acionista minoritarios
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 1059-79.2020.5.22.0003)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/17. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. PROCESSO DE PRIVATIZAÇÃO. DISPENSA SEM JUSTA CAUSA. NORMA INTERNA. ATO POTESTATIVO DO EMPREGADOR. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. 1. Confirma-se a decisão agravada, porquanto não constatada a transcendência da causa do ponto de vista econôm
... Estado do Ceará S/A e seus acionistas minoritários. O sócio, mesmo o poderoso acionista ... controlador, em ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 1052-78.2020.5.22.0006)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/17. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. PROCESSO DE PRIVATIZAÇÃO. DISPENSA SEM JUSTA CAUSA. NORMA INTERNA. ATO POTESTATIVO DO EMPREGADOR. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. 1. Confirma-se a decisão agravada, porquanto não constatada a transcendência da causa do ponto de vista econôm
... Estado do Ceará S/A e seus acionistas minoritários. O sócio, mesmo o poderoso acionista ... controlador, em ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000821-40.2012.5.07.0009), 2018-12-05
... minoritários. O sócio, mesmo o poderoso acionista controlador, em princípio não se ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001203-13.2019.5.07.0001), 2020-09-02
... minoritários. O sócio, mesmo o poderoso acionista controlador, em princípio não se ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001426-04.2017.5.07.0011), 2019-05-27
... sócio, qual seja o Estado do Ceará, que a despeito de ser o acionista controlador, não poderia criar obrigações sem a observância das normas que garantem a participação dos demais sócios, mesmo minoritários. Ademais, consagrou o TST a tese de que a norma veiculada pelo decreto ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001050-15.2017.5.07.0012), 2018-05-24
... sócio, qual seja o Estado do Ceará, que a despeito de ser o acionista controlador, não poderia criar obrigações sem a observância das normas que garantem a participação dos demais sócios, mesmo minoritários. Ademais, consagrou o TST a tese de que a norma veiculada pelo decreto ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001538-61.2017.5.07.0014), 2018-07-17
... sócio, qual seja o Estado do Ceará, que a despeito de ser o acionista controlador, não poderia criar obrigações sem a observância das normas que garantem a participação dos demais sócios, mesmo minoritários. Ademais, consagrou o TST a tese de que a norma veiculada pelo decreto ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AgR-E-ED-RR - 1236-42.2011.5.07.0014) 28-09-2017
AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA DE PRESIDENTE DE TURMA QUE NEGA SEGUIMENTO A RECURSO DE EMBARGOS. DISPENSA IMOTIVADA. SUCESSÃO DE EMPREGADORES - SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA POR INSTITUIÇÃO PRIVADA. MOTIVAÇÃO DO ATO DE DISPENSA COM PREVISÃO EM DECRETO ESTADUAL POSTERIORMENTE REVOGADO. Discute-se o direito à reintegração no emprego com consectários financeiros decorrentes,...
... No que se refere, especificamente, aos direitos e deveres do acionista controlador, o artigo 116 da Lei n. 6.404/76 reza que: ... ... minoritários. O sócio, mesmo o poderoso acionista controlador, em princípio não se ... - Dona do Burger King no Brasil recusa oferta de compra feita pelo Mubadala. Entenda
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001991-17.2016.5.07.0006), 2018-03-23
... Estado do Ceará, unilateralmente, exorbitando da condição de acionista controlador, ao arrepio da Lei n° 6.404/76, sobrepor-se aos órgãos de ... administração e fiscal, com a participação de acionistas minoritários; ... V - os mandatos, a avaliação de desempenho e a responsabilidade ...
