ações fruição
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Acórdão nº 0071167-16.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 1 de Agosto de 2017
... assegurar a sua fruição igualitária por meio da instituição de ... ações e serviços para a ...
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Acórdão nº 0022216-86.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 2 de Septiembre de 2014
... assegurar a sua fruição igualitária, instituindo ações e serviços para ... sua promoção, ...
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DECRETO Nº 762, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1993. Promulga o Acordo Destinado a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Materia de Impostos Sobre a Renda, Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica Popular da China, Celebrado em Pequim, em 05 de Agosto de 1991.
... no presente Artigo, designa os rendimentos provenientes de ações, ações ou direitos de fruição, ações de empresas mineradores, partes ...
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Acórdão nº 1.0707.15.022369-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-08-2017
EMENTA: INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES - COMPROVAÇÃO DA FRUIÇÃO DO SERVIÇO - COBRANÇA DEVIDA - APONTAMENTO LEGÍTIMO. Em ações judiciais onde o consumidor não reconhece a origem da cobrança em face de si deduzida, o encargo probatório quanto à existência concreta da relação jurídica que supostamente justificaria a conduta do pretenso credor é do fornecedor de
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1770-53.2010.5.12.0055 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
... o inciso I do artigo 114 da Constituição, que dispõe que "as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito púbico ... Recurso de revista não conhecido ... DATA DE FRUIÇÃO DOS PERÍODOS DAS LICENÇAS. FIXAÇÃO PELO JUÍZO. Conforme se observa ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-12500-27.2011.5.13.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Octubre de 2012
... Evidenciando-se o escoamento do período concessivo, sem fruição total, com o pagamento das férias e percepção dos salários do mês ou ... 276 do Decreto nº 3.048/99, "nas ações trabalhistas de que resultar o pagamento de direitos sujeitos à ...
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Processo nº 0048722-63.2014.8.19.0004 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 30 de Marzo de 2017
... ausência de um prazo específico para fruição do ... crédito esperado e pelas inúmeras ações ...
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Direito Empresarial
... incapaz, em sociedade, exceto nos tipos de sociedades por ações ... (C) não é permitida a participação de incapaz em socie-dade, ... a seus titulares, podem ser ordinárias, preferenciais ou de fruição". As ações de fruição: (A) constituem títulos que podem ser atribu\xC3" ...
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Acórdão nº 1019559-79.2019.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo, 16-11-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – MANDADO DE SEGURANÇA – FRUIÇÃO DE BENEFÍCIO FISCAL – CONDIÇÃO DE DESISTÊNCIA DE AÇÕES SOBRE O FUNDO ESTADUAL DE EQUILÍBRIO FISCAL (FEEF) – ART. 2º, ICN. V, DO DECRETO N. 273/2019 – EXORBITÂNCIA DOS LIMITES REGULAMENTARES DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N. 631/2019 – MITIGAÇÃO AO DIREITO SUBJETIVO DE AÇÃO DO CONTRIBUINTE – DIREITO CONSTITUCIONAL AO LIVRE ACESSO À JUSTIÇA E...
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – MANDADO DE SEGURANÇA – FRUIÇÃO DE BENEFÍCIO FISCAL – CONDIÇÃO DE DESISTÊNCIA DE AÇÕES SOBRE O ... -
Acórdão nº 0300210-22.2013.8.05.0126 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 4 de Diciembre de 2014
... assegurar a sua fruição igualitária, instituindo ações e serviços ... para sua promoção, ...
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Acórdão nº 0308563-75.2012.8.05.0000/50001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 30 de Septiembre de 2014
... a sua fruição igualitária, instituindo ações e serviços para sua ... promoção, ...
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Capítulo VI - Ações - Referência legal: Lei nº 6.404/76 (arts. 11 a 45)
... 6.4.1. Quanto ao valor. 6.4.1.1. Valor Econômico das Ações 6.4.2. Quanto às espécies. 6.4.3. Ações ordinárias. 6.4.4. Ações de fruição. 6.4.5. Ações preferenciais. 6.4.6. Dividendos. 6.4.7. Dividendos fixos. 6.4.8. Dividendo mínimo. 6.4.9. Dividendo cumulativo. 6.4.10. Norma ...
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Em vigor
Lei nº 11.437, de 28 de dezembro de 2006. Altera a destinação de receitas decorrentes da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional -CONDECINE, criada pela Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, visando ao financiamento de programas e projetos voltados para o desenvolvimento das atividades audiovisuais; e dá outras providências.
... o plano anual de investimentos, acompanhar a implementação das ações e avaliar, anualmente, os resultados alcançados, tendo como ... empresa brasileira poderão ser credenciados pela Ancine para fruição dos incentivos fiscais de que trata o caput deste artigo, na forma do ...
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Decreto nº 87.976 de 22/12/1982. PROMULGA A CONVENÇÃO ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPUBLICA ARGENTINA DESTINADA A EVITAR A DUPLA TRIBUTAÇÃO E PREVENIR A EVASÃO FISCAL EM MATERIA DE IMPOSTO SOBRE A RENDA.
