açoes conexas
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Acórdão Nº 0009582-16.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 24-11-2021
... fundações, seja parte ou interessada , seus incidentes e ações conexas e autônomas cujo objeto seja crédito tributário, até a extinção e ...
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Processo nº 0029564-63.2016.8.19.0000 de Segunda Câmara Cível, 19 de Abril de 2017
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE DE REUNIÃO DAS AÇÕES CONEXAS. EXISTÊNCIA DE SENTENÇA PROLATADA EM UM DOS PROCESSOS. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 55, §1º, DO CPC/2015. SÚMULA Nº 235, DO STJ. EMBARGOS DECLARATÓRIOS DESPROVIDOS.
... Trata-se de ações conexas com o mesmo ... -
Acórdão Nº 0010122-30.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-10-2022
... fundações, seja parte ou interessada, seus incidentes e ações conexas e autônomas cujo objeto seja crédito tributário, até a extinção e ...
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Acórdão nº 1.0433.12.003455-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-02-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÕES CONEXAS DE PROCEDIMENTO COMUM - SENTENÇA ÚNICA - PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE. De acordo com o princípio da unirrecorribilidade, é vedado o manejo concomitante de dois recursos, pela mesma parte, contra a sentença única proferida nos feitos conexos.
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Acórdão nº 1.0433.12.002080-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-02-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÕES CONEXAS DE PROCEDIMENTO COMUM - SENTENÇA ÚNICA - PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE. De acordo com o princípio da unirrecorribilidade, é vedado o manejo concomitante de dois recursos, pela mesma parte, contra a sentença única proferida nos feitos conexos.
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Acórdão nº 1.0433.12.002111-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-02-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÕES CONEXAS DE PROCEDIMENTO COMUM - SENTENÇA ÚNICA - PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE. De acordo com o princípio da unirrecorribilidade, é vedado o manejo concomitante de dois recursos, pela mesma parte, contra a sentença única proferida nos feitos conexos.
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Acórdão nº 1.0433.12.002113-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-02-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÕES CONEXAS DE PROCEDIMENTO COMUM - SENTENÇA ÚNICA - PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE. De acordo com o princípio da unirrecorribilidade, é vedado o manejo concomitante de dois recursos, pela mesma parte, contra a sentença única proferida nos feitos conexos.
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08044567520214058300), 26-05-2022
PROCESSO Nº: 0804456-75.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: HEBRON COSTA CRUZ DE OLIVEIRA ADVOGADO: Jorio Valenca Cavalcanti Filho APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz EMENTA: PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO EM EXCEÇÃO DE INCOMPETÊ
... da Ação Penal nº 0814700-97.2020.4.05.8300 e demais ações conexas - o que inclui a Ação Penal nº 0808200-15.2020.4.05.8300, com a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08046334420204050000), 04-02-2021
PROCESSO Nº: 0804633-44.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO / AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: SINDICATO NACIONAL DOS SERV.FEDERAIS DA EDUCACAO BASICA E PROFISSIONAL e outros ADVOGADO: Victor Darlan Fernandes De Carvalho Oliveira e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0802570-66.2020.4.05.8400 - 4ª VARA FEDERAL - RN...
... 2020.4.05.8400 e anexada, em seu inteiro teor nas demais ações conexas: ação civil pública nº 0802626-02.2020.4.05.8400 (Identificador: ... -
Acórdão nº 1.0707.13.025415-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-08-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E CAUTELAR INOMINADA - AÇÕES CONEXAS - SENTENÇA ÚNICA - DUPLICIDADE DE RECURSOS MANEJADOS PELA PARTE EM AUTOS DIFERENTES - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - CONTRATAÇÃO NÃO DEMONSTRADA - INEXISTÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE FRAUDE - DANO MORAL - INDENIZAÇÃO - VALOR - 20 SALÁRIOS MÍNIMOS.- A sentenç
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Decisão Monocrática nº 1.0148.14.008257-6/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Octubre de 2021
APELAÇÃO CÍVEL - SENTENÇA ÚNICA, QUE JULGOU AÇÕES CONEXAS - PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE, OU SINGULARIDADE, OU UNICIDADE RECURSAL - PRECLUSÃO CONSUMATIVA.
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - SENTENÇA ÚNICA, QUE JULGOU AÇÕES CONEXAS - PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE, OU SINGULARIDADE, OU UNICIDADE ... -
Decisão Monocrática nº 1.0231.13.006098-2/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15 de Septiembre de 2020
APELAÇÕES CÍVEIS - PRIMEIRO RECURSO - SENTENÇA ÚNICA, QUE JULGOU AÇÕES CONEXAS - PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE, OU SINGULARIDADE, OU UNICIDADE RECURSAL - PRECLUSÃO CONSUMATIVA - NÃO CONHECIMENTO - SEGUNDO RECURSO - INDENIZAÇÃO - PROTESTO DEVIDO - AUSENCIA DANO MORAL
... CÍVEIS - PRIMEIRO RECURSO - SENTENÇA ÚNICA, QUE JULGOU AÇÕES CONEXAS - PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE, OU SINGULARIDADE, OU UNICIDADE ... -
Decisão Monocrática nº 1.0000.21.193510-1/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15 de Diciembre de 2021
APELAÇÃO CÍVEL - SENTENÇA ÚNICA, QUE JULGOU AÇÕES CONEXAS - PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE, OU SINGULARIDADE, OU UNICIDADE RECURSAL - PRECLUSÃO CONSUMATIVA.
