ações e execuções na recuperação extrajudicial

40919 resultados para ações e execuções na recuperação extrajudicial

  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 3a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001838-75.2019.8.19.9000 (Cível), 03-12-2019

    SESSÃO: 13/11/2019 PROCESSO: 0001838-75.2019.8.19.9000 RELATOR: JUIZ RICHARD ROBERT FAIRCLOUGH IMPETRANTE: RN COMERCIO VAREJISTA S/A IMPETRADO: 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE PETRÓPOLIS VOTO Trata-se de mandado de segurança contra decisões de fls. 46/47do mandamus, proferida pelo MM. Juiz do 1º JEC da Comarca de Belford Roxo, que manteve a execução em curso no...

  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 3a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000015-32.2020.8.19.9000 (Cível), 04-09-2020

    SESSÃO: 03/09/2020 PROCESSO: 0000015-32.2020.8.19.9000 RELATOR: JUIZ RICHARD ROBERT FAIRCLOUGH IMPETRANTE: RN COMERCIO VAREJISTA S/A IMPETRADO: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ITAOCARA VOTO Trata-se de mandado de segurança contra decisões de fls. 30 do mandamus, proferida pelo MM. Juiz do JEC da Comarca de Itaocara, que manteve a execução em curso no processo nº 0001738

  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 3a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002759-34.2019.8.19.9000 (Cível), 14-02-2020

    SESSÃO: 12/02/2020 PROCESSO: 0002759-34.2019.8.19.9000 RELATOR: JUIZ RICHARD ROBERT FAIRCLOUGH IMPETRANTE: RN COMERCIO VAREJISTA S/A IMPETRADO: 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA REGIÃO OCEÂNICA - NITERÓI VOTO Trata-se de mandado de segurança contra decisão, proferida pelo MM. Juiz do 1º JEC da Região Oceânica - Niterói, que manteve a execução em curso no processo nº 0004945-44.20

  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 3a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001678-50.2019.8.19.9000 (Cível), 03-12-2019

    SESSÃO: 13/11/2019 PROCESSO: 0001678-50.2019.8.19.9000 RELATOR: JUIZ RICHARD ROBERT FAIRCLOUGH IMPETRANTE: RN COMERCIO VAREJISTA S/A IMPETRADO: 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE TERESÓPOLIS VOTO Trata-se de mandado de segurança contra decisões de fls. 46/47do mandamus, proferida pelo MM. Juiz do 1º JEC da Comarca de Belford Roxo, que manteve a execução em curso no...

  • Processo nº 0042430-06.2016.8.19.0000 de Décima Sétima Câmara Cível, 16 de Noviembre de 2016

    Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. AGRAVADA A DECISÃO QUE CONCEDEU EFEITO SUSPENSIVO AOS EMBARGOS À EXECUÇÃO, EM RAZÃO DA DECRETAÇÃO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL DA EMPRESA EXECUTADA-EMBARGANTE. 1- A questão jurídica posta no presente recurso se refere à possibilidade de...

    ... EXTRAJUDICIAL ... DECRETAÇÃO  ... RECUPERAÇÃO"  ... EXECUTADA-EMBARGANTE.   ... A  questão\xC2" ... não impede o prosseguimento das ações ... ações e execuções ...
  • Acórdão Nº 0623143-63.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 16-09-2020

    CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO COMPETÊNCIA. JUÍZOS DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL E DA 1ª VARA DE RECUPERAÇÕES DE EMPRESAS E FALÊNCIA. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DESLOCAMENTO DE COMPETÊNCIA. VIS ATRACTIVA. INEXISTÊNCIA. CONFLITO CONHECIDO E JULGADO IMPROCEDENTE. 1. Enquanto na falência o objetivo da suspensão do curso das ações e execuções em desfavor do