... ", usado no presente Artigo, designa os rendimentos provenientes de ações, ações ou direitos de fruição, ações de empresas mineradoras, partes ...
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 87, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1971. Aprova o Texto da Convenção para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Materia de Impostos Sobre Rendimento, Firmada Entre o Brasil e a Republica Francesa, em 10 de Setembro de 1971.
... ?, usado neste artigo, significa os rendimentos provenientes de ações, ações ou direitos de fruição, ações de empresas mineradoras, partes ...
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DECRETO Nº 70506, DE 12 DE MAIO DE 1972. Promulga a Convenção Com a França para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Materia de Impostos Sobre o Rendimento.
... ?, usado neste atigo, significa os redimentos provenientes de ações ou direitos de fruição, ações de empresas mineradoras, partes de ...
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Acórdão nº 1019559-79.2019.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo, 01-12-2022
MANDADO DE SEGURANÇA – FRUIÇÃO DE BENEFÍCIO FISCAL – CONDIÇÃO DE DESISTÊNCIA DE AÇÕES SOBRE O FUNDO ESTADUAL DE EQUILÍBRIO FISCAL (FEEF) – ARTIGO 2º, V, DO DECRETO Nº 273/2019 - EXORBITÂNCIA DOS LIMITES REGULAMENTARES DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 631/2019 – MITIGAÇÃO AO DIREITO SUBJETIVO DE AÇÃO DO CONTRIBUINTE – DIREITO CONSTITUCIONAL AO LIVRE ACESSO À JUSTIÇA E LEGALIDADE – ARTIGO 5º, XXXV,
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Processo nº 0043307-02.2014.8.19.0004 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 20 de Abril de 2017
... específico para fruição do crédito esperado e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-60300-38.2009.5.04.0401 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO DO TRT POR NEGTIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 1 - A prestação jurisdicional foi completa, uma vez que o Colegiado de origem manifestou-se acerca das questões invocadas, mediante as razões expendidas no acórdão, que foram suficientes à formação do seu convencimento. Ilesos, em consequência, os artigos 93, IX, da Constituição da República, 458...
... o reclamado, por si só, não configura suspeição, mesmo que as ações tenham objetos idênticos. Súmula nº 357 do TST. Precedentes. Recurso de ... trazer aos autos prova de que não houve irregularidade na fruição das férias pelo empregado. Isso porque, considerando-se o princípio da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-60300-38.2009.5.04.0401 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO DO TRT POR NEGTIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 1 - A prestação jurisdicional foi completa, uma vez que o Colegiado de origem manifestou-se acerca das questões invocadas, mediante as razões expendidas no acórdão, que foram suficientes à formação do seu convencimento. Ilesos, em consequência, os artigos 93, IX, da Constituição da República, 458...
... o reclamado, por si só, não configura suspeição, mesmo que as ações tenham objetos idênticos. Súmula nº 357 do TST. Precedentes. Recurso de ... trazer aos autos prova de que não houve irregularidade na fruição das férias pelo empregado. Isso porque, considerando-se o princípio da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-81100-49.2009.5.03.0067 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
... aos sindicatos não é irrestrita, visto que deve se limitar às ações visando à proteção de direitos e interesses coletivos ou individuais ... PRESCRIÇÃO TOTAL. LICENÇA-PRÊMIO FRUIÇÃO POSSÍVEL A CADA CINCO ANOS DE SERVIÇO. DIREITO INSTITUÍDO E REVOGADO ...
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Em vigor
Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994. Dispõe sobre a política nacional do idoso, cria o Conselho Nacional do Idoso e dá outras providências.
... I - coordenar as ações relativas à política nacional do idoso; ... II - participar na ... a participação no processo de produção, reelaboração e fruição dos bens culturais; ... b) propiciar ao idoso o acesso aos locais e ...
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Sociedade anônima
... 6404/76 (Lei das Sociedades por Ações) ... Referido tipo societário não poderia estar disciplinado no ... 111, §1º, da LSA) ... Gozo ou fruição: São ações já amortizadas, ou seja, o acionista que detém essa ...
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Acórdão nº 1021079-35.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 13-12-2023
RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – ACÓRDÃO ASSACADO DE CONTRADITÓRIO – VÍCIO NA VERIFICADO – MERA PRENTENSÃO DE DISCUTIR O JULGADO – DECISÃO MANTIDO – RECURSO NÃO PROVIDOI - O recurso de embargos de declaração é a ferramenta processual ofertada às partes para impugnar decisão judicial contraditória, obscura ou omissa (artigo 1.022 do CPC), no sentido de aclará-
... ) anos, contemplando todas as benesses do stay period, tais como fruição gratuita de bens de terceiros, além da suspensão das ações e ... - Acórdão nº 80037615820188050000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 5 de Septiembre de 2018