ações e execuções na recuperação extrajudicial
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Relatório e Voto com número 0046330-71.2003.8.09.0051 da 4ª Câmara Cível, 01-09-2022
... recuperação judicial intentada pela executada proprietária ... suspensão das execuções contra as empresas FMC Administração e ... as ações ou execuções contra o falido, ressalvadas as ... EXTRAJUDICIAL. DEFEITO NA INTIMAÇÃO DA ... PARTE EXECUTADA ...
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Da execução
... trabalhista, apesar de envolverem situ-ações raras dentro do direito do trabalho ... Também ... Recuperação judicial. Responsabilidade subsidiária ... Dado o ... 38) Acordo extrajudicial. Extinção da execução. Retratação ... 21) Prevenção da competência em execuções conexas: Pelo Provimento n. 5/00, de 4.10.00 (in ...
- Processo nº 0002197-93.2017.8.19.9000 de Capital 5 Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 1 de Noviembre de 2017
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Legislação
... à violência, a favorecer a promoção de ações para o desenvolvimento integral de crianças e ... ênio, a representação judicial e extrajudicial do FGTS, para a correspondente cobrança, ... Art. 46. Não serão ajuizadas execuções fiscais para a cobrança de débitos de um mesmo ... XI — recuperação dos investimentos do Poder Público de que tenha ...
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Direito Tributário
... ; a cominação de penalidades para as ações ou omissões contrárias a seus dispositivos, ou ... uma grande obra pública de recuperação, ampliação e melhoramentos da praça central do ... qual essa súmula não se aplica às execuções fiscais). Entretanto, nada disso foi informado ... , por se tratar de instrumento extrajudicial de cobrança com expressa previsão legal ...
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Acordão da , 11-04-2023
RECURSO ESPECIAL. 1. INCLUSÃO INDEVIDA DE CRÉDITO EXTRANCONCURSAL NA LISTA DE CREDORES PELA RECUPERANDA. SUBSISTÊNCIA DE SUA NATUREZA, INDEPENDENTEMENTE DA NÃO APRESENTAÇÃO DE IMPUGNAÇÃO. 2. CONTROVÉRSIA POSTA. 3. STAY PERIOD. NOVO TRATAMENTO CONFERIDO PELA LEI N. 14.112/2020. OBSERVÂNCIA. 4. DELIMITAÇÃO DA COMPETÊNCIA DO JUÃZO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL PARA DELIBERAR A RESPEITO DAS
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Acórdãos nº 2250840-06.2017.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Privado, 8 de Junio de 2018
... EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL DECRETAÇÃO DE FALÊNCIA DA ... EM SEDE DE PROCESSO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL REMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO ... da falida suspensão das ações e execuções, por conta da falência ...
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Teoria Geral da Execução Trabalhista
... 2 , com a manus iniectio , uma das cinco ações previstas no direito romano da época da legis ... ficação e, caso seja título extrajudicial, poderá o legislador elastecer o rol de temas ... -se primeiramente aplicar a Lei de Execuções Fiscais, a jurisprudência trabalhista tem ... recuperação e preservação de empresas; V – a ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0158485-32.2019.8.19.0001 (Fazendária), 22-10-2020
PROCESSO Nº 0158485-32.2019.8.19.0001 RESUMO DOS FATOS: Trata-se de ação proposta por ANA ROSA JORGE CID em face de ESTADO DO RIO DE JANEIRO, visando, o pagamento da diferença da remuneração da autora, incluindo o triênio, 13º salário, férias e 1/3, em razão do enquadramento deferido pela Secretaria Estadual de Educação deferido em 31/10/2013 até 25/07/2018, data da promoção da autora, no...
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Recuperação judicial. Cessão fiduciária de direitos creditórios
... ação de execução de título extrajudicial em face da BB, em trâmite perante o D. Juízo da ... durante o prazo de suspensão das execuções, com fulcro no art. 49, § 3 o ... da LFRE ... ção de proprietário fiduciário, as ações e execuções permanecerão suspensas com a ...
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Direito Processual do Trabalho
... (A) as ações relativas às penalidades administrativas ... processo de homologação de acordo extrajudicial, art. 855-B da CLT. HC ... Gabarito ... justiça gratuita e as empresas em recuperação judicial, as entidades filantrópicas estão ... ível contra as decisões do Juiz, nas execuções. D: correta, pois tendo em vista que em ...
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Relatório e Voto com número 0421028-12.2014.8.09.0011 da 2ª Câmara Cível, 10-02-2023
... ÇÃO E SERVIÇOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO ... RELATOR : DES. LEOBINO VALENTE CHAVES ... AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ... COM GARANTIA FIDUCIÁRIA CONTRA O GRUPO CORAL ... suspensão de todas as ações ou execuções contra o falido, ressalvadas as ...
