acionista minoritario

• Seqüência: estudos jurídicos e políticos

O artigo analisa o fenômeno da participação minoritária do Estado nas sociedades empresárias. Aborda-se: (i) as principais características das empresas estatais e o que as diferencia das empresas controladas; (ii) a forma como o Estado pode assumir a condição de acionista controlador sem a maioria do capital social e as implicações desse controle no regime jurídico dessas sociedades; (iii) o...

• Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU

• UNOPAR Científica Jurídicas e Empresariais

Neste artigo objetiva-se compreender a regulamentação do voto plural, bem como se pode ser instrumento de controle dos minoritários em sociedades empresárias emergentes. As alterações promovidas da Lei de Sociedade Anônima apresentaram possibilidades de utilização do voto plural na realidade empresarial brasileira. Para o desenvolvimento do trabalho, além da revisão bibliográfica, optou-se pela...

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. ACIONISTA MINORITÁRIO. ABUSO DE PODER PELA COMPANHIA CONTROLADORA. CAUÇÃO. VALOR. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. O valor da caução de que trata o art. 246, § 1º, "b", da Lei nº 6.404/1976 deve ser...

• Revista de Direito Mercantil, Industrial, Econômico e Financeiro

O presente artigo científico visa a analisar a aplicabilidade das regras da Lei das Sociedades por Ações atinentes ao dividendo mínimo obrigatório (estatutário ou não estatutário), com foco nas questões relacionadas à necessidade de concessão de direito de retirada aos acionistas dissidentes de deliberação que aprova a redução do dividendo mínimo obrigatório e à possibilidade de previsão de...

• Revista Scientia Iuris

O presente trabalho parte da descrição da formação e evolução do mercado de valores mobiliários brasileiro, e a partir daí, analisa sua relação com a cultura de investimentos do país, bem como, com o perfil do acionista minoritário no Brasil. Entre outras coisas, identificamos um mercado de valores mobiliários recente, desenvolvido a partir da década de 1960, pensado a partir da realidade norte-am

RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. DEG DEUTSCHE INVESTITIONS- UND ENTWICKLUNGSGESELLSCHAFT MBH. GUERRA S.A. A participação do agente financiador DEG, como acionista minoritário da empresa TOLSTOI, sócia da empresa GUERRA S.A., em contrapartida e garantia de financiamento, quando inexistentes poderes de direção, controle e administração e/ou interesse integrado, não enseja a imputação da responsabilização

Ementa: PROCESSO CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA. SOCIEDADE ANÔNIMA. ÓBITO DO ACIONISTA MINORITÁRIO. SUCESSÃO. AUSÊNCIA DE PARTILHA DE AÇÕES. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA. FALSIDADE DE DOCUMENTOS. INSTRUÇÃO. POSSIBILIDADE. 1. Segundo o art. 4º do CPC de 1973, "o interesse do autor pode

• Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU

RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. ACIONISTA MINORITÁRIO. ALEGADO ABUSO DE PODER PELA COMPANHIA CONTROLADORA. VALOR DA CAUSA. IMPUGNAÇÃO. 1. O valor à causa deve ser fixado de acordo com o conteúdo econômico a ser obtido, conforme disposto nos arts. 258 e 259 do Código de Processo Civil. Todavia, diante da impossibilidade de mensuração da expressão econômica, o valor da causa pode ser...

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACIONISTA MINORITÁRIO DE MENOS DE 5% DO CAPITAL SOCIAL. CAUÇÃO DEVIDA. PARA INGRESSAR COM AÇÃO DE RESPONSABILIDADE POR DANOS CAUSADOS À COMPANHIA POR SUA SOCIEDADE CONTROLADORA. CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS NO CASO DE VIR A AÇÃO SER JULGADA IMPROCEDENTE. RECURSO QUE DEIXA DE IMPUGNAR ESPECIFICAMENTE TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA....

• O Globo

• O Globo

EMENTA RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. DEG DEUTSCHE INVESTITIONS-UND ENTWICKLUNGSGESELLSCHAFT MBH. Aplicação da tese jurídica fixada por este Tribunal Regional no IRDR 0022298-23.2018.5.04.0000: "A participação do agente financiador DEG, como acionista minoritário da empresa TOLSTOI, por sua vez sócia da empresa GUERRA S.A., em contrapartida e garantia de financiamento, quando ausentes poderes de...

