açoes conexas

EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - SENTENÇA ÚNICA, QUE JULGOU AÇÕES CONEXAS - PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE, OU SINGULARIDADE, OU UNICIDADE RECURSAL - PRECLUSÃO CONSUMATIVA. CONSOANTE SEDIMENTADA JURISPRUDÊNCIA, CAPITANEADA PELO C. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, EM DECORRÊNCIA DO PRINCÍPIO RECURSAL DA UNIRRECORRIBILIDADE, SE MANEJADOS RECURSOS PELA MESMA PARTE CONTRA UMA ÚNICA DECISÃO, A PRECLUSÃO...

EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - SENTENÇA ÚNICA, QUE JULGOU AÇÕES CONEXAS - PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE, OU SINGULARIDADE, OU UNICIDADE RECURSAL - PRECLUSÃO CONSUMATIVA. CONSOANTE SEDIMENTADA JURISPRUDÊNCIA, CAPITANEADA PELO C. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, EM DECORRÊNCIA DO PRINCÍPIO RECURSAL DA UNIRRECORRIBILIDADE, SE MANEJADOS RECURSOS PELA MESMA PARTE CONTRA UMA ÚNICA DECISÃO, A PRECLUSÃO...

EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - SENTENÇA ÚNICA, QUE JULGOU AÇÕES CONEXAS - PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE, OU SINGULARIDADE, OU UNICIDADE RECURSAL - PRECLUSÃO CONSUMATIVA. CONSOANTE SEDIMENTADA JURISPRUDÊNCIA, CAPITANEADA PELO C. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, EM DECORRÊNCIA DO PRINCÍPIO RECURSAL DA UNIRRECORRIBILIDADE, SE MANEJADOS RECURSOS PELA MESMA PARTE CONTRA UMA ÚNICA DECISÃO, A PRECLUSÃO...

EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTO. COBRANÇA DE ALUGUÉIS. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. AÇÕES CONEXAS. SENTENÇA UNA. INTERPOSIÇÃO DE UM SÓ RECURSO. POSSIBILIDADE. CONTRATO DE LOCAÇÃO COM REQUISITOS DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. INTERESSE DE AGIR NO AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE CONHECIMENTO. PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E ECONOMIA PROCESSUAL. AUSÊNIA DE PREJUÍZO À DEFESA. CARÊNCIA DE AÇÃO NÃO...

EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTO. COBRANÇA DE ALUGUÉIS. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. AÇÕES CONEXAS. SENTENÇA UNA. INTERPOSIÇÃO DE UM SÓ RECURSO. POSSIBILIDADE. CONTRATO DE LOCAÇÃO COM REQUISITOS DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. INTERESSE DE AGIR NO AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE CONHECIMENTO. PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E ECONOMIA PROCESSUAL. AUSÊNIA DE PREJUÍZO À DEFESA. CARÊNCIA DE AÇÃO NÃO...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIALETICIDADE RECURSAL - AÇÕES CONEXAS - INEXISTÊNCIA DO DÉBITO - DANOS MORAIS - JULGAMENTO SIMULTÂNEO - AUSÊNCIA - NULIDADE. Não vulnera o princípio da dialeticidade recursal a apelação interposta sob argumentos capazes de externar combate válido e apto a espelhar o inconformismo da parte quanto à sentença proferida. Por dicção do atual art. 58 do NCPC, a reunião de ações

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIALETICIDADE RECURSAL - AÇÕES CONEXAS - INEXISTÊNCIA DO DÉBITO - DANOS MORAIS - JULGAMENTO SIMULTÂNEO - AUSÊNCIA - NULIDADE. Não vulnera o princípio da dialeticidade recursal a apelação interposta sob argumentos capazes de externar combate válido e apto a espelhar o inconformismo da parte quanto à sentença proferida. Por dicção do atual art. 58 do NCPC, a reunião de ações

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE LOCAÇÃO.AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. HIPÓTESES LEGAIS NÃO CONFIGURADAS.FUNDAMENTO NÃO SUSCITADO NAS RAZÕES DE APELAÇÃO. INOVAÇÃO RECURSAL.JULGAMENTO CONJUNTO DE AÇÕES CONEXAS. DISCRICIONARIEDADE. SÚMULA83/STJ. INÉRCIA QUANTO À ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS. FUNDAMENTO DOACÓRDÃO NÃO IMPUGNADO. SÚMULA 283/STF. MORA DO CREDOR NÃODEMONSTRADA....

Civil e processual civil. Apelações. Dois autos conexos. Ação monitória. Preliminar de unicidade recursal. Rejeitada. Preliminar de afastamento da multa do art. 1026, §2º, do cpc. Acolhida. Mérito. Termo de acordo e de anuência. Negócios jurídicos válidos. Fiança. Inexistência de novação. Assinatura de apenas uma administradora. Vício alegado por quem deu causa à nulidade. Impossibilidade. Ausênci

Civil e processual civil. Apelações. Dois autos conexos. Ação monitória. Preliminar de unicidade recursal. Rejeitada. Preliminar de afastamento da multa do art. 1026, §2º, do cpc. Acolhida. Mérito. Termo de acordo e de anuência. Negócios jurídicos válidos. Fiança. Inexistência de novação. Assinatura de apenas uma administradora. Vício alegado por quem deu causa à nulidade. Impossibilidade. Ausênci

CONFLITO DE COMPETÊNCIA. VARA ESPECIALIZADA. RESOLUÇÃO Nº 785/2015 DO TJMG. EXECUÇÃO E AÇÕES CONEXAS. A Resolução nº 785/2015 estabeleceu a competência exclusiva da 13ª e 24ª Varas Cíveis de Belo Horizonte para o processamento das ações de execução de título extrajudicial, cuidando de regra de competência funcional. A competência da Vara Especializada em questão atrai não só as ações...

EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - SENTENÇA ÚNICA, QUE JULGOU AÇÕES CONEXAS - PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE, OU SINGULARIDADE, OU UNICIDADE RECURSAL - PRECLUSÃO CONSUMATIVA. CONSOANTE SEDIMENTADA JURISPRUDÊNCIA, CAPITANEADA PELO C. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, EM DECORRÊNCIA DO PRINCÍPIO RECURSAL DA UNIRRECORRIBILIDADE, SE MANEJADOS RECURSOS PELA MESMA PARTE CONTRA UMA ÚNICA DECISÃO, A PRECLUSÃO...

EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - SENTENÇA ÚNICA, QUE JULGOU AÇÕES CONEXAS - PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE, OU SINGULARIDADE, OU UNICIDADE RECURSAL - PRECLUSÃO CONSUMATIVA. CONSOANTE SEDIMENTADA JURISPRUDÊNCIA, CAPITANEADA PELO C. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, EM DECORRÊNCIA DO PRINCÍPIO RECURSAL DA UNIRRECORRIBILIDADE, SE MANEJADOS RECURSOS PELA MESMA PARTE CONTRA UMA ÚNICA DECISÃO, A PRECLUSÃO...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. PROCESSOS REUNIDOS POR CONEXÃO. DECISÃO CONJUNTA. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. Reputa-se correta a decisão que, embora tenha reunido as ações - conexas - decide de forma diversa para cada uma, no que tange ao ônus da sucumbência, uma vez propostas sob a égide de ordenamentos distintos, uma antes da vigência da Lei 13.467/2017 e a outra depois. Isto porque a reunião das açõe

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À PENHORA - EMBARGOS DE TERCEIRO - JULGAMENTO EM CONJUNTO - RISCO DE DECISÕES CONFLITANTES. - Deve haver julgamento conjunto das ações conexas a fim de evitar decisões conflitantes.

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À PENHORA - EMBARGOS DE TERCEIRO - JULGAMENTO EM CONJUNTO - RISCO DE DECISÕES CONFLITANTES. - Deve haver julgamento conjunto das ações conexas a fim de evitar decisões conflitantes.

EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - SENTENÇA ÚNICA - AÇÕES CONEXAS - PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE, OU SINGULARIDADE, OU UNICIDADE RECURSAL - PRECLUSÃO CONSUMATIVA.- Consoante sedimentada jurisprudência, capitaneada pelo C. Superior Tribunal de Justiça, em decorrência do princípio recursal da unirrecorribilidade, se manejados recursos pela mesma parte contra uma única decisão, a preclusão consumativa...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - SENTENÇA ÚNICA QUE DECIDE AÇÕES CONEXAS - PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE, SINGULARIDADE, OU UNICIDADE RECURSAL. - Segundo o princípio da unicidade recursal, cada decisão judicial é passível de impugnação através de um único recurso, vedando o uso concomitante de dois ou mais recursos para impugnar o mesmo ato judicial (sentença).

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - SENTENÇA ÚNICA QUE DECIDE AÇÕES CONEXAS - PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE, SINGULARIDADE, OU UNICIDADE RECURSAL. - Segundo o princípio da unicidade recursal, cada decisão judicial é passível de impugnação através de um único recurso, vedando o uso concomitante de dois ou mais recursos para impugnar o mesmo ato judicial (sentença).

EMENTA: APELAÇÃO - AÇÕES CONEXAS - JULGAMENTO CONJUNTO - SENTENÇA ÚNICA - RECURSOS SIMULTÂNEOS - AFRONTA À UNIRRECORRIBILIDADE - PRECLUSÃO CONSUMATIVAPor força do princípio da unirrecorribilidade, a interposição de apelações simultâneas, pela mesma parte, visando atacar sentença única proferida em feitos conexos impõe conhecimento apenas daquela protocolizada em primeiro lugar, pesando sobre a...

EMENTA: APELAÇÃO - AÇÕES CONEXAS - JULGAMENTO CONJUNTO - SENTENÇA ÚNICA - RECURSOS SIMULTÂNEOS - AFRONTA À UNIRRECORRIBILIDADE - PRECLUSÃO CONSUMATIVAPor força do princípio da unirrecorribilidade, a interposição de apelações simultâneas, pela mesma parte, visando atacar sentença única proferida em feitos conexos impõe conhecimento apenas daquela protocolizada em primeiro lugar, pesando sobre a...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - MEDIDA CAUTELAR INOMINADA - SENTENÇA ÚNICA QUE DECIDE AÇÕES CONEXAS - PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE, SINGULARIDADE, OU UNICIDADE RECURSAL. Segundo o princípio da unicidade recursal, cada decisão judicial é passível de impugnação através de um único recurso, vedando o uso concomitante de dois ou mais recursos para impugnar o mesmo ato judicial.

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÕES CONEXAS - SENTENÇA ÚNICA - PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE. Segundo o princípio da unicidade recursal é vedada a interposição simultânea de mais de um recurso contra a mesma decisão.

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÕES CONEXAS - SENTENÇA ÚNICA - PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE. Segundo o princípio da unicidade recursal é vedada a interposição simultânea de mais de um recurso contra a mesma decisão.

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - TEMPESTIVIDADE - CONFIGURADA - PORTARIA CONJUNTA Nº 411/PR/2015 - AÇÕES CONEXAS - TRAMITAÇÃO POR MEIO FÍSICO - POSSIBILIDADE. O art. 915 do CPC estabelece que os embargos do devedor devem ser interpostos no prazo de 15 dias, a contar da data da juntada aos autos do mandado de citação da parte devedora, devidamente certificada pelo Cartório. Nos...