ações e execuções na recuperação extrajudicial
44174 resultados para ações e execuções na recuperação extrajudicial
-
Lei de proteção às vítimas, testemunhas e acusados colaboradores
... recuperação do delinquente na prisão, demonstraram ... , desigual, atípica, extralegal e extrajudicial, ao menos em parte, lesiva para a dignidade das ... 126 da Lei de Execuções ... Penais, referiu-se a cursos ... ério Público – que, até então, nas ações penais públicas, tinha a obrigação de ...
-
Processo nº 0055946-87.2016.8.19.0002 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 27 de Julio de 2017
Ementa: 4ª Turma Recursal Processo: 55946-87 Recorrente: Banco Bradesco S/a Recorrida: Welton de Freitas Quaresma Banco Cruzeiro Do Sul. Falência. Cartas de Crédito. Habilitação de Seu Crédito Perante Juízo Universal. Incompetência Do Sistema Dos Juizados. Incidência Do Art. 3º, §1º, Lei 9.099/1995. Devedor Insolvente. Aplicaçâo Do Art. 1.052 Do Cpc. Provido O Recurso. Extinção Do Processo. Voto...
-
Da Execução na Justiça do Trabalho
... ção e, caso seja título extrajudicial, poderá o legislador elastecer o rol de temas ... de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária." ... Ainda assim, são pouquíssimas as execuções de Termos de Ajuste de Conduta e termos de acordo ... 11.101/2005 que regulou a recuperação judicial, extrajudicial e a falência, em seu ...
-
Introdução
... órgão do administrador judicial na recuperação judicial e na falência, despretensioso embora, ... sobre o diploma original que cuida dessas ações tão especiais. A iniciativa se dá, portanto, ... (a Lei de Recuperação Judicial, Extrajudicial e Falências) e a Lei n. 8.929, de 22 de agosto ... , determinava a suspensão das execuções trabalhistas contra responsável subsidiário ou ...
-
Retribuição pelo trabalho: remuneração, salário e outras prestações pecuniárias
... à Justiça do Trabalho processar e julgar ações de empregados contra empregadores, relativas ao ... aos resultados de perícia extrajudicial, a ação revisional seria prescindível ... Falência. Recuperação judicial e extrajudicial. Liquidação ... á a suspensão de todas as ações ou execuções contra o devedor, permanecendo os respectivos ...
-
Recuperação judicial, crise, insolvência e pré-insolvência: necessária revisão conceitual
... conceito de crise adotado pela LRF situ-ações tão diversas quanto (i) a iliquidez, inclusive ... Processo de recuperação judicial, extrajudicial e falência ... 4. ed. Rio de Janeiro: Forense, ... é a edição de lei específica, as execuções contra devedor insolvente, em curso ou que venham ...
-
Direito Empresarial
... de seu objeto, a sociedade por ações é sempre sociedade empresária ... (D) Na ... Cearense Ltda., em processo de recuperação judicial, comparece perante o Tabelião de Notas ... – IV – VUNESP) O procedimento extrajudicial da exclusão do sócio remisso deve obedecer ... prescrição e de todas as ações e execuções em face do devedor, inclusive aquelas dos ...
-
Conciliações e mediações nos processos de recuperação judicial e a utilização de câmaras especializadas na insolvência empresarial
... Jornada de Prevenção e Solução Extrajudicial de Litígios, promo-vida pelo Conselho da ... dos processos – como a suspensão das ações de cobrança contra a devedora por 60 dias ... execuções) aliado às possibilidades de reestruturação de ...
-
Efeitos da falência de sociedade brasileira controlada por sociedade estrangeira
... figura como parte em diver-sas ações cíveis, trabalhistas e tributárias; ... (iv) ... insolvência e iniciar processos de recuperação judicial ou falência? ... (iii) Quais seriam ... ção judicial, a recuperação extrajudicial e a falência do empresário individual e da ... judiciais relativas às ações e execuções em que a massa falida tenha sido vencida; ... V ...
