acionistas do banco do brasil
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Em vigor
Lei das Sociedades por Ações
... , e a responsabilidade dos sócios ou acionistas será limitada ao preço de emissão das ações ... VII- o preço do depósito cobrado pelo banco, se devido na entrega das ações depositadas; ... autorizadas pelo Banco Central do Brasil, tenham por objeto a administração ou a ...
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Em vigor
Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965. Disciplina o mercado de capitais e estabelece medidas para o seu desenvolvimento.
... Monetário Nacional e fiscalizados pelo Banco Central da República do Brasil ... ARTIGO ... ício próprio ou de terceiros, por acionistas ou pessoas que, por fôrça de cargos que ...
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Em vigor
Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976. Dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários.
... liquidação e de registro autorizados pelo Banco Central do Brasil ou pela Comissão de Valores ... b) atos ilegais de administradores e acionistas controladores das companhias abertas, ou de ...
- Em vigor Lei Nº 14.195, de 26 de agosto de 2021. Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, sobre a proteção de acionistas minoritários, sobre a facilitação do comércio exterior, sobre o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira), sobre as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, sobre a profissão de tradutor e intérprete público, sobre a obtenção de eletricidade, sobre a desburocratização societária e de atos processuais e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); altera as Leis nºs 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 7.913, de 7 de dezembro de 1989, 12.546, de 14 de dezembro 2011, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.522, de 19 de julho de 2002, 12.514, de 28 de outubro de 2011, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 4.886, de 9 de dezembro de 1965, 5.764, de 16 de dezembro de 1
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Em vigor
Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997. Altera procedimentos relativos ao Programa Nacional de Desestatização, revoga a Lei n° 8.031, de 12 de abril de 1990, e dá outras providências.
... § 3º O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - ... os dispositivos desta Lei ao Banco do Brasil S. A. , à Caixa Econômica Federal, e a empresas ... ARTIGO 19 ... Os acionistas controladores e os administradores das empresas ...
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... filial de empresa que tenha sede fora do Brasil ... ARTIGO 4 ... CAPÍTULO II ... lucros ou dividendos a sócios e acionistas, sujeitando-se o infrator ao disposto no art. 168 ... -Geral Federal e à Procuradoria-Geral do Banco" Central do Brasil; ... #Incluído pela Lei n\xC2" ...
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Lei nº 13.506 de 13/11/2017.
... sancionador na esfera de atuação do Banco Central do Brasil e da Comissão de Valores ... , de qualquer outra forma, remunerar os acionistas, os administradores ou os membros de órgãos ...
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LEI 13097 de 19/01/2015 - LEI ORDINÁRIA. REDUZ A ZERO AS ALÍQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP, DA COFINS, DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO E DA COFINS-IMPORTAÇÃO INCIDENTES SOBRE A RECEITA DE VENDAS E NA IMPORTAÇÃO DE PARTES UTILIZADAS EM AEROGERADORES; PRORROGA OS BENEFÍCIOS PREVISTOS NAS LEIS NOS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 9.440, DE 14 DE MARÇO DE 1997, 10.931, DE 2 DE AGOSTO DE 2004, 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005, 12.024, DE 27 DE AGOSTO DE 2009, E 12.375,DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010; ALTERA O ART. 46 DA LEI NO 12.715, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO AO EXTERIOR OU A DESTRUIÇÃO DE MERCADORIA ESTRANGEIRA CUJA IMPORTAÇÃO NÃO SEJA AUTORIZADA; ALTERA AS LEIS NOS 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 12.973, DE 13 DE MAIO DE 2014, 9.826, DE 23 DE AGOSTO DE 1999, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.051, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 20...
... pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, sem prejuízo do disposto no inciso I deste ... em depositário central autorizado pelo Banco Central do Brasil, com as seguintes ... eleitos em Assembleia Geral pelos acionistas, nas sociedades regidas pela Lei 6.404, de 15 de ...
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DEC 8945 de 27/12/2016 - DECRETO. REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA UNIÃO, A LEI Nº 13.303, DE 30 DE JUNHO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... ência legal ou em razão de acordo de acionistas que sejam considerados essenciais para a defesa ... , Desenvolvimento e Gestão manterá banco de dados público e gratuito, disponível na ... III - na Casa da Moeda do Brasil; ... IV - na Empresa de Tecnologia e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12838, DE 09 DE JULHO DE 2013. Dispõe Sobre Credito Presumido Apurado Com Base em Creditos Decorrentes de Diferenças Temporarias Oriundos de Provisões para Creditos de Liquidação Duvidosa Nas Condições que Estabelece e Dispõe Sobre os Titulos de Credito e Instrumentos Emitidos por Instituições Financeiras e Demais Instituições Autorizadas a Funcionar Pelo Banco Central do Brasil, para Composição de Seu Patrimonio de Referencia, e Altera a Lei 12.249, de 11 de Junho de 2010
... 172 ... Art. 16. A distribuição dos dividendos previstos nos arts. 202 e 203 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, aos acionistas de instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil fica sujeita ao cumprimento dos requisitos ...
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Decreto nº 8.945 de 27/12/2016. REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA UNIÃO, A LEI Nº 13.303, DE 30 DE JUNHO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... ência legal ou em razão de acordo de acionistas que sejam considerados essenciais para a defesa ... Fica criada a Assembleia Geral: ... I - no Banco Nacional de Desenvolvimento - BNDES; ... II - na ... III - na Casa da Moeda do Brasil; ... IV - na Empresa de Tecnologia e ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004. Institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública.
