açoes conexas

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  • Acórdão nº 2015/0121302-7 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO

    Ementa: CONFLITO POSITIVO DE COMPETÊNCIA. CONFIGURAÇÃO. CONTROVÉRSIA ACERCA DA REUNIÃO DE PROCESSOS. CPC, ART. 115, III. POSSIBILIDADE DE DECISÕES CONFLITANTES. CONEXÃO E CONTINÊNCIA. DIFERENCIAÇÃO. CAUSA DE PEDIR E PEDIDO. COMPETÊNCIAS TERRITORIAIS DIVERSAS. PRIMEIRA CITAÇÃO VÁLIDA. ART. 219 DO CPC/1973. 1. Nos

    ... contraditórias ... 3.  Sendo  conexas  as  causas,  os  processos  devem  ser  reunidos  para  ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-50700-59.2010.5.13.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Junio de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. As questões relevantes para o deslinde da controvérsia foram debatidas pelo Tribunal Regional, e os fundamentos formadores da convicção do juízo foram demonstrados. Configurando-se efetiva a prestação jurisdicional, não há falar, em consequência, em violação dos dispositivos...

    ... à suspensão do feito, em face da existência de ações conexas, dispondo que se tratam de ações em juízos e com efeitos diferentes, ...
  • Acórdão nº REsp 1278217 / MG de T4 - QUARTA TURMA

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. JUÍZO COMPETENTE PARA O JULGAMENTO DAS AÇÕES DE PETIÇÃO DE HERANÇA, INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE E CAUTELARES DE ARROLAMENTO DE BENS E PROTESTO CONTRA A ALIENAÇÃO DE BENS. EXTINÇÃO, ANTERIORMENTE AO AJUIZAMENTO DESSAS AÇÕES, DOS FEITOS DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE E DO INVENTÁRIO. COMPETÊNCIA. VARA DO INVENTÁRIO. 1. Houve preclusão parra discussão...

  • Acórdão nº CC 115532 / MA de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

    CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS CONTRA A UNIÃO E O INEP. MODIFICAÇÃO DO EDITAL DO ENEM. CONEXÃO. REUNIÃO PARA JULGAMENTO CONJUNTO. TUTELA DE INTERESSE DE ÂMBITO NACIONAL. ARTIGO 2º DA LEI Nº 7.347/85. 1. Havendo causa de modificação da competência relativa decorrente de conexão, mediante requerimento de qualquer das partes, esta Corte Superior tem admitido a suscitação de...

  • Acórdão nº 2006/0039783-9 de T3 - TERCEIRA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL INADMITIDO. AÇÃO DISCRIMINATÓRIA. RECURSO ESPECIAL CONEXO A OUTRO JÁ NÃO CONHECIDO. CONCLUSÕES DO RECURSO ESPECIAL JULGADO APLICÁVEIS AO RECURSO ESPECIAL INADMITIDO. AGRAVO DE INSTRUMENTO PREJUDICADO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE SIMILITUDE. INEXISTÊNCIA. DECISÃO MANTIDA. RAIAS DA LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. - Se recurso especial...

    ... ; em obediência ao princípio da harmonia dos julgados nas ações conexas, ao princípio da economia processual e por analogia ao disposto no art ...
  • Acórdão nº 2016/0046574-0 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. AFASTADA CONEXÃO OU CONTINÊNCIA COM AÇÃO USUCAPIÃO. DECISÃO DE ACORDO COM A JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE NO STJ. SÚMULA 83/STJ. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DO TEMPUS REGIT ACTUM. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO

    ... conexas ...
  • Em vigor Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
    ... violações a regras antidopagem e aplicar as infrações a elas conexas; e ... #Incluído pela Lei nº 13.322, de 2016 ... II - ...
  • Em vigor Código Penal
    ... será aplicada sem prejuízo das correspondentes às infrações conexas ... #Incluído pela Lei nº 13.445, de 2017 ... CAPÍTULO VI Do ...
  • Acórdão nº 2010/0045459-0 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO

    CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE COBRANÇA E AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. CONEXÃO. IDENTIDADE DE OBJETO. 1. A teor do art. 103 do CPC, "reputam-se conexas duas ou mais ações, quando Ihes for comum o objeto ou a causa de pedir". 2. Havendo identidade no objeto mediato - no caso, o mesmo contrato de mútuo -, prudente a reunião das ações, a fim de que sejam decididas simultaneamente, evitando decisões

    ... 1. A teor do art. 103 do CPC, "reputam-se conexas duas ou mais ações, quando Ihes for comum o objeto ou a causa de pedir" ...
  • Acórdão nº 2008/0077602-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

    CONSTITUCIONAL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. IBAMA. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. JUSTIÇA ESTADUAL. DOMICÍLIO DO EXECUTADO. COMPETÊNCIA ABSOLUTA. 1. Não se conhece do recurso especial, no tocante a afronta ao dispositivo da Constituição, uma vez que sua apreciação, por esta Corte Superior, implica a análise de matéria de cunho eminentemente constitucional,