-
Acordão da , 11-04-2023
RECURSO ESPECIAL. 1. DELIMITAÇÃO DA CONTROVÉRSIA POSTA 2. STAY PERIOD. NOVO TRATAMENTO CONFERIDO PELA LEI N. 14.112/2020. OBSERVÂNCIA. 3. DELIMITAÇÃO DA COMPETÊNCIA DO JUÃZO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL PARA DELIBERAR A RESPEITO DAS CONSTRIÇÕES REALIZADAS NO BOJO DAS EXECUÇÕES INDIVIDUAIS DE CRÉDITO EXTRACONCURSAL, SEJA QUANTO AO SEU CONTEÚDO, SEJA QUANTO AO ESPAÇO TEMPORAL....
-
Decisão com número 0179774-46.2016.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 01-09-2022
?Art. 6º. A decretação da falência ou o deferimento do processamento da recuperação judicial suspende o curso da prescrição e de todas as ações e execuções em face do devedor, inclusive aquelas dos credores particulares do sócio solidário.? No mesmo sentido, estabelece o artigo 99, V, da referida Lei, que a sentença que decretar a falência do devedor, dentre outras determinações, ordenará a...
... d a e m p r e s a r é ... Recuperação judicial ... S u s p e n s ã o d a ... 101/2005 que serão suspensas todas as ações e execuções em que a mesma ... figura como ... extrajudicial, a fim de perseguir o seu crédito ... Assim, ... -
Do processo de execução
... ção fundada em título executivo extrajudicial, e suas disposições aplicam-se, também, no que ... Em qualquer das execuções, quer específica ou obrigação subsidiária, o ... intensidade, tais como nos casos das ações civis públicas, ações de improbidade ... de 2.005, que disciplina a recuperação judicial ... Quanto ao devedor solvente, no ...
-
Acordão da Segunda Seção, 30-11-2021
DIREITO CIVIL E COMERCIAL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. CESSÃO FIDUCIÁRIADE DIREITO DE CRÉDITO. REGISTRO EM CARTÓRIO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS.DESNECESSIDADE DE REGISTRO PARA A CONSTITUIÇÃO DA GARANTIA. CREDORNÃO SUJEITO Á RECUPERAÇÃO JUDICIAL. IMPOSSIBILIDADE.1. A cessão fiduciária de título de crédito, nos termos dadisciplina específica da Lei 4.728/95, com a redação dada pela Lei10.931/2004, não...
-
Da execução
... trabalhista, apesar de envolverem situ-ações raras dentro do direito do trabalho ... Também ... Recuperação judicial. Responsabilidade subsidiária ... Dado o ... 38) Acordo extrajudicial. Extinção da execução. Retratação ... 21) Prevenção da competência em execuções conexas: Pelo Provimento n. 5/00, de 4.10.00 (in ...
-
Relatório e Voto com número 0046330-71.2003.8.09.0051 da 4ª Câmara Cível, 01-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0046330.71.2003.8.09.0051 COMARCA : GOIÂNIA 4ª CÂMARA CÍVEL APELANTE : BLOOD COLLECTOR SERVIÇOS LTDA. APELADOS : EUCLIDES ABRÃO e OUTRA RELATORA : DESª. BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DEFEITO NA INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. SUPOSTO VÍCIO DE FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA RECORRIDA. INOCORRÊNCIA. FALÊNCIA DA...
... recuperação judicial intentada pela executada proprietária ... suspensão das execuções contra as empresas FMC Administração e ... as ações ou execuções contra o falido, ressalvadas as ... EXTRAJUDICIAL. DEFEITO NA INTIMAÇÃO DA ... PARTE EXECUTADA ... -
A consolidação processual
... devedores num único processo de recuperação judicial, a principal decorre da necessidade de ... societários na nova Lei de Sociedade por Ações. Ensaios e pareceres de direito empresarial ... ção judicial), acuerdo preventivo extrajudicial (equivalente à nossa recuperação ... , processos de competência do Júri, execuções fiscais, ações relativas à infância etc., ...
-
Processo nº 0002197-93.2017.8.19.9000 de Capital 5 Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 1 de Noviembre de 2017
Ementa: - Mandado de Segurança Nº 0002197-93.2017.8.19.9000 Impetrante: Telemar Norte Leste S/a Impetrado: Juízo de Direito Do Primeiro Juizado Especial Cível Da Comarca de São João de Meriti Voto Trata-se de Mandado de Segurança Impetrado por Telemar Norte Leste S.A. Em Face Do Juízo de Direito Do Primeiro Juizado Especial Cível Da Comarca de São João de Meriti, Em que Se Discute a Violação Ao...
