acionista remisso
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Em vigor
Lei das Sociedades por Ações
... § 1º O nome do fundador, acionista, ou pessoa que por qualquer outro modo tenha concorrido para o êxito da ... Acionista Remisso ... ARTIGO 107 ... Verificada a mora do acionista, a companhia ...
- Em vigor Código Civil
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Acórdãos nº 1028279-20.2016.8.26.0001 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 23 de Febrero de 2018
... EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA. SOCIETÁRIO. ACIONISTA REMISSO. Embargada que executa quantia certa relacionada à ...
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Capítulo XIII - Acionistas - Direitos e obrigações - Referência legal: Lei nº 6.404/76 (arts. 106 a 120)
... 13.1.3. Dever de abstenção de voto. 13.2. O acionista e seus direitos. 13.2.1. O acionista. 13.2.2. Classificação dos ... No caso da execução de acionista remisso para cobrar as importâncias devidas, segundo o disposto no inciso I do ...
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Aspecto societário
... direito de voto, são aquelas que atribuem direitos comuns ao acionista que as detém, e, por isso mesmo, não há necessidade de indicar no ... geral o valor de suas ações), a hipótese de sócio/acionista remisso (caracterizada pela inadimplência do sócio na integralização do ...
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Parte geral, empresário e sociedades
... (b) conferem aos titulares apenas os direitos comuns de acionista sem quaisquer privilégios ou vantagens; ... (c) conferem ao titular algum ... (b) A deliberação para exclusão do sócio majoritário não remisso deve ocorrer por assembleia convocada especificamente para tal fim, sendo ...
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Capítulo V - Capital - Referência legal: Lei nº 6.404/76 (arts. 5º a 10)
... acionista remisso). Admite também a lei a redução do capital social, mediante ...
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Capítulo VI - Ações - Referência legal: Lei nº 6.404/76 (arts. 11 a 45)
... Rubens Requião 2 explica que a qualidade de acionista gera direito patrimonial e pessoal. O direito patrimonial se expressa pela ... nos limites e condições previstas nos artigos 106 (acionista remisso) e 137 (retirada) ... Além disso, o direito de retirada constitui um ...
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Capítulo XX - Dissolução - Liquidação e extinção da sociedade - Referência legal: Lei nº 6.404/76 (arts. 206 a 219)
... 20.1.4. Dissolução pela existência de único acionista. 20.1.5. Dissolução pela extinção da autorização para funcionar ... remisso), vale salientar, possibilita a companhia eliminá-lo do quadro ...
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Direito societário. Sociedade anônima. A seguradora inadimplente com a obrigação legal constante na alínea 'a', do artigo 45, do Decreto nº. 60.459/1967 e o direito à participação nos resultados sociais
... II.4 – A análoga figura do acionista remisso e o direito à participação nos resultados sociais positivos ...
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Um olhar iconoclasta aos rumos da execução civil e novos e-designs: como os smart contracts e as online dispute enforcements podem revelar inovações para a desjudicialização da execução
... -lei 70/66) e a venda, em bolsa de valores, das ações do acionista remisso (art. 107, II, da Lei 6.404/76), entre outros.”. FARIA, Márcio ...
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Premissas fundamentais
... /66 (LGL\1966\16)) e a venda, em bolsa de valores, das ações do acionista remisso (art. 107, II, da Lei 6.404/76 (LGL\1976\12)), entre outros ...
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Projeto de novo Código Comercial cria insegurança para S.A.
... Código Comercial dispõe sobre o procedimento de cobrança do acionista que descumpre a obrigação de pagar o preço de emissão das ações critas ou adquiridas (acionista remisso"), fazendo-o, todavia, de forma incompleta, forçando, assim, a sua integra\xC3" ...
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Recuperação judicial de associações
... próprio (com defesa e recurso), tais como: a mora do acionista remisso (art. 1.004, parágrafo único, do Código Civil), a incapacidade ...
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Capítulo XVIII - Modificação do capital social - Modificação de aumento - Redução - Referência legal: Lei nº 6.404/76 (arts. 166 a 174)
... e reservas, que não puderem ser atribuídas por inteiro a cada acionista, serão vendidas em bolsas, dividindo-se o produto da venda, ... 45), e; (ii) ações não integralizadas pelo acionista remisso (art. 107) ... Lado outro, admite a LSA (art. 173), a redução no caso ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... XVI – do liquidatário de massa falida; ... a) para haver do acionista de sociedade anônima, ou em comandita, ou do sócio de responsabilidade ... § 4º Ao credor adjudicatário remisso ...
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Acórdãos nº 2067450-67.2016.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 21 de Septiembre de 2016
... Acionista obrigado a realizar a prestação correspondente às ... remisso de acordo com a regra do art. 107, inciso I, da ...
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Acórdão nº 2003/0146585-5 de T4 - QUARTA TURMA
... "Direito societário. Subscrição de ações. Sócio remisso. Execução. Título nulo. Mandatários da sócia. Impossibilidade de uso ... , não tem o condão de ensejar a execução dela como acionista remissa ... III - Agravo provido para declarar nula a subscrição e ...
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Acórdão nº 2003/0146585-5 de T4 - QUARTA TURMA
... -se o título que justificaria a execução forçada do acionista remisso. Por tais motivos, é cabível a exceção de pré-executividade ...
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Acórdão nº 2005/0047019-4 de T4 - QUARTA TURMA
... -se o título que justificaria a execução forçada do acionista remisso. Por tais motivos, é cabível a exceção de pré-executividade ...
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Acórdãos nº 2202630-21.2017.8.26.0000 de 21ª Câmara de Direito Privado, 28 de Febrero de 2018
... terceira parcela do valor em pecúnia referente ao acionista contra o qual a presente execução foi ajuizada. Com ... 107 da Lei n. 6.404/76, o acionista remisso pode ser executado pela credora com fundamento no boletim ...
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Acórdão nº 2002/0100500-6 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... dissolução parcial da sociedade, pois seria injusto manter o acionista prisioneiro da sociedade, com seu investimento improdutivo, na expressão ... A primeira, compulsória, em que o acionista remisso tem as suas ações vendidas (art. 107, II) ou quando forem consideradas ...
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Sociedade anônima
... de valores mobiliários e conferem ao seu titular o status de acionista. As ações serão oportunamente estudadas neste capítulo ... A ... o que fora pactuado seja descumprido pelo mesmo, será considerado remisso (arts. 107 e 108, da LSA) e poderá a companhia promover contra ele ação ...
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Atas. 04 - QUARTA ATA CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO PUBLICAÇÃO
... GEVERSON ABEL ... DE SOUZA CARMO, membros representantes do Acionista Majoritário da CMTC, SR ... WESLEY BORGES , membro representante do ... Em ... seguida quanto ao Acionista remisso Governo do Estado de Goiás, declarou que ... conforme Assessoria ...
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Processo Nº 19957.009294/2017-11 da Comissão de Valores Mobiliários, 04-04-2023
... por infração ao art. 156 da Lei nº 6.404/1976; e (iii) acionista da Recrosul, por ... infração ao art. 115, §1º, da Lei nº 6.404/1976 ... 10% incidente sobre o valor devido por acionista remisso (“AGE de Dilação do Prazo”) ... A Triskelion, como acionista da ...