... eleitos em Assembleia Geral pelos acionistas, nas sociedades regidas pela Lei 6.404, de 15 de ... o custo global de obras semelhantes no Brasil ou no exterior ou com base em sistemas de custos ... liquidação e de custódia autorizado pelo Banco Central do Brasil e avaliados pelos seus valores ...
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Em vigor
Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962. Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.
... das que sejam controladas por acionistas estrangeiros ou tenham como acionistas pessoas ... desde que os serviços para o Brasil sejam executados através da Rêde Nacional de ... Banco" do Brasil, em conta vinculada com o fornecedor, s\xC3" ...
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... pela Secretaria da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda ... § ... de registro do contrato no Banco Central do Brasil ... § 2º Aplica-se o ... quirografários, preferindo apenas aos acionistas no ativo remanescente, se houver, na hipótese de ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966. Dispõe sôbre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros e dá outras providências.
... V - representante do Banco Central do Brasil; ... #Restabelecido com ... III - um membro indicado pelos acionistas detentores de ações preferenciais; ...
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Acordao N° 1313595 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-02-2021
Processual civil e empresarial. Apelação. Julgamento citra petita não caracterizado. Cerceamento do direito de defesa. Inocorrência. Lei nº 6404/76. Ações preferenciais. Besc. Incorporação pelo banco do brasil. Substituição das ações ou ressarcimento. Prescritibilidade. Prazos. Ocorrência. Arts. 232, 286 e 287 da lei das s/a. Honorários recursais. 1. Descabe a alegação de sentença citra petita...
... APELADO(S) ... BANCO DO BRASIL SA ... Desembargador ARQUIBALDO ... sentido, em 30 de setembro de 2008, os acionistas do Banco do Brasil, do BESC e da ... BESCRI ... -
Em vigor
Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991. Restabelece princípios da Lei n° 7.505, de 2 de julho de 1986, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e dá outras providências.
... bolsas de estudo, pesquisa e trabalho, no Brasil ou no exterior, a autores, artistas e técnicos ... , observadas as normas e procedimentos do Banco" Central do Brasil; ... XII - saldos de exerc\xC3" ... ou dos titulares, administradores, acionistas ou sócios de pessoa jurídica vinculada ao ...
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LEI 13303 de 30/06/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... ões produzidos por força de acordo de acionistas e de Lei considerados essenciais para a defesa de ... publicações técnicas especializadas, em banco de dados e sistema específico instituído para o ... economia mista e de suas subsidiárias no Brasil" e no exterior, obrigando-se, os jurisdicionados, \xC3" ...
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Decreto-Lei nº 147 de 03/02/1967. DA NOVA LEI ORGANICA A PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL (P.G.F.N.).
... Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil" e de jurista de notável saber jurídico e reputa\xC3" ... -se-á às sociedades de que sejam acionistas os entes definidos neste artigo ... Art. 40 ... Banco Central da República do Brasil, indicado pelo ...
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Lei nº 14.112 de 24/12/2020. Altera as Leis n°s 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 8.929, de 22 de agosto de 1994, para atualizar a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária.
... Brasil do Ministério da Economia para as providências ... -Geral Federal e à Procuradoria-Geral do Banco Central do Brasil; ... ão de lucros ou dividendos a sócios e acionistas até a aprovação do plano de recuperação ...
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Em vigor
Código de Mineração Código de Minas
... do caput deste artigo, serão recolhidos ao Banco do Brasil S.A. e destinados ao DNPM, nos termos ... ou contratos sociais e acordos de acionistas em vigor, bem como as futuras alterações ...
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Acordao N° 1687905 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-04-2023
Apelação cível. Direito civil, empresarial e processual civil. Ação de conhecimento. Revisão de contrato de mútuo bancário. Compensão de créditos. Preliminares. Nulidade da sentença. Cerceamento do direito de defesa. Produção de provas. Exibição de documento. Indeferimento. Preliminares rejeitadas. Mérito. Cédula de crédito bancário. Capital de giro. Cdc. Não incidência. Compensação de créditos....
... APELADO(S) ... BANCO DO BRASIL S/A ... Desembargador ALFEU MACHADO ... de que em 30 de setembro de 2008 os acionistas do Banco do Brasil, do ... BESC e da BESCRI ... -
Em vigor
Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996. Dispõe sobre a legislação tributária federal, as contribuições para a seguridade social, o processo administrativo de consulta e dá outras providências.
... Banco Central do Brasil, nos casos de renegociação de ... não sejam os verdadeiros sócios ou acionistas, ou o titular, no caso de firma individual; ...
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LEI 10303 de 31/10/2001 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI 6.404, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1976, QUE DISPÕE SOBRE AS SOCIEDADES POR AÇÕES, E NA LEI 6.385, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1976, QUE DISPÕE SOBRE O MERCADO DE VALORES MOBILIARIOS E CRIA A COMISSÃO DE VALORES MOBILIARIOS.
... ou vantagens que sejam atribuídas aos acionistas sem direito a voto, ou com voto restrito, além ... Brasil ou no exterior, definido pela Comissão de ... § 5º (VETADO)” ... “Art. 28. O Banco Central do Brasil, a Comissão de Valores ...