    ... ércio de Confecção Ltda ME - em Recuperação ... Suscitados: Juiz de Direito da 2ª Vara ... DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DESLOCAMENTO DE COMPETÊNCIA. VIS ... ATRACTIVA ... o objetivo da suspensão do curso das ações e ... execuções em desfavor do falido é evitar ...
  • Legislação
    ... à violência, a favorecer a promoção de ações para o desenvolvimento integral de crianças e ... ênio, a representação judicial e extrajudicial do FGTS, para a correspondente cobrança, ... Art. 46. Não serão ajuizadas execuções fiscais para a cobrança de débitos de um mesmo ... XI — recuperação dos investimentos do Poder Público de que tenha ...
  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 3a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001897-63.2019.8.19.9000 (Criminal), 31-10-2019

    MANDADO DE SEGURANÇA n.º· 1897-63.2019.8.19.9000 IMPETRANTE: ZENIRA ALVES FIGUEIREDO IMPETRADO: 1º JEC DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU V O T O Mandado de segurança impetrado contra decisão que determinou a suspensão da execução movida em face da executada, ao argumento de que essa se encontra em recuperação judicial. A representante do M.P. oficiou às fls. 99/v, opinando pela concessão da...

  • Acordao N° 1424096 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-05-2022

    Agravo de instrumento. Pedido de suspensão do feito e de desconstituição de penhoras indeferido. Artigo 6º, §4º, lei federal 11. 101/2005. Não elucidado ainda se a multa aplicada pelo descumprimento da obrigação de fazer está compreendida no plano de recuperação judicial. Recurso desprovido. 1. Na hipótese, antes do cumprimento de sentença, o magistrado de origem determinou fosse mantido o...

    ... RECUPERAÇÃO JUDICIAL ... AGRAVADO(S) ... ODEILDE MARIA DOS ... (regula recuperação judicial, extrajudicial e falência), requerido pela agravante, já teve ... ações e execuções contra a Unimed Norte/Nordeste por ...
  • Acórdão nº 1004340-84.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 05-07-2023

    Recurso de Agravo de Instrumento nº 1004340-84.2023.8.11.0000 – CáceresAgravantes: Centro de Diversões Jacaré Ltda. e outros.Agravada: Travessia Securitizadora de Créditos Financeiros X S.A. E M E N T AEXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL – PROCESSAMENTO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL – SUSPENSÃO E POSTERIOR EXTINÇÃO DO FEITO EM RELAÇÃO AOS COOBRIGADOS – IMPOSSIBILIDADE – PROCESSSAMENTO DA RECUPERAÇÃO...

    ... :  [Cédula de Crédito Bancário, Recuperação judicial e Falência] Relator:  Des(a). CARLOS ... EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL – PROCESSAMENTO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL – ... não impede o prosseguimento das execuções nem induz suspensão ou extinção de ações ...
  • Um novo direito concursal em conformação? Doutrina e Jurisprudência de Pontos Controvertidos
    ... : 2.1 Aplicação do instituto da recuperação judicial para organizações não empresariais ... Recuperação Judicial de Sociedades por Ações. O Princípio da Preservação da Empresa na Lei ... ção judicial, a recuperação extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade ... , como a suspensão das ações e execuções contra a recuperanda (art. 52, III, da LREF) ...
  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001821-39.2019.8.19.9000 (Cível), 26-09-2019

    Proc. 0001821-39.2019.8.19.9000 DECISÃO Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por RN COMERCIO VAREJISTA, contra ato do II JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL . Pretende o impetrante a concessão da segurança contra a decisão que indeferiu o pedido de suspensão da execução ajuizada contra si nos autos do processo nº 0002059-06.2019.8.19.0061, haja vista encontrar-se...