EMENTA RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. DEG DEUTSCHE INVESTITIONS-UND ENTWICKLUNGSGESELLSCHAFT MBH. Aplicação da tese jurídica fixada por este Tribunal Regional no IRDR 0022298-23.2018.5.04.0000: "A participação do agente financiador DEG, como acionista minoritário da empresa TOLSTOI, por sua vez sócia da empresa GUERRA S.A., em contrapartida e garantia de financiamento, quando ausentes poderes de...

EMENTA GUERRA S/A. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO DEG DEUTSCHE INVESTITIONS- UND ENTWICKLUNGSGESELLSCHAFT MBH. GRUPO ECONÔMICO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. A participação do agente financiador DEG, como acionista minoritário da empresa TOLSTOI, por sua vez sócia da empresa GUERRA S.A., em contrapartida e garantia de financiamento, quando ausentes poderes de direção, controle e administração e/ou interesse

EMENTA GUERRA. DEG - DEUTSCHE INVESTITIONS - UND ENTWICKLUNGSGESELLSCHAFT - MBH. RESPONSABILIDADE INEXISTENTE. TESE JURÍDICA FIRMADA EM IRDR. O plenário deste Tribunal Regional do Trabalho, no IRDR nº 0022298-23.2018.5.04.0000, firmou a seguinte Tese: A participação do agente financiador DEG, como acionista minoritário da empresa TOLSTOI, por sua vez sócia da empresa GUERRA S.A., em contrapartida

EMENTA GUERRA S/A. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO DEG DEUTSCHE INVESTITIONS- UND ENTWICKLUNGSGESELLSCHAFT MBH. GRUPO ECONÔMICO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. A participação do agente financiador DEG, como acionista minoritário da empresa TOLSTOI, por sua vez sócia da empresa GUERRA S.A., em contrapartida e garantia de financiamento, quando ausentes poderes de direção, controle e administração e/ou interesse

• Revista de Direito Mercantil, Industrial, Econômico e Financeiro

• Consultor Jurídico

Acionista minoritário não recebe indenização por prejuízo indireto

EMENTA GUERRA S/A. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO DEG DEUTSCHE INVESTITIONS- UND ENTWICKLUNGSGESELLSCHAFT MBH. GRUPO ECONÔMICO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. APLICAÇÃO DO DECIDIDO PELO PLENO DESTA CORTE QUANDO FIXADA TESE JURÍDICA A PARTIR DO JULGAMENTO DO IRDR Nº 0022298-23.2018.5.04.0000. A participação do agente financiador DEG, como acionista minoritário da empresa TOLSTOI, por sua vez sócia da empresa...

EMENTA GUERRA S/A. Responsabilidade solidária da empresa DEG Deutsche Investitions - Und Entwicklungsgesellschaft Mbh. Grupo Econômico. Não Caracterização. Aplicação da seguinte tese jurídica aprovada pelo Pleno do TRT4 no julgamento do IRDR 0022298-23.2018.5.04.0000: '' A participação do agente financiador DEG, como acionista minoritário da empresa TOLSTOI, por sua vez sócia da empresa GUERRA S.A

EMENTA RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. DEG DEUTSCHE INVESTITIONS-UND ENTWICKLUNGSGESELLSCHAFT MBH. Aplicação da tese jurídica fixada por este Tribunal Regional no IRDR 0022298-23.2018.5.04.0000: "A participação do agente financiador DEG, como acionista minoritário da empresa TOLSTOI, por sua vez sócia da empresa GUERRA S.A., em contrapartida e garantia de financiamento, quando ausentes poderes de...

EMENTA GUERRA S/A. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO DEG DEUTSCHE INVESTITIONS- UND ENTWICKLUNGSGESELLSCHAFT MBH. GRUPO ECONÔMICO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. A participação do agente financiador DEG, como acionista minoritário da empresa TOLSTOI, por sua vez sócia da empresa GUERRA S.A., em contrapartida e garantia de financiamento, quando ausentes poderes de direção, controle e administração e/ou interesse

EMENTA RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. DEG DEUTSCHE INVESTITIONS- UND ENTWICKLUNGSGESELLSCHAFT MBH. GUERRA S.A. A participação do agente financiador DEG, como acionista minoritário da empresa TOLSTOI, sócia da empresa GUERRA S.A., em contrapartida e garantia de financiamento, quando inexistentes poderes de direção, controle e administração e/ou interesse integrado, não enseja a imputação da...