acionista minoritarios
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001050-15.2017.5.07.0012), 2018-08-16
... sócio, qual seja o Estado do Ceará, que a despeito de ser o acionista controlador, não poderia criar obrigações sem a observância das normas que garantem a participação dos demais sócios, mesmo minoritários. Ademais, consagrou o TST a tese de que a norma veiculada pelo decreto ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000964-79.2019.5.07.0010), 2020-10-22
... minoritários. O sócio, mesmo o poderoso acionista controlador, em princípio não se ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000869-47.2017.5.07.0001), 2018-04-19
... administração e fiscal, com a participação de acionistas minoritários; ... V - os mandatos, a avaliação de desempenho e a responsabilidade ... acionista controlador, em princípio não se confunde com a sociedade para obrigar ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000964-79.2019.5.07.0010), 2020-07-20
... minoritários. O sócio, mesmo o poderoso acionista controlador, em princípio não se ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001107-88.2016.5.07.0005), 2018-12-05
... administração e fiscal, com a participação de acionistas minoritários; ... V - os mandatos, a avaliação de desempenho e a responsabilidade ... acionista controlador, em princípio não se confunde com a sociedade para obrigar ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000458-74.2017.5.07.0010), 2018-07-03
... administração e fiscal, com a participação de acionistas minoritários; ... V - os mandatos, a avaliação de desempenho e a responsabilidade ... acionista controlador, em princípio não se confunde com a sociedade para obrigar ...
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O direito de voto em separado para o conselho fiscal da sociedade anônima fechada
O presente trabalho tem por escopo analisar, por meio da metodologia dedutiva, o direito do acionista controlador ou majoritário, com direito a voto, na sociedade anônima fechada, detentor de ações preferenciais sem direito a voto ou com restrição, de participar da eleição em separado do representante dos preferencialistas no conselho fiscal. Demonstrar-se-á, por meio da análise teórica da...
... escopo analisar, por meio da metodologia dedutiva, o direito do acionista controlador ou majoritário, com direito a voto, na sociedade anônima ... , não controladores, com ou sem direito a voto ou minoritários. Por essas razões, as relações de poder nas companhias são instáveis, ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001789-85.2017.5.07.0012), 2019-05-28
... minoritários. O sócio, mesmo o poderoso acionista controlador, em princípio não se ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0080430-89.2018.5.07.0000), 2018-10-10
... minoritários. O sócio, mesmo o poderoso acionista controlador, em princípio não se ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000630-89.2017.5.07.0018), 2018-03-21
... minoritários. O sócio, mesmo o poderoso acionista controlador, em princípio não se ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001013-15.2017.5.07.0003), 2018-07-19
... minoritários. O sócio, mesmo o poderoso acionista controlador, em princípio não se ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000812-39.2016.5.07.0009), 2018-09-26
... minoritários. O sócio, mesmo o poderoso acionista controlador, em princípio não se ...
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Acionistas da Petrobras elegem sete conselheiros indicados pelo governo, entre eles o general Silva e Luna, que fica mais perto de ser cofirmado presidente
... Entre os indicados dos minoritários, o advogado Leonardo Antonelli e o banqueiro Juca Abdalla, maior acionista ...
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Capítulo XIX - Dividendos obrigatórios - Referência legal: Lei nº 6.404/76 (arts. 201 a 205)
... dos lucros, previsto no bloco dos direitos essenciais do acionista, não constitui, por si só, instrumento legal suficiente para tornar iva a pretensão dos minoritários" à percepção de dividendos. As sociedades, muitas vezes e por longos per\xC3" ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-ED-RR - 564-81.2019.5.11.0001)
RECURSO DE EMBARGOS. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. PRIVATIZAÇÃO. DISPENSA IMOTIVADA. POSSIBILIDADE. NORMA INTERNA DA EMPRESA SUCEDIDA ESTABELECENDO PROCEDIMENTOS PARA DESPEDIDA. INAPLICABILIDADE À SUCESSORA. MATÉRIA PACIFICADA. ART. 894, §2º, DA CLT. À luz da jurisprudência desta Corte, é possível a...
... minoritários. O sócio, mesmo o poderoso acionista controlador, em princípio não se ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000564-67.2016.5.07.0011), 2017-01-18
... minoritários. O sócio, mesmo o poderoso acionista controlador, em princípio não se ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000881-31.2017.5.07.0011), 2020-02-28
... minoritários. O sócio, mesmo o poderoso acionista controlador, em princípio não se ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 970-59.2020.5.22.0002)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/17. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. PROCESSO DE PRIVATIZAÇÃO. DISPENSA SEM JUSTA CAUSA. NORMA INTERNA. ATO POTESTATIVO DO EMPREGADOR. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. 1. Confirma-se a decisão agravada, porquanto não constatada a transcendência da causa do ponto de vista econôm
... Estado do Ceará S/A e seus acionistas minoritários. O sócio, mesmo o poderoso acionista ... controlador, em ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001789-85.2017.5.07.0012), 2018-07-30
... minoritários. O sócio, mesmo o poderoso acionista controlador, em princípio não se ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 103-92.2021.5.19.0009)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/17. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. PROCESSO DE PRIVATIZAÇÃO. DISPENSA SEM JUSTA CAUSA. NORMA INTERNA. ATO POTESTATIVO DO EMPREGADOR. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. 1. Confirma-se a decisão agravada, porquanto não constatada a transcendência da causa do ponto de
... Estado do Ceará S/A e seus acionistas minoritários. O sócio, mesmo o poderoso acionista ... controlador, em ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0006900-74.2008.5.07.0009), 2019-06-24
... minoritários. O sócio, mesmo o poderoso acionista controlador, em princípio não se ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Crateús (Processo Nº 0000591-37.2018.5.07.0025), 2018-09-20
... minoritários. O sócio, mesmo o poderoso acionista controlador, em princípio não se ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000740-43.2016.5.07.0012), 2016-10-06
... minoritários. O sócio, mesmo o poderoso acionista controlador, em princípio não se ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001013-15.2017.5.07.0003), 2018-05-16
... minoritários. O sócio, mesmo o poderoso acionista controlador, em princípio não se ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001819-38.2017.5.07.0007), 2020-01-31
... minoritários. O sócio, mesmo o poderoso acionista controlador, em princípio não se ...