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - SENTENÇA ÚNICA, QUE JULGOU AÇÕES CONEXAS - PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE, OU SINGULARIDADE, OU UNICIDADE ... -
Decisão Monocrática nº 1.0231.13.006098-2/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15 de Septiembre de 2020
APELAÇÕES CÍVEIS - PRIMEIRO RECURSO - SENTENÇA ÚNICA, QUE JULGOU AÇÕES CONEXAS - PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE, OU SINGULARIDADE, OU UNICIDADE RECURSAL - PRECLUSÃO CONSUMATIVA - NÃO CONHECIMENTO - SEGUNDO RECURSO - INDENIZAÇÃO - PROTESTO DEVIDO - AUSENCIA DANO MORAL
... CÍVEIS - PRIMEIRO RECURSO - SENTENÇA ÚNICA, QUE JULGOU AÇÕES CONEXAS - PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE, OU SINGULARIDADE, OU UNICIDADE ... -
Decisão Monocrática nº 1.0000.20.577986-1/003(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Noviembre de 2021
APELAÇÃO CÍVEL - SENTENÇA ÚNICA, QUE JULGOU AÇÕES CONEXAS - PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE, OU SINGULARIDADE, OU UNICIDADE RECURSAL - PRECLUSÃO CONSUMATIVA.
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - SENTENÇA ÚNICA, QUE JULGOU AÇÕES CONEXAS - PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE, OU SINGULARIDADE, OU UNICIDADE ... -
Decisão Monocrática nº 1.0000.21.166368-7/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Septiembre de 2021
APELAÇÃO CÍVEL - SENTENÇA ÚNICA, QUE JULGOU AÇÕES CONEXAS - PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE, OU SINGULARIDADE, OU UNICIDADE RECURSAL - PRECLUSÃO CONSUMATIVA.
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - SENTENÇA ÚNICA, QUE JULGOU AÇÕES CONEXAS - PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE, OU SINGULARIDADE, OU UNICIDADE ... -
Acórdão nº 1.0000.19.000971-2/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-07-2019
EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO COMINATÓRIA E MANDADO DE SEGURANÇA - CONEXÃO - REUNIÃO DE PROCESSOS - IMPOSSIBILIDADE - FEITO JULGADO. - Quando um dos feitos já foi julgado, os autos de ações conexas não são reunidos para decisão conjunta.
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Acórdão nº 1.0000.19.000971-2/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-07-2019
EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO COMINATÓRIA E MANDADO DE SEGURANÇA - CONEXÃO - REUNIÃO DE PROCESSOS - IMPOSSIBILIDADE - FEITO JULGADO. - Quando um dos feitos já foi julgado, os autos de ações conexas não são reunidos para decisão conjunta.
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Acórdão Nº 0008429-11.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 03-08-2022
... fundações, seja parte ou interessada, seus incidentes e ações conexas e autônomas cujo objeto seja crédito tributário é de competência ...
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Acórdão nº 1.0000.19.048521-9/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-09-2019
EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. CONEXÃO. AÇÃO DE COBRANÇA E AÇÃO DE RENOVAÇÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO. CONEXÃO VERIFICADA. MESMO OBJETO. FORÇOSA VERIFICAÇÃO DO ARTIGO 55, §1º CPC. AÇÃO PRINCIPAL JÁ SENTENCIADA. COMPETENCIA DO JUIZO SUCITADO. - O artigo 103 do CPC dita: "reputam-se conexas duas ou mais ações, quando lhes for comum o objeto ou a causa de pedir".- Verificada a existência de
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Acórdão nº 1.0251.07.020552-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVIL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE JULGADA ANTES DA AÇÃO DE USUCAPIÃO - PREJUDICIALIDADE EXTERNA. Se as ações, embora conexas, são julgadas separadamente, o julgamento da segunda ação deve levar em consideração o que restou decidido na primeira.
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Acórdão nº 1.0000.21.045920-2/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-04-2023
EMENTA: CONFLITO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO DE EXECUÇÃO - CONEXÃO - IDENTIDADE DE PARTES - OBJETOS DISTINTOS. 1. De acordo com o art. 55, 1o do CPC, os processos de ações conexas serão reunidos para decisão conjunta, salvo se um deles já houver sido sentenciado. 2. Tendo sido a ação de consignação em pagamento extinta, não há de se falar em reunir os feitos.3. Conflito acolhido.
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Acórdão nº 1.0324.17.003483-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO - DIREITO AUTORAL - COBRANÇA DE VALORES - ECAD - JULGAMENTO ÚNICO - AÇÃO DE COBRANÇA - CONEXÃO - INTERPOSIÇÃO DE DUAS APELAÇÕES IDÊNTICAS - PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE - OFENSA - PRECEDENTES DO STJ - RECURSO NÃO CONHECIDO- Segundo o STJ, nas "ações conexas, porque prevalece a unirrecorribilidade, enquanto princípio a ser observado em
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Acórdão nº 1.0324.17.003483-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO - DIREITO AUTORAL - COBRANÇA DE VALORES - ECAD - JULGAMENTO ÚNICO - AÇÃO DE COBRANÇA - CONEXÃO - INTERPOSIÇÃO DE DUAS APELAÇÕES IDÊNTICAS - PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE - OFENSA - PRECEDENTES DO STJ - RECURSO NÃO CONHECIDO- Segundo o STJ, nas "ações conexas, porque prevalece a unirrecorribilidade, enquanto princípio a ser observado em
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Acórdão Nº 0012408-15.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-01-2022
... fundações seja parte ou interessada, seus incidentes e ações conexas e autônomas cujo objeto seja crédito tributário, até a extinção e ...