor ... determinação do valor de reembolso das ações ao acionista" dissidente. Impõe-se, em tal hipótese, ... determinar o valor real das a\xC3" ... -
Acórdão Nº 0001605-72.2021.8.16.0050 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 06-07-2023
... 10.406/2002 (Código Civil) ... 6. Ao sócio/acionista excluído é assegurada a percepção ... proporcional de haveres ... AUSÊNCIA DE PROVAS DE QUE A SAÍDA DO ACIONISTA DISSIDENTE ... IMPEDIRIA A CONTINUIDADE DAS ATIVIDADES DA EMPRESA. JUROS ... A PARTIR ...
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Acórdão Nº 0804365-77.2016.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Tribunal Pleno, 06-06-2017
... legitimidade de terceiro interessado diante da sua condição de acionista da ... Massa Falida da Empresa Laginha Agroindustrial ... Aduz o arguido ... direito potestativo do sócio ou acionista dissidente em relação a uma deliberação ... majoritária da sociedade empresarial ...
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Acórdãos nº 1003017-72.2015.8.26.0011 de 22ª Câmara de Direito Privado, 12 de Noviembre de 2015
... autora à inventariante do espólio do antigo acionista, coadministrador da companhia. Falta de legitimidade da ... retirada - voluntária ou não - do acionista dissidente. 2. Essa possibilidade é manifesta, quando a sociedade, embora ...
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Acordao N° 1313595 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-02-2021
Processual civil e empresarial. Apelação. Julgamento citra petita não caracterizado. Cerceamento do direito de defesa. Inocorrência. Lei nº 6404/76. Ações preferenciais. Besc. Incorporação pelo banco do brasil. Substituição das ações ou ressarcimento. Prescritibilidade. Prazos. Ocorrência. Arts. 232, 286 e 287 da lei das s/a. Honorários recursais. 1. Descabe a alegação de sentença citra petita...
... de retirada/conversão e que, portanto, permaneceria como acionista, ao ... passo em que o prazo prescricional adotado em sentença somente se ... aprovada a incorporação de empresas, confere-se ao acionista dissidente o direito de retirar-se da ... companhia, mediante reembolso do valor das ... -
TERCEIROS - ITAÚBA AGROINDUSTRIAL ATA DOEJGC
... participação de cada acionista. Informou o Senhor Presidente que não houve o ... pronunciamento do ... 37 - Caso o acionista dissidente exerça seu direito de recesso, o valor do ... reembolso das ações será ...
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Diário dos Municípios Mineiros, 31-12-2019
... de ações), extinguirá o direito de retirada do acionista com relação às ações transferidas. 3. Valor do reembolso ... Em ... pela Denerge, referido acionista dissidente terá direito de retirada, nos ... termos do artigo 137 da Lei Federal nº ...
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Acórdão Nº 0803940-57.2018.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 6ª Câmara Cível, 2021
... 2 O acionista dissidente ter o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicao da ata, ...
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Acórdão Nº 0805042-17.2018.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 6ª Câmara Cível, 2021
... § 2º O acionista dissidente terá o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação da ...
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Notas sobre o direito de recesso na incorporação, fusão e cisão das companhias
... ão for companhia aberta, ou não registrar-se como tal na CVM, o acionista dissidente poderá exercer o seu direito de recesso ... Em segundo ...
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Acórdão nº 2.0000.00.300425-3/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Mayo de 2000
... 136 desta Lei dá ao acionista dissidente o direito de retirar-se da companhia, mediante reembolso do ...
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Efeitos da falta de arquivamento na junta comercial dos atos de deliberação de cisão de sociedades em virtude de decisões judiciais
... do registro é o possível exercício do direito de recesso pelo acionista dissidente da deliberação de cisão, nos termos do § 4° desse mesmo ...
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Atas, Certidões e Demonstrações - Associações, Sociedades e Firmas
... ção em outras sociedades, simples ou empresárias, como acionista ou sócia, quais- quer que sejam seus objetos sociais, no Brasil ou no ... óteses em que a lei conferir direito de retirada a acionista dissidente de deliberação da Assembleia Geral, o valor do reembolso terá por base ...
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Atas, Certidões e Demonstrações - Associações, Sociedades e Firmas
... ção em outras sociedades, simples ou empresárias, como acionista ou sócia, quais- quer que sejam seus objetos sociais, no Brasil ou no ... óteses em que a lei conferir direito de retirada a acionista dissidente de deliberação da Assembleia Geral, o valor do reembolso terá por base ...
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Atas, Certidões e Demonstrações - Associações, Sociedades e Firmas
... ção em outras sociedades, simples ou empresárias, como acionista ou sócia, quais- quer que sejam seus objetos sociais, no Brasil ou no ... óteses em que a lei conferir direito de retirada a acionista dissidente de deliberação da Assembleia Geral, o valor do reembolso terá por base ...
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... ção em outras sociedades, simples ou empresárias, como acionista ou sócia, quais- quer que sejam seus objetos sociais, no Brasil ou no ... óteses em que a lei conferir direito de retirada a acionista dissidente de deliberação da Assembleia Geral, o valor do reembolso terá por base ...
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... ção em outras sociedades, simples ou empresárias, como acionista ou sócia, quais- quer que sejam seus objetos sociais, no Brasil ou no ... óteses em que a lei conferir direito de retirada a acionista dissidente de deliberação da Assembleia Geral, o valor do reembolso terá por base ...
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... ção em outras sociedades, simples ou empresárias, como acionista ou sócia, quais- quer que sejam seus objetos sociais, no Brasil ou no ... óteses em que a lei conferir direito de retirada a acionista dissidente de deliberação da Assembleia Geral, o valor do reembolso terá por base ...