    ... ência absoluta, abrangendo, inclusive, as ações incidentais conexas" à execução ... 3. Recurso Especial conhecido em parte e, nessa, n\xC3" ...
  • Acórdão nº 2008/0014717-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

    CONFLITO POSITIVO DE COMPETÊNCIA – EXECUÇÃO FISCAL E AÇÕES ORDINÁRIAS CONEXAS – SENTENÇA EXTINGUINDO A AÇÃO ORDINÁRIA DO JUÍZO DE CANOAS – SÚMULA 235/STJ. 1. A jurisprudência da Primeira Seção do STJ pacificou-se no sentido de que "entre ação de execução e outra ação que se oponha ou possa comprometer os atos executivos, há evidente laço de conexão (CPC, art. 103), a determinar em nome da seguranç

    ... POSITIVO DE COMPETÊNCIA - EXECUÇÃO FISCAL E AÇÕES ORDINÁRIAS CONEXAS - SENTENÇA EXTINGUINDO A AÇÃO ORDINÁRIA DO JUÍZO DE CANOAS - SÚMULA ...
  • Acórdão nº 2011/0287698-3 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. IDÊNTICA CAUSA DE PEDIR. COMPETÊNCIA. CONEXÃO. ART. 103 DO CPC. OCORRÊNCIA. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. 1. Hipótese em que a decisão agravada deu provimento ao Recurso Especial, sob o argumento de que o Superior Tribunal de Justiça possui jurisprudência consolidada no sentido de "serem...

    ... jurisprudência consolidada no sentido de "serem conexas duas ou mais ações  ...
  • Acórdão nº AgRg no CC 94250 / MG de S2 - SEGUNDA SEÇÃO

    PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO POSITIVO. AGRAVO REGIMENTAL. AÇÕES CONEXAS DE GUARDA E DE BUSCA E APREENSÃO DE FILHOS MENORES. GUARDA EXERCIDA PELA MÃE. COMPETÊNCIA ABSOLUTA. ART. 147, I, DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. I. A competência estabelecida no art. 147, I, do ECA, tem natureza absoluta. II. As ações que discutem a guarda de menores devem ser processadas e...

  • Acordao N° 1257269 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-06-2020

    Apelações cíveis. Direitos civil e processual civil. Ação de reintegração de posse. Ações conexas. Julgamento conjunto. Recursos simultâneos. Princípio da unirrecorribilidade. Ofensa. Inexistência. Art. 58 do cpc. Preliminar. Nulidade da sentença. Fundamentação. Suficiente. Nulidade documental. Inexistência. Participação da curadora. Negócio jurídico, válido. Preliminar rejeitada. Mérito....

    ... AÇÃO DE ... REINTEGRAÇÃO DE POSSE. AÇÕES CONEXAS. JULGAMENTO CONJUNTO ... RECURSOS SIMULTÂNEOS. PRINCÍPIO DA ...
  • Acórdão Nº 0300024-66.2016.8.24.0125 do Quinta Câmara de Direito Civil, 31-08-2021

    PROCESSUAL CIVIL - CONEXÃO - JULGAMENTO SIMULTÂNEO - PRESCINDIBILIDADE - NULIDADE AFASTADASegundo a jurisprudência da Corte Superior, no que é seguida por este Tribunal, "'a reunião dos processos por conexão configura faculdade atribuída ao julgador, sendo que o art. 105 do Código de Processo Civil concede ao magistrado certa margem de discricionariedade para avaliar a intensidade da conexão e o...

  • Acórdão nº 2008/0190283-3 de T2 - SEGUNDA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – JULGAMENTO MONOCRÁTICO – ART. 557 DO CPC – POSSIBILIDADE – CONEXÃO DE AÇÕES – INEXISTÊNCIA DE IDENTIDADE ENTRE OBJETOS E CAUSA DE PEDIR – SÚMULA 7/STJ. 1. Cuida-se, originariamente, de Agravo de Instrumento contra decisão que julgou improcedente a Exceção de Incompetência argüida na Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do...

    ... base nas provas dos autos, concluiu que as ações supostamente conexas são distintas ... 5. A modificação da conclusão do acórdão ...
  • Acórdão nº 1.0000.18.091147-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-04-2019

    EMENTA: APELAÇÃO. AÇÕES CONEXAS. SENTENÇA ÚNICA. MANEJO DE APELAÇÃO INDIVIDUAL EM CADA AÇÃO. OFENSA A UNIRRECORRIBILIDADE. CONHECIMENTO APENAS DO APELO PRIMEIRAMENTE MANEJADO. Se a sentença realiza julgamentos simultâneos de ações conexas, por se configurar como única decisão, somente pode ser atacada por um único recurso. Assim, se houver em cada ação conexa o manejo de recurso de apelação...