  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001663-81.2019.8.19.9000 (Cível), 26-09-2019

    Proc. 00001663-81.2019.8.19.9000 DECISÃO Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por RN COMERCIO VAREJISTA, contra ato do JUIZ DE DIREITO DO 1 º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE BELFORD ROXO. Pretende o impetrante a concessão da segurança contra a decisão que indeferiu o pedido de suspensão da execução ajuizada contra si nos autos do processo nº 0008556-98.2019.8.19.0008,

  • Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
    ... 5º ... para contratar a forma extrajudicial de solução das eventuais pendências oriundas ... ária brasileira processar e julgar as ações em que: ... I – o réu, qualquer que seja a ... I – de recuperação judicial, falência, insolvência civil e ... II – às execuções fundadas no mesmo título executivo ... § 3º ...
  • Acórdão Nº 5024729-64.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 04-02-2021

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO QUE EXCLUIU DO POLO PASSIVO A EXECUTADA PESSOA JURÍDICA, PELO FATO DE ESTAR EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, E DETERMINOU O PROSSEGUIMENTO DO FEITO COM RELAÇÃO À EXECUTADA PESSOA FÍSICA.RECURSO DA DEVEDORA PESSOA FÍSICA.PRETENDIDA EXTINÇÃO DO FEITO EXPROPRIATÓRIO, TAMBÉM COM RELAÇÃO À EXECUTADA PESSOA FÍSICA, SÓCIA DA EMPRESA EM RECUPERAÇÃO

    ... nos autos da Execução de Título Extrajudicial n. 0301714-04.2019.8.24.0036, na qual foi ... feito, por estar ela em processo de recuperação" judicial; e determinado o prosseguimento da execu\xC3" ... não impede o prosseguimento das execuções nem induz suspensão ou extinção de ações ...
  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 3a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002074-27.2019.8.19.9000 (Cível), 03-12-2019

    SESSÃO: 13/11/2019 PROCESSO: 0002074-27.2019.8.19.9000 RELATOR: JUIZ RICHARD ROBERT FAIRCLOUGH IMPETRANTE: RN COMERCIO VAREJISTA S/A IMPETRADO: 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE BELFORD ROXO VOTO Trata-se de mandado de segurança contra decisões de fls. 46/47do mandamus, proferida pelo MM. Juiz do 1º JEC da Comarca de Belford Roxo, que manteve a execução em curso no...

  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 3a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001927-98.2019.8.19.9000 (Cível), 03-12-2019

    SESSÃO: 13/11/2019 PROCESSO: 0001927-98.2019.8.19.9000 RELATOR: JUIZ RICHARD ROBERT FAIRCLOUGH IMPETRANTE: RN COMERCIO VAREJISTA S/A IMPETRADO: 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE BELFORD ROXO VOTO Trata-se de mandado de segurança contra decisões de fls. 46/47do mandamus, proferida pelo MM. Juiz do 1º JEC da Comarca de Belford Roxo, que manteve a execução em curso no...

  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 3a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002021-46.2019.8.19.9000 (Cível), 03-12-2019

    SESSÃO: 13/11/2019 PROCESSO: 0002021-46.2019.8.19.9000 RELATOR: JUIZ RICHARD ROBERT FAIRCLOUGH IMPETRANTE: RN COMERCIO VAREJISTA S/A IMPETRADO: 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE SÃO GONÇALO (ALCÂNTARA) VOTO Trata-se de mandado de segurança contra decisões de fls. 46/47do mandamus, proferida pelo MM. Juiz do 1º JEC da Comarca de Belford Roxo, que manteve a execução em...

  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 3a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001894-11.2019.8.19.9000 (Cível), 03-12-2019

    SESSÃO: 13/11/2019 PROCESSO: 0001894-11.2019.8.19.9000 RELATOR: JUIZ RICHARD ROBERT FAIRCLOUGH IMPETRANTE: RN COMERCIO VAREJISTA S/A IMPETRADO: 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE BELFORD ROXO VOTO Trata-se de mandado de segurança contra decisões de fls. 46/47do mandamus, proferida pelo MM. Juiz do 1º JEC da Comarca de Belford Roxo, que manteve a execução em curso no...