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Eleição de conselheiros em companhia concorrente
Pablo Renteria: Eleição de conselheiros em companhia concorrente
... todas as companhias listadas em bolsa estavam sob controle de um acionista ou grupo de acionistas. O caso também vem causando alguma discussão a ... ampliou os instrumentos de que dispõem os acionistas minoritários para a eleição de membros do conselho de administração, por meio da ... - Em vigor Lei Nº 14.195, de 26 de agosto de 2021. Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, sobre a proteção de acionistas minoritários, sobre a facilitação do comércio exterior, sobre o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira), sobre as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, sobre a profissão de tradutor e intérprete público, sobre a obtenção de eletricidade, sobre a desburocratização societária e de atos processuais e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); altera as Leis nºs 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 7.913, de 7 de dezembro de 1989, 12.546, de 14 de dezembro 2011, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.522, de 19 de julho de 2002, 12.514, de 28 de outubro de 2011, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 4.886, de 9 de dezembro de 1965, 5.764, de 16 de dezembro de 1
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000021-75.2018.5.07.0017), 2020-11-29
... minoritários. O sócio, mesmo o poderoso acionista controlador, em princípio não se ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001050-15.2017.5.07.0012), 2018-08-16
... sócio, qual seja o Estado do Ceará, que a despeito de ser o acionista controlador, não poderia criar obrigações sem a observância das normas que garantem a participação dos demais sócios, mesmo minoritários. Ademais, consagrou o TST a tese de que a norma veiculada pelo decreto ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000964-79.2019.5.07.0010), 2020-10-22
... minoritários. O sócio, mesmo o poderoso acionista controlador, em princípio não se ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000869-47.2017.5.07.0001), 2018-04-19
... administração e fiscal, com a participação de acionistas minoritários; ... V - os mandatos, a avaliação de desempenho e a responsabilidade ... acionista controlador, em princípio não se confunde com a sociedade para obrigar ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000964-79.2019.5.07.0010), 2020-07-20
... minoritários. O sócio, mesmo o poderoso acionista controlador, em princípio não se ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001107-88.2016.5.07.0005), 2018-12-05
... administração e fiscal, com a participação de acionistas minoritários; ... V - os mandatos, a avaliação de desempenho e a responsabilidade ... acionista controlador, em princípio não se confunde com a sociedade para obrigar ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000458-74.2017.5.07.0010), 2018-07-03
... administração e fiscal, com a participação de acionistas minoritários; ... V - os mandatos, a avaliação de desempenho e a responsabilidade ... acionista controlador, em princípio não se confunde com a sociedade para obrigar ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000021-75.2018.5.07.0017), 2020-08-13
... minoritários. O sócio, mesmo o poderoso acionista controlador, em princípio não se ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001950-23.2016.5.07.0015), 2018-06-11
... administração e fiscal, com a participação de acionistas minoritários; ... V - os mandatos, a avaliação de desempenho e a responsabilidade ... acionista controlador, em princípio não se confunde com a sociedade para obrigar ...
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Governança de Pequenas Empresas Familiares Brasileiras: Aspectos a Considerar no Modelo Adotado
O objetivo deste trabalho é discutir o conceito, o modelo e a estrutura de governança, apropriados à gestão de pequenas empresas familiares brasileiras, pois essa governança pode minimizar problemas de agência relativos à família proprietária. Governança é um instrumento de controle e de gestão que coloca em sintonia as empresas e o mercado, o qual contempla a relação da empresa com os...
... o monitor (CLARKE, 2004), e pelas teorias de stakeholders e do acionista, ... na qual a premissa básica é a maximização do lucro, a ... do relacionamento entre os acionistas controladores e os minoritários. A estrutura de controle brasileira, altamente concentrada, e a falta de ... -
Conflito de interesses nas sociedades anônimas: critério de apuração formal ou substancial?
... Em resumo, tem-se que o art. 115, caput, impede que determinado acionista vote se em contraposição ao interesse da companhia ou se por meio de seu ... no conclave pretendido - sob pena de se atribuir aos minoritários o inédito poder de, indiretamente, vetar qualquer deliberação a partir ...
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Condições e cláusulas básicas do contrato de prestação de serviços
... : se existe uma contenda entre sócios majoritários e minoritários de uma sociedade por ações de capital aberto, que discordam sobre ... , quando da compra, por terceiros interessados, das ações do acionista majoritário), lastreado em acordo de acionistas. Se por acaso o juiz não ...
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O direito de voto em separado para o conselho fiscal da sociedade anônima fechada
O presente trabalho tem por escopo analisar, por meio da metodologia dedutiva, o direito do acionista controlador ou majoritário, com direito a voto, na sociedade anônima fechada, detentor de ações preferenciais sem direito a voto ou com restrição, de participar da eleição em separado do representante dos preferencialistas no conselho fiscal. Demonstrar-se-á, por meio da análise teórica da...
... escopo analisar, por meio da metodologia dedutiva, o direito do acionista controlador ou majoritário, com direito a voto, na sociedade anônima ... , não controladores, com ou sem direito a voto ou minoritários. Por essas razões, as relações de poder nas companhias são instáveis, ...