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Novas tendências da execução civil
... que prevê a desjudicialização das execuções civis, com a transferência da competência do ... Estados) – que inclui a realização de ações de prevenção ou desjudicialização de ... , transferindo para a esfera extrajudicial funções antes monopolizadas pelo Estado-juiz 3 ... , a Lei 11.101/2005 instituiu a recuperação extrajudicial, permitindo prévia negociação ...
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A importância dos meios consensuais de solução de conflito na recuperação judicial
... I Jornada Prevenção e Solução Extrajudicial de Litígios, organizada pelo Centro de Estudos ... por desencadear decisões que repeliam as ações das Fazendas Públicas contra o patrimônio da ... os demais credores, cujas execuções foram suspensas desde o deferimento do ...
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Acórdão Nº 0300868-16.2015.8.24.0007 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 06-10-2020
... executiva, diante do deferimento da recuperação judicial em favor da empresa Sulcatarinense; b) a ... c) a ausência de título executivo extrajudicial a embasar a lide expropriatória; d) a ... APROVAÇÃO DO PLANO. NOVAÇÃO. EXECUÇÕES" INDIVIDUAIS AJUIZADAS CONTRA A RECUPERANDA. EXTIN\xC3" ... SUSPENSÃO OU EXTINÇÃO DE AÇÕES AJUIZADAS CONTRA DEVEDORES SOLIDÁRIOS E ...
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Acórdãos nº 1031766-58.2017.8.26.0002 de 31ª Câmara de Direito Privado, 29 de Noviembre de 2017
... DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA) ... ÁRIA E DEVEDORA PRINCIPAL EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO ... impõe a manutenção das ações e execuções aforadas contra ...
- Acórdãos nº 2198573-86.2019.8.26.0000 de 29ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2019
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Acórdãos nº 2125155-57.2015.8.26.0000 de 22ª Câmara de Direito Privado, 5 de Noviembre de 2015
... promovida com base em título extrajudicial garantido fiduciariamente e por aval, em ... executada se encontrar em recuperação" judicial na respectiva Comarca Alegaç\xC3" ... na suspensão de todas ações e execuções em relação à ...
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Acórdãos nº 2194826-02.2017.8.26.0000 de 11ª Câmara de Direito Privado, 28 de Noviembre de 2017
... EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO ... FEITO EM VIRTUDE DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL DA DEVEDORA PRINCIPAL ... execuções nem induz suspensão ou extinção de ações ajuizadas contra terceiros devedores ...
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Acordão da Segunda Seção, 15-02-2022
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ATO CONSTRITIVO. JUÍZO DA RECUPERAÇÃO. ANÁLISE. DECISÃO MANTIDA.1. A simples interposição de agravo de instrumento contra a decisão de primeira instância não afasta a possibilidade de a parte suscitar o conflito de competência nesta Corte Superior.2. Os atos constritivos e expropriatórios, ainda que...
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COVID. Legislação correlata
... e suspensão condicional do processo nas ações criminais, priorizando a aquisição de materiais ... § 1º A compensação de tempo para recuperação do período interrompido poderá ser feita ... 100, V — TST ... — acordo extrajudicial — homologação — Justiça do Trabalho — ... ência delegada — julgamento das execuções fiscais de contribuições devidas pelo ...
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Acórdãos nº 2151701-52.2015.8.26.0000 de 22ª Câmara de Direito Privado, 5 de Noviembre de 2015
... promovida com base em título extrajudicial garantido fiduciariamente e por aval, em ... executada se encontrar em recuperação" judicial na respectiva Comarca Alegaç\xC3" ... na suspensão de todas ações e execuções em relação à ...
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Liquidação e execução na Lei 7.347/85
... Eventual inviabilidade técnica na recuperação da área implicará na conversão em perdas e ... 356 do CPC às ações civis públicas ambientais, uma vez que é ... se dedique um momento, judicial ou extrajudicial (a depender de como constou na sentença) que ... , a liquidações e posteriores execuções para a tutela de um direito difuso, coletivo ou ...
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Acórdãos nº 9000004-59.2008.8.26.0629 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 22 de Noviembre de 2016
... , pela vítima, nas fases extrajudicial e judicial. Validade. O reconhecimento que ... recuperação da coisa roubada, sendo prescindível a ... que cercaram a prática das ações delituosas (crimes praticados com ... operado pelo Juízo das Execuções, a quem compete, pelo art. 66, III, ...
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Direito Empresarial
... (B) divide-se em ações, que poderão ser ordinárias ou preferenciais ... da sociedade (C) pedido de recuperação" de empresa em juízo (D) nomeação e destitui\xC3" ... impede o prosseguimento das ações e execuções ajuizadas contra terceiros devedores solidários ... 4.3. Recuperação Judicial e Extrajudicial ... (Juiz de Direito/AP – 2022 – FGV) Os ...