  • Decisão Monocrática Nº 4001539-89.2020.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 19-02-2020

    ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Agravo de Instrumento n. 4001539-89.2020.8.24.0000, de Turvo Agravante : Trans Delta Transportadora LtdaAdvogado : Ricardo Amaral Siqueira (OAB: 254579/SP)Agravada : Bendo Transportes e Consultoria LtdaAdvogado : Mauri Nascimento (OAB: 5938/SC)DECISÃO INTERLOCUTÓRIATrata-se de agravo por instrumento interposto por Trans Delta Transportadora Ltda. contra

    ... ão que, em execução de título extrajudicial (autos n. 0300606-53.2015.8.24.0076) que lhe move ... ção do feito, considerando que a "recuperação judicial não impede o prosseguimento de ações e execuções movidas contra o devedor", culminando por ...
  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000020-54.2020.8.19.9000 (Fazendária), 12-03-2020

    SESSÃO: 11/03/2020 MANDADO DE SEGURANÇA: 0000020-54.2020.8.19.9000 RELATORA: JUIZA MARCIA CORREIA HOLLANDA IMPETRANTE: RN COMÉRCIO VAREJISTA S/A IMPETRADO: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE SEROPEDICA VOTO Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por RN Comércio Varejista contra ato praticado pelo d. Juiz de Direito do Juizado Especial Cível da Comarca de...

  • Processo nº 0019647-72.2016.8.19.0209 de Terceira Câmara Cível, 18 de Julio de 2018

    Ementa: Embargos À Execução. Título Executivo Extrajudicial. Alegação de Excesso Na Execução Desacompanhada de Memória de Cálculo. Cerceamento de Defesa Fundada Na Não Apreciação Do Pedido de Produção de Prova Pericial. Inocorrência. Manutenção Da Sentença. Devedor Principal Obrigado Em Recuperação Judicial. Não Extensão Dos Efeitos Aos Avalistas. Autonomia Da Obrigação Cambiária. de Plano, Impõe

    ... EXTRAJUDICIAL".  ALEGAÇÃO  DE  EXCESSO  NA  ... EXECU\xC3" ... RECUPERAÇÃO  JUDICIAL.  NÃO  EXTENSÃO  DOS  ... das  execuções"  nem  induz  suspensão  ou  extinção\xC2"  de  ações  ...
  • Acordao N° 1308236 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-12-2020

    Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Empresa devedora em recuperação judicial. Suspensão do processo. Art. 6º, lei 11. 101/05. Continuidade da execução em relação ao devedor coobrigado. Sum. 581/stj. Recurso provido. Agravo interno prejudicado. 1 - conforme entendimento firmado pelo superior tribunal de justiça nos autos do resp 1. 333. 349/sp, submetido à sistemática dos...

    ... EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EMPRESA ... DEVEDORA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ... das execuções nem induz suspensão ou extinção de ações ...
  • Acórdãos nº 2254581-20.2018.8.26.0000 de 13ª Câmara de Direito Privado, 11 de Febrero de 2019

    *AGRAVO DE INSTRUMENTO – Execução de título extrajudicial – Decisão manteve decisão anterior que deferiu penhora de cotas sociais do executado – A decisão lesiva não é a que manteve a decisão anterior, mas a anterior que deferiu a penhora – O pedido de reconsideração não suspende ou interrompe o prazo para interposição de agravo – Jurisprudência do STJ – Recurso intempestivo (art. 1003, § 5º, do...

    ... Execução de título extrajudicial Decisão manteve decisão anterior ... devedora principal em recuperação judicial Possibilidade A recuperação ... não impede o prosseguimento das ações e execuções ajuizadas em face de ...
  • Direito empresarial
    @SEÇÃO 1: Falência, Recuperação judicial e concordata ... @@1ª ETAPA: Pagamento ... empresa: a recuperação judicial e extrajudicial ... Tendo em vista que o regime de concordata ... IV - custas judiciais relativas às ações e execuções em que a massa falida tenha sido ...

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