  • Acórdão nº 1.0702.16.039462-4/008, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-10-2021

    EMENTA: AÇÕES CONEXAS - OBRIGATORIEDADE DE JULGAMENTO SIMULTÂNEO.Reunidas ações conexas que discutem o mesmo contrato, impositivo julgamento simultâneo, em um ato processual único, a fim de evitar decisões conflitantes ou contraditórias, por dicção do artigo 55, § 3º, do CPC.

  • Acórdão nº HC 144928 / SP de T6 - SEXTA TURMA

    HABEAS CORPUS . PEDIDO DE EXTENSÃO EM RELAÇÃO A CO-RÉU. ARTIG0 580 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. VERIFICAÇÃO ACERCA DE TEREM AMBOS OS CO-RÉUS PARTICIPADO DO CRIME EM CIRCUNSTÂNCIAS IDÊNTICAS. REEXAME DE PROVAS. PEDIDO INDEFERIDO. 1. A verificação acerca de terem ambos os co-réus participado do crime em circunstâncias idênticas, exigiria reexame de material fático-probatório, medida imprópria no âmb

    ... não pode alcançar ações penais diversas, ainda que sejam elas conexas àquela na qual foi a ordem concedida." (PExt no HC 109.205⁄PR, Relator ...
  • Em vigor Decreto nº 7.217, de 21 de junho de 2010. Regulamenta a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, e dá outras providências.
    ... á o controle social sobre as atividades delegadas ou a elas conexas ... § 2º No caso da União, o controle social a que se refere o ...
  • Acórdão nº 2008/0225132-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    EXECUÇÃO FISCAL. AÇÃO ANULATÓRIA. CONEXÃO. SENTENÇAS SIMULTÂNEAS. ART. 105 DO CPC. DESNECESSIDADE. PROCESSO EXECUTIVO NÃO COMPORTA ANÁLISE DE MÉRITO. I - A controvérsia dos autos cinge-se na obrigatoriedade de se proferir sentença simultânea nas conexas ações de execução fiscal e anulatória, sendo que esta foi provida parcialmente para reduzir o quantum da execução, não sendo legal determinação...

    ... -se na obrigatoriedade de se proferir sentença simultânea nas conexas ações de execução fiscal e anulatória, sendo que esta foi provida ...
  • Acórdão Nº 1382250 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-08-2023

    EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. RECUPERAÇÃO DE ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DEGRADADA. CORRETA APLICAÇÃO DO TEMA RG Nº 660. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. REEXAME DE FATOS E PROVAS E ANÁLISE DE MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL: IMPOSSIBILIDADE NO CAMPO EXTRAORDINÁRIO. ÓBICES DOS VERBETES Nº 279, Nº 282 E Nº 356 DA SÚMULA DO STF. 1. O...

    ... julgamento conjunto de ações conexas ... 2. Ao contrário do que afirmado nas razões deste agravo, os ...
  • Acórdão nº 2008/0198100-0 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO

    CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÕES DE COBRANÇA E AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. CONEXÃO. IDÊNTICA CAUSA DE PEDIR. FIXAÇÃO DA COMPETÊNCIA. CRITÉRIO DA PREVENÇÃO PELA CITAÇÃO VÁLIDA. I - Consoante dispõe o art. 103 do Código de Processo Civil, reputam-se conexas duas ou mais ações, quando lhes for comum o objeto ou a causa de pedir. II - No presente caso, não há dúvida quanto à...

    ... 103 do Código de Processo Civil, reputam-se conexas duas ou mais ações, quando lhes for comum o objeto ou a causa de pedir ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1459-30.2011.5.03.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Abril de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. CONEXÃO. SUSPENSÃO DO PROCESSO. Nos termos do art. 103 do CPC, -reputam-se conexas duas ou mais ações, quando lhes for comum o objeto ou a causa de pedir-. Já o art. 105 do mesmo diploma legal preceitua que, -havendo conexão ou continência, o juiz, de ofício ou a requerimento de qualquer das partes, pode ordenar a reunião de ações...

    ... Nos termos do art. 103 do CPC, "reputam-se conexas duas ou mais ações, quando lhes for comum o objeto ou a causa de pedir" ...
  • Acórdão nº 2005/0089123-2 de T2 - SEGUNDA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO – EXECUÇÃO FISCAL E AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL – CONEXÃO: ARTS. 103 E 105 DO CPC – PREVENÇÃO: ART. 219 DO CPC. 1. A Primeira Seção pacificou a jurisprudência no sentido de entender conexas as ações de execução fiscal, com ou sem embargos e a ação anulatória de débito fiscal, recomendando o julgamento simultâneo de ambas. 2. Proposta a execução fiscal...

    ... Seção pacificou a jurisprudência no sentido de entender conexas as ações de execução fiscal, com ou sem embargos e a ação ...

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