-
Direito Tributário
... ; a cominação de penalidades para as ações ou omissões contrárias a seus dispositivos, ou ... uma grande obra pública de recuperação, ampliação e melhoramentos da praça central do ... qual essa súmula não se aplica às execuções fiscais). Entretanto, nada disso foi informado ... , por se tratar de instrumento extrajudicial de cobrança com expressa previsão legal ...
-
LEI Nº 14.195, DE 26 DE AGOSTO DE 2021
... , sobre o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira), sobre as cobranças realizadas ... artigo deverá contemplar o conjunto de ações a cargo dos órgãos e das entidades federais, ... ou judicial ou penhorados em execuções fiscais, incluídas atividades de depósito, de ... ça, tais como a notificação extrajudicial, a inclusão em cadastros de inadimplentes e o ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0158485-32.2019.8.19.0001 (Fazendária), 22-10-2020
PROCESSO Nº 0158485-32.2019.8.19.0001 RESUMO DOS FATOS: Trata-se de ação proposta por ANA ROSA JORGE CID em face de ESTADO DO RIO DE JANEIRO, visando, o pagamento da diferença da remuneração da autora, incluindo o triênio, 13º salário, férias e 1/3, em razão do enquadramento deferido pela Secretaria Estadual de Educação deferido em 31/10/2013 até 25/07/2018, data da promoção da autora, no...
-
Ação civil pública
... , é que começaram a ser ajuizadas ações coletivas preventivas para defesa de interesses ... corresponde à reconstituição ou recuperação do bem lesionado. Somente na impossibilidade ... á eficácia de título executivo extrajudicial, executável perante a Justiça do Trabalho (Lei ... prejuízo do ajuizamento de outras execuções ... § 1º A execução coletiva far-se-á com ...
-
Direito Processual do Trabalho
... (A) as ações relativas às penalidades administrativas ... processo de homologação de acordo extrajudicial, art. 855-B da CLT. HC ... Gabarito ... justiça gratuita e as empresas em recuperação judicial, as entidades filantrópicas estão ... ível contra as decisões do Juiz, nas execuções. D: correta, pois tendo em vista que em ...
-
Acordão da , 11-04-2023
RECURSO ESPECIAL. 1. INCLUSÃO INDEVIDA DE CRÉDITO EXTRANCONCURSAL NA LISTA DE CREDORES PELA RECUPERANDA. SUBSISTÊNCIA DE SUA NATUREZA, INDEPENDENTEMENTE DA NÃO APRESENTAÇÃO DE IMPUGNAÇÃO. 2. CONTROVÉRSIA POSTA. 3. STAY PERIOD. NOVO TRATAMENTO CONFERIDO PELA LEI N. 14.112/2020. OBSERVÂNCIA. 4. DELIMITAÇÃO DA COMPETÊNCIA DO JUÃZO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL PARA DELIBERAR A RESPEITO DAS
-
Acórdãos nº 2250840-06.2017.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Privado, 8 de Junio de 2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – DECRETAÇÃO DE FALÊNCIA DA DEVEDORA PRINCIPAL EM SEDE DE PROCESSO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL – REMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO FALIMENTAR – DESCABIMENTO – insurgência em face da decisão pela qual, ante a notícia da decretação da falência da devedora principal, foi determinada a remessa dos autos ao juízo falimentar – circunstância que enseja a...
... EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL DECRETAÇÃO DE FALÊNCIA DA ... EM SEDE DE PROCESSO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL REMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO ... da falida suspensão das ações e execuções, por conta da falência ... -
Acórdãos nº 2125155-57.2015.8.26.0000 de 22ª Câmara de Direito Privado, 5 de Noviembre de 2015
EXECUÇÃO – Suspensão decretada cautelarmente pelo magistrado ao receber a inicial de execução promovida com base em título extrajudicial garantido fiduciariamente e por aval, em razão da executada se encontrar em recuperação judicial na respectiva Comarca – Alegação do agravante de que seu crédito não se sujeita à recuperação, nos termos do artigo 49, § 3º, da Lei 11.101/2005, além da execução...
... promovida com base em título extrajudicial garantido fiduciariamente e por aval, em ... executada se encontrar em recuperação" judicial na respectiva Comarca Alegaç\xC3" ... na suspensão de todas ações e execuções em relação à ...